Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/12/2024
MP Eleitoral ajuíza ação por abuso de poder econômico, compra de votos e gasto irregular de campanha contra vereador reeleito em 2024 em Sapiranga
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral nesta quinta-feira, 19 de dezembro, contra vereador reeleito no pleito municipal de 2024, em Sapiranga, por abuso de poder econômico, captação ilícita de votos e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. A ação requer a cassação do diploma, a anulação dos votos obtidos, declaração de inelegibilidade por oito anos a contar da eleição municipal de 2024 e aplicação de multa. A promotora de Justiça P...
- 19/12/2024
Leite Compen$ado 13: MPRS denuncia 15 pessoas por associação criminosa e por fraudar produtos lácteos em Taquara
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, denunciou 15 pessoas por associação criminosa e por fraudar leite, principalmente com soda cáustica e água oxigenada, em indústria de Taquara. Todos foram alvo da Operação Leite Compen$ado 13, deflagrada dia 11 de dezembro no município do Vale do Paranhana e também em Parobé, Três Coroas, Imbé e em São José do Rio Preto, em São Paulo. A denúncia foi oferecida à 2ª ...
- 19/12/2024
Justiça mantém liminar que, a pedido do MPRS, determinou ao Município de Porto Alegre reposição de pessoal da CGM e sua inclusão no sistema de gestão fiscal
Em sessão de julgamento realizada no dia 11 de dezembro, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acolhendo a argumentação lançada em contrarrazões pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), desproveu agravo de instrumento interposto pelo Município de Porto Alegre contra decisão liminar que havia determinado ao Ente Público a reposição do quadro de pessoal da Controladoria-Geral do Município (CGM) e a sua inclusão no Sistema Informatizado de Gestão Fiscal (SIGEF). A decisão ag...
- 19/12/2024
Canoas: MPRS denuncia dois apenados pelo homicídio de Nego Jackson dentro da PECAN 3
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro, dois apenados pelo homicídio de Jackson Peixoto Rodrigues, de 41 anos de idade e conhecido como Nego Jackson, dentro da Penitenciária Estadual de Canoas 3 (PECAN 3) no dia 23 de novembro deste ano. A vítima, apontada como líder de facção, foi morta por integrantes de organização criminosa rival. Inclusive, um dos denunciados foi transferido para penitenciária federal após o crime. A denúnci...
- 19/12/2024
MPRS lança a “Cartilha do Terceirão” para orientação de alunos, pais e responsáveis em escolas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do seu Núcleo de Inteligência (NIMP) e após acompanhar demanda da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre, produziu a <b><a href=" https://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/terceirao.pdf "> Cartilha do Terceirão</a></b>. O material que está sendo lançado nesta quinta-feira, 19 de dezembro, tem como objetivo orientar – de forma educativa e preventiva – alunos, pais e responsáveis sobre atividades promovid...
- 19/12/2024
MPRS recomenda que Município de Canoas cumpra lei que proíbe a queima de fogos de artifício com ruído
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Canoas, expediu recomendação ao Município para dar efetivo cumprimento à lei local que veda a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis. O promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza explica que, além da preocupação corriqueira com os animais, crianças, idosos e doentes, neste ano, existem aproximadamente ...
- 19/12/2024
Bom Jesus: TJRS mantém Tribunal do Júri para acusados pelo MPRS por homicídio de caminhoneiro
O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) manteve, em decisão de terça-feira, dia 17 de dezembro, o Tribunal do Júri para quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pelo homicídio do caminhoneiro Luciano Boeira Melos, de 27 anos, morador de Bom Jesus, na Serra. O crime ocorreu dia 26 de julho de 2023, quando a vítima desapareceu. A denúncia do promotor de Justiça Raynner Sales, que atua na Comarca, foi em 9 de outubro do ano passado e, em abril deste ano, houve a de...
- 18/12/2024
Pelotas: acusado pelo MPRS é condenado a 29 anos por matar a ex-companheira na frente de quatro filhos
Um homem que matou a ex-companheira com um tiro em Pelotas, na presença de quatro filhos, foi condenado nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a 29 anos de reclusão. O crime aconteceu na tarde do dia 7 de setembro de 2006, no Bairro Dunas. O réu, na época com 32 anos, entrou na residência da vítima pela porta dos fundos e começou a discutir com a mulher, desferindo-lhe um soco. Em que pese as crianças terem gritado para que o pai parasse com as agressões, ele sacou um revólver e efetuou um d...
- 18/12/2024
Líder de facção e mais três integrantes do grupo criminoso são condenados por duplo homicídio qualificado em Caxias do Sul
Quatro homens acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por dois homicídios foram condenados pelo Tribunal do Júri, nesta quarta-feira, 18 de dezembro, em Caxias do Sul. Todos são integrantes de uma facção criminosa e um deles é líder do grupo. Os réus foram condenados a penas de 28 anos, 33 anos e 10 meses, 39 anos e 56 anos de reclusão por duplo homicídio consumado, duplamente qualificado, incêndio doloso e receptação. Em novembro de 2017, os quatro réus mataram dois ...
- 18/12/2024
MPRS realiza vistoria mensal na Penitenciária de Caxias do Sul, que permanece interditada
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizou inspeção mensal na Penitenciária de Caxias do Sul nesta terça-feira, 17 de dezembro. Segundo o promotor de Justiça, Vinícius de Melo Lima, ainda há excedente prisional, com 1.180 presos, o triplo da capacidade da casa prisional. Essa é uma das razões que levaram o MPRS a pedir a interdição da casa, além das graves deficiências na rede elétrica, que apresentam riscos de curto-circuito e incêndio. Vinícius Lima explica também que, du...
- 18/12/2024
Camaquã: após denúncia do MPRS, homem é condenado a 14 anos por tentativa de homicídio
Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), um homem foi condenado no Tribunal do Júri nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a 14 anos de detenção por tentativa de homicídio duplamente qualificado ocorrida em 2005 em Camaquã. O réu e mais quatro pessoas, um deles adolescente, agrediram o homem na saída de um bar a golpes de facão, socos e chutes por uma desavença anterior, levando a vítima a perder os movimentos de oito dedos das mãos, ficando incapacitado para o trabal...
- 18/12/2024
Acolhendo recurso do MPRS, Justiça determina o prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra servidores municipais de Bossoroca
Acolhendo recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal de Justiça do Estado, por meio da 4ª Câmara Cível, em decisão unânime, reformou decisão da juíza da Vara Estadual da Improbidade Administrativa que havia rejeitado sumariamente uma ação civil deflagrada pelo MPRS contra um procurador e um assessor jurídico do Município de Bossoroca, acusados de interferência indevida em concurso público. A ação aponta que os réus buscaram anular uma questão do certame em benef...
- 18/12/2024
Guia do FRBL apresenta as iniciativas contempladas com R$ 63,7 milhões para projetos relacionados às enchentes de maio
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que preside o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), disponibilizou nesta quarta-feira, 18 de novembro, um guia digital com as 29 iniciativas selecionadas para contemplação com R$ 63.733.895,10. Todos os projetos contêm ações para a recuperação, a prevenção e o atendimento de danos decorrentes das enchentes que assolaram o Estado no mês de maio de 2024. Clique <b><a href=" https://www.mprs.mp.br/media/areas/im...
- 18/12/2024
Norte do RS: GAECO/MPRS denuncia 26 integrantes de facção que ameaçavam e atribuíam falsos delitos a PMs que atuavam na repressão de criminosos
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) denunciou nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro, 26 integrantes de uma organização criminosa responsável por tráfico de drogas, porte e posse de armas de fogo, homicídios, denunciação caluniosa e lavagem de dinheiro na região. A facção tinha como forma de agir o uso de pessoas vinculadas a ela para fazer falsos comunicados de delitos e infrações disciplinares contra policiais m...
- 18/12/2024
MPRS recebe da Receita Estadual dados de sonegação no Estado que chegam a R$ 198 milhões
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu da Receita Estadual, na tarde desta quarta-feira, 18 de dezembro, a relação de empresas apontadas em sonegação do ICMS. No total, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais contendo 31 Autos de Lançamento com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. O valor supera R$ 198 milhões de imposto não pago, além de multas e juros. A relação foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, pela s...
