Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/04/2003
Concurso da Prefeitura de Cruzaltense é suspenso a pedido do Ministério Público
<p> A Justiça suspendeu concurso público promovido recentemente pela Prefeitura Municipal de Cruzaltense, um novo município, próximo a Erechim. Foi apurado, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que diversas ilegalidades ocorreram. Entre elas, o fato de toda a lista de aprovados manter vinculação com a administração daquele Município. <p> Para conceder a liminar, o juiz da Comarca de Erechim considerou grave a aprovação da esposa do presidente da comissão do concurso, ...
- 04/04/2003
Congresso faz balanço do Direito Ambiental no Brasil
<p> "O Brasil, apesar da aparente abundância de água, enfrenta sérios problemas de poluição hídrica, cuja solução é extremamente cara, o que enfatiza a necessidade de uma maior ação preventiva, mediante a atuação integrada dos responsáveis pela tutela jurídico-ambiental na gestão dos recursos hídricos, garantida a participação popular na tomada de decisão". Este é um dos principais pontos da Carta de Gramado, lida nesta sexta-feira, no final do III Congresso Brasileiro do Ministério Público...
- 04/04/2003
Ministério Público de Sapiranga consegue suspensão de lei que retirava recursos da área da Infância e Juventude
<p> O Ministério Público de Sapiranga conseguiu liminar que suspende efeitos de lei daquele Município que alterava, de forma ilegal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e retirava recursos da área da Infância e Juventude. A Lei feria especialmente o programa de liberdade assistida, que visa a socialização de adolescentes infratores. <p> A Juíza da Infância e Juventude de Sapiranga salientou, na decisão, que as mudanças na Lei, implementadas pelo Executivo Municipal, desconsideraram a vontad...
- 03/04/2003
Congresso ambiental: cidadão é o dono da cidade, não os poderes
<p> Cerca de 300 pessoas participam do III Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente e do II Encontro Regional do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O evento, que homenageia o ecologista José Lutzenberger, foi aberto na noite de quarta-feira, no Hotel Serrano, em Gramado, e reúne especialistas da área e interessados na proteção do meio ambiente. <p> O segundo dia de trabalho no congresso foi marcado pela realização de três painéis: Direito Ambiental Constitucional...
- 02/04/2003
Aberto Congresso Nacional do Meio Ambiente em Gramado
A Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e o Instituto "O Direito por um Planeta Verde", que congregam os principais operadores do Direito Ambiental, abriram, hoje, no Centro de Eventos do Hotel Serrano, em Gramado, o III Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e o II Encontro Regional do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", que homenageia o ecologista gaúcho José Lutzenberger, conhecido e respeitado mundialmente por suas lutas conse...
- 02/04/2003
Chefe do Ministério Público prestará contas na Assembléia Legislativa do Estado
<p>O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, comparecerá à Assembléia Legislativa nesta quinta-feira, (3/4), às 14h, cumprindo determinação da Constituição Estadual, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2002. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público. <p>Uma...
- 28/03/2003
Congresso nacional do meio ambiente debate o futuro da sociedade
Homenageando o ecologista gaúcho José Lutzenberger, conhecido e respeitado mundialmente por suas lutas conservacionistas, a Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e o Instituto "O Direito por um Planeta Verde" - que congregam promotores de Justiça, procuradores da República, juizes, advogados e demais profissionais das áreas de ciências jurídicas e sociais -, promovem, de 2 a 4 de abril, no Hotel Serrano, em Gramado, o 3º Congresso Brasileiro do Ministério Púb...
- 28/03/2003
Inquérito investiga a presença de parasitas em caixas de areia nos parques
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, esteve reunido na última quinta-feira com a prefeitura de Porto Alegre com o objetivo de encontrar uma solução para um problema que ameaça a saúde pública. <p>Segundo a promotora de justiça de defesa do meio ambiente, Ana Maria Moreira Machesan, a situação das caixas de areia dos principais parques e praças de Porto Alegre é uma ameaça äs crianças que costumam frequentar estes locais. <p>Uma pesquisa feita...
- 27/03/2003
Paralisação dos serviços de Saúde de Porto Alegre: Ministério Público emite nota
Diante da paralisação dos Serviços de Saúde de Porto Alegre, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos informa que expediu a Recomendação nº 01/2003 ao Município de Porto Alegre nos seguintes termos: <p>- a saúde é um direito de todos e dever do Estado, de acesso universal e de relevância pública (artigos 196 e 197 da Constituição Federal); <p>- à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre compete a Gestão Plena do Sistema de Saúde; <p>- a Lei Federal 7.783/89 considera...
- 20/03/2003
Quase quatro mil candidatos fazem concurso para o cargo de Promotor de Justiça
Neste domingo (23/03), às 14h, no prédio 50 da PUC, começa a primeira fase do 44º concurso para ingresso à carreira do Ministério Público do Rio Grande do Sul. São 3.627 candidatos inscritos visando ao provimento de 23 vagas do cargo de Promotor de Justiça de entrância inicial, acrescidas das que vierem a ser abertas durante o prazo de validade do concurso. A prova preambular é eliminatória e constituída de 100 questões objetivas de português e conhecimentos jurídicos. O gabarito será publi...
- 18/03/2003
Governador respeita vontade da classe e confirma Roberto Bandeira Pereira
Roberto Bandeira Pereira é o Chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul para o próximo biênio. Ele foi confirmado pelo governador Germano Rigotto e sua nomeação será publicada amanhã, no Diário Oficial do Estado. Atual Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, concorreu à eleição com mais dois candidatos, sendo eleito em primeiro lugar na lista tríplice composta pelos 570 Promotores e Procuradores de Justiça com votação expressiva. Ele obteve 491 votos, alcançando 8...
- 18/03/2003
Ministério Público de Esteio questiona cobranças ilegais de custas extrajudiciais por parte de cartórios
O Ministério Público de Esteio ajuizou ação contra a cobrança da correção monetária dos emolumentos, conhecidos como custas extrajudiciais. Atualmente, eles são fixados em Unidade de Referência de Emolumentos (URE). Como são reajustados mensalmente, há violação da Lei Federal 10.169, segundo a qual as cobranças devem ser feitas apenas para o ano seguinte. Diante disso, o Ministério Público pediu, em liminar, que a referência para cobranças seja o valor da URE de dezembro de 2002. Também, ...
- 17/03/2003
Ministério Público empossa três Procuradores de Justiça
O Ministério Público do Rio Grande do Sul contará com mais três Procuradores de Justiça a partir de amanhã. Luiz Felipe Brack, Elaine Fayet Lorenzon Schaly e Ana Maria Schinestsck, tomarão posse nesta terça-feira, dia 18, em solenidade presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Cláudio Barros Silva. O ato de promoção será realizado às 8h30min, no auditório da sede do Ministério Público, na rua Andrade Neves 106, 21º andar, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Luiz Cláudio Var...
- 15/03/2003
Eleita lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça
Roberto Bandeira Pereira, 491 votos, Ricardo de Oliveira Silva, 136 votos, e Delmar Pacheco da Luz, 126 votos. Estes são os candidatos eleitos pelos membros do Ministério Público e que integram a lista tríplice que irá determinar a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul para o próximo biênio. A votação foi realizada hoje, no Palácio do Ministério Público, com a presença de 570 dos 607 Procuradores e Promotores de Justiça que compõem o colégio eleitoral da Instituição. ...
- 14/03/2003
Ministério Público elege futuro Procurador-Geral de Justiça
Um colégio de 607 eleitores (Promotores e Procuradores de Justiça ativos) elege amanhã, dia 15, a lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça. A lista, depois de composta, será encaminhada na segunda-feira ao Governador do Estado. Germano Rigotto deve definir e nomear o novo Chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul no prazo de 15 dias. A lista tríplice será elaborada mediante eleição direta, de forma independente e democrática. Encerrada a votação, uma comissão espe...
