Lista de Notícias
- 02/08/2012
Pedido o cumprimento de sentença que obriga criação imediata de 2,5 mil vagas prisionais
A Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal ajuizou, nesta quarta-feira, 1º, uma ação de execução provisória para que o Estado cumpra determinação judicial que obriga a redução do déficit de vagas prisionais sob a jurisdição da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. A medida, protocolada na 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, é originária de uma ação civil pública ajuizada em novembro de 2007, em que o MP solicitava a criação de vagas nos regimes fechado, semiaberto...
- 31/07/2012
Convênio possibilitará à PRF lavrar termos circunstanciados
Um convênio firmado no Ministério Público possibilitará a confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrência pela Polícia Rodoviária Federal em casos de lesões corporais, ameaças, desacato, abuso de autoridade, perturbação do sossego alheio, direção não habilitada de veículo, entre outros. Além disso, os policiais também poderão lavrar o TCO em situações de atos infracionais de menor potencial ofensivo praticados por adolescentes, bem como de crimes de trânsito menos graves. O documento foi ...
- 31/07/2012
Instituto Penal de Charqueadas não pode mais receber presos
Ao atender pedido do Ministério Público, o juiz da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana, Sidinei Brzuska, determinou a interdição imediata do Instituto Penal de Charqueadas. Com isso, já a partir desta terça-feira, 31, está proibida a entrada de novos presos no local. A interdição ocorre devido à falta de segurança, o que ocasionou, conforme levantamento da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal, quatro homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio em cer...
- 30/07/2012
Denunciado motorista por morte de grávida em trabalho de parto
Um acidente de trânsito ocorrido no dia 21 de abril deste ano em Cerro Largo fez com que a Promotoria de Justiça denunciasse nesta segunda-feira, 30, Ivo Bohnenberger, 50 anos, pelas mortes de Leocardi Martins Ferraz e Mario Theobald. Leocardi era levada de carro pelo tio para dar à luz sua filha no hospital de São Luiz Gonzaga. Theobald morreu na colisão do seu automóvel com a caminhonete dirigida pelo réu. A mulher foi socorrida, encaminhada à Policlínica Santo Inácio, mas não resistiu. De...
- 30/07/2012
Pedida interdição do Instituto Penal de Charqueadas por falta de segurança
A Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal solicitou à Justiça, nesta segunda-feira, 30, a interdição total do Instituto Penal de Charqueadas em virtude da falta de segurança no local. No pedido, os promotores de Justiça Sandra Goldman e Gilmar Bortolotto requisitam que seja proibida a entrada de novos presos, até que a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) adote medidas de segurança que garantam a integridade física dos detentos e evitem novos homicídios. O MP...
- 27/07/2012
Policiais paranaenses são denunciados pela morte de PM em Gravataí
A Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí apresentou nesta sexta-feira, 27, denúncia contra os três policiais do núcleo Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) do Paraná, Alex Olguerd Danielewicz Filho, Cleber Custodio Furquim e João Paulo Heitaro, por homicídio qualificado. De acordo com o promotor André Luis Dal Molin Flores, que também pediu o afastamento do trio do Tigre, o sargento da Brigada Militar Ariel da Silva foi morto pelos policiais com quatro disparos de arm...
- 24/07/2012
“Paulão” de volta ao banco dos réus
Nesta quinta-feira, 26, Paulo Ricardo Santos da Silva, o “Paulão da Conceição”, sentará novamente no banco dos réus. A sessão da 2ª Vara do Júri da Capital ocorrerá a partir das 9h, quando Paulão e Márcio Fernando Tavares Dutra serão julgados pelo homicídio qualificado de Adão Jorge da Rosa Pacheco. O promotor de Justiça André Gonçalves Martinez representará o MP no plenário. Conforme a sentença de pronúncia da juíza Elaine Maria Canto da Fonseca, no dia 19 de setembro de 2007, na enferma...
- 24/07/2012
MP e BM realizam operação em Caxias do Sul e São Marcos
O Ministério Público e a Brigada Militar cumpriram na manhã desta terça-feira, 24, mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva nas Comarcas de Caxias do Sul e São Marcos. Em Caxias, uma mulher e três homens foram presos em uma casa no bairro 1º de Maio. A mulher foi presa em flagrante, com uma pistola .40, de numeração raspada, balança de precisão e outra arma. Uma pessoa também foi presa em São Marcos. Os mandados foram cumpridos com o auxílio da POE, P2, Rocam e do Canil da Br...
- 24/07/2012
Colônia Penal de Venâncio Aires segue interditada e com problemas
Em inspeção realizada nesta sexta-feira, 20, a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Sandra Goldman constatou que persistem as irregularidades que fizeram com que o MP solicitasse e tivesse deferido o pedido de interdição total da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires, localizada no distrito de Mariante. A interdição foi decidida pelo juiz da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana, Sidnei Brzuska, em 8 de junho deste ano, e prevê que não ingressem novos detento...
- 20/07/2012
Pedida interdição do Case de Santa Maria
A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Santa Maria, Ivanise Jann de Jesus, ingressou na Justiça da Comarca com pedido de interdição judicial no Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case) da cidade nesta quinta-feira, 19. No requerimento, o Ministério Público pede que seja fixado prazo máximo de dois meses para o início da construção de um muro e a reforma do prédio. Caso as obras não iniciem nesse período, a Promotoria solicita que seja proibido o ingresso de novos internos. Ain...
- 20/07/2012
Sistema de esgoto do presídio de Cachoeira do Sul passa por melhorias e inquérito é arquivado
Com base na verificação de melhorias no sistema de tratamento de esgoto no Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, a Promotoria de Justiça Especializada do Município arquivou inquérito civil que buscava apurar possíveis danos ambientais ocasionados pelo lançamento de resíduos no Rio Jacuí. Em 2008, o promotor de Justiça José Nilton Costa de Souza, que na época atuava na 1ª Promotoria Criminal de Cachoeira do Sul, apurou o vazamento de esgoto diretamente no Rio Jacuí e encaminhou as informa...
- 19/07/2012
Vistoria constata atraso em obras no Presídio Central
Em vistoria realizada no Presídio Central na manhã desta quinta-feira, 19, a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Sandra Goldman constatou que as obras para a implantação da nova cozinha do estabelecimento prisional estão atrasadas. Durante inspeção do MP realizada em abril, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) havia informado que a cozinha entraria em fase de testes em 15 de maio. Atualmente, a interligação do esgoto da instalação à rede cloacal está em fa...
- 19/07/2012
Operação Fish investiga desvios de recursos em Capela de Santana
Em entrevista coletiva concedida no final da manhã desta quinta-feira, 19, na sede do MP em Novo Hamburgo, os promotores de Justiça José Nilton Costa de Souza e Marcelo Tubino Vieira prestaram esclarecimentos acerca da Operação “Fish”, que investiga o desvio de verbas públicas na Festa do Peixe da cidade. Conforme os Promotores, o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Região Metropolitana e Taquari, cumpriu cedo da manhã mandad...
- 17/07/2012
MP sedia abertura do 6º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
A sede do Ministério Público gaúcho foi palco na noite desta segunda-feira, 16, da abertura do 6º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que se estende até amanhã em Porto Alegre. Este ano o evento tem como tema “Segurança Pública e Desenvolvimento: Reformas institucionais, Grandes Eventos e Direitos Humanos”. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, representou o MP na solenidade, que também contou com a participação do governador do ...
- 17/07/2012
Saúde prisional será tema de Fórum Permanente
Durante o seminário “Saúde Prisional - Potencialidades e Fragilidades do Trabalho das Equipes Municipais de Saúde”, ocorrido no Palácio do MP na última sexta-feira, 13, foi definida a criação de um Fórum Permanente sobre Saúde Prisional. Ele será composto por representantes do MP, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Saúde e Secretarias Municipais da Saúde de Porto Alegre, Charqueadas e Guaíba, Conselho Regional de Medicina, Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, ...
