Lista de Notícias
- 09/01/2008
Loteamento irregular em São Pedro do Sul
A implantação de loteamento irregular encontrada na Vila Santo Antônio fez o Ministério Público promover ação civil pública para proteger a ordem urbanística do local. Ela foi ajuizada contra o município de São Pedro do Sul e dois proprietários de loteamentos na região. A prática consiste em crime previsto na Lei do Parcelamento do Solo. Conforme o promotor de Justiça Davi Lopes Rodrigues Júnior, a ação busca a regularização do parcelamento de solo urbano irregular. Os implicados já foram ci...
- 08/01/2008
Inquéritos investigam devastação de florestas
O mês de dezembro foi um período de grande preocupação com o meio ambiente para a Promotoria de Justiça de Vacaria. Devido ao corte indiscriminado de madeira nativa, que envolve o Município e vai até as cidades que fazem fronteira com Santa Catarina, existem mais de 200 inquéritos civis na Promotoria investigando a situação. Somente em dezembro, foram instaurados cinco inquéritos civis, todos para apurar práticas danosas envolvendo a cobertura florestal nativa da região. A eliminação de árvo...
- 07/01/2008
Crime ambiental em Tapejara
O corte de 56 árvores nativas fora da área de preservação permanente e sem autorização de órgão ambiental competente teve como conseqüência a assinatura de compromisso de ajustamento de conduta entre a Promotoria de Justiça de Tapejara e o proprietário rural Luiz Valdir Zanatta. Conforme relatório da Polícia Ambiental de Lagoa Vermelha, o crime ocorreu dentro da Comarca, sendo lavrado auto de infração no dia 28 de março de 2007. De acordo com o promotor Marcio Schenato, o objetivo do ajus...
- 07/01/2008
Identificação dos participantes de corrida de bois
O Ministério Público de General Câmara encaminhou à Polícia Civil cópias do inquérito civil que investiga maus-tratos aos animais em competições de bois de canga em Vale Verde, no Vale do Taquari. No início de novembro, reportagem veiculada pela RBS TV mostrou a competição de bois, cujo objetivo é escolher o mais forte. Os touros são presos à canga, uma estrutura de madeira usada para amarrar os animais que puxam as carroças. Na competição, ela serve de apoio para os animais. Vence o que...
- 03/01/2008
Programa Veraneio é lançado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou, na manhã desta quinta-feira, 3, na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, a 10ª edição do Programa Veraneio. A população e veranistas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres podem levar suas demandas para os 23 Promotores de Justiça que atuarão intensamente durante os dois primeiros meses do ano, quando a população do Litoral Norte recebe um grande número de pessoas. EMPENHO O coordenador-geral do Programa Veraneio, promotor de Justi...
- 28/12/2007
Obra é demolida no Rio Tramandaí
O Ministério Público arquivou um inquérito civil que investigava a construção irregular de dois trapiches de madeira às margens do Rio Tramandaí, no município de Imbé. A Promotoria de Justiça de Tramandaí notificou o investigado para que removesse as obras irregulares, o que acabou acontecendo, conforme constatação da Patrulha Ambiental da Brigada Militar. A área é considerada de preservação permanente. De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Menin, o Ministério Público trabalha jun...
- 27/12/2007
Três de Maio: consciência ambiental permite acordo
Rebaixamento de barrancos em estradas públicas e particulares, com conseqüente reversão do destino das águas, fechamento de valas, retenção da água na propriedade, melhoria do sistema de captação e plantio em nível. Estas são algumas das obrigações reconhecidas e assumidas pelo município de Três de Maio e proprietários rurais para reparar e prevenir a degradação ambiental decorrente do escoamento das águas pluviais das lavouras existentes, gerando voçorocas e soterramento das vertentes nas ...
- 14/12/2007
Promotoria discutirá captação da água
A Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta realizará uma audiência pública nesta segunda-feira, 17, para discutir o resgate indevido de água em locais impróprios. Na ocasião, serão discutidas, também, questões referentes aos recursos hídricos - especialmente a existência de grande número de poços artesianos instalados na área urbana do Município, sem outorga do Departamento de Recursos Hídricos. Diversas autoridades locais e lideranças da sociedade civil serão convidadas para a a...
- 14/12/2007
Estratégias para servir à sociedade
Investir no Ministério Público não deve ser considerado custo, mas aplicação na cidadania. Com este raciocínio, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Renner, lançou, nesta sexta-feira, 14, o Mapa da Gestão Estratégica da Instituição. O documento aponta que o Ministério Público quer ser reconhecido como “instituição efetiva na transformação da realidade social e protetora dos direitos fundamentais, por meio da indução e da fiscalização de políticas públicas”. Promotores e ...
- 07/12/2007
Liminar barra obras de fundição em Caxias do Sul
A Justiça de Caxias do Sul atendeu pedido liminar do Ministério Público e barrou as obras para instalação da fundição Castrech, do Grupo Randon SA. A decisão também suspende a licença prévia concedida pela Fepam para realização da construção no município. A promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos havia ingressado, em 30 de novembro, com ação civil pública contra a Randon SA, Fepam e o Estado (Defap). A medida foi tomada em função de não ter sido exigido estudo de impacto ambiental e...
- 04/12/2007
Firmado acordo em função de dano ambiental
A Promotoria de Justiça de Alvorada firmou acordo com a Indústria Petroquímica do Sul em função de dano ambiental irreversível provocado pela empresa. Como resultado, uma indenização no valor de R$ 760 mil será revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. De acordo com a promotora de Justiça Rochele Jelinek Garcez, agora serão iniciadas tratativas junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, gestor do fundo, para que o valor seja destinado à recuperação de áreas degradad...
- 26/11/2007
Implantação de reserva ecológica motiva seminário
A sede da Câmara de Vereadores de Arroio Grande foi palco, no último dia 21, do 6° Seminário para a Implantação da Reserva Biológica do Mato Grande. O evento, organizado pelo Grupo Ecológico Amantes da Natureza (Gean), contou com a participação do Ministério Público e de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A Reserva Biológica do Mato Grande localiza-se no Distrito de Santa Isabel, no município de Arroio Grande. Ela foi criada pelo Decreto Estadual n° 23.798/75, para p...
- 23/11/2007
Moradores são intimados a comprovar posse
O Ministério Público de São Gabriel está intimando todos os moradores e adquirentes de terrenos no Loteamento Brasil para que, até 29 de novembro, apresentem os documentos que comprovem a posse e também a identificação do respectivo lote adquirido. A medida também vale para todas as pessoas que demonstrarem interesse de propriedade no local. A decisão resulta de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça. A promotora Lisiane Villagrande da Fonseca ressalta que não serão aceito...
- 23/11/2007
Grupo trabalha na prevenção de desastres naturais
O Ministério Público gaúcho vai participar do Grupo Técnico Integrado para Eventos Ambientais Adversos à Saúde (GTEAAS/RS), coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde. A promotora de Justiça Isabel Guarise Barrios Bidigaray, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, será a representante da Instituição no Grupo, que tem a competência de propor ações que visem à promoção e prevenção da saúde pública r...
- 23/11/2007
Curtumes reduzem lançamento de nitrogênio nos rios
A Promotoria de Justiça de Portão firmou termo de compromisso de ajustamento com os curtumes do Município, objetivando a obediência ao "parâmetro do nitrogênio" na emissão dos efluentes gerados pelos empreendimentos. Desta maneira, agressões ao meio ambiente serão diminuídas. A medida abrange os coureiros que há mais de 50 anos atuam na comunidade. Segundo o promotor de Justiça, Marcelo Tubino, até hoje não havia mecanismo eficiente de controle da poluição. Diz ainda que as empresas estã...
