Lista de Notícias
- 12/04/2018
Osório: Justiça declara inconstitucional lei que transformou zona rural em urbana
Acolhendo pedido do Ministério Público em ação civil pública, o Tribunal de Justiça declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de legislação urbanística que, sem estudo técnico, transformou zona rural em urbana no município de Osório, reduzindo, indiretamente, área de preservação permanente. Conforme a decisão do desembargador relator Carlos Roberto Lofego Caníbal, em princípio, nada impede que um município altere seu plano diretor objetivando estimular e acompanhar o crescimento ...
- 11/04/2018
Projetos de Mineração no Estado são temas de audiência pública na AL
Às vésperas de mais um projeto de mineração obter licença para entrar em funcionamento no Rio Grande do Sul, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira, 09, audiência pública que expôs preocupações de ambientalistas e lideranças das comunidades que receberão os empreendimentos com a degradação ambiental, riscos à saúde e precarização do trabalho. No encontro, proposto pelo deputado Zé Nunes, foram debatidos a licença prévia para o empreend...
- 10/04/2018
Nova decisão judicial veda demissões e extinção do CNPJ da Fundação Zoobotânica
A pedido da Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, no contexto da ação civil pública ajuizada contra o Governo do Estado com o objetivo de proteger o patrimônio natural e cultural do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, nova decisão judicial publicada nesta terça-feira, 10, reforça o conteúdo da decisão de antecipação de tutela, confirmando que, até a apresentação e aprovação do plano de ações pelo Estado do Rio Grande do Sul, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) d...
- 06/04/2018
Evento no Ministério Público debateu soluções para problemas no bairro Cidade Baixa
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, promoveu, durante esta sexta-feira, 06, o evento “Entretenimento Noturno e o Planejamento Urbano: O Caso do Bairro Cidade Baixa”. O objetivo do encontro, ocorrido no Palácio do Ministério Público, foi buscar alternativas para a convivência no bairro diante dos conflitos existentes atualmente, que colocam em posições opostas o entretenimento noturno e os moradores da região. Na abertura do evento, o s...
- 06/04/2018
Santa Maria: Iniciam este mês as fiscalizações para regularização de captações e uso de águas subterrâneas
O Ministério Público, em conjunto com a Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Departamento de Recursos Hídricos do Estado do RS, divulgou, em entrevista coletiva no início desta semana, as ações de fiscalização e regularização de captações e uso de águas subterrâneas que serão promovidas a partir deste mês no município de Santa Maria. Em sentença de 2011, em uma ação civil pública movida pelo MP, a Justiça determinou que o Estado realizasse o levantamento dos p...
- 05/04/2018
Projeto de recuperação da mata ciliar do rio Caí é apresentado ao MP
A Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Caí sediou, na manhã do dia 05, audiência de apresentação do projeto Beira de Rio. O projeto, que será transformado em lei municipal, visa a recuperação da mata ciliar do rio Caí, no território de São Sebastião do Caí. A bacia hidrográfica do rio Caí é formada por 42 municípios, mas apenas quatro possuem projetos de recuperação de matas ciliares. Segundo a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, o projet...
- 04/04/2018
Evento no MP busca soluções para problemas no bairro Cidade Baixa
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, promove, na próxima sexta-feira, 06, o evento “Entretenimento Noturno e o Planejamento Urbano: O Caso do Bairro Cidade Baixa”. Os debates acontecem a partir das 9h no Auditório do Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110). O evento pretende buscar alternativas e soluções para a convivência na cidade diante dos conflitos existentes atualmente, que colocam em posições opostas o entret...
- 23/03/2018
Integrantes do MP gaúcho participam do 8º Fórum Mundial da Água
A procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, e os promotores Eduardo Coral Viegas e Rodrigo Schoeller de Moraes participaram, durante esta semana, do 8º Fórum Mundial da Água, que encerra em Brasília nesta sexta-feira, 23. Com a presença de dez chefes de Estado e diversos eventos paralelos, o Fórum Mundial da Água teve como missão promover a conscientização, construir compromissos políticos e provocar ações em te...
- 22/03/2018
Dia Mundial da Água: instituições ligadas à Justiça promovem iniciativas para promover o consumo consciente
Instituído em 1992 pela Organização das Nações Unidas, durante a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (a histórica “Eco-92”), o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, propõe aos países a reflexão sobre a busca de soluções para os conflitos entre a oferta e a demanda do recurso ao redor do mundo. A data também aborda um tema definido pela ONU a cada ano. O escolhido para 2018 foi “A resposta está na natureza”. O objetivo é promover reflexão e discussões sobre soluções...
- 22/03/2018
MP busca solução para problemas causados por agrotóxico com grande poder de dispersão
A coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais – Nucam, Anelise Grehs, recebeu, nesta segunda-feira, 19, o promotor de Justiça de Bagé, Everton Luís Resmini Meneses, e um grupo de entidades que representam produtores do setor vitivinicultor do Estado, além de integrantes de órgãos ambientais. O objetivo do encontro foi debater tema de expediente instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Bagé, cujo objeto é investigar possível poluição ambiental e prejuízos a prod...
- 21/03/2018
Triunfo é o 15º município a firmar TAC de adesão ao Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari
A promotora designada para atuar na Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, Andrea Almeida Barros, presidiu, no dia 16 de março, reunião técnica e encontro do Fórum Permanente da Mata Ciliar do Rio Taquari. Os eventos realizados conjuntamente, que integram o Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari, contaram com a palestra do professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha, Álvaro Sánchez Bravo, que abordou o t...
- 20/03/2018
Experiências alemãs são apresentadas em evento no MP sobre gerenciamento de áreas contaminadas
Está acontecendo na sede do Ministério Público nesta terça e quarta-feira (20 e 21), seminário sobre Gerenciamento de Áreas Contaminadas, Desenvolvimento Urbano e Revitalização de Brownfield (nome dado a terreno que pode estar contaminado por baixas concentrações de lixo tóxico ou poluição e que possui o potencial para ser reutilizado desde que seja limpo). O evento é promovido pelo Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, jun...
- 16/03/2018
MP disponibiliza manual de atuação da instituição sobre segurança de barragens
O coordenador do Centro de Apoio de Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Daniel Martini, entregou nesta quinta-feira, 15, ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o manual de atuação do MPRS sobre segurança de barragens. O documento foi redigido pelo Caoma em razão de sugestão do Gabinete de Assessoramento Técnico do MP para que atentasse que os problemas estruturais em barragens não se restringiam às barragens de mineração, mas também às barragens construídas para aba...
- 13/03/2018
MOVE Bike Verão: Projeto do MP que estimula o uso de meios de transporte alternativos encerrou com o sorteio de uma bicicleta
O servidor Hugo Santana Costa foi o ganhador de um cartão-presente da loja Decathlon no valor de uma bicicleta no encerramento do projeto MOVE Bike Verão. O sorteio, que aconteceu no final da tarde desta segunda-feira, 12, no auditório Marcelo Küfner, na sede do Ministério Público, contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. O objetivo do projeto, que contou com o patrocínio da Associação do Ministério Público (AMPRS), Associação dos Servidores do MP (Apro...
- 12/03/2018
MP reúne instituições na busca de acordo para salvar o acervo de Pedras Altas
O promotor de Justiça de Bagé, Everton Luís Resmini Meneses, e a coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais – Nucam, Anelise Grehs, estiveram reunidos na última semana para retomar os trabalhos de salvamento do acervo documental tombado que compõe o Complexo da Granja de Pedras Altas, pertencente à Família Assis Brasil. O objetivo foi reunir novamente a equipe de trabalho que elaborou o Plano de Salvamento Emergencial, tendo em vista o decurso de tempo entre o término do...
