Lista de Notícias
- 04/03/2016
TJ mantém condenação de supermercado que comercializava produtos vencidos
Ao apreciar recurso de apelação interposto por Carrefour Comércio e Indústria Ltda., os Desembargadores que integram a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram provimento ao recurso e confirmaram que o estabelecimento deverá pagar o valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A 19ª Câmara Cível confirmou sentença de 1º Grau que havia determinado que a empresa se abstenha de comercializar produtos impróprios para o consumo. A sentença de 1º Grau foi proferida pe...
- 03/03/2016
Leite Compen$ado: sobe para 16 o número de condenados à prisão por fraude no leite
Ao acolher denúncia do MP, a Justiça de Três de Maio condenou o empresário Paulo Rogério Schultz e o funcionário dele, Claudir Luis Baum, a seis anos de reclusão em regime semiaberto, mais pagamento de 280 dias-multa (cada unidade é correspondente a um décimo do salário-mínimo nacional vigente quando os crimes foram cometidos). Os réus poderão apelar em liberdade. Os dois foram investigados pela Operação Leite Compen$ado 2. Na sentença, sobre a culpabilidade dos réus, a Juíza Eliane Apare...
- 03/03/2016
Realizado ato de encerramento do Programa Segurança Alimentar - Verão 2016
Ocorreu nesta quinta-feira, 3, o ato de encerramento do Programa Segurança Alimentar – Verão 2016 na sede do Ministério Público gaúcho. Durante dois meses de fiscalização no litoral norte, 122 estabelecimentos foram inspecionados nas Comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres, com 91 autuações e 53 interdições efetuadas. Cerca de 51 toneladas de alimentos impróprios foram apreendidas e inutilizadas pela Vigilância Sanitária Estadual. ENCERRAMENTO No ato de encerramento, o Subproc...
- 02/03/2016
Ministério Público entrega veículo ao Procon de Canoas
O MPRS fez a entrega, nesta quarta-feira, 2, de um veículo ao Procon de Canoas, adquirido através de acordo celebrado em inquérito civil instaurado pela Promotoria Especializada de Canoas. O ato foi realizado na sede do MP no município com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles. Segundo ele, investir no sistema de proteção ao consumidor, contribuindo para o aparelhamento dos Procons e incentivando a instalação de unidades nos municípios está entre os projetos estratégi...
- 29/02/2016
Força-tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou ação em Osório
Uma força-tarefa do Programa Segurança Alimentar foi realizada nesta segunda-feira, 29, em Osório, com a interdição de três estabelecimentos. Na parte da manhã, cerca de uma tonelada de produtos impróprios para o consumo (carne sem procedência e alimentos vencidos) foram apreendidos pelos fiscais da Vigilância Sanitária Estadual no supermercado Maxi Líder. O restaurante da Rodoviária de Osório foi interditado durante a ação, sendo encontrados problemas estruturais e péssimas condições de ...
- 26/02/2016
Promotores finalizam etapa Verão 2016 da Campanha de Segurança Alimentar
A última etapa do Programa Segurança Alimentar Verão 2016 foi realizada nesta sexta-feira, 26, em Torres. Durante a ação, foi interditado o restaurante Cantinho da Mana, que não apresentava condições nem espaço adequado na cozinha para o fornecimento de alimentos. Conforme os agentes da Vigilância Sanitária Estadual que realizaram a vistoria, a proprietária deverá reformar toda a cozinha, que atualmente está localizada em um espaço muito pequeno. Cerca de 450 kg de alimentos impróprios fo...
- 12/02/2016
Duas toneladas de alimentos impróprios para consumo são apreendidas em Torres
As ações do Programa Segurança Alimentar – Verão 2016 no Litoral Norte tiveram prosseguimento nesta quinta-feira, 11, com a apreensão de aproximadamente duas toneladas de produtos impróprios em três supermercados e um restaurante localizados em Torres. O supermercado Bom Rancho foi interditado por agentes da Vigilância Sanitária, pois estava com grande excesso de mercadorias no depósito e falta de higiene em diversos pontos do estabelecimento. Já o restaurante Beira-Rio, também localizad...
- 12/02/2016
Balanço das ações de segurança alimentar: 50 locais autuados e apreendidas 12 toneladas de alimentos
O Programa Segurança Alimentar – Verão 2016, em um mês de atividades no Litoral Norte, já autuou 50 estabelecimentos por irregularidades. Durante as operações, nas comarcas de Capão da Canoa, Tramandaí e Torres, foram inutilizadas aproximadamente 12 toneladas de alimentos impróprios para o consumo. Muitos estabelecimentos chegaram a ser interditados, mas foram liberados após a regularização. As ações foram realizadas pelo grupo formado por Promotores de Justiça, integrantes do Grupo de At...
- 05/02/2016
Peixaria é interditada e sete toneladas de pescado são inutilizadas em Capão Novo
As equipes de fiscalização do Programa Segurança Alimentar – Verão 2016 no Litoral Norte interditaram, nesta sexta-feira, 5, a Peixaria Vanice Santos da Silva, que fica em Capão Novo, nas proximidades da divisa com Arroio Teixeira. O depósito clandestino da peixaria também foi interditado. Sete toneladas de pescado impróprias para consumo foram inutilizadas. Foram localizados, ainda, cerca de 200 kg de bagres congelados, animal que, conforme Decreto Estadual 51797/15, está ameaçado de extinç...
- 28/01/2016
Segurança alimentar: mercado é interditado e proprietário preso em flagrante em Rainha do Mar
As equipes de fiscalização do Programa Segurança Alimentar – Verão 2016 no Litoral Norte interditaram, nesta quinta-feira, 28, o Mercado Big Bom, em Rainha do Mar. O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante pela Delegacia do Consumidor por infringir o artigo 7º da Lei 8137, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo. Somente no local, foram encontradas em torno de duas toneladas de produtos vencidos, que foram descartados. Ainda durante e...
- 25/01/2016
Supermercado é interditado em Capão da Canoa
Nesta segunda-feira, 25, a equipe de fiscalização do Programa Segurança Alimentar – Verão 2016 no Litoral Norte vistoriou quatro supermercados em Capão da Canoa. O Supermercado Maxi Líder foi interditado pela grande quantidade de produtos vencidos colocada à venda, problemas de temperatura na conservação dos alimentos, falta de higiene nas gôndolas e na padaria, principalmente em razão da água utilizada para a manipulação dos alimentos, proveniente de um reservatório com buraco na tampa. Alé...
- 25/01/2016
Segurança Alimentar: fiscalizações já vistoriaram quase 60 estabelecimentos no Litoral
Entre os dias 7 e 20 de janeiro, as operações do Programa Segurança Alimentar – Verão 2016 no Litoral Norte vistoriaram cerca de 60 estabelecimentos, nas praias de Capão da Canoa, Tramandaí, Imbé e Torres. As ações foram realizadas pelo grupo formado por Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais, Brigada Militar, Polícia Civil e Procon-RS. Nesse período foram autuados 49 estabelecimentos, 15 deles interditados e 14 já desinterd...
- 19/01/2016
Mais três estabelecimentos são interditados em Torres por falta de higiene
Mais três estabelecimentos foram interditados em Torres na manhã desta terça-feira, 19, em mais uma etapa do Programa Segurança Alimentar Verão 2016. Os restaurantes são: Oásis do Alemão Nei, Molhes e Schapel. Promotores de Justiça e fiscais da Vigilância Sanitária encontraram nos locais diversos problemas como falta de higiene, produtos mal aconcidionados e sem procedência. No restaurante Oásis do Alemão Nei, por exemplo, os agentes verificaram problemas de higiene e um banheiro dentro ...
- 18/01/2016
Segurança Alimentar: três estabelecimentos são interditados em Torres
Três estabelecimentos foram interditados na tarde desta segunda-feira, 18, durante ação do Programa Segurança Alimentar Verão 2016 em Torres. Um deles tinha um banheiro dentro da cozinha. A situação mais grave foi encontrada no Restaurante Oliveira, em que o proprietário foi preso em flagrante porque o estabelecimento reaproveitava grande quantidade de alimentos. Na ação, Promotores de Justiça e agentes da Vigilância Sanitária verificaram que o restaurante guardava sobras de comida em sac...
- 18/01/2016
Duas toneladas de alimentos impróprios para consumo são inutilizadas em Torres
Mais de duas toneladas de alimentos impróprios para o consumo foram apreendidas na manhã desta segunda-feira, 18, em nova ação do Programa Segurança Alimentar Verão 2016, em Torres. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, esteve presente na abertura dos trabalhos. Membros do Ministério Público e agentes da Vigilância Sanitária Estadual autuaram o restaurante Cantinho do Pescador e apreenderam no local cerca de duas toneladas de frutos do mar e out...
