Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/05/2001
Decisão inédita determina Sapucaia do Sul aplicar milhões em educação
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por votação unânime, confirmou, dia 17 deste mês, a sentença de 1º grau proferida em 24 de maio do ano passado pelo juiz Roberto José Ludwig, da 1ª Vara Judicial de Sapucaia do Sul, que condenou o município a proceder à aplicação de R$ 5.740.024,69 em educação nas seguintes proporções: R$ 1.903.957,01 nos ensinos fundamental (na proporção de no mínimo 60%) e infantil (no máximo 40%); R$ 3.836.067,68 no ensino fundamental, dos quais 60% par...
- 28/05/2001
Relógio 500 anos: oficial da reserva é denunciado
A promotora de Justiça Ana Maria Schinestsck, que está atuando perante à 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, aditou à denuncia que envolve a depredação do relógio dos 500 anos, mais um policial militar. O aditamento foi entregue no início da tarde desta segunda-feira, dia 28, para a Juíza Substituta da 10ª Vara. O nome do tenente-coronel da reserva, Martin Luiz Gomes, Assessor para Assuntos da Brigada Militar na Secretaria Estadual de Justiça e Segurança, foi incluído no processo que ...
- 24/05/2001
Ministério Público inaugura nova sede em Casca
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, inaugura, às 14h desta sexta-feira, dia 25, a nova sede do Ministério Público de Casca. A sala, que conta com uma área de 118 metros quadrados e está localizada próxima ao Fórum, na rua Tiradentes 1325, 1º andar, foi locada pelo Ministério Público para a instalação da Promotoria de Justiça da cidade. A nova sede possui toda a infra-estrutura necessária ao bom atendimento à população.
- 22/05/2001
Prefeitura de Sapucaia do Sul paga multa por descumprimento de acordo
A Prefeitura de Sapucaia do Sul terá que pagar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, através de um precatório, quase R$ 250 mil como conseqüência de um descumprimento de Compromisso de Ajustamento celebrado em dezembro de 1998 com a Fepam e o Município para regularizar o lixão da cidade num prazo máximo de seis meses. A multa pela quebra do acordo havia sido fixada em 5.000 Ufirs. Na data de hoje, depois de ter atualizado o cálculo (R$ 248.247,65), o promotor de Justiça José Guilherme Giacomuz...
- 16/05/2001
Procuradoria-Geral sedia oficinas de estudos sobre ilícitos do colarinho branco
De quarta a sexta-feira, entre 14 e 17 horas, ocorrem no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça diversas oficinas paralelas à Semana de Estudos sobre Ilícitos do Colarinho Branco, que está ocorrendo na PUCRS. No painel desta quarta-feira, o jornalista da Folha de São Paulo Roberto Cosso abordará o tema Presunção de inocência e os limites da investigação jornalística. Amanhã, um dos temas será Dificuldades e desafios no rastreamento de contas bancárias, a cargo do Procurador da Repúbli...
- 16/05/2001
Ministério Público inaugura nova sede em Santiago
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, inaugura, às 17h desta quinta-feira (17/05), a nova sede do Ministério Público de Santiago. A Promotoria de Justiça da cidade, que conta com uma área de 192 metros quadrados, possui quatro gabinetes e foi construída em terreno adquirido pela Instituição. O prédio fica na rua Benjamim Constant, 154.
- 15/05/2001
Fraude no IPVA envolve quase 500 contribuintes
Uma operação conjunta do Ministério Público, através da Promotoria Especializada no Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária, Polícia Civil através da Delegacia da Polícia Fazendária e da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, descobriu uma fraude que envolve seis escritórios de despachantes da capital, e que pode chegar a meio milhão de reais. Até agora, as investigações apuraram que 457 contribuintes foram lesados. Eles confiavam aos des...
- 03/05/2001
Gestão compartilhada: Promotores de Justiça vão esclarecer dúvidas
Nesta sexta-feira, dia 04 de maio, a partir das 14h, acontece na sede do Ministério Público em Porto Alegre (Andrade Neves, 106 / 21º andar), um encontro estadual com os Promotores de Justiça. O objetivo é discutir o projeto de Gestão Compartilhada que transfere para os municípios a responsabilidade de licenciamento das atividades de impacto local na área do meio ambiente, desde que tenham técnicos capacitados para avaliar os projetos. Estarão presentes o Secretário Estadual do Meio Amb...
- 23/04/2001
Ministério Público conta com provedores no combate contra pedofilia na internet
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal, a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Sul e os Provedores de serviços de Internet filiados à Internetsul, celebram, nesta quinta-feira, dia 26, às 14h, um Termo de Compromisso de Integração Operacional com a finalidade de unir esforços para prevenir e combater a pornografia infanto-juvenil (pedofilia) que, perversamente, vem circulando entre os usuários da rede mundial de comput...
- 20/04/2001
Ministério Público inaugura sede em Faxinal do Soturno
O Ministério Público inaugura na próxima segunda-feira, dia 23 de abril, às 14 horas, a nova sede de Faxinal do Soturno. A solenidade contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Barros Silva. O local vai ter um gabinete e cinco salas para melhor atender a comunidade . A nova sede fica na Avenida Vicente Pigatto, 809.
- 16/04/2001
Ministério Público faz prestação de contas na Assembléia Legislativa
Inserido no processo de necessária transparência das Instituições do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, em cumprimento à Constituição Estadual, comparecerá à Assembléia Legislativa, amanhã, (17/4), às 14h, para prestar contas de suas atividades no ano que passou. O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, entregará aos deputados o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2000. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações da Instituição. O c...
- 05/04/2001
Procurador-Geral de Justiça toma posse nesta segunda-feira
Cláudio Barros Silva reassumirá o cargo de Procurador-Geral de Justiça nesta segunda-feira, dia 9, às 17h, no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. A cerimônia de posse deverá contar com a presença do governador Olívio Dutra. Também foram convidados para a solenidade o procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça Ivana Farina, o presidente da C...
- 28/03/2001
Ministério Público destaca melhorias no atendimento de jovens infratores
A instalação de casas de recuperação de jovens infratores no interior do Estado, desafoga as unidades da Febem da capital gaúcha. Um trabalho de acompanhamento realizado pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público mostra que, hoje, dos 669 internos em todo o Estado, 192 estão no interior. Traçando um paralelo, uma única unidade em São Paulo abriga mais de 800 jovens infratores. Até bem pouco tempo, os menores eram trazidos do interior para serem recuperados ...
- 22/03/2001
Ministério Público consegue redução imediata do número de vereadores de Esteio
A Justiça de Esteio determinou a imediata redução do número de vereadores do Poder Legislativo do Município. O Ministério Público ajuizou ação civil pública sustentando a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei Orgânica de Esteio, que fixa em 21 o número de vereadores. O Promotor Gustavo Ronchetti pediu a redução para 9 vereadores. A decisão pode ser considerada inédita no Rio Grande do Sul, uma vez que o próprio Supremo Tribunal Federal, recentemente, decidiu em caso semelha...
- 20/03/2001
Governador respeita vontade da classe e confirma o Chefe do Ministério Público
Cláudio Barros Silva seguirá como Chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul para o próximo biênio. Ele foi confirmado pelo governador Olívio Dutra e sua nomeação publicada hoje, no Diário Oficial do Estado. Atual Procurador-Geral de Justiça, concorreu à reeleição com mais cinco candidatos. Acabou eleito em primeiro lugar na lista tríplice composta pelos 470 Promotores e Procuradores de Justiça. Obteve 460 votos, alcançando 97,87% de intenção da classe. A posse ocorre ...
