Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/04/2002
Banrisul deverá consultar correntistas servidores sobre atual modalidade de conta corrente
O Banrisul deverá consultar os servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas a fim de que digam se pretendem manter a atual modalidade de conta corrente em que se enquadrem ou se preferem utilizá-la única e exclusivamente para receber seus vencimentos. Liminar, nesse sentido, foi concedida pelo Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Pedro Pozza, em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor. De acordo com a decisão, o Banrisul tem prazo de 60 dia...
- 03/04/2002
Sonegação Fiscal: Seqüestrados bens de três empresários gaúchos
Os administradores da empresa Cora Produtos Higiênicos S/A de Porto Alegre, foram denunciados pela Promotoria Especializada de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal do Ministério Público por ter sonegado quase um milhão de reais em ICMS. A denúncia foi entregue na 2ª Vara Criminal do Forum de Porto Alegre, dando inicio ao processo crime contra os acusados. As irregularidades vinham acontecendo desde o ano de 97 e investigadas pelo Ministério Público. Os proprietários da empresa tiveram...
- 02/04/2002
São Miguel sedia seminário sobre agrotóxicos
Acontece nesta quinta-feira, dia 4 de abril, em São Miguel das Missões, o Primeiro Seminário Regional Sobre Agrotóxicos. Promotores de Justiça e a comunidade em geral terão a oportunidade de esclarecer dúvidas junto aos técnicos e especialistas desta área. Durante o seminário, serão abordados aspectos jurídicos sobre a implicação dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente. O encontro vai ser coordenado pela Procuradora de Justiça Silvia Cappelli, coordenadora da Promotoria de Meio Ambiente ...
- 18/03/2002
Promotoria do Consumidor ajuiza ação contra aumento de água.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público ajuizou, na última sexta-feira, ação coletiva de consumo contra o Município de Porto Alegre e o DMAE. O objetivo é impedir a aplicação do reajuste no preço da tarifa de água e esgoto no percentual de 17,97%, pretendido para as contas do mês de março. Segundo o Ministério Público, a Lei Complementar Municipal n.º 250/91 é clara ao prever a aplicação mensal do IGP-M para os aumentos do preço da água pelo DMAE, o que represen...
- 01/03/2002
Meio Ambiente: Dois bairros deTramandaí vão ter tratamento de esgoto
Assinado agora a tarde em Tramandaí um compromisso de ajustamento para canalização e tratamento de esgoto dos bairros Tirolesa e da Barra. A ação do Ministério Público é no sentido de que a Prefeitura de Tramandaí e a Corsan disponibilizem para os moradores dos dois bairros a canalização de todo o esgoto residencial. Segundo o Promotor de Justiça, Amilcar Macedo, atualmente os dejetos são lançados sem tratamento na lagoa do Armazém e no rio Tramandaí que desembocam no mar. Os moradores da re...
- 27/02/2002
Afastada a direção do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre
A PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ajuizou duas ações civis públicas por improbidade administrativa e uma ação cautelar de afastamento das funções de diretoria e de indisponibilidade de bens contra administradores do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, acusados de má administração, de desvio de recursos da entidade e de afronta aos estatutos. As ações tem também por base o levantamento de graves irregularidades feito pelo Tribunal de Contas do Estado. 1ª) AÇÃO CIV...
- 27/02/2002
Presidente do STJ é palestrante de aula inaugural na Escola do Ministério Público
O Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, presidente do Superior Tribunal de Justiça, será o palestrante da Aula Inaugural do Curso de Preparação à Carreira do Ministério Público, semestre 2002/01. O evento acontece nesta sexta-feira (01/03) às 19h, no Salão Diplomata do Hotel Embaixador (Jerônimo Coelho, 354). O Ministro versará sobre o tema: A Reforma do Poder Judiciário: Reflexões. Na ocasião, ocorrerá ainda a Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal do Colégio de Diretores das Esco...
- 27/02/2002
Presidente do STJ é palestrante de aula inaugural no Ministério Público
O Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, presidente do Superior Tribunal de Justiça, será o palestrante da Aula Inaugural do Curso de Preparação à Carreira do Ministério Público, semestre 2002/01. O evento acontece nesta sexta-feira (01/03) às 19h, no Salão Diplomata do Hotel Embaixador (Jerônimo Coelho, 354). O Ministro versará sobre o tema: A Reforma do Poder Judiciário: Reflexões. Na ocasião, ocorrerá ainda a Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal do Colégio de Diretores das Esco...
- 21/02/2002
Procuradores de Justiça lançam nota sobre Segurança Pública
O documento anexo foi entregue agora a tarde, ao presidente da camara, deputado Aécio Neves. O CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA, REUNIDO EM BRASÍLIA-DF, NESTA DATA, DIANTE DO MOMENTO CRÍTICO POR QUE PASSA A SOCIEDADE BRASILEIRA, NOTADAMENTE QUANTO ÀS GRAVES QUESTÕES RELATIVAS À SEGURANCA PUBLICA NO PAÍS, ADOTA AS SEGUINTES POSIÇÕES INSTITUCIONAIS: 1 – O Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, exercendo papel fundam...
- 15/02/2002
Ex-chefe regional da Corsan é condenado em ação do Ministério Público de Uruguaiana
A Justiça de Uruguaiana julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e condenou o ex-chefe do núcleo regional da Corsan daquela cidade, Emer Camargo Ordoque, ao ressarcimento dos danos causados ao poder público estadual. A condenação foi baseada no Código Civil e o valor será apurado em liquidação de sentença. Entretanto, o promotor de Justiça Alexandre Saltz recorrerá da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado, entendendo que a Lei da Improbidade Adm...
- 14/02/2002
Justiça recebe denúncia contra pessoa jurídica por crime ambiental
O Juiz Substituto da 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Tristeza recebeu denúncia do Ministério Público contra a pessoa jurídica Kreybel Empreendimentos Imobiliários Ltda. e seus diretores Rogério Farid Ferrari Beylouni e Otávio Krey Beylouni. Eles foram denunciados pela Promotoria de Meio Ambiente pela prática dos crimes previstos nos artigos 48 e 60 da Lei dos Crimes Ambientais. A empresa cortou 80 árvores sem licença do órgão ambiental municipal e efetuou a movimentação de terra em vo...
- 13/02/2002
Ministério Público arquiva expediente que apurava distribuição de caderno ambiental
Com base no parecer do Conselho Estadual de Educação - órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do Sistema Estadual de Ensino, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude arquivou o expediente que investigava o material de apoio pedagógico distribuído pela Secretaria Estadual de Educação propondo discussão sobre Proteção Sócio-Ambiental. Uma representação dos deputados Onyx Lorenzoni e Iara Wortmann havia sido encaminhada ao Ministério Público para análise. Os par...
- 08/02/2002
Ministério Público buscará a punição dos autores da morte de juiz aposentado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul manifesta seu profundo pesar pelo trágico falecimento do juiz aposentado Luiz Zanette, 63 anos, encontrado nesta madrugada, em Garibaldi, onde foi assassinado juntamente com sua governanta Marinês de Césaro, 53 anos, com tiros na cabeça. A Instituição também solidariza-se com os familiares do magistrado que tantos serviços prestou à magistratura riograndense e, especialmente, à comunidade de Bento Gonçalves, também atingida pelo seu desaparecimento. ...
- 07/02/2002
Mais de 67 mil candidatos farão concurso para cargos no Ministério Público
Mais de 67 mil inscritos. Este é o saldo computado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul que, através do Edital 211/2001, publicado no Diário Oficial do Estado no mês de dezembro, abriu concurso para os cargos de Assessor-Área do Direito e Secretário de Diligências. São 10.788 candidatos concorrendo a 61 vagas para Assessor e 56.239 candidatos disputando 81 vagas de Secretário. No próximo dia 19, será publicado Edital com as inscrições não homologadas. As provas para o cargo de Assess...
- 30/01/2002
Ministério Público convida para missa em memória a promotor assassinado
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e a Associação do Ministério Público gaúcho convidam para a Missa de Sétimo Dia pela morte do promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rego Santos. A missa acontece às 18h30min desta quinta-feira (31/1), na Catedral Metropolitana de Porto Alegre. Francisco José foi assassinado a tiros no final da tarde da última sexta-feira, em uma das ruas mais movimentadas de Belo Horizonte. Ele tinha 43 anos e investigava o cartel dos...
