Lista de Notícias
- 14/06/2019
Taquari: TJ determina suspensão de direitos políticos de prefeito e vice por atividade partidária em escola durante campanha
A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o seguimento dos recursos extraordinários interpostos pelas defesas e manteve a condenação do prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, e do vice-prefeito, André Luis Barcellos Brito, à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, o que ocasiona a perda de seus cargos, segundo jurisprudência do STF e a doutrina especializada. A decisão é do último dia 06. A condenação foi determinada pela 21ª Câmara Cível ...
- 10/06/2019
MP lança curso em EAD para conselheiros escolares
Já está acessível pelo YouTube o curso em <b><a href=" https://www.youtube.com/watch?v=JbwCg6Ic2K8&list=PLRfVY1NIsWz9wPOj2CbSeNZQVeHlUMkkI&index=1"> Educação a Distância (EAD) Controle Social e Educação</a></b>, que tem o objetivo de alcançar conteúdo a conselheiros escolares para permitir o controle social das escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Sul. São sete módulos, sendo o primeiro de apresentação, a cargo do coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do ...
- 07/06/2019
Publicado provimento que regulamenta acordo de leniência no âmbito do MPRS
Foi publicado nesta quinta-feira, 06, o <b><a href=" https://www.mprs.mp.br/legislacao/provimentos/13340/"> provimento da Procuradoria-Geral de Justiça</a></b> que dispõe sobre a regulamentação do acordo de leniência no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, assina o Provimento Nº 30/2019, cuja elaboração teve a colaboração do coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Moralida...
- 22/05/2019
Santa Vitória do Palmar: MP firma TAC com prefeito investigado por improbidade administrativa
O Ministério Público firmou, na manhã desta quarta-feira, 22, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Santa Vitória do Palmar, Wellington Bacelo dos Santos. A reunião para assinatura do TAC foi realizada entre o promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas e o prefeito Bacelo, acompanhado do advogado Altiéres Terra de Carvalho. Em julho de 2018, o MP ajuizou ação de improbidade administrativa motivada pela omissão do prefeito, reiterada e injustificada, ...
- 17/05/2019
MP ajuíza ação para manutenção da rodovia ERS 411 no trecho de Montenegro
A Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro ajuizou, nesta quinta-feira, 16, uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) em razão das péssimas condições de trafegabilidade da rodovia ERS-411, no trecho de Montenegro. Na ação, assinada pela promotora de Justiça Daniela Tavares da Silva Tobaldini, o Ministério Público pede, em liminar, que a Justiça determine ao Daer a manutenção da via em prazo de 30 dias. A...
- 16/05/2019
São Lourenço: ex-procurador adjunto do Município deverá devolver valores por compra ilegal de terreno
Acatando pedido do MP em ação civil pública ajuizada em 2016, a Justiça de São Lourenço do Sul condenou o advogado e ex-procurador adjunto do Município Marcus Roberto Lourence Fraga à devolução dos valores (corrigidos) acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio quando estava no cargo concomitantemente a sua atuação como sócio de fato da Imobiliária Costa Doce. A ação, ajuizada pela promotora de Justiça Gabriela Monteiro, dá conta que, em 2011, ele recebeu, a título de corretagem, R$ 55 mil. S...
- 11/04/2019
MP instaura procedimento para analisar legalidade de PL que concede parques e praças de Porto Alegre à iniciativa privada
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou, nesta quinta-feira, 11, um procedimento preparatório para avaliar a legalidade do projeto de lei nº 011/18, aprovado pela Câmara de Vereadores na quarta-feira, 10. O PL, de autoria do Executivo, autoriza a concessão dos serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso, de praças e parques urbanos. O projeto recebeu 24 votos favoráveis...
- 11/04/2019
Após recomendação do MP, secretário ficha suja é exonerado da prefeitura de Maximiliano de Almeida
A prefeitura de Maximiliano de Almeida acatou recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos e exonerou o secretário de Administração do município, Sandro Silveira dos Santos. O pedido foi acatado no último dia 3, conforme a portaria municipal nº 128/2019. A recomendação, encaminhada à prefeita de Maximiliano de Almeida, Dirlei Bernardi dos Santos, ressalta que Sandro Silveira dos Santos foi condenado por ameaçar e oferecer dinheiro em troca de votos e, portanto, inc...
- 05/04/2019
Reforma da Casa de Passagem de Rio Grande será custeada com valor pago por réu em processo de improbidade
O valor de uma multa aplicada em um processo de improbidade administrativa tendo como réu um ex-secretário municipal irá custear a reforma da Casa de Passagem do Município de Rio Grande. Durante algum tempo, o ex-secretário atuou no cargo, o qual contava com a gratificação de dedicação exclusiva, praticando, por outro lado, atividades privadas à aprovação do órgão o qual secretariava. A ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, tramitou na comarca d...
- 05/04/2019
Santa Maria: PMs que atuaram como seguranças de casas de jogos de azar perdem cargo público
Acatando pedido em ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça de Santa Maria condenou os policiais militares Fabiano Teixeira e Leandro Saucedo Veiga à perda dos seus cargos públicos em virtude de terem atuado como seguranças de casas de jogos de azar, como bingo e jogo do bicho. A sentença também os condena à perda dos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios pelo tempo em que trabalharam nos locais, cerca de três meses. Ambos terão de pagar multa civil. Conforme a ação d...
- 29/03/2019
MP participa de lançamento do Centro de Estudos de Combate à Corrupção Rio Grande do Sul
Na manhã desta sexta-feira, 29, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, participou do evento de abertura oficial das atividades de 2019 da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul. Durante o encontro, foi lançado o Centro de Estudos de Combate à Corrupção da Rede do Rio Grande do Sul. O Ministério Público será um dos órgão participantes deste grupo de atuação ...
- 21/03/2019
Ministério Público obtém a cassação do prefeito de Palmares do Sul
Em decisão unânime, nesta terça-feira, 19, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Palmares do Sul (RS), Paulo Henrique Lang, e de seu vice, Cláudio Luiz Moraes Braga, por abuso de poder político e prática de condutas vedadas a agente público, perpetradas nas Eleições de 2016. A ação já havia sido julgada procedente em primeira instância, tendo sido também confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-...
- 20/03/2019
Recomendação do MP suspende abertura de UPA em Frederico Westphalen
A prefeitura de Frederico Westphalen acatou, nesta terça-feira, 19, recomendação expedida pelo promotor de Justiça João Pedro Togni e anulou o processo de dispensa de licitação nº 10/2019 e o contrato administrativo de gestão nº 105/2019. Os documentos tratavam da abertura de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que, conforme inquérito civil instaurado pelo MP, continham irregularidades. Conforme a recomendação, a entidade contratada, Associação Beneficente Silvio Scopel, não possui a qua...
- 11/02/2019
Prefeito de Três Arroios é condenado por improbidade administrativa
O prefeito de Três Arroios, Lirio Zarichta, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, após ser julgada procedente ação interposta pelo Ministério Público. Conforme a ação do MP, o prefeito realizou perseguições políticas em relação a vários funcionários, principalmente em relação ao fiscal sanitário Valdir Boni, quando este fiscalizou estabelecimentos como mercados e restaurantes da cidade, que supostamente teriam apoiado Lírio Zarichta politicamente. Solicitad...
- 07/02/2019
Litoral Norte: Ações do MP encerram nesta sexta-feira com divulgação dos resultados das fiscalizações
Serão finalizadas nesta sexta-feira, 08, as ações especiais desenvolvidas pelo Ministério Público no Litoral Norte. Desde o início da semana, o ônibus do MP vem percorrendo as praias de Tramandaí, Torres e Capão da Canoa. Às 10h30min serão divulgados os resultados parciais das operações de fiscalização realizadas nestes município. Através das ações, o público está tendo a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer o trabalho do MP e os projetos institucionais. O atendimento é realizado...
