Lista de Notícias
- 09/07/2021
Santa Cruz do Sul: MPRS oferece denúncia e ajuíza ação contra ex-vereadora e marido por concussão e improbidade administrativa
O Ministério Público em Santa Cruz do Sul ajuizou ação civil pública (ACP) por atos de improbidade administrativa e também denunciou criminalmente a ex-vereadora Solange Finger e seu marido, Oscar Olinto Machado da Rocha, por concussão, que resultou no enriquecimento ilícito de ambos às custas de três assessoras da Câmara de Vereadores. A denúncia e a ACP, protocoladas em 5 de julho, decorrem da Operação Feudalismo, desencadeada em 2019 pelo promotor de Justiça Érico Fernando Barin em parcer...
- 07/07/2021
MP recebe documentos que apontam possíveis irregularidades em processo seletivo para Curso Técnico de Segurança Pública da BM
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 07 de julho, dos deputados estaduais Luciana Genro e Luiz Marenco, documentação que questiona aspectos referentes à realização das provas do processo seletivo para realização do Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP/2021)/Curso Superior de Tecnologia em Gerenciamento Auxiliar de Polícia Militar da Brigada Militar, que será realizado no próximo domingo. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Ins...
- 06/07/2021
Operação Kilowatt: a pedido do MP, cinco são condenados por crimes como peculato e dispensa ilegal de licitação
A pedido do Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Adriano Marmitt, a Justiça condenou cinco pessoas denunciadas em dezembro de 2015 em decorrência da Operação Kilowatt por crimes como peculato e dispensa ilegal de licitação. Um ex-diretor da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), em Porto Alegre, um empresário, dois engenheiros e um fiscal de obras da 1ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas foram sent...
- 30/06/2021
Investigação dos exames pré-câncer de Pelotas é arquivada pelo Ministério Público por ausência de justa causa
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes, da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Pelotas, arquivou por ausência de justa causa o inquérito instaurado em 2018 a partir de denúncia de fraude nos laudos de exames citopatológicos realizados no Município de Pelotas pelo Laboratório SEG – Serviço Especializado de Ginecologia. O Inquérito Civil nº 00825.00004/2018 também buscava investigar a atuação do Município de Pelotas quanto à ...
- 22/06/2021
A pedido do MP, Justiça suspende processo seletivo para servidores municipais em Bom Jesus
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, nesta segunda-feira, 21 de junho, a suspensão imediata do processo seletivo simplificado nº 001/2021 do Município de Bom Jesus. A seleção tinha como finalidade a contratação temporária de servidores para diversos cargos, como arquiteto, assistente administrativo, carpinteiro, cozinheiro, engenheiro agrônomo, mecânico, procurador municipal, tecnólogo em turismo, zelador, entre outros....
- 18/06/2021
Ex-administrador da Santa Casa do Rio Grande é condenado por improbidade administrativa
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública, a Justiça condenou por improbidade administrativa, nesta terça-feira, 15 de junho, o ex-administrador da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande Rodolfo Gehlen de Brito. Conforme a decisão, Brito terá que ressarcir integralmente o dano causado ao erário, no valor de R$ 174 mil, com incidência da correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros legais, desde a data, de cada acréscimo patrimonial indevido. Foi conde...
- 11/06/2021
Morte em supermercado: MPRS recomenda que governo do Estado elabore projeto de lei que garanta melhor fiscalização de empresas privadas de segurança
O Ministério Público do Rio Grande do Sul recomendou que o governo do Estado elabore e encaminhe à Assembleia Legislativa em 180 dias projeto de lei que regulamente a atividade de prestação de serviço de segurança privada. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, sugere a criação de regras para autorização, funcionamento, fiscalização, controle e imposição de sanções às empresas privadas qu...
- 10/06/2021
Rio Grande: a pedido do MP, Justiça determina que Estado regularize a cadeia de custódia no transporte de cadáveres recolhidos em locais de crimes
A pedido do Ministério Público, a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande determinou, em tutela de urgência, que o Estado não realize ou permita que seja realizado transporte de cadáveres recolhidos em locais de crime para qualquer outro lugar que não as dependências do Posto Médico-Legal da cidade. Também foi estabelecido que a funerária realize o etiquetamento e a aposição de lacres nas urnas dos cadáveres recolhidos, de modo a garantir a adequada custódia da prova. A decisão foi tomada no ...
- 04/06/2021
Feliz: MP ajuíza ação contra monitor de escola e três estudantes por improbidade administrativa
O Ministério Público de Feliz ajuizou nesta sexta-feira, 4 de junho, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa. Os réus são um então monitor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Feliz à época dos fatos e três estudantes do Núcleo Municipal de Jovens e Adultos (Numeja). Conforme a promotora de Justiça Cintia Foster de Almeida, uma denúncia anônima informava que em 2019 o então servidor público havia procurado alunos para oferecer-lhes certificado escolar d...
- 02/06/2021
Atendendo exigência do MP, governo do Estado publica edital de concessão da Rodoviária de Porto Alegre
Atendendo exigência do Ministério Público, o governo do Estado publicou na quarta-feira, dia 26 de maio, o edital de concessão da Estação Rodoviária de Porto Alegre, buscando melhorar a gestão, instalações e serviços que devem ser prestados pela rodoviária. Na sexta-feira, o documento foi anexado ao Inquérito Civil instaurado em 19 de dezembro de 2008 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. Conforme o promotor de Justiça Ari Costa, a abertura das propostas...
- 04/05/2021
MPRS e PC fazem operação para desarticular organização criminosa
A 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, e a 2ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção, coordenada pelo delegado de Polícia Vinicios do Valle, em conjunto com a Delegacia de Polícia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro, coordenada pelo delegado de Polícia Marcus Viafore, com a cooperação institucional da Contadoria e Auditoria Geral/RS (CAGE), Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral do Estado/RS (PGE), desencadear...
- 15/04/2021
Sapiranga: TAC com a prefeitura foca na transparência e eficiência do serviço público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou nesta quarta-feira, 14 de abril, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Prefeitura de Sapiranga se compromete a adotar uma série de medidas para assegurar a transparência e aumentar o grau de eficiência do serviço público prestado à comunidade. Entre as providências a serem tomadas está a revisão da lotação e dos horários de expediente presencial junto aos órgãos do Poder Executivo de todos os ocupantes de cargos de confiança, em comis...
- 09/04/2021
Atendendo ação do MPRS, Justiça suspende direitos políticos e condena ex-prefeito de Gramado por improbidade administrativa
O ex-prefeito do município de Gramado por quatro mandatos, Pedro Henrique Bertolucci, e a empresa Padan Empreendimentos Ltda foram condenados por ato de improbidade administrativa. A certidão do trânsito em Julgado do Supremo Tribunal Federal foi publicada no último dia 19 de março, o que significa que não há mais possibilidade de recursos. Na decisão, de 2017, e que agora deve ser cumprida, a juíza Aline Ecker Rissato ainda condena o ex-prefeito a perda dos direitos políticos por oito a...
- 26/03/2021
Rio Grande: MP recomenda que prefeitura revogue decreto e contrate emergencialmente empresa para fazer o transporte público coletivo no município
O Ministério Público recomendou nesta sexta-feira, 26 de março, que a prefeitura de Rio Grande instaure, em 48 horas, processo administrativo emergencial para seleção de empresa para prestar serviço público de transporte no Município. No despacho, o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan solicita que o trâmite seja finalizado em no máximo 10 dias. O Ministério Público também recomenda que a prefeitura revogue o decreto vigente com a atual prestadora por conta da precariedade do servi...
- 23/03/2021
Bagé: MP instaura expedientes para apurar responsabilidade do prefeito de alterar ordem dos grupos de vacinação contra a Covid-19
O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou na Procuradoria de Prefeitos expediente para avaliar, sob o prisma criminal, decisão do prefeito de Bagé, Divaldo Lara, de alterar a ordem dos grupos na vacinação contra a Covid-19. Também foi instaurado na Promotoria de Justiça de Bagé um expediente para avaliar o fato sob o prisma da improbidade administrativa. Lara determinou a vacinação antecipada de alguns grupos, o que contraria regra do Plano Nacional de Imunização. As alterações no ...
