Lista de Notícias
- 22/12/2020
Porto Alegre: Justiça nega efeito suspensivo a agravo do Município, e Prefeitura terá de cumprir decisão que determinou reabertura de postos de saúde
O Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira, 22 de dezembro, efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto pelo Município de Porto Alegre pedindo que fosse suspensa a decisão que determinou a reabertura de quatro Postos de Saúde que foram fechados no dia 7 deste mês. Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, foi pedida a reabertura das Unidades de Saúde Jenor Jarros, Pitinga, Laranjeiras e Vila Elizabeth. Na ação, cons...
- 17/12/2020
A pedido do MP, Justiça determina reabertura das quatro Unidades de Saúde fechadas em Porto Alegre no início de dezembro
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente nesta quinta-feira, 17, a imediata reabertura das Unidades de Saúde Jenor Jarros, Vila Elizabeth, Laranjeiras e Pitinga, em Porto Alegre, no prazo de 72h. Além disso, em 15 dias, deverão ser apresentados os estudos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde e parecer técnico, cujo teor demonstre que a junção dos territórios adstritos das unidades fechadas com os das respectivas unidades que passarão a atendê-las (Unidad...
- 16/12/2020
MPRS e Governo do Estado assinam Termo de Cooperação na área da saúde
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Saúde, celebraram, nesta quarta-feira, 16 de dezembro, Termo de Cooperação na área da saúde. O termo, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, pelo governador do Estado, Eduardo Leite, e pela secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, garante ao MPRS acesso aos Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação do Complexo Regulador do Estado d...
- 15/12/2020
Caxias do Sul: MP firma compromisso com Secretaria da Saúde e casa de repouso para prevenção à Covid-19
Na última sexta-feira, 11 de dezembro, a promotora de Caxias do Sul Adriana Chesani firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e Lar da Velhice São Francisco de Assis para articulação de medidas de prevenção ao coronavírus na casa de repouso. Isso porque na semana passada houve a confirmação da morte de oito idosos na instituição em decorrência da doença. O Ministério Público já havia recebido um relatório da Vigilância Sanitária à respeito de procedi...
- 14/12/2020
MPRS recomenda cumprimento do distanciamento controlado por clube na capital gaúcha
O Ministério Público expediu, neste domingo, 13 de dezembro, Recomendação para que o Clube Grêmio Náutico União, na pessoa de seus dirigentes, observe as determinações sanitárias estaduais do Modelo de Distanciamento Controlado no Município de Porto Alegre, estabelecidas em Decretos Estaduais como forma de conter o avanço da Covid-19. O documento requisita a remessa, no prazo de 24 horas, em razão da urgência do momento, com grande aumento de casos de Covid-19 e superlotação das UTIs, de ...
- 14/12/2020
MPRS entrega Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos 2020
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, realizou a entrega, na manhã desta segunda-feira, 14 de dezembro, do Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos 2020. Os agraciados foram a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, pela parceria com o MPRS no projeto “Lei da Escuta 13.431/2017 e o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil”, e o promotor de Justiça de Vacaria Luis Augusto Gonçalves Costa, pela atuação na reconstrução do...
- 14/12/2020
MPRS adere ao Projeto Nenhuma Casa Sem Banheiro
O Ministério Público é uma das instituições que aderiram, este ano, ao Projeto "Nenhuma Casa Sem Banheiro". Impulsionado pela Pandemia da Covid-19, o protocolo de intenções idealizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado visa eliminar, no Rio Grande do Sul, o deficit de unidades sanitárias nas habitações da população de baixa renda. As atividades do projeto já estão iniciando em Santa Cruz do Sul, Lajeado e Caxias do Sul. Reconhecendo o projeto como prioritário, a Secretaria...
- 09/12/2020
MPRS realiza audiência virtual sobre fechamento de unidades de saúde
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social, Angela Salton Rotunno, e a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre - Núcleo da Saúde, Márcia Rosana Cabral Bento, realizaram audiência virtual a pedido do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e dos Conselhos Distritais de Saúde das regiões afetadas com os fechamentos das Unidades de Saúde Jenor Jarros, Laranjeiras, Vila Elisabeth e Pitinga, ocorridos nesta seg...
- 07/12/2020
MPRS participa de evento nacional sobre direitos das pessoas com deficiência
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social, Angela Salton Rotunno, participou, na última sexta-feira, 4 dezembro, de evento nacional promovido pelo Ministério Público do Trabalho sobre a temática dos direitos das pessoas com deficiência. Denominado Reconecta, o evento ocorreu em ambiente virtual e contou com todos os recursos de acessibilidade comunicacional. Durante sua participação, Angela Rotunno apresentou a cartilha “Posso Ajuda...
- 25/11/2020
MP participa da primeira atividade pública do Comitê de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
O Ministério Público participou nesta quarta-feira, 25 de novembro, da primeira atividade promovida pelo Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre. Durante parte da manhã e da tarde de hoje, membros e servidores das instituições que integram o comitê conversaram com a população, esclarecendo dúvidas e dando orientações sobre o tema central da ação e outros assuntos trazidos pelas pessoas que procuraram as unidades móveis es...
- 24/11/2020
Morte em supermercado: MPRS instaura inquéritos civis e busca reparação por dano moral coletivo
O Ministério Público, além dos procedimentos criminais que correm nas respectivas esferas de competência, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, instaurou, nesta terça-feira, 24, dois inquéritos civis com relação ao homicídio de João Alberto Freitas, ocorrido nas dependências de supermercado do grupo Carrefour no último dia 19. Conforme a promotora responsável pelos ICs, Gisele Müller Monteiro, o primeiro inquérito tem por objeto buscar reparação...
- 23/11/2020
Xangri-Lá: após vistoria, Instituição para Idosos é interditada
Vistoria realizada por força-tarefa presidida pela promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina resultou na interdição, na última quinta-feira, 19 de novembro, da Instituição de Longa Permanência para Idosos Renascer, localizada no município de Xangri-lá. Participaram da operação, que iniciou às 8h da manhã, com final às 18h, as vigilâncias sanitárias do município de Xangri-lá e do Estado (18ª Coordenadoria Regional de Saúde), Serviços de Assistência Social e Psicologia do Município, B...
- 20/11/2020
Crime no supermercado: MP anuncia medidas em reunião com parlamentares e integrantes do movimento negro
Em reunião na tarde desta sexta-feira, 20 de novembro, com parlamentares e vereadores eleitos em Porto Alegre, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, anunciou medidas que serão tomadas pela instituição em função do homicídio ocorrido na noite desta quinta-feira em supermercado da Capital do Estado. Além de garantir que a Administração do MPRS dará todo o suporte necessário ao promotor de Justiça que atuará no caso, respeitada a independência funcional, serão apuradas as responsabil...
- 30/10/2020
Programação do Sonho de Natal de Canela é suspensa após sugestão do Ministério Público
Acolhendo sugestão do Ministério Público, a Secretaria de Turismo de Canela anunciou, na última quarta-feira, 28 de outubro, a suspensão da programação do evento Sonho de Natal de Canela. O promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira realizou, nos dias 22 e 27 de outubro, audiências virtuais com os secretários municipais de Saúde e de Turismo de Canela, tendo como pauta a realização de eventos públicos patrocinados pela municipalidade e a Covid-19. A posição do Ministério Públi...
- 09/10/2020
Projeto Escuta Amparada pretende dar melhores condições nas oitivas de vítimas de violência doméstica em audiências virtuais
O promotor de Justiça Daniel Mattioni, apresentou nesta quinta-feira, 8 de outubro, ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e à coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Angela Salton Rotunno, o projeto Escuta Amparada. Adotado no município de Panambi, onde atua Mattioni, o projeto tem como objetivo a utilização de espaços em unidades de atendimento de assistência social para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sejam ouvidas com comodidade...
