Lista de Notícias
- 18/01/2007
Ministério Público e Fiergs debatem saneamento
O Ministério Público e a Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul) trabalharão em conjunto na busca de soluções e alternativas para os problemas relativos ao esgoto doméstico no Estado. Realizarão também atividades conjuntas de educação ambiental. Este é o resultado de reunião ocorrida na última quarta-feira (17), na sede do MP, da qual participaram o engenheiro Edgar Hernandes Cândia, coordenador do Grupo Temático de Saneamento da Fiergs, o suprocurador-geral de Justi...
- 17/01/2007
Mantida liminar que regula poluição sonora em Imbé
Por solicitação do Ministério Público de Tramandaí, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Defesa Comunitária Leonardo Menin, o desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, do Tribunal de Justiça do Estado, manteve, nesta quinta-feira (11/1), a liminar concedida pela juíza Sônia Fátima Battistela, de Tramandaí, que determinou ao Município de Imbé que se abstenha de fornecer novos alvarás de funcionamento a estabelecimentos que produzam poluição sonora, a menos que verif...
- 28/12/2006
Defesa do Meio Ambiente em duas frentes
O Ministério Público de São Sepé ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de proteger o Meio Ambiente no município de Formigueiro. A primeira delas quer apurar a responsabilidade por uma exploração mineral de basalto, feita pela Prefeitura de Santa Maria (RS), em uma propriedade. A segunda deseja saber também quem é o responsável por danos ambientais causados, em outra propriedade, pelo abate de árvores nativas que impediu a regeneração de vegetação em estágio inicial, médio e avança...
- 22/12/2006
Ajustamento protegerá lugar histórico de Estrela
Para proteger o ecossistema natural, Ministério Público e o Município de Estrela celebraram termo de ajustamento de conduta em que a Administração Pública se comprometeu implantar, mediante “Decreto de Unidade de Conservação Integral”, um Parque Municipal no local conhecido como “Buraco dos Cachorros”. O termo, recentemente firmado, ainda teve a finalidade de dar início a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari. A providência servirá “como exemplo àqueles que habitam e têm atividade agropa...
- 19/12/2006
Catuípe: acordo protegerá mata ciliar
Importante audiência pública na Promotoria de Justiça de Catuípe definiu a forma de preservação e recuperação da mata ciliar do Rio Ijuí e de seus afluentes em todo o território do Município, através de assinatura de termo de compromisso de ajustamento com 68 agricultores. O evento, ocorrido dia 14 deste mês, foi organizado pelo Ministério Público da Comarca, sob a coordenação do promotor Nilton Kasctin dos Santos, e contou com a presença de mais de 100 pessoas, entre o prefeito de Catuípe, ...
- 19/12/2006
Poluição do Rio dos Sinos será debatida
A grave situação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos será pauta de reunião, que ocorrerá no Palácio do MP, nesta quinta-feira (21), entre 9h e 17h. O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público gaúcho quer discutir, com entidades públicas e privadas, ações conjuntas que busquem soluções para os diversos problemas que assolam aquele manancial, principalmente a poluição causada por esgotos e resíduos sólidos. Para o encontro, o Ministério Púb...
- 18/12/2006
Poços artesianos são interditados em Panambi
Diversos poços artesianos, sem outorga do Departamento de Recursos Hídricos, localizados no Município de Panambi, foram interditados. Todos eles não tinham licença ambiental. Além disso, a água estava sendo usada para consumo humano, o que é vedado por decreto estadual e portaria do Ministério da Saúde. Um dos poços interditado pertencia ao hospital da cidade e outros três estavam instalados em condomínios de apartamentos. Os poços artesianos vistoriados foram interditados cautelarmente ...
- 15/12/2006
Poluição no Sinos: diretor e empresa denunciados
Com base em cópias de inquérito civil regional, relatórios e vistorias, o Ministério Público ofereceu à Justiça denúncia contra Luiz Ruppenthal, diretor-executivo e responsável técnico da Utresa, e a própria União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental. A denúncia criminal de 34 laudas relatando 20 fatos delituosos que atingiram o Rio dos Sinos e culminaram na mortandade de peixes, foi distribuída nesta tarde, no Fórum de Estância Velha, pelos promotores de Justiça Pa...
- 14/12/2006
Empresa poluidora tem bens indisponibilizados
Atendendo ação cautelar do Ministério Público, a Justiça de Estância Velha ordenou a indisponibilidade de bens da Utresa – União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental, e de seu responsável técnico e proprietário. O pedido visou ao resguardo de patrimônio para futura reposição do dano e pagamento de auditoria ambiental determinada judicialmente na empresa. A Utresa, de acordo com provas apresentadas pelo Ministério Público, foi a principal responsável pela mortandade ...
- 13/12/2006
CEEE regulariza cabos no Lami
Atendendo a termo de ajustamento de conduta celebrado com a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, através da promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, a CEEE finalizou no último dia nove deste mês, a colocação de cabos ecológicos e isolamento na rede de baixa tensão em pontos críticos identificados junto à Reserva Biológica do Lami, na zona sul da Capital. O inquérito teve origem em denúncia formulada pela ONG Amigos da Terra, dando conta da morte e lesões de animais...
![A prisão do PM pelos agentes [Fotos: Marco A. Nunes]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/capivaratres.jpg)
- 12/12/2006
Caçadores caem na rede do Ministério Público
Dois irmãos que não davam valor à vida animal e desdenhavam da Lei de Crimes Ambientais, caíram na rede de fiscalização do Ministério Público de Cachoeira do Sul. Acostumados a pescar e, principalmente, caçar até espécies da fauna ameaçadas de extinção, ambos foram capturados em uma arapuca armada no início desta manhã. A operação “Capivara” teve apoio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital. Além de agentes da Força-Tarefa, participaram soldados do Batalhão Ambiental de ...
- 11/12/2006
Acordo beneficia a sociedade
Nem sempre a punição para quem degrada o Meio Ambiente deve ser uma sentença judicial, após longa tramitação. Um acordo, assinado perante o Ministério Público, pode ter resultados rápidos, beneficiando o cidadão. É o que acaba de ocorrer em Antônio Prado, na Serra Gaúcha. Após investigar a utilização de três áreas, conhecidas como “lixões”, onde eram depositados ilegalmente resíduos sólidos, a Promotoria chamou o Executivo Municipal para assinar um acordo, que foi aceito pelo Prefeito, M...
- 06/12/2006
Proteção aos animais em debate
“A comercialização de animais tem que ter critérios. Existe diferença, por exemplo, entre uma ave criada em cativeiro e outra no seu habitat natural”. O pensamento é da procuradora de Justiça Maria Waleska Trindade Cavalheiro que, nesta quinta-feira, participa do seminário que discutirá o anteprojeto de lei que dá nova redação para o Código Estadual de Proteção à Fauna, que estabelece normas para a defesa e preservação dos animais no Rio Grande do Sul. Com esse propósito, em 21 de maio de 20...
![Rio Gravataí [Foto: Prefeitura de Gravataí]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/prefgravatai.jpg)
- 29/11/2006
Cachoeirinha discutirá poluição
A preocupação com a poluição do Rio Gravataí causada pelo esgoto residencial pautará audiência pública, nesta quinta-feira (30), na Promotoria de Justiça de Cachoeirinha. As discussões iniciam a partir das 14h, no auditório da Promotoria, com a presença do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário de Meio Ambiente do Município. Também participará da audiência o presidente da FEPAM, Antenor Ferrari, além do deputado estadual eleito pela região, Miki Breier. A Promotoria de Justiça de Cac...
- 28/11/2006
Ação contra empresa acusada de poluir rio
O Ministério Público de Estância Velha ajuíza ainda nesta terça-feira, no Fórum da cidade, ação civil pública contra a Utresa – União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental, com pedido de antecipação de tutela, para remoção de ilícito. A inicial, assinada pelos promotores de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, que atende a Comarca, e Marcelo Tubino Vieira, de Portão, requer, principalmente, o afastamento da diretoria técnica do empreendimento e a nomeação de Ges...
