Lista de Notícias
- 27/08/2015
Câmara de Mediação de Relações de Conflito é inaugurada
Os consumidores gaúchos poderão solucionar os seus conflitos com empresas de forma rápida e efetiva, sem a necessidade de ingressar com processos administrativos ou judiciais. Uma parceria da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos e Procon RS permitiu a inauguração, nesta quarta-feira, 26, da Câmara de Mediação de Relações de Consumo. O Procurador de Justiça Alexandre Lipp João representou o Ministério Público durante ...
- 26/08/2015
Logística reversa: projeto terá enfoque na gestão de resíduos de lâmpadas fluorescentes
Porto Alegre terá um projeto-piloto para implantação da logística reversa na gestão de resíduos de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. A decisão foi tomada através da assinatura de um termo de cooperação, ocorrida durante a 34ª Convenção Gaúcha de Supermercados – Expoagas 2015, entre o Ministério Público e diversos órgãos e entidades. O objetivo do termo é orientar os consumidores para que devolvam suas lâmpadas fluorescentes, após o uso, em pontos de cole...
- 25/08/2015
Projeto-piloto será articulado para implantação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes
Será firmado nesta terça-feira, 25, um termo de cooperação entre o Ministério Público e diversos órgãos e entidades para articulação de um projeto-piloto para implantação da logística reversa na gestão de resíduos de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. A iniciativa está inserida no âmbito do Programa RESsanear do Ministério Público. A assinatura será realizada às 15h45min no Centro de Eventos da Fiergs (Av. Assis Brasil, 8787 – Sarandi – Porto Alegre). ...
- 25/08/2015
Obtidas sentenças favoráveis contra postos que comercializavam combustíveis fora das especificações
O Ministério Público obteve da Justiça duas sentenças favoráveis contra postos de combustíveis, localizados em Porto Alegre e Novo Hamburgo, que comercializavam produtos fora das especificações legais. Ao ajuizar ação coletiva de consumo perante à 16ª Vara Cível - 1º Juizado da Comarca de Porto Alegre, a Promotoria de Defesa do Consumidor obteve sentença favorável contra o estabelecimento Lopez e Vaz Comércio de Combustíveis Ltda., de Porto Alegre, por comercializar Óleo Diesel S 500 Adi...
- 24/08/2015
Simpósio sobre saneamento básico e resíduos sólidos encerra com carta de intenções
Incentivar o planejamento e decisões voltadas ao saneamento básico por bacia hidrográfica e buscar o fortalecimento das ações de valorização do saneamento e dos instrumentos da política nacional de resíduos sólidos à sociedade gaúcha são os encaminhamentos principais da Carta de Intenções firmada ao final do Simpósio “Saneamento Básico e Resíduos Sólidos: avanços necessários”, que aconteceu no auditório da sede do Ministério Público gaúcho nos dias 20 e 21 de agosto. Acesse a carta <b><a hre...
- 24/08/2015
Quaraí: MP participa de audiência pública sobre telefonia e internet
A precariedade no atendimento prestado pelo call center, a deficiência no serviço de acesso à internet e telefonia fixa e móvel, a demora no atendimento nos chamados técnicos, a cobrança por serviços não contratados, além da dificuldade no cancelamento de serviços das operadoras de telefonia foram tema de uma audiência pública na Comarca de Quaraí nesta sexta-feira, 21. O Promotor de Justiça Substituto de Quaraí, José Eduardo Gonçalves, participou dos debates, acompanhado da Assessora do MP ...
- 21/08/2015
Simpósio: palestrantes apresentam dados sobre a situação do sanemento básico no Brasil
O Presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos, foi um dos palestrantes de destaque desta quinta-feira, 20, no Simpósio “Saneamento Básico e Resíduos Sólidos: avanços necessários”, que acontece até o final desta sexta-feira, 21, no auditório da sede do Ministério Público gaúcho. Sob a coordenação do Promotor de Passo Fundo Paulo da Silva Cirne, o painel, intitulado “Aspectos do Saneamento Básico no País”, também contou com a participação dos Promotores Alexandre Saltz, de Porto Ale...
- 20/08/2015
Aberto simpósio sobre Saneamento Básico e Resíduos Sólidos no auditório do MP
“Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e Política Nacional de Resíduos Sólidos. Planos: elaboração e revisão – aspectos gerais, financiamento e projetos” foi o título da palestra magna proferida pelo Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, Ney Maranhão, na abertura do Simpósio “Saneamento Básico e Resíduos Sólidos: avanços necessários”, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 20, no auditório da sede do Ministério Público gaúcho. Ao apresentar o palestrante e fazer uma breve int...
- 17/08/2015
Fraude no leite: obtidas novas liminares em ações coletivas ajuizadas contra empresas
Em ações coletivas de consumo ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor em conjunto com as Promotorias de Justiça de Erechim e de Getúlio Vargas, foram deferidas na última semana, liminarmente, a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade de bens imóveis e veículos das empresas Transportes Melati Ltda (envolvida na Operação Leite Compen$ado 7), localizada no Município de Ponte Preta, e Transportes de Cargas Pogorzelski Ltda (envolvida na Operação Leite C...
- 14/08/2015
Quatro postos do Interior do Estado têm bombas e tanques lacrados
O Ministério Público, através da Promotoria Especializada do Consumidor, obteve quatro liminares determinando a interdição de bombas e tanques de postos revendedores de combustíveis que estavam comercializando produtos em desacordo com as normas legais. Foram impedidos de comercializar etanol os Postos Abastecedora de Combustíveis Estiva Ltda, de Viamão; Posto de Combustíveis Giaretta Ltda, de Tucunduva; e o Posto Estrela Texaco, de Pinheiro Machado; enquanto o Posto Lange, de Turuçu, foi...
- 13/08/2015
Ampliação do Programa Segurança Alimentar é abordada em reunião
A ampliação do Programa Segurança Alimentar com a participação de municípios gaúchos e de outros estados brasileiros foi o principal tema de uma reunião com Promotores e representantes de entidades de classe ligadas à produção de leite, avicultura, suinocultura e bovinocultura. Na oportunidade, foram discutidos entre os participantes a expansão do Programa Segurança Alimentar para municípios e outros estados, tendo em vista a renovação do termo de cooperação, com o aditamento e inclusão ...
- 05/08/2015
Rede de supermercados é condenada a pagar R$ 5 milhões por vender produtos impróprios ao consumo
Ao julgar procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça condenou a rede de supermercados Carrefour ao pagamento de dano moral coletivo de R$ 5 milhões por ter exposto à venda produtos impróprios ao consumo, em especial produtos vencidos ou sem data de fabricação e/ou validade. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e os valores da indenização serão destinados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. Foi compro...
- 30/07/2015
Obtidas liminares para que produtoras de eventos garantam ingresso de meia-entrada aos estudantes
A Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Alegre obteve o deferimento de liminares em ações coletivas de consumo ajuizadas para que seis empresas produtoras de eventos e revendedoras de ingresso garantam aos estudantes e jovens o benefício da meia-entrada em relação ao valor efetivamente cobrado. Com as decisões judiciais, as produtoras de eventos e revendedoras de ingressos Blueticket, Tickets For Fun, Livepass.com, Minha Entrada, Hits Entretenimento e Multisom estão obrigadas a cu...
- 23/07/2015
Promotoria solicitará à Corsan solução para a falta de água em Alvorada
A Promotoria Especializada de Alvorada realizou reunião nesta quinta-feira, 23, com a Diretora Executiva do Procon/RS, Flávia do Canto Pereira, para acertar medidas que serão exigidas da Corsan para reabastecimento de água no Município, mesmo que paliativas, até que a situação seja definitivamente resolvida com a liberação das bombas que estão submersas pelas intensas chuvas nos últimos dias. Além disso, os consumidores de Alvorada estão sendo lesados por comerciantes que estão cobrando ...
- 22/07/2015
Uruguaiana: liminar suspende aumento da tarifa do transporte público
Ao acatar pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Uruguaiana, a Justiça da Comarca determinou, nesta segunda-feira, 20, a suspensão da vigência do Decreto Municipal nº 438/2015, que aumentou o valor da tarifa do transporte coletivo urbano da cidade de R$ 2,20 para R$ 2,45. A medida é válida até que seja encaminhado ao Juízo estudo técnico em que fique demonstrada a necessidade de aumento no valor da passagem. O mandado de segurança coletivo, assinado p...
