Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/01/2002
Ministério Público obtém liminar na Justiça proibindo empresa de cobrar perícia em veículos
O Ministério Público de Esteio obteve liminar em medida cautelar ajuizada para tornar indisponíveis os bens de Rosilaine Soares Brandão, proprietária da empresa SOS Guinchos, bem como para proibir que ela e os funcionários Paulo César Brandão e Daniel Ramos efetuem qualquer cobrança em relação a perícias realizadas em inquéritos policiais. Conforme as provas colhidas pelo promotor de Justiça Gustavo Ronchetti, os funcionários dessa empresa eram nomeados pelo delegado de Polícia local pa...
- 23/01/2002
Ação do Ministério Público impede ingresso de menores no show do Planet Hemp, em Atlântida
Atendendo requerimento do Ministério Público, o juiz da Infância e da Juventude de Capão da Canoa, Mário Romano Maggioni, expediu portaria proibindo o ingresso de menores de 18 anos na apresentação do grupo Planet Hemp, em Atlântida, sob pena de responderem penalmente os organizadores e apoiadores do evento. O show da banda está marcado para o dia 31 deste mês, durante o "Planeta Atlântida". A multa a ser aplicada é de R$ 12 mil, por ocorrência, em favor do Fundo Municipal das Crianças e Ad...
- 03/01/2002
Ministério Público lança Projeto Veraneio Cidadão 2002
Para garantir os direitos de cidadania da população localizada na região do litoral norte do Estado, que se multiplica durante o período de férias de verão, o Ministério Público do Rio Grande do Sul lança, nesta sexta-feira (04/01), o Projeto Veraneio Cidadão 2002. O evento, que contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça Cláudio Barros Silva, ocorrerá às 11h, na Promotoria de Tramandaí, na rua Vergueiros 205. As Promotorias de Justiça devem atuar, articuladamente com os demais...
- 02/01/2002
Ministério Público entra na Justiça para obter detalhamento de conta telefônica
Para que os consumidores, quando solicitarem, possam ter o detalhamento dos pulsos cobrados na conta telefônica, o Ministério Público ingressou com uma ação coletiva de consumo contra a CRT Brasil Telecom. A inicial foi ajuizada na 16ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Os promotores Alexandre Lipp João, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e Rossano Biazus pedem à Justiça a condenação da empresa. Neste caso, a CRT seria obrigada a informar d...
- 19/12/2001
Ação do Ministério Público regulariza vencimentos de servidores municipais de Pedro Osório
O vencimento básico dos servidores municipais de Pedro Osório deverá ser igual ou maior ao salário mínimo. Liminar, nesse sentido, foi deferida pelo Juiz daquele Município, Marcelo Cabral, a pedido do Ministério Público, em ação ajuizada. Conforme o Promotor local, José Alexandre Záchia Alan, a Prefeitura somava o vencimento básico com as vantagens e alegava que o resultado ultrapassava o salário mínimo. No entender do Ministério Público, o vencimento básico inicial já deve ser igual ou sup...
- 13/12/2001
Poluição Ambiental: Encontro discute Poluição Hídrica e Meio Ambiente Urbano
Acontece nesta sexta-feira, dia 14 de dezembro na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o segundo encontro anual da Associação Brasileira do Ministério Público e Meio Ambiente. Os assuntos neste encontro, estarão relacionados com a poluição hídrica e o meio ambiente urbano. Às 9 horas da manhã, o Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas vai falar sobre a Poluição Hídrica. Às 9h45min, o promotor da cidade do Rio Grande Voltaire de Freitas Michel fala sobre a lei do óleo. ...
- 07/12/2001
Promotor pede informações sobre Hospital da Criança
O Ministério Público através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude requisitou informações junto ao diretor-geral e administrativo da Santa Casa de Misericórdia para saber do destino a ser dado ao Hospital da Criança Santo Antônio, face a notícia de construção do novo Hospital da Criança. A preocupação do Ministério Público, é saber como vai ficar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde já que Hospital da Criança Santo Antônio deve ser fechado, e isso não represen...
- 30/11/2001
Ministério Público negocia liberação da obra no prédio do Instituto de Educação
O prédio onde funcionava a pré-escola do Instituto de Educação General Flores da Cunha, foi embargado pela Smov por não possuir o aval da equipe de Patrimônio Histórico do Município. No prédio acontecem obras de restauração do telhado. O impasse paralisou as obras que só poderão ser retomadas se o estado se responsabilizar pelas obras e apresentar um projeto de restauração. Isso ficou acertado durante uma reunião realizada na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do est...
- 29/11/2001
Ministério Público divulga vencedores do prêmio jornalismo
Após examinar os trabalhos inscritos na 3ª edição do Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Comissão Julgadora do Concurso - integrada pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul - definiu as três matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2001, que será entregue dia 14 de dezembro, no Solar dos Câmara. Na categoria Reportagem/Rádio, venceu a matéria “Os Salva-Vidas”, de autoria do jornalista Mauro S...
- 28/11/2001
Fórum do Ministério Público e da Sociedade de Psiquiatria discute problemas relacionados à infância
O Ministério Público e a Sociedade de Psiquiatria, juntamente com a Sociedade Psicanalítica de Porto Alegre, preparam o Fórum sobre Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que ocorre nesta sexta-feira, dia 30, no auditório da Assembléia Legislativa do Estado, busca uma aproximação através da discussão de temas referentes aos problemas que todos enfrentam diante de uma infância onde os direitos estão permanentemente ameaçados. Assim, juizes, promotores, psicanalistas, psiquiatras, psi...
- 26/11/2001
Americanos discutem sobre drogas em palestra no Ministério Público gaúcho
"As Cortes de Drogas e a Justiça Terapêutica na Experiência Americana". Este é o tema da palestra da juíza americana Susan Finlay, do Distrito Judicial de San Diego, Califórnia, e do promotor de Justiça e diretor do 11º Programa do Círculo dos Tribunais Especiais para Dependentes Químicos da Califórnia do Sul, Carson Fox, que acontece nesta quarta-feira, 28, às 19h, com tradução simultânea, na Fundação Escola Superior do Ministério Público, na rua Cel. Genuíno 421, 6º andar. Antes do event...
- 26/11/2001
Ministério Público inaugura mais duas sedes no interior do estado
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, inaugura nesta semana duas novas sedes do Ministério Público no interior do Estado. O primeiro evento acontece às 11h desta segunda-feira, dia 26, em Vacaria, na rua Inácio Vieira, 84. O novo prédio, com 245 metros quadrados, possui cinco gabinetes. Na terça-feira, dia 27, às 11h, será a vez da cidade de Marau. A nova Promotoria de Justiça da cidade fica na rua Lauro Ricieri Bortolon, 320.
- 23/11/2001
Ministério Público ajuiza ação contra a Liquigás
O Ministério Público ajuizou, no início desta tarde, uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Liquigás. Quer que a empresa cesse imediatamente a música "Lacre azul do cachorrinho" nos caminhões que distribuem gás pela cidade. Segundo as promotoras Josiane Camejo, Ana Marchesan e Sandra Segura, que ajuizaram a ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente sofre, diariamente, uma enxurrada de reclamações de moradores contra a poluição sonora provocada pelos caminh...
- 20/11/2001
Promotoria de Defesa da Comunidade e da Cidadania faz o município adequar prédios e ruas para deficientes físicos.
O município de Porto Alegre tem o prazo de um ano para adaptar os prédios e vias públicas ao acesso de pessoas portadoras de deficiência. O termo de compromisso de ajustamento foi assinado pela promotora de Justiça Ângela Salton Rotunno e o município de Porto Alegre representado pelo procurador-geral Rogério Favreto, o secretário Municipal de Obras e Viação Guilherme Barbosa e o secretário Municipal do Planejamento, Carlos Eduardo Vieira. Os locais citados no processo para receber as melho...
- 16/11/2001
Ministério Público prorroga prazo de inscrições para prêmio de jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Associação do Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público, prorrogou até o próximo dia 26 deste mês, as inscrições para o “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com o propósito de laurear as melhores reportagens em jornal, rádio e televisão sobre as ações da Instituição. Nesta terceira edição, concorrem matérias veiculadas entre...
