Lista de Notícias
- 31/01/2022
MPRS ajuíza ação por improbidade administrativa contra o deputado Ruy Irigaray
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre, ajuizou, nesta segunda-feira, 31 de janeiro, ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual Ruy Santiago Irigaray Júnior. A ação diz respeito à utilização de pessoal do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado em obras e serviços particulares durante o período de trabalho, em desvio de função e remunerados pela ALRS, o que, conforme a pr...
- 20/01/2022
Horizontina: a pedido do MP, ex-vereador é condenado por assédio sexual e moral cometido contra servidora pública
O Ministério Público em Horizontina, na ação civil pública nº 104/1.17.0000367-9, obteve a condenação, por atos de improbidade administrativa, de um ex-vereador daquela cidade. Conforme a promotora de Justiça Bruna Maria Borgmann, o político cometeu assédio sexual e moral contra uma servidora do Legislativo municipal. A promotora explica na ACP que os atos foram cometidos reiteradamente durante o ano de 2015 nas dependências da Câmara de Vereadores. A vítima era servidora pública ocupante de...
- 16/12/2021
Rodeio Bonito: MPRS firma acordo em ação civil pública da Lei Anticorrupção e garante R$ 646 mil a órgãos públicos e instituições sociais
A Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito, após investigação destinada ao combate à corrupção e consequente ajuizamento de ação civil pública, firmou acordo judicial com empresa investigada pela prática de atos lesivos ao patrimônio público, previstos na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). A empresa praticou fraude à licitação para aquisição de um rolo compactador, em prejuízo ao erário municipal de Novo Tiradentes. Conforme acordo, a empresa investigada pagará o montante de R$ 50 mil a t...
- 08/11/2021
Canela: Ministério Público realiza vistoria nas novas ETEs da cidade
Na tarde da última sexta-feira, 5 de novembro, o promotor de Justiça de Canela, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, e o oficial do Ministério Público, Marcelo Almeida, com o apoio da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) e o auxílio do secretário municipal de Meio Ambiente, Jackson Müller, realizaram vistorias em algumas das novas estações de tratamento de esgotos (ETEs) de Canela. As melhorias nessas ETEs, seja pela sua reforma com o implemento de novas tecnologias, seja pela construç...
- 13/10/2021
A pedido do MPRS, Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Rolador
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou na quinta-feira, 7 de outubro, a indisponibilidade de três veículos e um reboque do ex-prefeito de Rolador Paulo Rogério de Menezes Peixoto em ação por atos de improbidade administrativa. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada em 8 de setembro deste ano pelo promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, na qual o réu é acusado de, mesmo sem mais ostentar o cargo de prefeito, continuar praticando atos administr...
- 07/10/2021
Caibaté: a pedido do MPRS, Justiça determina afastamento das funções gratificadas da irmã e do cunhado do atual prefeito
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou nesta segunda-feira, 4 de outubro, o afastamento liminar dos servidores Taciana da Silva Ames e Thiago Heck das atividades gratificadas que ocupam junto ao Município de Caibaté até o trânsito em julgado da ação ajuizada pelo MP por atos de improbidade administrativa. Em 6 de setembro deste ano, o promotor de Justiça da Promotoria Especializada de São Luiz Gonzaga, Sandro Loureiro Marones, pediu o afastamento das fun...
- 27/09/2021
Tapes: a pedido do MPRS, Justiça determina afastamento de PM flagrado agredindo motociclista
A pedido do Ministério Público em Tapes, a Justiça determinou o afastamento de um policial militar por 180 dias, com possibilidade de prorrogação do prazo, após ser flagrado agredindo um motociclista em 31 de março deste ano. O PM é alvo de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada em 18 de agosto pelo promotor de Justiça Daniel Soares Indrusiak. Na peça, o promotor explica que a apuração teve início a partir da publicação de imagens em redes sociais que exibe...
- 23/09/2021
Bagé: MP ajuíza ação contra prefeito e ex-servidora por atos de improbidade administrativa
O Ministério Público em Bagé ajuizou nesta quarta-feira, 22 de setembro, ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Bagé e de uma ex-servidora comissionada. Segundo apurado na investigação, a mulher, com quem o prefeito tem um filho, foi nomeada para o cargo de coordenadora de posto de saúde em 2017, mas não comparecia para trabalhar nas unidades bageenses. Em sua defesa, o prefeito alegou que os serviços para os quais ela re...
- 16/09/2021
Caibaté: a pedido do MPRS, pai de secretária municipal e empresa dele são proibidos de fazer novas contratações com municípios, Estado e União
A pedido do Ministério Público em São Luiz Gonzaga, a 2ª Vara Cível da Comarca local deferiu tutela de urgência e proibiu novas contratações entre o pai da secretária Municipal de Saúde e Ação Social e a empresa dele com municípios, o Estado e a União enquanto tramitar o processo movido contra eles por atos de improbidade administrativa cometidos em Caibaté. A decisão em primeira instância é de 18 de março deste ano e não cabe mais recurso. Na Ação Civil Pública de responsabilidade por a...
- 16/09/2021
Ex-empregados e ex-diretor da Procempa são condenados por peculato
A pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, o Poder Judiciário condenou, em 6 de setembro último, quatro ex-empregados da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) por peculato. André Imar Kulczynski, então diretor-presidente, Giorgia Pires Ferreira, então diretora-administrativa, César Roberto Broniczak, então supervisor de Benefícios, e Matusalém Marcelino Alves, então gerente de Logística, também foram condenados à perda dos carg...
- 15/09/2021
MPRS busca solução para problemas de segurança viária relacionados à duplicação da RS-118
A busca de soluções para problemas relacionados à falta de planejamento em relação à duplicação da RS-118 foi tema de reunião ocorrida nesta quarta-feira, 15 de setembro, no Gabinete do procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, com a participação de órgãos e instituições envolvidas. Conforme o secretário-geral do MPRS e coordenador do Mediar-MP, Ricardo Schinestsck, com a conclusão da duplicação da RS-118, verificou-se a necessidade da implantação de equipamentos de segurança ...
- 13/09/2021
MPRS ajuíza ação de improbidade por irregularidades no sistema de controle de combustíveis do Município de Sapiranga
A Promotoria de Justiça de Sapiranga, por meio do promotor Michael Schneider Flach, ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades no sistema de cobrança e fornecimento de combustíveis operado pela Prefeitura Municipal (processo nº 5004866-64.2021.8.21.0132). De acordo com a inicial, foram detectadas várias irregularidades, como abastecimentos repetidos no mesmo veículo em questão de minutos e com litragem que excedia em muito a capacidade do tanque, bem como ao abastecim...
- 08/09/2021
A pedido do MPRS, Justiça determina indisponibilidade de bens de quatro ex-servidores públicos de São Nicolau por atos de improbidade administrativa
A pedido do Ministério Público em São Luiz Gonzaga, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens em tutela de urgência de quatro ex-servidores públicos da prefeitura de São Nicolau por atos de improbidade administrativa cometidos em 2015. A decisão judicial é de 27 de agosto deste ano. Na Ação Civil Pública ajuizada em 23 de julho, o promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones relata que os quatro servidores agiram em conjunto para desviar dos cofres públicos daquele município R$ 46....
- 25/08/2021
Ex-funcionário da Carris é condenado a 15 anos de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro
O ex-funcionário da Carris Ivsem Gonçalves foi condenado, na última sexta-feira, 20, a 15 anos, três meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de 45 crimes de peculato e de 43 crimes de lavagem de capitais. A fraude na empresa Carris foi desvendada pelo Ministério Público em maio de 2018, em operação desencadeada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, sob coordenação do promotor Flávio Duarte. O réu terá que pagar uma multa e resti...
- 26/07/2021
São José dos Ausentes: a pedido do MPRS, Justiça suspende a nomeação de namorada do prefeito por nepotismo
Na manhã desta segunda-feira, 26 de julho, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, a Justiça concedeu liminar para suspender os efeitos da Portaria nº 072/2021, editada pelo prefeito de São José dos Ausentes, Ernesto Valim Boeira, que nomeou a sua namorada, Amanda Godinho Stecanela, para o cargo de Secretária do Gabinete do Prefeito. A decisão foi proferida em sede de Ação de Improbidade Administrativa. <b>ENTENDA O CASO:<...
