Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/10/2002
Ministério Público abre inscrições para o prêmio de jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, abre, nesta terça-feira, dia 15/10, as inscrições para o "IV Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal/revista, rádio e televisão, sobre as ações da Instituição. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/01 e 15/11/02. Também será ...
- 11/10/2002
O papel do Ministério Público Militar Federal é analisado em programas das TVs Justiça e Assembléia
O Programa Conhecendo o Ministério Público desta sexta-feira, dia 11 de outubro na TV Assembléia, terá como tema o papel do Ministério Público Militar Federal. Participarão do programa a Procuradora-Geral da Justiça Militar dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva, o Vice-Procurador-Geral dr. Edmar Jorge de Almeida e o Corregedor-Geral da Justiça Militar dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Durante o programa serão tratados assuntos como a investigação direta no Ministério Público e o seu rel...
- 07/10/2002
Fórum de Comunicação vai premiar melhores iniciativas do Judiciário e Ministério Público
O Fórum Nacional de Comunicação e Justiça acaba de abrir inscrições para o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 22 de março de 2003. Podem concorrer ao prêmio, assessores de comunicação do Judiciário e Ministério Público filiados ao Fórum. O regulamento está disponível no Canal Justiça – www.canaljustica.jor.br/premio São um total de 18 categorias. Jornais, Revistas, Internet, Intranet, Campanhas e Projetos Institucionais. Uma da...
- 06/10/2002
Promotores Eleitorais tiveram trabalho com a boca-de-urna na Capital
Neste primeiro turno, mais de 25 pessoas foram conduzidas pela Brigada Militar ao Plantão Eleitoral do Fórum Central de Porto Alegre, acusadas de praticarem "boca-de-urna". Os envolvidos foram ouvidos por Promotores de Justiça, Juizes e, após, liberados para, posteriormente, responderem a processo criminal. O material de campanha eleitoral apreendido e apresentado pela Brigada Militar, como volantes e panfletos, foi encaminhado à 1ª Zona Eleitoral, responsável pela distribuição dos procedime...
- 02/10/2002
Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul participa hoje ao vivo de programa jornalístico na TV Justiça em Brasília
O Procurador-Geral de Justiça do estado, dr. Cláudio Barros Silva é o entrevistado ao vivo do Jornal da Justiça que vai ao ar às 19 horas desta quarta-feira (02/10) nos estúdios da TV Justiça em Brasília. O Procurador-Geral vai ser questionado pela apresentadora-âncora do jornal, Ana Tereza Senna sobre o trabalho do Ministério Público gaúcho e nacional já que até recentemente foi presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. A TV Justiça pode ser sintonizada pelo canal...
- 30/09/2002
Presidente da Câmara de Erechim tem prisão decretada também em razão da fuga
Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público de Erechim em denúncia que descreve 31 fatos criminosos, o juiz Antônio Carlos Ribeiro, da 1ª Vara Criminal da cidade, decretou, no último dia 26, a prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Rosalino Brisotto, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Expedido o mandado de prisão, Brisotto não foi encontrado, havendo elementos concretos a indicar que ele tenha saído do Estado. Em r...
- 26/09/2002
Decretada prisão do Presidente da Câmara de Erechim, que passa ser procurado pela polícia
Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público de Erechim em denúncia que descreve 31 fatos criminosos, o juiz Antônio Carlos Ribeiro, da 1ª Vara Criminal da cidade, decretou, hoje, a prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, João Rosalino Brisotto. Os fatos delituosos apontados são peculato, extravio e sonegação de documento, falsidade documental, crime de responsabilidade fiscal, coação no curso do processo e formação de quadrilha. Na mesma decisão j...
- 25/09/2002
Empresários denunciados por sonegarem mais de 13 milhões de reis tem seus bens seqüestrados
A Promotoria especializada de combate aos crimes fiscais do Ministério Público denunciou os donos de duas empresas do setor de alimentos por crimes de sonegação de impostos. A Comercial Só Alimentos Ltda de Santa Maria sonegou entre os anos de 1995 e 2000 mais de três milhões e cem mil de reais em ICMS. Segundo a promotoria, o proprietário Gerson Larri Friederich, após vender as mercadorias, simulava a devolução dos produtos deixando de recolher os tributos devidos ao estado. Gerson teve seu...
- 24/09/2002
Ministério Público lança folheto de condutas para o eleitor
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, com apoio da Associação do Ministério Público, lançou e está distribuindo a partir de hoje, um folheto de bolso contendo um resumo das condutas permitidas e proibidas no dia das eleições e em dias anteriores. No folheto, que será enviado principalmente para as Promotorias de Justiça do interior do Estado, Polícias Civil e Militar e à Imprensa, constam 11 informações bási...
- 23/09/2002
Promotor denuncia por roubo músico que invadiu emissora de rádio
O promotor de Justiça Júlio César Rocha Lopes, que atua perante à 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, encaminhou denúncia, agora à tarde, ao juiz Aldo Temperani Pereira, contra o músico Marcus Vinícius Deorriste dos Santos, 27 anos. Ele foi preso na última quarta-feira e recolhido ao Presídio Central, após invadir o estúdio da Rádio Atlântida FM para obrigar o locutor a rodar o CD de sua banda, da qual é guitarrista e vocalista. O Ministério Público enquadrou o rapaz no crime de roubo,...
- 19/09/2002
Decretada pela segunda vez prisão preventiva de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Erechim
Atendendo denúncia criminal encaminhada pelo Ministério Público de Erechim, o juiz Antônio Carlos Ribeiro, da 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade decretou, no final da tarde de hoje, a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Aldérico Albino Miola, pelos delitos de peculato e formação de quadrilha. Investigações apuraram desvios de verbas da Casa Legislativa durante o ano de 1999. Os Promotores de Justiça de Erechim também ingressaram, no início desta semana, com duas açõe...
- 19/09/2002
Acordo no Ministério Público estabelece critérios para utilizar orla marítima de Atlântida
A Secretaria da Justiça e da Segurança Pública, a Federação Gaúcha de Surfe e a Associação dos Usuários da Plataforma Marítima de Atlântida, firmaram, nesta manhã, compromisso de ajustamento de conduta junto à Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade e da Cidadania e Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. O objetivo foi regular a pacífica convivência entre surfistas e pescadores na orla marítima. A iniciativa do Ministério Público foi tomada também pelas recentes notícias de mortes ...
- 18/09/2002
Liminar suspende lei de Tramandaí e acordo regula utilização da orla marítima de Atlântida
Atendendo solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o desembargador-relator Cacildo de Andrade Xavier deferiu liminar suspendendo a eficácia da Lei 773, de Tramandaí. A lei municipal regulamentava a demarcação e sinalização das áreas de pesca, lazer e recreação, invadindo a competência legislativa da União, que determina serem as praias públicas e de uso comum do povo, sendo assegurado livre acesso ao mar. A ação direta de inconstitucionalidade, assinada pelo procurador-geral d...
- 17/09/2002
Declarada a inconstitucionalidade da lei que alterou plano diretor de Capão da Canoa
Atendendo solicitação do Ministério Público estadual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a Lei 1.458/2000, de Capão da Canoa, que estabeleceu normas sobre edificações nos loteamentos criados a partir de 1997 e alterou o Plano Diretor do município. O desembargador-relator Clarindo Favretto, em voto acompanhado pelos 23 desembargadores presentes na sessão realizada ontem, entendeu que a aprovação da legislação "não contou com a participação das entidades comunitá...
- 16/09/2002
Ministério Público requer liminares em duas ações diretas de inconstitucionalidade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou no Tribunal de Justiça do Estado com uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para que seja suspensa a vigência da Lei Municipal 773, de 22 de dezembro de 1989, de Tramandaí. A referida lei regulamenta a demarcação e sinalização das áreas de pesca, lazer e recreação, invadindo a competência legislativa da União, que determina serem as praias públicas e de uso comum do povo, sendo assegurado sempre o livre acesso ao ...
