Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/08/2019
Justiça concede liminar em ADI do Ministério Público contra Lei de Diretrizes Orçamentárias
Atendendo integralmente à demanda do Ministério Público, nesta terça-feira, 20, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei Estadual 15.304/19). Com esta decisão, está suspensa a vigência do artigo 17 e parágrafos, que previa o congelamento do orçamento dos Poderes e instituições autônomas, o que possibilita a reabertura do diálogo durante a tramitação da Lei Orçamentária.
- 20/08/2019
Primeiro encontro do SIAC sobre atendimento ao cidadão está sendo realizado nesta terça-feira
O Ministério Público realiza, nesta terça-feira, 20, o primeiro encontro do SIAC sobre atendimento ao cidadão. O evento é promovido pelo Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão - SIAC, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O evento, no modelo de roda de diálogo, reuniu servidores da Central de Diligências, do serviço do SIAC, da Ouvidoria e da Promotoria da Infância e Juventude, teve como objetivo iniciar um processo de integração e de capacitação do...
- 20/08/2019
Primeiro encontro do SIAC sobre atendimento ao cidadão está sendo realizado nesta terça-feira
O Ministério Público realiza, nesta terça-feira, 20, o primeiro encontro do SIAC sobre atendimento ao cidadão. O evento é promovido pelo Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão - SIAC, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O evento, no modelo de roda de diálogo, reuniu servidores da Central de Diligências, do serviço do SIAC, da Ouvidoria e da Promotoria da Infância e Juventude, teve como objetivo iniciar um processo de integração e de capacitação do...
- 19/08/2019
MP divulga orientações para participação em audiência pública sobre projeto Mina Guaíba
Acontece amanhã, das 18h às 24h, no Auditório do Ministério Público Estadual (Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), audiência pública conjunta entre os MPs Estadual e Federal para instruir seus respectivos expedientes investigatórios acerca do projeto Mina Guaíba. A audiência será transmitida em tempo real pelo <a href="https://www.facebook.com/mprgs/"><b>Facebook do MPRS</b></a>. De acordo com a promotora do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Moreira Marchesan, a decisão de realizar o...
- 19/08/2019
Seminário debate segurança dos dados pessoais na internet
Construir conhecimentos convergentes acerca de temas que envolvem Direito, Democracia e Internet, especialmente no que se refere à proteção de dados e à privacidade digital, é o objetivo do Seminário que está ocorrendo hoje à tarde na sede do Ministério Público. O evento é uma parceria do MPRS, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Universidade Federal do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em colaboração com o Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br. Na...
- 19/08/2019
Seminário debate segurança dos dados pessoais na internet
Construir conhecimentos convergentes acerca de temas que envolvem Direito, Democracia e Internet, especialmente no que se refere à proteção de dados e à privacidade digital, é o objetivo do Seminário que está ocorrendo hoje à tarde na sede do Ministério Público. O evento é uma parceria do MPRS, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Universidade Federal do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em colaboração com o Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br. Na...
- 19/08/2019
Caminhada cultural nos cemitérios encerra atividades do MP no Dia do Patrimônio Cultural
O evento comemorativo ao Dia Nacional e Estadual do Patrimônio Cultural, promovido pelo Ministério Público, encerrou, na noite da última sexta-feira, 16, com uma caminhada cultural nos cemitérios Santa Casa e São José, localizados no bairro Azenha, em Porto Alegre. Em torno de 60 pessoas participaram da caminhada noturna, que começou por volta das 17h39 e durou mais de duas horas. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e as promotoras Ana ...
- 16/08/2019
Em apoio ao MPSC, Siscrim-Gaeco/RS prende dentista que dava cursos sobre “método milagroso” para cura do câncer
Agentes do Siscrim – Gaeco do Rio Grande do Sul prenderam, na manhã desta sexta-feira, 16, um dentista que ministrava cursos sobre métodos não reconhecidos pela medicina para a cura do câncer. Ele foi preso em um centro profissional de Porto Alegre, pouco antes de se deslocar para um workshop que ocorreria na capital para profissionais da área da saúde. A prisão foi determinada pelo Judiciário de Santa Catarina, a pedido do Ministério Público catarinense, ao qual o Gaeco gaúcho deu apoio. El...
- 16/08/2019
CIRA: parceria interinstitucional busca recuperar R$ 470 milhões sonegados em ICMS
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu, nesta quinta-feira, 15, os representantes de todas as instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul. No encontro, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, entregou ao Ministério Público a nova relação de empresas devedoras e casos de sonegação de ICMS. Os relatórios de verificação fiscal entregues totalizam R$ 470 milhões devidos ao Estado, incluindo empresas que possuem...
- 16/08/2019
Escuta protegida de crianças e adolescentes é tema de guia prático
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nesta quinta-feira, 15, o Guia Prático para Implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do MPRS, Denise Casanova Villela, integra o grupo de trabalho da comissão responsável pela elaboração do guia. O objetivo da publicação, segundo a promotora de Justiça, é auxiliar os me...
- 16/08/2019
CEAF realiza curso de Técnicas de Negociação Ética, Cível e Penal
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, participou, nesta quinta-feira, 15, no CEAF, da abertura do curso de Técnicas de Negociação Ética, Cível e Penal. Em sua manifestação, Dornelles explicou a trajetória que vem sendo desenvolvida desde a criação do Núcleo de Autocomposição do Ministério Público, o Mediar-MP, e reiterou a necessidade de que, cada vez mais, o sistema jurídico trabalhe na busca pela negociação e na mediação para encontrar...
- 16/08/2019
Evento no MP comemora o Dia do Patrimônio Cultural
O Dia Nacional e Estadual do Patrimônio Cultural, comemorado em 17 de agosto, está sendo celebrado pelo Ministério Público nesta sexta-feira, 16, em evento que acontece até o final da tarde no Palácio do MP. Na abertura do seminário, intitulado “Dia do Patrimônio Cultural: Encontro de Reflexão”, a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Moreira Marchesan lembrou os atuais retrocessos envolvendo o tema no Brasil. Destacou, porém, que “o fato de termos este espaço de...
- 16/08/2019
MP realiza operação de fiscalização nos Conselhos Tutelares de Porto Alegre
As condições de estrutura física e de pessoal dos 11 Conselhos Tutelares de Porto Alegre – 10 que atendem a população das microrregiões e um plantão – são objeto de operação de fiscalização realizada pela promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Maria Augusta Menz. Na noite de quinta-feira, 15, a ação ocorreu no Plantão, localizado no Bairro Rio Branco, onde foram verificados problemas que expõem crianças e adolescentes a riscos, bem como ausência de pessoal de apoio à...
- 16/08/2019
Acordo judicial determina criação de Procon em Canela
No âmbito de ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Canela, Paulo Eduardo de Almeida, foi entabulado acordo judicial, no dia 07 de agosto, para a instalação de uma unidade do Procon no município. Conforme o acordo, a Prefeitura compromete-se a encaminhar o projeto de lei à Câmara de Vereadores até fevereiro de 2020, bem como incluir previsão orçamentária para o próximo ano. A partir da aprovação da lei no Legislativo municipal, deverá ser efetivada a instalação do órgão de p...
- 16/08/2019
PGJ ingressa com ADI contra LDO em defesa da autonomia dos Poderes e Instituições
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ingressou nesta sexta-feira, 16, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJRS contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei 14.908/2016), buscando invalidação dos dispositivos que preveem o congelamento do orçamento dos Poderes e instituições autônomas. A ação do MPRS está fundamentada em estudo da assessoria jurídica da Instituição, que confirmou aquilo já dito aos deputados durante a tramitação do respectivo projeto. “O est...
