Lista de Notícias
- 27/03/2018
MP participa de audiência pública sobre violência contra mulheres travestis e transexuais no RS
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu nesta segunda-feira, 26, audiência pública para debater a violência do Estado contra mulheres travestis e transexuais. O presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes, foi autor do requerimento para a audiência, juntamente com a ONG Outra Visão LGBT, Igualdade RS – Associação de Travestis e Transexuais, e Nuances – grupo pela livre expressão sexual. Além dos registros no estado de atos de intolerância e v...
- 26/03/2018
MP denuncia delegado por falsidade e corrupção de testemunhas nas investigações de crianças esquartejadas
A Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo apresentou à Justiça nesta segunda-feira, 26, denúncia contra o delegado de Polícia Moacir Fermino Bernardo, 67 anos, um policial civil e um informante de Fermino por falsidade documental e corrupção de testemunhas durante as investigações da morte de duas crianças, encontradas esquartejadas em setembro de 2017. A denúncia, assinada pela promotora de Justiça Roberta Gabardo Fava, segue o indiciamento do inquérito policial da Corregedoria-Gera...
- 26/03/2018
MP entrega sugestões para enfrentamento à criminalidade ao ministro da Secretaria Geral do Governo
Durante a visita do ministro da Secretaria Geral do Governo, Carlos Marun, à Penitenciária de Canoas (Pecan) 1, ocorrida nesta sexta-feira, 23, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, entregou as sugestões do MP gaúcho que fazem parte de um conjunto de 40 propostas do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais para modificações na legislação que impacta no enfrentamento da criminalidade e na melhoria da segurança pública. O mesmo documento...
- 22/03/2018
Horizontina: TJ cassa decisão que rejeitou denúncia contra empresário pela morte de universitária
Nessa quarta-feira, 21, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para reconhecer a existência de indícios de autoria do homicídio de Bibiana Zarth e determinar que o juiz Danilo José Schneider Júnior, da 1ª Vara Judicial de Horizontina, prossiga a análise da denúncia oferecida contra Norberto Ullmann Filho e Nolar Kruel Neto. A decisão foi por unanimidade. Bibiana foi morta com um tiro na cabeça q...
- 22/03/2018
Decretada a indisponibilidade de bens de ex-secretários de Saúde de Dom Pedrito
Em decisão proferida em 1º de março, a Justiça da Comarca de Dom Pedrito decretou a indisponibilidade de bens dos ex-secretários municipais de saúde, Álvaro Raul de Souza Zanolete e Ivanúcia Maciel Severo. Eles estão sendo investigados pelo Ministério Público por suspeitas de desvio ou malversação, quando exerciam o cargo em 2015 e 2016, de verbas públicas bloqueadas judicialmente para aquisição de medicamentos e tratamentos de saúde, que deveriam ser custeados por meio do levantamento d...
- 14/03/2018
TJ acolhe denúncia do MP e condena ex-conselheiro tutelar que assediou estagiária adolescente
O ex-conselheiro tutelar Sérgio Luiz de Souza Pegoraro, 60 anos, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de assédio sexual habitual sobre uma estagiária de 16 anos de idade. A ação penal, que agora entra em fase de execução do cumprimento da pena, tramita desde 26 de janeiro de 2016, porém os abusos ocorreram entre 2013 e 2014, no interior da sede do Conselho Tutelar da 3ª Microrregião, na Vila Bom Jesus, em Porto Alegre. A vítima, um...
- 13/03/2018
Acórdão autoriza uso de exame de DNA como prova de autoria de estupro em Gravataí
A Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS revogou uma liminar que proibia o uso de um exame de DNA como prova da autoria de um estupro cometido em Gravataí. No acórdão, do dia 08 de março, os desembargadores compreendem que, nesses casos, deve prevalecer o interesse coletivo perante o individual. Assim, o exame, que apontou como autor do crime o homem que havia sido preso preventivamente como suspeito, poderá constar nos autos do processo. A DENÚNCIA Em 26 de abril de 2017...
- 12/03/2018
Deflagrada nesta segunda-feira operação de combate a jogos de azar iniciada com testemunha ouvida pelo MP
No final de 2017, o projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa ouviu uma pessoa que disse estar cansada de gastar todo o dinheiro que ganhava em jogos de azar e admitia não conseguir sozinha se livrar do que considerava um vício. Além de apontar e detalhar a participação dos agentes envolvidos, a testemunha entregou espontaneamente alguns documentos, dentre eles extratos de cartão de crédito e comprovantes de pagamentos,...
- 08/03/2018
MP participa de fiscalização no Presídio de Jaguari
Nesta quinta-feira, 08, a promotora de Justiça de Jaguari, Luiza Trindade Losekann, participou de uma fiscalização no Presídio Estadual de Jaguari. Foram revistadas nove celas do regime fechado (oito masculinas e uma feminina). No total, foram apreendidos 11 celulares, 21 facas artesanais, 10 cachimbos para uso de drogas, além de equipamentos de telefonia como baterias, carregadores, cabos e fones de ouvido. Atuaram na ação mais de 40 agentes da Superintendência de Serviços Penitenciário...
- 08/03/2018
Rio Grande: Homem que obrigou enteado de 10 anos a auxiliar em roubo a ônibus é condenado
A Promotoria de Justiça Criminal do Rio Grande obteve a condenação de Alessandro de Carvalho Lima a uma pena de 15 anos e nove meses de reclusão, em primeira instância, pela prática de roubos a ônibus e corrupção de menor. Após ingressar no coletivo, Alessandro ameaçava, com uma faca, o motorista e o cobrador e mandava seu enteado, de 10 anos, recolher o dinheiro em uma sacola. O crime se repetiu em pelo menos duas oportunidades. O crime é similar a vários outros roubos que ocorrem dia...
- 08/03/2018
Caso Bernardo: MP dá parecer contrário à prisão domiciliar de Graciele Ugulini
A Promotoria de Justiça de Três Passos manifestou-se, nesta quinta-feira, 08, contrariamente ao pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa da ré Graciele Ugulini, denunciada pelo MP pela morte do menino Bernardo Boldrini. Em seu parecer, o promotor de Justiça Bruno Bonamente afirmou que a situação da ré não se ajusta às hipóteses de prisão domiciliar indicadas pelo STF. A decisão da Segunda Turma do STF no Habeas Corpus nº 143.641/SP, de caráter coletivo, determinou a substituição da ...
- 06/03/2018
Ex-servidores da Prefeitura de Dom Pedrito investigados pela Polícia Civil são denunciados por vários crimes
A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito denunciou à Justiça o motorista Cristiano Vaz Aires por falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva. Os crimes teriam ocorrido durante o ano de 2013. Ele praticou quatro fatos que foram narrados na denúncia pela Promotoria de Justiça de Dom Pedrito. No primeiro deles, na condição de contratado pela Santa Casa de Caridade para atuar como digitador no programa Primeira Infância Melhor de Dom Pedrito, o denunciado inseriu, durante todo o mês de j...
- 05/03/2018
Em concordância com parecer do Ministério Público TJ nega Habbeas Corpus à defesa de Abud
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 28, os desembargadores da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado negaram o pedido de Habbeas Corpus feito pela defesa do delegado Omar Sena Abud, em concordância com o parecer do procurador de Justiça Gilberto Thums. Leia mais: <a href="http://www.mprs.mp.br/noticias/46182/"><b>STJ mantém prisão preventiva do delegado Omar Abud, em concordância com parecer do MP</b></a> A relatora, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak...
- 02/03/2018
Caso Kiss: MP irá recorrer aos Tribunais Superiores para reverter decisão que retirou julgamento do júri
Com a convicção manifestada desde a denúncia apresentada à 1ª Vara Criminal de Santa Maria, o MP irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do 1º Grupo Criminal do TJRS para manter a pronúncia e levar o caso Kiss a júri popular. Nesta sexta-feira, 02 de março, os desembargadores negaram provimento aos embargos infringentes e de nulidade impetrados pelo MP contra a decisão do mesmo grupo que retirou do Tribunal do Júri a competência de julga...
- 01/03/2018
Assinado protocolo para início de projeto-piloto de atendimento às vítimas de roubo
Foi assinado, nesta quinta-feira, 1º de março, na sede da Promotoria de Justiça Regional do Partenon, o protocolo de cooperação interinstitucional entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do RS para o início do projeto-piloto de atenção às vítimas de crime de roubo na região do Partenon, em Porto Alegre. Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a promotora de Justiça Ivana Huppes Ferrazzo, o juiz Fábio Vieira Heerdt e o procurador de Justiça aposentado, Af...
