Lista de Notícias
- 11/03/2024
Sonegação fiscal: ação do CIRA-RS resulta em indisponibilidade de bens no montante de R$ 75 milhões
Em atuação conjunta das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), foi deferida a antecipação de tutela recursal, determinando-se a indisponibilidade dos bens – das empresas e pessoas físicas – de um grupo econômico familiar que atua em Porto Alegre no setor têxtil e acumula mais de R$ 75 milhões em dívidas tributárias. O CIRA-RS é composto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Esp...
- 05/03/2024
MPRS sedia e preside a primeira reunião da Rede de Controle da Gestão Pública no RS em 2024
A Rede de Controle da Gestão Pública no RS realizou nesta terça-feira, 4 de março, no Palácio do Ministério Público, a primeira reunião de 2024 e também a primeira sob a presidência do promotor de Justiça Tiago Conceição, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Cível, Família e Sucessões (CAOPP). Foram pautas do encontro a apresentação de demandas e entregas dos grupos de trabalho para os integrantes de rede e a definiçã...
- 19/02/2024
Recuperação de ativos: MPRS apresenta reestruturação do CIRA/RS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) inaugurou no início da tarde desta segunda-feira, 19 de fevereiro, as novas instalações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/RS) e das novas instalações do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP). Ambos os espaços, onde irão operar equipes estratégicas de investigação e recuperação de ativos do Estado, vão funcionar junto à Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre – Crimes contra a Ordem T...
- 01/02/2024
Soledade: após provocação do MPRS, Legislativo municipal reduz número de vereadores
Por sugestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Soledade, a Câmara de Vereadores do município aprovou emenda que alterou a Lei Orgânica do Município (art. 23, parágrafo único) reduzindo de 13 para 11 o número de vereadores. Conforme o Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Soledade tem uma população de 29.991 habitantes e a Constituição Federal estabelece um limite de 11 vereadores para este número...
- 31/01/2024
Santa Vitória do Palmar: ex-vereador tem condenação por improbidade administrativa confirmada e pena estendida em segunda instância
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em apelação formulada pelo promotor de Justiça Daniel Soares Indrusiak, o Tribunal de Justiça estendeu a pena de um ex-vereador de Santa Vitória do Palmar, já condenado anteriormente por improbidade administrativa, aplicando a sanção de perda da função pública e qualquer vínculo com a Administração Pública. Na sentença da Justiça em primeiro grau, o ex-vereador foi condenado, em abril de 2023, a perda de valores acrescidos ilicita...
- 22/01/2024
A pedido do MPRS, Justiça suspende parceria entre Município de Porto Alegre e Ypiranga Futebol Clube
Em atendimento a pedido formulado em ação ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública deferiu nesta segunda-feira, 22 de janeiro, liminar determinando a imediata suspensão de termo de parceria firmado entre o Município de Porto Alegre e a organização da sociedade civil Ypiranga Futebol Clube, com o consequente bloqueio das verbas repassadas para execução do ajustado, oriundas de emenda parlamentar, no valor de R$ 500 mil. A ...
- 18/01/2024
A pedido do MPRS, Justiça condena ex-prefeito de Bom Jesus por improbidade administrativa
Julgando procedente pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Bom Jesus, a Justiça condenou, no dia 13 de janeiro, ex-prefeito da cidade por atos de improbidade administrativa. Conforme a inicial da ação civil pública formulada pelo promotor de Justiça Raynner Sales de Meira, na condição de prefeito, o agora condenado nomeou correligionário político para o cargo em comissão de coordenador do Departamento de Arrecadação e Fiscalização na Secretaria da Fazenda de Bom Jesus...
- 20/12/2023
MPRS recebe denúncia de suposto pagamento de propina em autarquia de Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul recebeu na manhã desta quarta-feira, 20 de dezembro, uma denúncia de uma suposta cobrança de propinas em contratos do DMAE, de Porto Alegre, com uma empresa prestadora de serviços. A denúncia foi feita pelo vereador Roberto Robaina, que estava acompanhado da deputada estadual Luciana Genro. Os documentos foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, que estava acompanhado no momento pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Ass...
- 07/12/2023
Cachoeira do Sul: decretada a indisponibilidade de bens de ex-presidente de partido político
Acolhendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em recurso de agravo de instrumento, na última segunda-feira, 4 de dezembro, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decretou a indisponibilidade de bens de ex-presidente do partido político Progressistas por desvio de recursos do Fundo Partidário Eleitoral. A Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul, com base em inquérito civil instaurado, apurou possível ato de improbidade por parte do dirigente partidário e repr...
- 04/12/2023
Evento no MPRS discutiu atuação em casos de recuperação judicial e falências
Na última sexta-feira, 1º de dezembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu a quinta edição do Ciclo de Debates do Direito da Insolvência – Perspectivas Multidimensionais da Atuação do Ministério Público, com o objetivo de proporcionar discussões acerca das perspectivas multidimensionais da atuação dos MPs nos casos de recuperação judicial e falência de empresas. A atividade foi realizada no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em Porto Alegr...
- 29/11/2023
Atuação do MP em casos de recuperação judicial e falência é tema de evento aberto ao público nesta sexta-feira
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) sediará, nesta sexta-feira, 1º de dezembro, o 5º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência. A atividade, aberta ao público mediante inscrição, abordará as perspectivas multidimensionais da atuação dos MPs nos casos de recuperação judicial e falência de empresas. O evento será realizado no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRS (CEAF), em Porto Alegre, das 13h30 às 18h, com transmissão ao vivo pelo <b>...
- 28/11/2023
Caibaté: servidor do Município que atuou em processos no âmbito privado durante licença-saúde é condenado a pedido do MPRS
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça, por meio da Vara Estadual de Improbidade Administrativa, condenou nesta segunda-feira, 27 de novembro, um assessor jurídico do Município de Caibaté que, estando em licença-saúde durante o período de 14 de fevereiro de 2018 até junho de 2019, atuou, no âmbito privado, em processos judiciais, ou seja, concomitantemente ao período em que estava afastado de suas funções públicas. Conforme a decisão, o servidor público foi ...
- 23/11/2023
Palmares do Sul: a pedido do MPRS, Legislativo municipal não pode autorizar vereadores e servidores a participarem de novos cursos e capacitações
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Palmares do Sul, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 22 de novembro, que a Câmara Municipal de Vereadores não autorize a participação de vereadores e servidores em novos cursos e capacitações, até que seja aprovada e alterada a norma referente à concessão de diárias que sigam os princípios da administração pública. Também foi fixada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. A investigação do MPRS apo...
- 20/11/2023
Integridade foi tema de evento no Ministério Público na ultima sexta-feira
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi sede, na última sexta-feira, 17 de novembro, do seminário em celebração ao Dia Internacional contra a Corrupção, promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Rio Grande do Sul (Rede RS). O objetivo foi disseminar as ações desenvolvidas pelos órgãos de controle e aproximá-los da sociedade, além de promover o debate acerca da temática da integridade pública e privada. “O evento destacou a importância de difundir e valori...
- 09/11/2023
Sapiranga: a pedido do MPRS, Justiça limita gastos para a realização da Festa das Rosas
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Sapiranga, o Tribunal de Justiça concedeu, na tarde desta quinta-feira, 9 de novembro, liminar determinando que sejam limitados os gastos oriundos do Município com a realização da 38ª Festa das Rosas ao montante de R$ 1,5 milhão. “O objetivo da ação civil pública é a proteção do patrimônio público e a melhor utilização dos recursos em áreas mais prioritárias e carentes”, explica o promotor de Justiça Michael Flach, autor da aç...
