Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/01/2019
MP e órgãos de segurança se reúnem com representantes de aplicativos de transporte e motoristas
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, reuniu-se nesta terça-feira, 15, com integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar, Prefeitura de Porto Alegre, representantes dos aplicativos de transporte 99Pop e Uber e de associações de motoristas de aplicativos. Foram apresentadas as reivindicações dos motoristas às empresas, que deverão apresentar propostas para atender as solicitações em cerca de 30 dias. A reunião foi coordenada pela ch...
- 15/01/2019
Nove pessoas são condenadas por tráfico em Restinga Sêca
Na última segunda-feira, 7, nove pessoas foram condenadas a penas que variam de nove anos e quatro meses a 10 anos e 10 meses, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico de Drogas no município de Restinga Sêca. A sentença foi prolatada pela juíza Eveline Radaelli Buffon. As investigações tiveram origem no ano de 2015, com a operação Coco Verde da Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público e a Brigada Militar. Na oportunidade a or...
- 15/01/2019
Veranópolis: dois estabelecimentos são autuados em atuação da Força-Tarefa Alimentar
No sábado, 12, quatro estabelecimentos localizados no município de Veranópolis foram fiscalizados pelos agentes da Força-Tarefa local. Desses estabelecimentos, dois foram autuados: Fruteira Balotin e Açougue Marin. A FT atua desde o ano de 2011, com foco na saúde pública, com intuito de propiciar o consumo seguro de gêneros alimentícios. Entre os principais problemas observados estão: higienização inadequada de equipamentos, a comercialização de produtos vencidos, carne, ovos e queijo sem...
- 14/01/2019
MP irá recorrer de soltura de médico denunciado por estuprar adolescente
A Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre vai apresentar recurso em sentido estrito para reverter a decisão do magistrado substituto da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre, publicada na última quinta-feira, 10, que soltou um médico de 69 anos denunciado pelo MP por tentativa de estupro de um adolescente de 14 anos. O crime ocorreu em julho do ano passado, em um condomínio no bairro Menino Deus, na Capital. A argumentação da promotora de Justiça Cláudia Lenz para a manutenção do médico no...
- 11/01/2019
Reunião discute problemas envolvendo segurança de motoristas de aplicativos
Atendendo solicitação da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos (Alma), o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, reuniu-se com integrantes da entidade nesta quinta-feira, 10. A delegada responsável pelo Departamento de Polícia Metropolitana, Adriana Regina da Costa, também participou do encontro. A pauta da reunião foram os problemas de segurança enfrentados pelos motoristas, principalmente da Região Metropolitana de Porto Alegre. ...
- 11/01/2019
Decisão indefere liminar e não suspende termo para disponibilizar utilização de método contraceptivo às adolescentes acolhidas da Capital
A 2ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre indeferiu pedido liminar em ação civil pública validando o Termo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar a utilização do método contraceptivo SIU-LNG (Sistema Intrauterino Liberador de Levonorgestrel) às adolescentes em situação de acolhimento institucional no Município de Porto Alegre. Na decisão, a Justiça Federal declarou que a possível ilegalidade do termo firmado entre Ministério Público, Município de Porto Alegre, Hospital de Clíni...
- 10/01/2019
São Gabriel: a pedido do MP, Justiça suspende licitação de transporte urbano
Ao acatar pedido de tutela de urgência em ação civil pública declaratória de nulidade ajuizada pelo MP, a Justiça da Comarca de São Gabriel determinou a suspensão da abertura do certame previsto pelo edital de concorrência pública nº 11/2018, para a concessão do transporte público da cidade, que ocorreria nesta sexta-feira, às 10h. A ação, assinada pela promotora de Justiça Karen Cristina Mallmann, discorre que há indícios de direcionamento na concorrência. <b>ADESIVOS DA PREFEITURA ANTE...
- 09/01/2019
MP ajuíza ações cível e penal contra ex-presidente do Legislativo de Lajeado por contratar Uvergs sem licitação
A Promotoria de Justiça de Lajeado ajuizou, nesta quarta-feira, 09, ação civil pública e apresentou denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade e outras pessoas por irregularidades na contração da União dos Vereadores do RS (Uvergs). As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto. <b> AÇÃO CIVIL PÚBLICA</b> A ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, W...
- 09/01/2019
São Borja: operação do MP desbarata organização criminosa que operava fraude contra seguros
Nesta quarta-feira, 09, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil e a Brigada Militar, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e três ordens de prisões temporárias em São Borja, em uma investigação contra fraudes contra seguros. A Operação Sinistros investiga uma organização criminosa de cunho familiar suspeita de praticar inúmeros crimes de estelionato e outros tipos de fraude contra empresas seguradoras e contra órgãos públicos....
- 09/01/2019
Prefeitura de Rio Grande deverá suspender multas aplicadas após redução de velocidade em via urbana
O Município de Rio Grande deverá suspender, de forma imediata, todos os procedimentos administrativos referentes a multas aplicadas pelo excesso de velocidade cujas infrações surgiram após alteração do limite inferior a 60 km por hora na Rua Roberto Socoowski. A decisão é da Justiça daquela Comarca, atendendo pedido do Ministério Público formulado em ação civil pública. Em investigação, o Ministério Público apurou que a Municipalidade de Rio Grande havia alterado os limites de velocidade ...
- 07/01/2019
CNPG se manifesta em apoio integral ao plea bargain
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifestou-se nesta segunda-feira, 7 de janeiro, através de <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/notablicapleabargain.pdf"><b>Nota Pública</b></a>, em apoio à proposta do ministro Sérgio Moro acerca do “plea bargain”. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Criminal, Luciano Vaccaro, trata-se de uma antiga sugestões do MP gaúcho incluída entre as propostas d...
- 01/01/2019
MP presente na posse do novo Governador do Estado
Tomaram posse em solenidade ocorrida na terça-feira, 1º de janeiro, no Palácio Piratini, o novo governador do Estado, Eduardo Leite, e seu vice, Ranolfo Vieira Júnior. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou das cerimônias, que tiveram início na Assembleia Legislativa. A transmissão de cargo do governador José Ivo Sartori para Leite ocorreu no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, que esteve lotado para receber o novo chefe do Executivo gaúcho. Em seu pr...
- 28/12/2018
STF: Exame de DNA realizado em objetos de uso pessoal, colhidos em busca e apreensão judicial, é válido
É legal a prova obtida mediante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, com o objetivo de arrecadar objetos de pessoal do suspeito, para que seja obtido material genético a fim de realizar, posteriormente, perícia comparativa. É o que entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao dar provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público contra acórdão proferido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O recurso e...
- 27/12/2018
Fraude na Saúde de Canoas: MP denuncia oito pessoas por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro
A Promotoria de Justiça de Canoas e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde ofereceram denúncia à 4ª Vara Criminal de Canoas contra oito pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro cometidos em virtude dos Termos de Fomento assinados junto à prefeitura de Canoas pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) para a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, Hospital Universitá...
- 26/12/2018
Grupo que revendia alimentos estragados no Vale do Taquari é condenado
Quatro pessoas acusadas pelo MP de revenderem alimentos estragados foram condenadas a penas que variam entre 6 e 9 anos de prisão por integrarem organização criminosa para o cometimento de crimes contra o meio ambiente e contra as relações de consumo. Conforme as investigações do MP, os denunciados Gilberto Gomes de Vargas, Leandro de Vargas, Silvia Regina de Vargas e Gilmar Gomes de Vargas agiram por meio da empresa Urbanizadora Lenan Ltda. A empresa foi condenada ao pagamento de multa por ...
