Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/02/2019
“O sistema de Justiça do Estado dá mais um importante passo na qualificação do combate ao crime”
A frase do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, resume a posição do Ministério Público, quanto à criação, anunciada pelo TJ, de uma vara especializada em feitos relacionados a crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e/ou praticados por organizações criminosas. “A partir dos resultados positivos obtidos com o projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, o Ministério Público vem desenv...
- 15/02/2019
MP entrega para CBF proposta que altera as regras de punição das torcidas no Campeonato Brasileiro
O subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, esteve reunido, nesta quinta-feira, 14, com o secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Walter Feldman. O encontro aconteceu na sede da entidade, no Rio de Janeiro. Dornelles apresentou à entidade os avanços obtidos através do trabalho realizado pela Promotoria Especializada do Torcedor e levou uma proposta para as punições aplicadas a torcedores e torcidas organizadas pelos Juizados do Torcedor nos Estados, p...
- 14/02/2019
Caso Kiss: MPF se manifesta favoravelmente em recurso do MPRS
O Ministério Público Federal manifestou-se nesta quinta-feira, 14, favoravelmente ao MPRS, em Recurso Especial 1790039/RS que tramita junto ao Superior Tribunal de Justiça para reverter decisão do TJRS que desclassificou a conduta dos acusados no Caso Kiss para delitos diversos da competência do Tribunal do Júri. Em seu parecer, o subprocurador-geral da República, Alcides Martins, “opina pelo conhecimento e provimento dos recursos especiais interpostos pelo Ministério Público do Rio Gran...
- 14/02/2019
Estância Velha: Promotoria ajuíza ações em razão de falha na prestação do abastecimento de água
A Promotoria de Justiça de Estância Velha ajuizou nesta quinta-feira, 14, duas ações civis públicas contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em razão de falha na prestação de serviços de abastecimento de água na cidade de Estância Velha. A primeira ação civil pública tem por objeto obter melhorias e controle sobre a qualidade da água entregue aos consumidores da cidade. Especialmente a partir de dezembro de 2018, verificou-se turbidez e coloração visivelmente alteradas. Em e...
- 13/02/2019
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados entrega viatura à Fepam e novo termo envolvendo uso de drones é assinado
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, acompanhado da subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Ana Cristina Cusin Petrucci, que também preside o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, entregaram, nesta quarta-feira, 13, ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura e diretor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam, Artur José de Lemos Júnior, uma camionete pick-up 4x4, zero km, de fabricação nacional...
- 13/02/2019
MP realiza análises de combustíveis em postos de Erechim
Atendendo solicitação do Ministério Público de Erechim, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Promotoria de Justiça local e o Inmetro realizaram, nesta terça e quarta-feira, 12 e 13, operação de combate à adulteração e eventual vício de qualidade e quantidade de combustíveis nos postos revendedores do município de Erechim. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de Erechim, onde o engenhe...
- 12/02/2019
Panambi: TJ acolhe pedido do MP e determina que Vara Judicial distribua verbas de penas alternativas
Ao apreciar mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça deferiu liminar determinando que o Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi distribua verbas de penas alternativas entre entidades beneficentes da Comarca. O Tribunal de Justiça acolheu argumentação do Ministério Público, no sentido de que havia injustificada demora na distribuição dessas verbas. Conforme MP no mandado de segurança, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Mattioni, a ...
- 12/02/2019
FMP com inscrições abertas para pós-graduação
A Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação nas modalidades presencial e EaD. São disponibilizados seis cursos presenciais e 12 EaD, em diferentes área do Direito. As inscrições podem ser feitas pelo <a href="https://www.fmp.edu.br/pos/"><b>site da instituição</b></a>. Na modalidade EaD as novidades são os cursos de Direito do Consumidor, Direito Digital e Advocacia Corporativa. Todos possuem carga horária de 360 horas...
- 11/02/2019
MP pede cumprimento de sentença que determina implantação de casa-abrigo em Torres
O Ministério Público ingressou nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, com pedido de cumprimento provisório de sentença do TJRS que determinou ao município de Torres e ao Governo do Estado à implementação de casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o promotor Vinícius de Melo Lima, apesar da determinação judicial, proferida nos autos de ação civil pública ajuizada pelo MP, os demandados, até o momento, não adotaram nenhuma medida efetiva no sentido de dar cump...
- 11/02/2019
Prefeito de Três Arroios é condenado por improbidade administrativa
O prefeito de Três Arroios, Lirio Zarichta, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, após ser julgada procedente ação interposta pelo Ministério Público. Conforme a ação do MP, o prefeito realizou perseguições políticas em relação a vários funcionários, principalmente em relação ao fiscal sanitário Valdir Boni, quando este fiscalizou estabelecimentos como mercados e restaurantes da cidade, que supostamente teriam apoiado Lírio Zarichta politicamente. Solicitad...
- 11/02/2019
Litoral Norte: Ações especiais do MP encerraram na sexta-feira
Foram encerradas na última sexta-feira, 08, as ações especiais desenvolvidas pelo Ministério Público no Litoral Norte. Por uma semana o ônibus do MP percorreu as praias de Tramandaí, Torres e Capão da Canoa. Através das ações, o público teve a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer o trabalho do MP e os projetos institucionais. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen participou do último dia de atividades, coordenadas pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Insti...
- 11/02/2019
Semana de ações especiais do MP no litoral se encerra com visita do governador
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu, nesta sexta-feira, 08, durante o encerramento da semana de ações especiais do MP no Litoral Norte, a visita do governador do Estado, Eduardo Leite. O governador, que cumpriu agenda no litoral, conheceu o ônibus do Ministério Público e conversou com promotores de Justiça e servidores que participaram do trabalho desenvolvido em Tramandaí, Torres e Capão da Canoa, desde a última segunda-feira. Eduardo Leite estava acompanhado do...
- 08/02/2019
FT Segurança Alimentar Litoral: semana de trabalho termina com interdições e prisões
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, participou, de 04 a 08 de fevereiro, das operações da primeira semana da Força-Tarefa Segurança Alimentar realizada nas praias do norte do Estado em 2019. A FT integrou as ações realizadas pelo MP no Litoral. As equipes atuaram na fiscalização de estabelecimentos comerciais de cinco municípios. Os números preliminares finalizados nesta sexta-feira apontam o total de cerca de 9 toneladas de ali...
- 08/02/2019
MP no Litoral: postos de combustíveis foram fiscalizados em três municípios
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e as Promotorias Especializadas de Tramandaí, Torres e Capão da Canoa realizaram, durante os dias 05, 06 e 08, operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores dos municípios citados. A atividade, que integrou as ações realizadas pelo MP no Litoral Norte, foi coordenada pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Para a obt...
- 08/02/2019
Justiça atende pedido do MP e interdita parcialmente o Presídio Estadual de Erechim
Ao acolher pedido do Ministério Público, a Vara de Execuções Criminais Regional de Passo Fundo determinou a interdição parcial do regime fechado do Presídio Estadual de Erechim. Em razão de risco de desabamento da estrutura predial em que estão localizadas as celas 01 a 10 da Galeria "A", a Justiça decretou a interdição parcial. No local estão recolhidos 213 presos que deverão ser retirados das celas. O pedido de interdição foi assinado pelo promotor de Justiça de Erechim Gustavo Burgos....
