Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/03/2003
Ministério Público espera manutenção de veto contra instituição de bingos no Estado
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, preocupados com a análise do veto do Governador ao Projeto de Lei nº 248/2002, que institui o bingo no âmbito do Estado, o qual será procedido pela Assembléia Legislativa do Estado nos próximos dias, vêm a público manifestar o que segue: No início do ano o Governador do Estado vetou integralmente o Projeto de Lei, cujas razões do veto foram acertadas e baseadas na Constituição Federal e na Constituição Estadual, fundamentando qu...
- 27/02/2003
Justiça atende Ministério Público e suspende construções de prédios em Capão da Canoa
Atendendo apelação cível do Ministério Público de Capão da Canoa, o desembargador Vasco Dellagustina, da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, concedeu antecipação de tutela suspendendo a construção de prédios e também de obras em curso baseadas nos Planos Diretores 99/2000 do município, que permitem edificações com 40 metros de altura. Em janeiro deste ano, o promotor de Justiça Voltaire Michel ajuizou ação civil pública para impedir a construção de edifícios com mais de dez andares na cidade...
- 26/02/2003
Ministério Público lamenta morte de Procurador
O Ministério Público do Rio Grande do Sul manifesta profundo pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça Perci Luiz de Oliveira Brito, 64 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira, 26 de fevereiro. A Instituição também solidariza-se com os familiares daquele que tantos serviços dispensou ao Ministério Público e à sociedade. Perci aposentou-se no ano passado e, antes disso, recebeu voto de louvor da Administração Superior pelos 40 anos de dedicação e relevantes trabalhos prestados ...
- 21/02/2003
Constatadas mais irregularidades na Câmara de Vereadores de Erechim
Apenas nos primeiros dois meses deste ano, o Ministério Público de Erechim já ajuizou cinco denúncias criminais e quatro ações de improbidade administrativa envolvendo irregularidades praticadas na Câmara de Vereadores. O trabalho iniciou no ano passado, sendo integrada uma força-tarefa entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas a partir de setembro, que perdurará até o término das investigações. A força-tarefa analisa ilicitudes cometidas na Câmara entre os anos de 1999 e 2002. Até ...
- 18/02/2003
Ministério Público gaúcho é sede de reunião do Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas
O Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas (GNCOC) Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, destinado à atuação conjunta e integrada dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e do Ministério Público Federal no combate ao crime organizado, faz nesta quinta e sexta-feira (20 e 21 de fevereiro), no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre, a 6ª reunião de trabalho para estabelecer novas operações de âmbito nacional, regional e interestadual. Maur...
- 13/02/2003
Divulgada lista oficial dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça
A Comissão Eleitoral do Ministério Público, presidida pelo Procurador de Justiça Ênio Vitale Brusque de Abreu, coordenador das eleições para a escolha do novo Procurador-Geral de Justiça, acaba de divulgar os nomes dos candidatos à formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça, gestão 2003/2005. Os nomes confirmados são dos Procuradores de Justiça Delmar Pacheco da Luz, Ricardo de Oliveira Silva e Roberto Bandeira Pereira. A eleição acontecerá no dia 15 de março.
- 13/02/2003
Acordo entre Ministério Público e Câmara Municipal de Imbé reduz cargos em comissão
O Ministério Público e a Câmara Municipal de Imbé assinam, às 14h desta quinta-feira, acordo visando à redução do número de cargos em comissão daquela Casa Legislativa. A iniciativa atende ao disposto na Constituição Federal, que prevê que tais cargos devem ser destinados para funções de chefia, direção e assessoramento. No caso da Câmara de Imbé, tais cargos estão sendo desempenhados por ocupantes das funções de vigia, auxiliar de serviços gerais, telefonistas, assistentes administrativos, ...
- 07/02/2003
Ministério Público lança Escritórios de Defesa do Consumidor em Tramandaí e Cidreira
Para proteger os consumidores veranistas e moradores das praias, o Ministério Público lança dia 11 de fevereiro, às 11 horas, na sede da promotoria de Justiça de Tramandaí, os Escritórios de Defesa do Consumidor dos Municípios de Tramandaí e Cidreira. Através de uma parceria mediada pelo Ministério Público, o PROCON Estadual ofereceu treinamento a funcionários indicados pelos Municípios para prestarem atendimento aos consumidores eventualmente lesados nos seus direitos. Os escritórios, que f...
- 04/02/2003
Ação do Ministério Público impede formação de cartel na área da saúde
A pedido do Ministério Público de Uruguaiana o juiz Celso Roberto Fialho Fagundes deferiu antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada contra a Unimed daquela cidade. A decisão judicial determina que a empresa de saúde se abstenha de exigir exclusividade dos médicos conveniados. O Ministério Público entendeu como formação de cartel a exigência da empresa de que os médicos cadastrados não pudessem atender outros convênios de saúde. A Justiça viu como irreparável a atitude da Unimed, ...
- 03/02/2003
Posto que poluiu lagoa paga pelos prejuízos ambientais
Na próxima quarta-feira, dia 05 de fevereiro às 11 horas da amanhã acontece no Condomínio Interlagos em Osório a cerimônia de entrega de equipamentos e de recursos financeiros destinados a área de Proteção Ambiental. Os recursos fazem parte de um compromisso de ajustamento do Ministério Público com um posto de combustíveis do município de Osório. O estabelecimento foi condenado a pagar R$ 80 mil reais como forma de compensação ambiental, por ter contribuído com a descarga de óleo e a conseq...
- 24/01/2003
ESMP/RS e ESMPU Promovem a Justiça no Fórum Social Mundial
A Escola Supeior do Ministério Público da União (ESMPU) e a Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, (ESMP/RS) realizam durante o III Fórum Social Mundial oficinas sob o titulo: "PROMOVENDO A JUSTIÇA NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL" A programação é a seguinte: Dia 24 de Janeiro de 2003 (sexta-feira) * 8h30min "O MINISTÉRIO PÚBLICO NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS" Estará em debate a concretização dos direitos sociais. A previsão dos direitos à saúde, à educação, à moradia, et...
- 16/01/2003
Venda de bebidas para crianças e adolescentes: Ministério Público em Tramandaí tem encontro com o CONEN
Nesta sexta-feira, dia 17 de janeiro, integrantes da Comissão de Normas e Projetos do CONEN - Conselho Estadual de Entorpecentes do Rio Grande do Sul visita o Projeto Veraneio Cidadão. O encontro acontece a partir das 14 horas na promotoria de Justiça de Tramandaí. A Comissão vai conhecer as ações de prevenção e combate a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes desenvolvidas durante o veraneio.
- 14/01/2003
Ministério Público pede o afastamento de mais dois Oficiais de Justiça do litoral
Mais duas ações civis públicas foram promovidas no litoral gaúcho por ato de improbidade administrativa. A promotora de Jústiça de Torres, Silvia Becker Pinto, entrou com pedido de liminar no último dia 10 contra dois oficiais de justiça daquela cidade. Uma investigação da promotoria criminal constatou a organização de um escritório de advocacia que recebia "propina" para agilizar o cumprimento de mandados. A promotoria pede o afastamento por ato de improbidade dos dois oficiais de justiça, ...
- 13/01/2003
Promotoria de Tramandaí pede afastamento de quatro oficiais de justiça
O Ministério Público de Tramandaí ingressou na última sexta-feira, dia 10, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 04 (quatro) oficiais de justiça da Comarca de Tramandaí. Os oficiais são acusados de "propina" para darem agilidade no cumprimento de mandados de busca e apreensão de veículos. Segundo o Promotor de Justiça Amilcar Macedo, autor da ação, as "propinas" eram pagas por um escritório de advocacia de São Paulo, conforme uma "tabela de valores" que vari...
- 10/01/2003
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em novo endereço
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente informa que, a partir de 14 de janeiro, estará funcionando em seu novo endereço, no Fórum Central de Porto Alegre. O endereço é o seguinte: Rua Márcio Luiz Veras Vidor, nº 10, 9º andar, sala 931.
