Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/08/2001
Congresso do Ministério Público traz especialistas em Direito Ambiental
Na próxima quarta-feira, dia 29, Canela será palco do 2º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e do 1º Encontro Regional do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”. O evento contará com as presenças do procurador-geral de Justiça Cláudio Barros Silva, do secretário estadual de Meio Ambiente Cláudio Langone e discutirá, durante três dias, as políticas públicas ambientais e as propostas de conciliação entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental nos espaço...
- 20/08/2001
Inscrições para concurso do Ministério Público terminam no final do mês
Estão abertas até o dia 30 deste mês, as inscrições para o 43º concurso para ingresso à carreira do Ministério Público visando ao provimento de 31 vagas do cargo de Promotor de Justiça de entrância inicial. O processo seletivo do concurso obedece três fases: preliminar, intermediária e final. O edital número 99/2001 está disponível no endereço eletrônico www.mp.rs.gov.br. Interessados também podem obter informações nos telefones 3287-8085 e 3287-8086 ou na rua Andrade Neves 106, 21º andar.
- 17/08/2001
Criadores de porcos da Ilha dos Marinheiros na mira do Ministério Público
Nos dias 20 e 21 de agosto haverá uma ação fiscal na Ilha Grande dos Marinheiros, com o objetivo de autuar os criadores de porcos que ainda permanecem naquele local. A ação é da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, em conjunto com o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Desde 1995, tramita na Promotoria um Inquérito Civil que visa acabar com o problema da criação de su...
- 13/08/2001
Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-procurador-geral do município de Sapucaia do Sul
Atendendo pedido do Ministério Público, a juíza Vanessa Gastal de Magalhães, da 1ª Vara Judicial de Sapucaia do Sul, determinou a indisponibilidade de bens e bloqueio de contas bancárias do ex-procurador do município Milton Pinheiro dos Santos, que estava sumido desde o dia 02 deste mês e reapareceu neste Domingo, dia 12. O pedido de indisponibilidade de bens foi feito na sexta-feira, pelo promotor de Justiça José Guilherme Giacomuzzi, titular da Curadoria de Defesa Comunitária. Ele inves...
- 08/08/2001
Cabos eleitorais são denunciados por prometerem isenção de luz
Após dois meses de investigações, o Ministério Público de Tramandaí ajuizou, hoje pela manhã, uma ação penal contra seis cabos eleitorais que trabalharam na campanha do atual prefeito da cidade, Edgar Rapach (PMDB). Edemar e Inês Rapach, irmãos do prefeito, Olírio Gomes dos Reis, Raul Souza e José Genevasca foram denunciados por 53 crimes de corrupção eleitoral, quadrilha ou bando. De acordo com o expediente investigatório aberto em 1º de junho deste ano pela promotora de Justiça Rochelle Ga...
- 07/08/2001
Posto é fechado por vender gasolina adulterada
O posto de combustíveis localizado na Avenida Brasil, 945, na Zona Norte de Porto Alegre, foi fechado no final da tarde de hoje (07) por estar vendendo gasolina adulterada. A decisão do juiz Maurício da Costa Gamborgia, da 15ª Vara do Forum de Porto Alegre, atende um pedido das Promotorias Criminal e de Defesa do Consumidor do Ministério Público. A denúncia partiu de um consumidor lesado. O combustível foi encaminhado para análise na Fundação de Ciências e Tecnologia que comprovou a adulte...
- 07/08/2001
Proteção da biodiversidade e o desenvolvimento econômico sustentável em discussão no 2º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente
Comemorando os 20 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Associação do Ministério Público do Meio Ambiente e o Instituto “O Direito por um Planeta Verde” – instituições que congregam promotores, procuradores da República, juizes, advogados e demais profissionais das áreas de Ciências Jurídicas e Sociais – promovem, de 29 a 31 deste mês, no Centro de Eventos do Hotel Continental, em Canela, o 2º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e o 1º Encontro R...
- 01/08/2001
Empresário de Santa Maria é preso por sonegação fiscal
O empresário Antônio Gilberto Corrêa, um dos proprietários da fábrica Cyrilla de bebidas Ltda., está detido no presídio de Santa Maria por crime de sonegação fiscal. A prisão foi decretada pela Justiça, atendendo um pedido do Ministério Público que junto com a Secretaria da Fazenda investigou a fraude. Segundo a Promotoria de Justiça de Combate ao Crime de Sonegação Fiscal, a empresa deixou de recolher aos cofres públicos R$ 14 milhões e 800 mil re...
- 30/07/2001
Ex-Prefeito ressarce município de Sapucaia do Sul
Após certificar-se de que todos os recursos interpostos pelo ex-prefeito Luiz Francisco Correa Barbosa, inclusive ao STJ, em Brasília, haviam transitado em julgado (terminado), a 1ª Vara Judicial de Sapucaia do Sul extinguiu o processo porque foi satisfeito o débito. A Prefeitura de Sapucaia foi ressarcida em R$ 40 mil. O dinheiro, segundo a Justiça, é do município, que já fez, em 27 de julho, pedido para retirá-lo. A ação de improbidade administrativa foi ajuizada há seis anos pelo Ministé...
- 24/07/2001
Audiência pública discute cargas perigosas em Uruguaiana
Com a finalidade de instruir o inquérito civil público instaurado para investigar os riscos à saúde pública e ao meio ambiente, causado pelo transporte de cargas perigosas em Uruguaiana, acontece amanhã (25/7), às 14h, no salão nobre da Prefeitura daquele município, audiência pública que busca, também, encontrar alternativas para solucionar o problema. A participação popular será indispensável para o Ministério Público da cidade alcançar os objetivos pretendidos. Foram convidados para o even...
- 06/07/2001
Chefe do Ministério Público gaúcho é eleito presidente do Conselho Nacional
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, é o futuro Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPGJ). Ele foi escolhido, por unanimidade, o sucessor de Ivana Farina, Procuradora-Geral de Justiça de Goiás e atual Presidente do Conselho, que encerra seu mandato no próximo mês. A eleição ocorreu no início desta tarde, em Goiânia, durante reunião dos Procuradores-Gerais de Justiça de todo o Brasil. Cláudio Barros Silva deve ser empossado...
- 06/07/2001
Ministério Público denuncia fraude da comercialização de arroz
Uma fraude em sonegação de ICMS que chega a R$ 11 milhões de reais, começa a ser desvendada pela Promotoria de Combate aos Crimes Tributários e Promotorias de Justiça de Guaíba e Viamão. Baseado em dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda, as Pomotorias denunciaram duas empresas de comercialização de arroz, que foram aceitas pela Justiça, dando início ao processo-crime. Os donos das distribuidoras Celeiro de Cereais Ltda. e Aicel Ltda. vão responder pelas...
- 28/06/2001
Postos de Saúde deverão ter consultas informatizadas
Três postos de saúde de Porto Alegre deverão estar informatizados no prazo de um ano. O objetivo é agilizar o agendamento de consultas. Termo de compromisso de ajustamento, nesse sentido, foi assinado pela Promotoria de Defesa da Comunidade do Ministério Público Estadual e Secretaria Municipal de Saúde. Serão beneficiados os postos da Vila dos Comerciários, IAPI e Unidade de Saúde Santa Marta. Outro termo de compromisso foi assinado pela Promotoria e a Secretaria de Saúde objetivando tre...
- 25/06/2001
Calendário da Semana sofre alterações no horário
A Semana do Ministério Público segue nesta terça-feira com alterações no horário. A assinatura do convênio entre o Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público, bem como a celebração do Protocolo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Fazenda do Estado para que Procuradores e Promotores de Justiça tenham acesso ao banco de dados da Secretaria da Fazenda como forma de agilizar o combate ao crime fiscal, acontece às 16h30min. Depois, às 17h, será feito o descerra...
- 25/06/2001
Sapucaia do Sul: Justiça desconstitui direção de cooperativa habitacional
Desde 1998, o Ministério Público, através da Curadoria de Defesa Comunitária vem tentando sem sucesso em Sapucaia do Sul, regularizar o loteamento da Cooperativa Habitacional Sapucaiense. Laudos dos técnicos do Ministério Público e da Metroplan constataram recentemente as precárias condições na infra-estrutura do local, pondo em risco a vida dos moradores. O Promotor de Sapucaia do Sul, José Guilherme Giacomuzzi moveu mais de uma dúzia de processos contra a...
