Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/05/2020
Coronavírus: Recomendação do MP faz Prefeitura de Alvorada cancelar retorno das aulas presenciais
Em cumprimento à Recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) expedida na última sexta-feira, 1º de maio, o Município de Alvorada revogou o artigo do decreto municipal que determinava a reabertura das atividades em instituições de educação infantil. A Prefeitura poderá decretar alterações em relação à retomada das aulas presenciais, somente após novo decreto estadual ou norma federal sobre o tema. A Recomendação, assinada pela promotora de Justi...
- 04/05/2020
Supremo acolhe, com repercussão geral, tese do MPRS que agiliza a apuração de faltas graves cometidas por presos
Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a repercussão geral da matéria (aplicabilidade do mesmo entendimento a todos os casos que tratem do mesmo assunto), deram provimento, em julgamento virtual na última sexta-feira, 1º de maio, ao recurso extraordinário 972598 do MPRS, fixando a tese de que pode ser afastado o prévio Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), ou suprir sua eventual deficiência técnica, na hipótese de oitiva do preso em audiência...
- 04/05/2020
Coronavírus: MP pede interdição imediata e total das operações dos frigoríficos Minuano e BRF em Lajeado
Em ações civis públicas com pedidos de tutela de urgência em caráter antecipado ajuizadas nesta segunda-feira, 4, o Ministério Público pediu que seja determinada a paralisação imediata e integral de toda a atividade nas plantas industriais das empresas Companhia Minuano de Alimentos e BRF SA, em Lajeado, pelo período mínimo de 15 dias, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. As ações, assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, pedem também que durante o períod...
- 01/05/2020
Ceaf realiza MP Talks sobre os efeitos da pandemia nas eleições de 2020
O Ceaf realizou, na última quinta-feira, dia 30 de abril, mais uma edição do MP Talks, com a temática "Os Efeitos da Pandemia do Coronavírus nas Eleições de 2020", contando com a participação do promotor de Justiça Rodrigo López Zilio e a mediação da promotora de Justiça Caroline Vaz, diretora do Ceaf. Na ocasião, tratou-se dos reflexos da pandemia no complexo normativo eleitoral, com efeitos, por exemplo, nos prazos relativos ao domicílio eleitoral e à filiação partidária (do ponto de vi...
- 30/04/2020
Cestas básicas arrecadadas em campanhas do MPRS e da AMP/RS começam a ser entregues
Na última terça-feira, 28, foram distribuídas 120 cestas básicas para famílias de regiões carentes de Porto Alegre. O total arrecadado, cerca de uma tonelada e meia de alimentos e materiais de higiene, é resultado das campanhas “O amor é mais contagiante”, realizada pelo Ministério Público, e “Ajuda AMP/RS”, da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Nesta etapa, foram beneficiados o Centro Social Antônio Gianelli e a Escola Estadual de Ensino Fundamental Vicente da Fontour...
- 29/04/2020
Revenda clandestina de gelo é interditada em Canoas em ação do MP, Polícia Civil e Vigilância Sanitária
Em mais uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), do Centro Estadual de Vigilância em Saúde e da Vigilância Sanitária de Canoas, foi interditada nesta quarta-feira, 29 de abril, uma revenda clandestina de gelo no município da Região Metropolitana. No local, que funcionava em uma residência, foram apreendidos 630kg de gelo, sendo 360kg – 45 ...
- 28/04/2020
MP reverte decisão da Justiça sobre suspensão dos termos de colaboração com instituições de educação infantil pela Prefeitura de Porto Alegre
As Promotorias Regional de Educação de Porto Alegre e da Fazenda Pública, pelas promotoras de Justiça Danielle Bolzan Teixeira e Flávia Raphael Mallmann, respectivamente, com o apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar-MP e Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, obtiveram, em sede de tutela de urgência em agravo de instrumento, a suspensão da decisão judicial de ...
- 28/04/2020
MP e MPF recomendam ao Ibama, Sema e Fepam que a Lei da Mata Atlântica tenha prevalência sobre o Código Florestal
O Ministério Público do RS, juntamente com o Ministério Público Federal, expediu, nesta segunda-feira, 27, recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura e Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam para que sejam mantidas no RS, nas atividades fiscalizatórias e licenciatórias, a aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) para a proteção do bioma. O documento foi exped...
- 28/04/2020
Novo Hamburgo: MP denuncia cinco pessoas por homicídio ocorrido na Marcílio Dias
A Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo apresentou denúncia contra cinco pessoas envolvidas na morte de João Victor Friedrich de Oliveira, ocorrido em 06 de março deste ano na rua Marcílio Dias, bairro Rio Branco. Três pessoas devem responder diretamente por homicídio qualificado pelos motivos torpe, mediante dissimulação, por recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação, impunidade e vantagem de outros crimes. Os cinco foram denunciados por participação em organiz...
- 27/04/2020
Vista Alegre: MP denuncia homem que matou ex-companheira, mãe de sua filha, para ficar com patrimônio do casal
A Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen ofereceu, nesta segunda-feira, 27, denúncia contra Jonatan Klauck, 29 anos, pela morte da ex-companheira e mãe de sua filha, Camila Centenaro, 31 anos. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Denis Gustavo Gitrone, o homicídio foi sextuplamente qualificado. O homem está preso preventivamente desde o último dia 14, após cumprimento de mandado de prisão em Pinhalzinho, SC, expedido pela 1ª Vara Judicial de Frederico Westphalen. Na ...
- 24/04/2020
Coronavírus: Justiça atende pedido do MP em ação civil pública e suspende decreto de Sapiranga que libera atividades do comércio
Em atendimento a pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Sapiranga, a Justiça da Comarca determinou a imediata suspensão do decreto municipal 6.916/2020. Também foi imposta ao prefeito a proibição de autorizar a abertura de estabelecimentos comerciais, em observância ao artigo 5º do decreto estadual 55.154/2020, até que nova legislação estadual ou federal disponha em contrário. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento da decisão, a co...
- 24/04/2020
Caso Kauê: testemunhas são ouvidas em audiência de instrução
Nesta quinta-feira, 23 de abril, a promotora de Justiça Juliana Bossardi, da 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, participou de audiência de instrução nos autos do procedimento para apuração de ato infracional referente ao homicídio do adolescente Kauê Borile Weirich Xavier, de 16 anos, perante o 4º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre. O jovem foi morto de forma violenta em 25 de março. O processo apura a responsabilidade dos dois adolescentes que foram ap...
- 23/04/2020
Coronavírus: MP participa de videoconferência com instituições do sistema de Justiça gaúcho
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou, nesta quinta-feira, 23, de reunião virtual com representantes do sistema de Justiça do Estado. A videoconferência foi coordenada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, e contou, também, com a participação dos magistrados da atual Administração do Judiciário, integrantes da Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município de Por...
- 23/04/2020
Três Passos: MP expede recomendação para que municípios da comarca adequem suas legislações de prevenção à Covid-19
Três Passos: MP expede recomendação para que Municípios façam adequações em suas legislações de prevenção à Covid-19 O Ministério Público de Três Passos emitiu, nesta segunda-feira, 20, recomendação para os Poderes Executivos de Três Passos, Bom Progresso, Tiradentes do Sul e Esperança do Sul para adequação de legislações e orientação em procedimentos ligados às ações de prevenção à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Ricardo Melo de...
- 23/04/2020
Operação articulada pelo MP resulta em duas prisões e interdição de fábrica de gelo em Canoas
Nesta quinta-feira, 23 de abril, uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil, a Fepam, a Corsan e a Vigilância Sanitária Estadual e municipal de Canoas resultou na autuação e interdição da fábrica de gelo que produz a marca Gelo Rei, no município da Região Metropolitana. Duas pessoas foram presas em flagrante e responderão por crimes ambientais e contra as relações de consumo. Foram apreendidos no local, às margens do Rio Grav...
