Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/08/2004
Prefeitura de Capão da Canoa se compromete a não mais aprovar loteamentos fechados
O promotor de Justiça Daniel Martini, de Capão da Canoa, firmou, recentemente, com o Município, termo de ajustamento de conduta. A Prefeitura se comprometeu a não mais aprovar loteamentos fundados na Lei Federal 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano) e que contenham cercas ou muros nos seus limites, cancelas nas vias públicas ou qualquer outro dispositivo que restrinja o acesso de qualquer do povo aos bens públicos – empreendimentos, por isso, conhecidos como “loteamentos fechados”....
- 17/08/2004
Memorial do Ministério Público realiza Seminário Internacional sobre Getúlio Vargas
O Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul realiza o Seminário Internacional “Da Vida Para História – o legado de Getúlio Vargas”. O encontro inicia nesta quarta-feira, às 14h, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael e prossegue nos dias 19 e 20. Conferencistas e painelistas do Brasil e do exterior estarão em Porto Alegre contando a trajetória de Getúlio Vargas desde suas origens no Rio Grande do Sul, passando pelo Estado Novo, Segunda Guerra, até sua personagem, memóri...
- 17/08/2004
Compromisso de ajustamento regula venda de tolueno em Camaquã
O Ministério Público de Camaquã firmou, esta semana, termo de ajustamento com o Município para controlar a venda de substâncias que contém tolueno, como a cola de sapateiro. Segundo o termo, o Município compromete-se a editar uma lei criando a obrigação dos comerciantes desses produtos de terem um cadastro do que foi vendido, sujeitos a infração administrativa para os que assim não procederem. No cadastro, constariam o nome do adquirente, o número de sua identidade e dados de identificaçã...
- 16/08/2004
Promotoria Eleitoral divulga balanço na Capital
A 161ª Promotoria de Justiça Eleitoral de Porto Alegre que, dentre suas atribuições, tem o dever de fiscalizar os registros de candidaturas e a pesquisa eleitoral, examinou 466 pedidos de registros de candidatos, quatro de partidos políticos e sete de coligações. Este é o balanço final da atuação da Promotoria nesta fase do processo eleitoral e que foi apresentado, hoje, pelo promotor de Justiça Renoir da Silva Cunha, também coordenador das Promotorias Eleitorais na Capital gaúcha. Os dad...
- 12/08/2004
Produtores de maçãs pedem auxílio do Ministério Público
A Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã e Pêra solicitou auxílio do Ministério Público de Vacaria para combater a praga “Cidia Pomonela”, que prejudica a produção de maçã, cultura predominante da região. A Agapome possui um programa com o Governo Federal para exterminar a praga. Contudo, no final da tarde desta quarta-feira, dia 11, aproveitando a estada do Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira na cidade, a Associação dos Produtores pediu ajuda nos casos em que pessoas se n...
- 12/08/2004
Ministério Público firma ajustamento com distribuidoras de combustíveis
O Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou na manhã desta quinta-feira (12/08) Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com uma série de distribuidoras de combustível que atuam no Estado. A assinatura do acordo aconteceu no Palácio do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira. As empresas Agip, Texaco, Repsol, Ipiranga, Idaza, Fórmula Brasil, Megapetro, Shell, Latina, Charrua, Potencial, Saara e Petrobrás se comprometem a partir d...
- 12/08/2004
Memorial do Ministério Público realiza exposição sobre Getúlio Vargas
No ano em que se assinala o cinqüentenário da morte de Getúlio Vargas, o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul realiza nesta sexta-feira (13), às 19h, a abertura da exposição - “Getúlio Vargas: promotor”. A exposição pretende, por sua natureza e conteúdo, oferecer uma visão da vida de Getúlio Vargas no Ministério Público, ressaltando primeiramente sua iniciação na política, ainda como estudante de Direito, sua participação nas eleições de 1907, bem como a posse, as atuaçõe...
- 11/08/2004
Chefe do Ministério Público discute criminalidade com promotores de Caxias
Em razão do incremento da criminalidade em Caxias do Sul, a Administração Superior do Ministério Público elegeu a cidade para iniciar um projeto-piloto de combate à violência em todo o Estado. Por isso, na manhã desta quarta-feira, dia 11, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, se reuniu com os Promotores de Justiça que atuam no município. O encontro foi realizado nas dependências do Restaurante Château Lacave. Acompanharam o Chefe do Ministério Público...
- 11/08/2004
Novas internações em asilo são suspensas
Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, no Tribunal de Justiça, culminou em efeito ativo e determinou a imediata suspensão de novas internações no asilo do município de Cristal, além de fixar prazo para a desocupação do local. O recurso foi feito após a Justiça de 1º grau negar liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Camaquã, através do Promotor de Justiça, José Alexandre da Silva Zachia Alan. Na decisão, foi alegado que, embora houvesse ind...
- 11/08/2004
Índios guaranis de Viamão (RS) devem vender artesanato em Itapuã
<p> Um inquérito civil da Promotoria de Justiça de Viamão (RS) investiga a situação de miséria dos índios da comunidade guarani, que vivem nas proximidades do Parque Estadual de Itapuã. Muitos deles são obrigados a mendigar ou irem até o centro de Porto Alegre (RS) para comercializar o artesanato confeccionado na comunidade. <p> Uma mudança, nesta realidade, começa a partir de 19 de agosto. É quando será assinado um ajuste, com representantes do Governo Estadual e Ministério Público Federa...
- 10/08/2004
Ministério Público Eleitoral assina Termo de Ajustamento com Instituto de Pesquisa
O Centro de Estudos e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEPA-UFRGS) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Eleitoral, se comprometendo a esclarecer os critérios utilizados na amostragem de pesquisa para intenção de votos em Porto Alegre. Uma representação de partido político questionava o elevado percentual de 48,6% de pesquisados com nível superior de escolaridade. No procedimento de investigação instaurado pela 1...
- 09/08/2004
Justiça suspende permuta de área verde após ação do Ministério Público
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Sapiranga, através da Promotora de Justiça, Luciana Willig Sanmartin, contra a Prefeitura Municipal, a Justiça proferiu sentença favorável declarando nula a Lei Municipal nº 3104/2003. A decisão determina que a área de terras de 4.604 m2, localizada no loteamento denominado Arthur Schimidt, permaneça como área verde municipal impedindo a permuta intentada pelo município de Sapiranga com empresa de calçados. Na sentença a ...
- 06/08/2004
Suspensos os reajustes da Golden Cross a pedido do Ministério Público
<p> Estão suspensos os índices de reajustes aos contratos de seguros de assistência médica aplicados pela Golden Cross no Rio Grande do Sul. Liminar, nesse sentido, foi deferida, em ação coletiva de consumo, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, de Porto Alegre (RS). Foi permitido o percentual de reajuste fixado pela Agência Nacional de Saúde - ANS, ou seja, 11,75% sobre o valor da prestação anterior. <p> O magistrado Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara...
- 06/08/2004
Aulas de educação ambiental deverão ser ministradas em Assentamento de Viamão
<p> Um trabalho de educação ambiental deverá começar imediatamente no Assentamento de Trabalhadores Rurais Filhos de Sepé, localizado no entorno do Refúgio de Vida Silvestre do Banhado dos Pachecos, em Viamão (RS). O acordo foi assinado em reunião promovida pela Promotoria de Justiça daquele Município, Ministério Público Federal e entidades preocupadas com danos ambientais naquela localidade. O projeto de educação ambiental contará com a participação do Governo do Estado, Comitê da Bacia do ...
- 03/08/2004
Promotoria de Osório firma termo com empresa de transporte
O Ministério Público de Osório, através do promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, firmou, hoje, termo de compromisso de ajustamento com a empresa Transflor Transportes Ltda., concessionária do transporte coletivo urbano em Osório. O termo visa assegurar o cumprimento dos artigos 39 e 42 do Estatuto do Idoso. A empresa terá o prazo de trinta dias para reservar e identificar os assentos destinados a idosos, comprometendo-se, ainda, a reservar assentos para deficientes físicos e ...
