Lista de Notícias
- 13/07/2007
Mais dez municípios na mira da “Gabarito”
Papéis encontrados em uma lixeira e material apreendido em poder de investigados implicam mais dez municípios da região Norte do Estado em fraudes de concursos públicos. Eles serão alvos da apuração do Ministério Público que, há três semanas, desencadeou a “Operação Gabarito” para desmontar um esquema armado para burlar concursos no Interior. Com indicativos fortes de irregularidades cometidas nesses municípios em certames realizados de 1994 para cá, a Promotoria de Justiça Especializada Cri...
- 03/07/2007
Criado e-mail para denúncias de fraudes
Tendo em vista o grande número de ligações telefônicas que a Promotoria Especializada Criminal da Capital vem recebendo em função da “Operação MP-Gabarito”, desencadeada há uma semana e que ganhou enorme repercussão, inclusive em nível nacional, o Ministério Público gaúcho disponibilizou o e-mail: <br><a href="mailto:denuncia-operacaogabarito@mp.rs.gov.br">denuncia-operacaogabarito@mp.rs.gov.br</a>. “Este e-mail foi criado para facilitar nosso trabalho e não congestionar as linhas telefônic...
- 28/06/2007
Apreensões da ação “Gabarito” chegam em Caxias
Muitos fichários, laptops, pastas-arquivos, contratos, provas, gabaritos, DVD’s com cópias de arquivos virtuais de computadores das empresas, milhares de disquetes e até um cofre de aço de aproximadamente 100 quilos. Este é o cenário montado a partir da manhã desta quinta-feira pela Força-Tarefa do Ministério Público em uma das salas do quarto andar da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul. Todo o material é proveniente de Sananduva, Carlos Barbosa, Nonoai, Camargo, Marau, Trindade do Sul, ...
- 27/06/2007
Ações visarão anular os concursos
O Ministério Público ajuizará ações cautelares com pedido liminar de suspensão dos efeitos dos concursos e proibição das empresas dos implicados contratarem com o poder público. O anúncio foi feito nesta tarde, em Caxias do Sul, pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, da Especializada Criminal da Capital, que comandou a “Operação MP-Gabarito” com objetivo de barrar um grande esquema armado envolvendo prefeitos e empresários para fraudar concursos públicos em cidades do Interior. Também pa...
- 27/06/2007
"Gabarito" sai e lista implicados
Um grande esquema armado para fraudar concursos públicos foi descoberto e desmontado pela Promotoria Especializada Criminal da Capital. A operação “MP-Gabarito”, desencadeada cedo da manhã desta quarta-feira, de forma simultânea, utilizou mais de cem homens para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. As diligências foram efetuadas na Capital e em cidades do Interior do Estado com apoio de efetivo da Brigada Militar. Há 27 pessoas envolvidas acusadas de fraude em lici...
- 28/05/2007
Ação contra participantes de curso em Camboriú
O Ministério Público de Torres ajuizou, no Fórum da cidade, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o vereador e presidente da Câmara Municipal, Rogério Evaldt Jacob, o assessor jurídico Anílson de Souza e o Instituto do Vereador – Consultoria Legislativa e Administrativa com sede em Santa Catarina. O Presidente da Casa Legislativa e o Assessor Jurídico, às custas do erário público, perceberam diárias para “participarem” de seminário na cidade de Balneário Camboriú-S...
- 24/05/2007
Casarão deverá ser preservado em Vacaria
A Prefeitura de Vacaria deverá tombar um casarão localizado no centro da cidade com o objetivo de preservar o patrimônio arquitetônico, histórico e cultural do Município. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao analisar apelação cível, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça daquela Comarca. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Ministério Público e reformar a decisão de 1º Grau que havia sido prof...
- 22/05/2007
Veículos adaptados para atender deficientes
Com o objetivo de garantir o deslocamento e posterior retorno da pessoa com deficiência à sua residência, o município de Osório deverá incluir em edital de concorrência pública para concessão do transporte coletivo urbano, cláusula prevendo que as empresas concessionárias a serem contratadas disponibilizarão, desde o início do contrato, no mínimo, um horário por linha pela manhã e outro no período da tarde, atendido por veículo adaptado para uso de pessoas com necessidades especiais, enquant...
- 30/04/2007
Vice-Governador depõe no Ministério Público
O vice-governador do Estado, Paulo Afonso Feijó, foi ouvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul no final da tarde desta segunda-feira. Seu depoimento e os documentos que entregou ao procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, sobre supostas irregularidades na atual administração do Banrisul, serão incorporados a dois expedientes: ao repassado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas e ao expediente investigatório que já tramitava na Promotoria de Defesa d...
- 28/04/2007
Procurador-Geral receberá vice-governador
O Ministério Público pretende esclarecer, com o vice-governador do Estado, Paulo Afonso Feijó, todos os pontos do dossiê com supostas irregularidades encontradas na administração do Banrisul. Para isso, Mauro Renner receberá o vice-governador, na segunda-feira (30), às 17h, juntamente com Promotores que atuam na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A pauta do encontro é um desdobramento da reunião que o vice-governador teve, na última quarta-feira, com o Chefe do Ministéri...
- 18/04/2007
Ação contra participantes de curso no Paraná
O Ministério Público de Campina das Missões ajuizou no final da tarde desta terça-feira, no Fórum da cidade, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o vereador do município de Cândido Godói, Clóvis Luiz Schein, a secretária-executiva da Câmara de Vereadores, Diane Maria Schein, e a empresa Vos Projetos Legislativos Ltda, com sede no Paraná. O representante do Legislativo Municipal e a Secretária utilizaram recursos públicos a pretexto de freqüentarem curso na cidade ...
- 11/04/2007
Taquara: resgate histórico valoriza patrimônio
“No Caminho do Trem: Patrimônio Cultural e Desenvolvimento”. Este é um dos eventos do projeto "Ministério Público e a Comunidade", de autoria da promotora Ximena Cardozo Ferreira, que atua em Taquara. O evento será apresentado no próximo dia 19, em homenagem ao aniversário do Município de origem alemã com cerca de 53 mil habitantes e localizado a 72 quilômetros da Capital. A finalidade do projeto é contribuir para o esclarecimento das questões relativas à atuação ministerial, mantendo a com...
- 29/11/2006
Conselho quer harmonizar atuação de Promotores
O Ministério Público do Rio Grande do Sul instalou nesta quarta-feira (29/11) o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público (Condepp), criado através do Provimento n.º 55/2006 . O órgão administrativo surge com o objetivo de elaborar enunciados para sugerir a harmonização e diretrizes de atuação. A intenção é também de fomentar reuniões, por regiões, dos Promotores de Justiça com atuação nos temas de abrangência do Conselho. O Condeep será...
- 13/11/2006
Promotoria de Esteio na Ação Global
O Ministério Público de Esteio efetuou 111 atendimentos na área da infância e juventude, defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor, dos direitos humanos, da saúde e família. Também participou de 22 audiência judiciais – a maioria delas em ações de separação e divórcios consensuais, que foram julgadas na hora. Este foi o resultado do envolvimento de dois Promotores de Justiça, dois servidores e dois estagiários da Instituição na Ação Global, realizada pelo SESI em parceria...
- 07/11/2006
Pedágio de Viamão: recurso busca isenção
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com recurso contra a decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que determinou à Metrovias S/A Concessionária de Rodovias a cobrança de metade do preço da tarifa do pedágio localizado no Km 19 da RS 040 para proprietários de veículos emplacados em Viamão, independentemente do número de veículos e de passagens por mês. O ingresso do recurso denominado “embargos infringentes” foi feito ao 1º Grupo Cível pela procuradora de J...
