Lista de Notícias
- 25/10/2017
Suspenso exercício de atividades de aprovados em concurso público de Passa Sete
Acatando pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP em Sobradinho, a Justiça da Comarca determinou a suspensão do exercício da atividade dos servidores nomeados e aprovados no concurso do concurso público nº 001/2014 da Prefeitura de Passa Sete. Eles não poderão receber remuneração, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Também, foi determinada a interdição parcial da empresa IDRH e a indisponibilidade dos bens dos demandados na ação, para garantir a recuperação dos danos causados ...
- 20/10/2017
MP denuncia oito pessoas por fraude a licitações do DEP, lavagem de dinheiro e organização criminosa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou denúncia, nesta quinta-feira, 19, contra oito pessoas envolvidas em um esquema de fraudes à licitações e frustração de concorrências no Departamento de Esgotos Pluviais de Porto Alegre (DEP). O ex-diretor da divisão de conservação, Francisco José Ferreira Pinto, a esposa dele Viviane Sendre Soares (que é sócia-administradora da Menfis Engenharia Ltda e Nicam Engenharia de Sistemas Ltda); Luis Fernando Schuler da Silva (sócio-...
- 18/10/2017
MP expede recomendação para próximo contrato de tornozeleiras eletrônicas
A Promotoria de Justiça de Execução Criminal expediu recomendação à Secretaria Estadual da Segurança Pública e à Superintendência dos Serviços Penitenciárias (Susepe) com medidas necessárias à melhoria do sistema de monitoramento eletrônico de presos. A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Alexander Gutterres Thomé e Luciano Pretto. Nela, eles sugerem que sejam observadas as necessidades técnicas apontadas na contratação da empresa de prestação de serviços especializados de lo...
- 18/10/2017
Reunião com Secretaria da Segurança busca solução para presos em delegacias
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, reuniram-se com o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, para tratar do problema envolvendo os presos provisórios em delegacias de polícia. No encontro, ocorrido nesta terça-feira, 17, foram levadas ao secretário as considerações feitas pelos promotores de Controle Externo da Atividade Policial em encontro...
- 17/10/2017
Denunciados líderes de facção por construção de túnel para fuga do Presídio Central
O MP, através da Promotoria de de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, ofereceu, nesta terça-feira, 17, denúncia contra Tiago Benhur Flores Pereira, Fábio Roberto Souza Nunes (conhecido como Kapa), Fabrício Santos da Silva (vulgo Nenê), Antônio Marco Braga Campos (de apelido Chapolim), líderes da facção “Os Manos”, por terem determinado a construção de um túnel de acesso à Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) para fac...
- 16/10/2017
Penitenciária Estadual de Rio Grande passa a utilizar scanner corporal
A instalação de um scanner corporal na Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG), ocorrida no último dia 09, é resultado de uma articulação interinstitucional iniciada no final do mês de agosto, quando a 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Grande apresentou à 3ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca um projeto solicitando a liberação de recursos para a locação do equipamento de inspeção corporal por raios-x para a casa prisional. A liberação dos recursos, provenientes ...
- 11/10/2017
Caxias: duas pessoas são condenados por matarem homem enquanto dormia
Em júri ocorrido nesta segunda-feira, 09, Claudiana Barbacovi foi condenada a 22 anos de prisão e o seu amante Leandro dos Santos Pereira foi condenado a 18 anos pelo homicídio do marido dela. Atuou na acusação a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto. Claudiana, Leandro e Enor Ferreira de Souza Filho foram denunciados pela morte de Oziel Quadros Melo, sendo o último absolvido do delito. O crime ocorreu no dia 13 de março de 2015, na Rua Armindo Luiz Rech, bairro Serrano, em Caxi...
- 06/10/2017
MP participa de Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas no RS
O promotor de Justiça da Infância e Juventude Júlio Almeida participou, na manhã desta sexta-feira, 06, do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas no RS. O encontro teve como tema "A tecnologia Virtual e a Ética Profissional". Na palestra magna proferida na abertura do evento, Almeida falou sobre as ações do Ministério Público nos crimes virtuais, quando abordou a questão dos crimes cibernéticos e a atuação da instituição nessa nova situação investigatória, on...
- 06/10/2017
Evento no MP reúne instituições na busca de soluções para Tuberculose e Aids no sistema prisional
O Ministério Público, por meio do Núcleo da Saúde da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Porto Alegre, promoveu, na manhã desta quinta-feira, 5, o painel “Atuação do MPRS no enfrentamento da Tuberculose e HIV/Aids no sistema prisional do RS”. Na ocasião, foi deliberada a criação de um grupo de trabalho acerca do tema, integrado por representantes do MPRS, Comitê Estadual de Combate à Tuberculose, Secretaria Estadual de Saúde, Conselhos Municipal e Estadual de Saúde e Superintend...
- 05/10/2017
Condenação de delegado e comissário de polícia aposentado por financiamento de organizações criminosas reverterá mais de R$ 4,3 milhões ao Estado
Acatando denúncia do MP, a Justiça de Alvorada condenou Omar Sena Abud à pena de 32 anos e um mês de reclusão em regime fechado e à perda do cargo público de delegado de polícia. Como a sentença não concedeu o benefício de recorrer em liberdade, ele foi preso no final da manhã desta quinta-feira, 05, e já está no presídio do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil. O comissário de polícia aposentado Luiz Armindo De Mello Gonçalves foi condenado a 17 anos e um mês de prisão em regime fe...
- 02/10/2017
Novo Hamburgo: MP irá recorrer de decisão que mantém liberdade de motorista embriagada que matou mulher
O promotor de Justiça Manoel Prates Guimarães irá recorrer do indeferimento do pedido de prisão preventiva contra Nivana Miriam Mello da Silva, bem como da rejeição da denúncia por tentativa de homicídio doloso contra três pessoas. O recurso deve ser apresentado nos próximos dias. A denúncia apresentada pelo Ministério Público no dia 11 de setembro contra Nivana Miriam Mello da Silva foi recebida pela Justiça de Novo Hamburgo no dia seguinte. A Promotoria de Justiça da Comarca a denunciou...
- 02/10/2017
Por suspeita de fraude, MP realiza operação de blindagem em concurso público de Guabiju
A Promotoria de Justiça de Nova Prata, juntamente com a Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, realizaram, neste sábado, 30 de setembro, uma operação de blindagem do concurso público do Município de Guabiju. A ação foi coordenada pelos promotores de Justiça Leonardo dos Santos Rossi (de Nova Prata) e Mauro Rockenbach (de Porto Alegre). A operação teve como objetivo cumprir uma decisão liminar deferida pela Justiça de Nova Prata em ação cautelar inominada ajuizada pela Promotoria ...
- 29/09/2017
MP participa de reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, representou o MP na primeira reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta quinta-feira, 28. O encontro discutiu a implantação das Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. A instalação das Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato está...
- 29/09/2017
MP de Caxias denuncia homens que mataram por dívida do tráfico
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou nesta quinta-feira, 28, Alan Robson Livinali Lora, Daniel Gomes Paim, conhecido como “Danielzinho”, Gabriel Assunção Flain, vulgo “Ismigo” e Paulo César da Silva da Rosa, apelidado de “Aranha”, “Amigo”, “Smigo” e “Alemão” pela morte do adolescente de 14 anos, Felipe Sturcio Stumff. O crime ocorreu no dia 12 de setembro de 2016, na localidade de Santa Justina, em Caxias, por volta das 21h. Na denúncia, os promotores de Justiça Sílvia Regina Beck...
- 28/09/2017
Caso Dal Agnol: promotores acreditam em reversão da liminar que suspendeu ações contra advogado
O Ministério Público, por meio dos promotores de Justiça Marcelo Juliano Silveira Pires e Álvaro Luiz Poglia, permanece confiante na modificação da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar em habeas corpus e determinou a suspensão dos trâmites de mais de 80 ações penais contra o advogado Maurício Dal Agnol. A decisão determinou a suspensão até o pronunciamento final da 1ª Turma do STF. Enquanto isso, o MP seguirá na apresentação d...
