Lista de Notícias
- 19/10/2005
Ajuizada a terceira ação contra cobrança bidirecional de pedágio
O Ministério Público de São Marcos ingressou na Justiça, no final da tarde desta terça-feira, com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a cobrança na praça de pedágio da BR-116, localidade de Pedras Brancas, seja feita em um único sentido. A promotora de Justiça Maria do Carmo Baierle Guaraná ainda pede a aplicação de uma nova tabela de tarifas. A juíza Tânia Cristina Dresh Buttingüer pode decidir a qualquer momento sobre a ação que possui a mesma fundamentação das ações dos Mi...
- 11/10/2005
Ministério Público de Farroupilha ingressa com ação contra a Convias
O Ministério Público ajuizou na manhã desta terça-feira, no Fórum de Farroupilha, ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Convias – Concessionária de Rodovias. A promotora de Justiça Cláudia Formolo Hendler Balbinot, que atua na cidade serrana, pede à Justiça a redução das tarifas e que a cobrança do pedágio seja feita somente em um sentido. Atualmente, por exemplo, a Convias cobra R$ 9,40 para passagem de automóveis e R$ 8,90 para passagem de caminhões com três eixos. Caso a...
- 04/10/2005
Ministério Público age para solucionar impasse dos pedágios
“Essa questão deve ser resolvida com a maior brevidade possível, porque não interessa a ninguém que esse impasse se prolongue no tempo”. A declaração é do procurador de Justiça Anízio Pires Gavião Filho, que coordena a Comissão do Ministério Público formada para analisar e acompanhar matérias que envolvam pedágios. Na manhã desta terça-feira, no Palácio do Ministério Público, a Comissão esteve reunida com o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Alberto Oliveira, o Secretário Estadual dos...
- 31/08/2005
Ministério Público de Parobé busca ressarcimento a dano ao erário público
A Promotoria de Justiça de Parobé, por seu Promotor João Paulo Fontoura de Medeiros, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município e outros servidores. O membro do Ministério Público busca o ressarcimento do dano causado ao erário e a responsabilização dos servidores na forma prevista na Lei de Improbidade. Segundo a Promotoria, no levantamento da ação encontram-se descritas diversas ilegalidades que foram praticadas pel...
- 26/08/2005
Ministério Público ajuiza ação contra ex-administradores da Fenac em Novo Hamburgo
A Promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo, ajuizou ação civil pública contra o ex-secretário Municipal de Planejamento do Município, o ex-Diretor-Presidente e demais integrantes da administração da Fenac, devido a irregularidades na utilização de cartão de crédito corporativo e aparelho de celular disponibilizado pela estatal. Documentos que instruíram a ação demonstram que o ex-Secretário Municipal, que também ocupava o cargo de Di...
- 08/08/2005
Assinado Termo de Cooperação entre Ministério Público e Concessionárias de Energia
O Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou nesta segunda-feira (08/08) Termo de Cooperação Técnica com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), com a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e com a Rio Grande Energia (RGE). Pelo acordo, as companhias de energia elétrica disponibilizarão aos membros do Ministério Público os dados de consumidores cadastrados pelas três empresas. O convênio é fruto do trabalho do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, coorde...
- 22/07/2005
Nova lei de falências é debatida em Passo Fundo
Passo Fundo abriu, nesta sexta-feira, a série de encontros regionais programados para o interior do Estado, que têm o propósito de debater a nova Lei de Falências. Em vigência desde o dia 9 do mês passado, a Lei 11.101 regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível, com colaboração do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), foi aberto pelo Subprocurador-Geral de Justi...
- 21/07/2005
Ministério Público debate a nova Lei de Falências em Passo Fundo
A cidade de Passo Fundo será sede, nesta sexta-feira, de encontro regional do Ministério Público que discutirá a nova Lei de Falências, em vigência desde o mês passado. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), acontece no Hotel São Silvestre, na rua Cel. Chicuta 371. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, abre o encontro que terá a participação de Prom...
- 08/07/2005
Nova Lei de Falências pune crimes com rigor
Desde o dia 9 de junho está em vigência a Lei nº 11.101, que regula a recuperação judicial das empresas. É considerada, no meio jurídico, como "a nova Lei de Falências". O que mudou em relação ao antigo Decreto-Lei nº 7.661/45 na questão criminal? Algumas respostas foram dadas pelo Procurador de Justiça Gilberto Thums, em encontro realizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível, na última quinta-feira, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. As penas ficaram muito altas "para...
- 07/07/2005
Promotores e Procuradores de Justiça conhecem nova Lei de Falências
O Ministério Público do Rio Grande do Sul quer Promotores e Procuradores de Justiça que atuam na área cível com amplos conhecimentos sobre a nova Lei de Falências. Para tanto, o Centro de Apoio Operacional Cível promove cinco encontros, a partir desta quinta-feira (7). Os primeiros debates ocorreram, na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Conforme o coordenador do Centro de Apoio Anízio Pires Gavião Filho o objetivo é fazer encontros regionais “pa...
- 20/06/2005
Ministério Público ingressa com ação anulatória do feito que trata da imissão de posse contra os Silva
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual, ingressam na manhã desta terça-feira, 21, na 13ª Vara Cível do Fórum de Porto Alegre, com uma ação declaratória de nulidade de sentença do processo reivindicatório que gerou a ordem de imissão de posse contra a família Silva, remanescente quilombola em área do bairro Três Figueiras. A promotora de Justiça Miriam Balestro Floriano, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, entende que o processo que culminou no cumprimento do despejo ...
- 08/06/2005
Seja solidário: doe agasalho
O Ministério Público, através da Procuradoria-Geral de Justiça, aderiu a Campanha do Agasalho 2005, "Um show de calor humano", de iniciativa do Gabinete da Primeira-Dama do Estado, Cláudia Rigotto. O Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social, através de seu Coordenador, Procurador João Carlos Pacheco, encarregado de sua divulgação, solicita a participação solidária de toda a Instituição, “que terá a oportunidade de minorar o sofrimento de significativa parcela da população”. ...
- 06/06/2005
Ministério Público de Lajeado recebe manifesto pela ética e probidade
Uma comissão representativa de entidades civis e de partidos políticos levou ao Ministério Público de Lajeado, nesta segunda-feira, um “Manifesto de Apoio pela Ética e a Probidade na Administração Pública”. A visita foi motivada pelas denúncias envolvendo irregularidades no parque de máquinas da Secretaria Municipal de Obras do Município. Foi apurado o sumiço de mais de 30 pneus (quatro de patrolas, 16 de caminhões e 10 de automóveis), além do desvio de gasolina e óleo, que podem alcançar a ...
- 01/06/2005
Ministério Público lança nota referente à ação envolvendo a guarda municipal de Porto Alegre
NOTA OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Tendo profundo respeito pela Administração Pública Municipal e pela Guarda Municipal, que tem como função a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, o Ministério Público tem a informar o que segue: O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou ação civil pública, em dezembro de 2002, objetivando regularizar a atuação funcional da guarda municipal de Porto Alegre, por entender que não é a...
![Pires fala aos integrantes do Ministério Público [fotos: Cristiane Conceição]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/pires.jpg)
- 20/05/2005
Ministro Waldir Pires abre encontro entre Controladoria e Ministério Público
Os casos de corrupção devem ser apurados com rapidez e julgados em seguida para que a sociedade volte a acreditar no processo democrático. A constatação é do Ministro do Controle e da Transparência da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, que abriu, na manhã desta sexta-feira, encontro entre técnicos de sua Pasta e membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS). "Uma das coisas que me honrou muito foi fazer esta parceria", di...
