Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/01/2025
MPRS irá recorrer de sentença que condenou homem contratado para matar agricultor em Alpestre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Planalto irá recorrer para aumentar a pena fixada em 15 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, de homem que foi contratado para matar a tiros o agricultor Valdecir Engelmann no município de Alpestre. O julgamento aconteceu nesta terça-feira, 29 de janeiro, em Planalto, e os jurados acolheram as teses do MPRS, defendidas em plenário pelos promotores de Justiça Débora Lopes de Morais e Valério Cogo, designado pelo N...
- 28/01/2025
Justiça aceita aditamento de denúncia do MPRS e pai que abandonou filho em ônibus e matou mãe da criança vira réu
Nesta terça-feira, 28 de janeiro, a Justiça recebeu o aditamento da denúncia (complemento) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra o homem que matou a companheira e escondeu o corpo dentro de um saco plástico debaixo da cama do casal, em Porto Alegre. Após o crime, que aconteceu em outubro de 2024, o homem viajou com o filho de três anos e abandonou o menino dentro de um ônibus na cidade de Três Coroas. O complemento da denúncia apresentado nesta terça foi necessário par...
- 28/01/2025
MPRS, Estado e entidades assinam acordo para garantir a proteção jurídica do Bioma Pampa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Estado do Rio Grande do Sul, a Federação da Agricultura do RS (FARSUL), a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (FEDERARROZ) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (FETAG) assinaram e homologaram, nesta terça-feira, 28 de dezembro, um acordo nos autos da ação civil pública (ACP) nº 5028333-87.2015.8.21.0001, perante a Vara Regional Ambiental de Porto Alegre. Ajuizada pelos promotores de Justiça Annel...
- 28/01/2025
MPRS entende que estão presentes elementos de dolo eventual nas mortes decorrentes do incêndio na Pousada Garoa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pediu, nesta terça-feira, 28 de janeiro, a declinação de competência a uma das Varas do Júri de Porto Alegre do processo que trata do incêndio ocorrido na Pousada Garoa, em Porto Alegre, que resultou na morte de 11 pessoas. A tragédia ocorreu no dia 26 de abril do ano passado em hospedaria destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Após análise do inquérito policial e de documentos enviados depois do pedido de novas diligên...
- 28/01/2025
MPRS participa de Ato de Desagravo e Defesa da Independência Judicial
Um ato realizado na manhã desta terça-feira, 28 de janeiro, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, marcou a unidade do Sistema de Justiça frente a recentes manifestações agressivas de um vereador da Capital direcionadas a um juiz. O Ato de Desagravo e de Defesa da Independência Judicial, que foi promovido pela Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (AJURIS), contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que durante sua fala reforçou o apoio do Mini...
- 27/01/2025
Caso Kiss: MPRS aguarda conclusão do julgamento de recurso no STF sobre validade do júri que condenou os réus
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) aguarda para os próximos dias a conclusão do julgamento em sessão virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso extraordinário sobre a validade da decisão do Tribunal do Júri, que condenou os quatro réus pelo incêndio na boate Kiss. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin já votaram contra recurso da defesa dos réus e mantiveram a decisão do júri. Mas os outros três ministros que compõem a Segunda Turma do STF têm ...
- 27/01/2025
Reunião no MPRS apresenta plano de segurança e logística para o Planeta Atlântida 2025
Para apresentar as ações e responsabilidades de todos os envolvidos no planejamento e na organização do Planeta Atlântida 2025, foi realizada, nesta sexta-feira, 24 de janeiro, reunião no auditório das Promotorias de Justiça de Capão da Canoa. O evento acontece no próximo final de semana (dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro), em Xangri-lá, no Litoral Norte gaúcho. “O objetivo é garantir a segurança, a tranquilidade e o sucesso do evento e minimizar possíveis impactos negativos sobre a c...
- 27/01/2025
Incêndio na Pousada Garoa: MPRS pede mais diligências à Polícia Civil
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pediu que a Polícia Civil realize, no prazo de 120 dias, novas diligências no âmbito do inquérito que apurou o incêndio ocorrido na Pousada Garoa, em Porto Alegre, que resultou na morte de 11 pessoas. A tragédia ocorreu no dia 26 de abril do ano passado em hospedaria destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Conforme a Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, as diligências servirão para que se possa concluir se há o...
- 26/01/2025
Com parecer favorável do MPRS, Justiça determina apreensão de adolescente envolvido em tentativa de resgate de apenado em Quaraí
Com parecer favorável emitido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) durante a madrugada deste domingo, 26 de janeiro, a Justiça em Quaraí determinou a internação provisória de adolescente envolvido em resgate de apenado, que resultou na tentativa de homicídio contra três policiais penais. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação provisória foi decretada pelo prazo de 45 dias. Também foi determinada a quebra do sigilo do celular apreendido, a fim d...
- 24/01/2025
MPRS irá recorrer de decisão que condenou homem a 26 anos por feminicídio em Uruguaiana
Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Uruguaiana, o Tribunal do Júri condenou a 26 anos de reclusão nesta quinta-feira, 23 de janeiro, por feminicídio consumado, com qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima durante o repouso noturno e furto, homem que matou a ex-companheira a facadas no dia 7 de abril de 2022. O MPRS irá recorrer da pena. Na ocasião, por volta das 5h da manhã, o criminoso arrombou a porta da residência da vítima e, ao ingress...
- 23/01/2025
Torres: manutenção da ponte de concreto sobre o Rio Mampituba é tema de acordo entre municípios gaúcho e catarinense
A promotora de Justiça de Torres, Dinamárcia Maciel de Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, na 1ª Vara Cível do Fórum de Torres, de audiência da Ação Cívil Pública que trata da ponte de concreto sobre o Rio Mampituba. Na audiência, o Ministério Público cobrou o cumprimento da liminar por parte da prefeitura de Torres quanto às obras de estreitamento da cabeceira da ponte do lado gaúcho, o que deverá evitar de modo permanente o trânsito de veículos acima de 10 tonelada...
- 23/01/2025
Fiscalização interdita supermercado e apreende mais de 1,4 tonelada de alimentos impróprios para o consumo em Tramandaí e Imbé
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos interditaram um supermercado e apreenderam mais de 1,4 tonelada de alimentos impróprios para consumo em cinco estabelecimentos fiscalizados nos municípios de Imbé e Tramandaí, no Litoral Norte, nesta quinta-feira, 23 de janeiro. O supermercado interditado, localizado em Tramandaí, apresentava péssimas condições de higiene e a padaria funcionava praticamente a céu aberto, sem as mínimas condições sanitárias. Nos cinco superme...
- 23/01/2025
Guaíba: MP firma acordo com Prefeitura que define obrigações para revisão do Plano Diretor
A Promotoria de Justiça de Guaíba firmou acordo judicial com o Município de Guaíba definindo obrigações para a revisão do Plano Diretor da localidade. O acordo foi concretizado em ação civil pública movida em 2022 pela Promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal, na qual se requereu, entre outros pedidos, o reconhecimento da nulidade de normas legais que regulavam o planejamento urbano da cidade e a suspensão do projeto de lei de revisão do plano. Na ocasião, houve a concessão...
- 23/01/2025
MPRS institui programa para promover a inclusão no mercado de trabalho de mulheres vulneráveis vítimas de violência
Foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) desta terça-feira, 21 de janeiro, o Provimento nº 2/2025-PGJ, que institui o Programa Recomeçar, que prestará assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar. O objetivo do programa é fomentar a adoção de políticas afirmativas que possibilitem a redução das desigualdades e a inclusão social no mercado de trabalho de mulheres em condição de ...
- 23/01/2025
MPRS recebe Comitê de Combate à Pirataria para discutir ações contra este tipo de crime
Durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 23 de janeiro, na sede institucional do Ministério Público em Porto Alegre, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Isabel Guarise Barrios, recebeu representantes do Comitê de Combate à Pirataria. Em pauta, o grupo, formado por oito conselheiros da Comissão de Combate à Informalidade (CCI), discutiu as preocupações quanto aos índices de falsificação de produtos e a...
