Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/11/2002
Prefeito de Estação Getúlio Vargas é condenado por improbidade administrativa
O prefeito de Estação Getúlio Vargas, José Carlos Tonin, que está em seu segundo mandato, foi processado por ato de improbidade administrativa. A denúncia feita pelo Ministério Público à justiça também condena o ex-prefeito Carlos Schwanke, o ex-funcionário da prefeitura, Rui Antonio Calgaro, e o empresário Dionisio Webber dono de uma empresa de tubos pré moldados. Todos eles obtiveram vantagens em negócios na aquisição de tubos de canalização por parte da prefeitura. Segundo apurou o promo...
- 26/11/2002
Audiência Pública apura qualidade do transporte intermunicipal
Acontece hoje, dia 26 - 14horas, uma audiência pública no auditório Elci Paulo, da Câmara de Dirigentes Lojistas, localizado na Av. Duque de Caxias, 2173 em Uruguaiana, onde se discutirá a questão do transporte coletivo intermunicipal. O objetivo, segundo o promotor de justiça, Alexandre Saltz, é apurar o grau de satisfação do usuário , critérios de fixação de tarifas, monopólio das linhas, renovação nas concessões sem licitações entre outros.
- 25/11/2002
Jacqueline é reeleita Corregedora-Geral do Ministério Público
A Corregedora-Geral do Ministério Público, Jacqueline Fagundes Rosenfeld, continua no cargo no próximo biênio, juntamente com o colega Miguel Bandeira Pereira, Subcorregedor-Geral. Ela foi reeleita nesta segunda-feira com 76 votos. A eleição aconteceu das 10h às 16h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Não houve concorrente ao posto que dita os rumos do órgão responsável pela orientação e correição do trabalho dos membros do Ministério Público. A votação foi encaminhada po...
- 22/11/2002
Ministério Público realiza eleição para Corregedoria
A Corregedora-Geral do Ministério Público, Jacqueline Fagundes Rosenfeld, é candidata à reeleição, juntamente com o colega Miguel Bandeira Pereira, Subcorregedor-Geral. A eleição para os cargos na Corregedoria-Geral do Ministério Público acontece nesta segunda-feira, dia 25, das 10h às 16h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Não há concorrente ao posto que dita os rumos do órgão responsável pela orientação e correição do trabalho dos membros do Ministério Público. A votaç...
- 18/11/2002
Ministério Público realizará concurso para o cargo de Promotor de Justiça
Estarão abertas no período de 9 de dezembro a 31 de janeiro, as inscrições para o 44º concurso para ingresso à carreira do Ministério Público do Rio Grande do Sul, visando ao provimento de 23 vagas do cargo de Promotor de Justiça de entrância inicial, acrescidas das que vierem a ser abertas durante o prazo de validade do concurso. O processo seletivo obedece três fases: preliminar, intermediária e final. A aplicação da prova preambular será no dia 23 de março de 2003. O edital número 464/200...
- 18/11/2002
Ministério Público prorroga prazo de inscrições do Prêmio Jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, prorrogou até o próximo dia 26/11, terça-feira, as inscrições para o "Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com o propósito de laurear as melhores reportagens em jornal, rádio e televisão sobre as ações da Instituição. Há, também, um prêmio na categoria fotojornalismo. Nesta quarta edição, concorre...
- 13/11/2002
Ministério Público age em defesa do meio ambiente
O Ministério Público de Giruá, através do promotor de Justiça Rodrigo de Oliveira Vieira, ofereceu denúncia por crime ambiental à 1ª Vara Judicial da cidade contra a Boz Pneus. A empresa, prestadora de serviços de recondicionamento de pneus, vinha lançando no meio ambiente resíduos sólidos, gasosos e detritos, decorrentes da raspagem da borracha. A responsabilização criminal de pessoas jurídicas está definida no art. 54, da Lei 9.605/98, dos Crimes Ambientais. VIATURA - Em cerimônia ocorrid...
- 07/11/2002
Força-Tarefa apreende grande quantidade de drogas em Santa Catarina
Um trabalho conjunto da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre com agentes da Força-Tarefa de Santa Catarina, culminou, na tarde de hoje, em Blumenau, com a apreensão de 43 quilos de maconha, oito quilos de cocaína, um quilo de pasta de coca, uma balança de pesagem de drogas e uma prensa hidráulica para crack. A droga estava com o traficante Evaldo Vicente Júnior, que ao ser interceptado em uma barreira dirigindo um veículo com placa do Rio Grande do Sul, trocou tiros ...
- 04/11/2002
Ministérios Públicos ingressam com ação para recuperação da BR 287
O Ministério Público Federal, em Uruguaiana, e o Ministério Público Estadual, em São Borja, com base em investigação iniciada em representação da Associação dos Acadêmicos São-borjenses da URI-Santiago - AASUS, ajuizaram, perante a Justiça Federal de Uruguaiana, ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a União e o DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. A medida objetiva a recuperação e reconstrução da BR 287, no trecho entre São Borja e Santiago. O r...
- 04/11/2002
Ministério Público obtém seqüestro de bens de sócios de frigorífico
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Dois Irmãos decretou o seqüestro dos bens dos sócios Adélcio Haubert e Egon Alves, do Frigorífico Haubert Ltda, situado em Santa Maria do Herval. Ambos foram denunciados após trabalho conjunto da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos e da Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária, da Capital. Para garantir a reparação do dano ao erário, o promotor de Justiça Wilson Luís Grezzana, de Dois Irmãos, pediu, ainda, o seq...
- 31/10/2002
Ministério Público de Canoas denuncia delegado e advogado por abuso de autoridade
O Ministério Público de Canoas denunciou por abuso de autoridade o delegado de Polícia Luiz Francisco Pires e o advogado Clóvis Airton Martins Braga à 2ª Vara Criminal da cidade. Os denunciados, que são primos, agiram contra o oficial de Justiça Adelmar Jaime do Nascimento Souza, que acabou detido e conduzido à 4ª DP de Canoas ao tentar cumprir mandado judicial de prisão contra o advogado. A ação arbitrária contra o oficial de Justiça, que foi impedido de exercer sua atividade, ocorreu no di...
- 30/10/2002
Acordo no Ministério Público suspende demolição de casas no bairro Moinhos de Vento
Está suspensa a demolição de cinco casarões situados no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, até que o Ministério Público apure se os prédios constituem ou não patrimônio histórico e cultural da cidade. Um termo de compromisso parcial de ajustamento de conduta foi firmado com o Município, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que apoiada na Constituição Federal, promove inquérito civil para assegurar e garantir a proteção do patrimônio histórico e do meio ambiente. Pelo ...
- 18/10/2002
Prefeito de Santa Vitória do Palmar é condenado por peculato
O prefeito de Santa Vitória do Palmar, Arthur Rocha Corrêa (PDT), foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, à perda do cargo e a cumprir quatro anos de reclusão por crime de peculato. Arthur Rocha Corrêa também está impedido de exercer qualquer cargo público pelo prazo de cinco anos. O Tribunal de Justiça condenou aninda dois empresários que estariam envolvidos num esquema de fraude. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, através da Procuradoria de Prefeito...
- 18/10/2002
TJ reconhece aumento abusivo nos serviços praticados pelo cemitério São João
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, através da 2ª Câmara Cível, julgou no último dia 16, uma ação coletiva de consumo, ajuizada pelo Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, contra o Município de Porto Alegre. A ação foi no sentido de impedir aumentos abusivos dos preços praticados pelo Cemitério Municipal São João. Os reajustes foram na ordem de 581,04%. O Tribunal reconheceu a forma abusiva de cobrança porque de 1998 para 1999, ...
- 15/10/2002
Ministério Público de Caxias do Sul quer impedir a construção de mais uma praça de pedágio
O Promotor de Justiça de Caxias do Sul , Mauro Rocha Porchetto ingressou na justiça com uma ação civil pública de caráter preventivo, com a finalidade de impedir a construção da praça de pedágio na RST-453 (Rota do Sol), por ser ilegal e inconstitucional. Segundo o promotor, essa concessão não foi autorizada por lei e não integrou o processo licitatório do Pólo de Concessão Rodoviária de Caxias do Sul. O contrato que dá autorização a CONVIAS para explorar a praça de pedágio, não pode ser ex...
