Lista de Notícias
- 21/11/2005
Prefeitura de Tramandaí fiscalizará áreas de preservação permanente
Buscando estabelecer regras nas novas construções em área de preservação permanente, o Ministério Público de Tramandaí, através do Promotor Leonardo Menin, celebrou termo de compromisso de ajustamento com o Poder Público Municipal. A Prefeitura assumiu que não irá mais realizar novas obras nestas áreas, sem o devido e prévio licenciamento ambiental. Também vai fiscalizar permanentemente a ocupação irregular. Em caso de descumprimento multa no valor de R$ 30 mil para cada inadimplência. O...
- 10/11/2005
Ministério Público de Carazinho entrega veículo ao Grupo de Apoio Ambiental do Município
O Ministério Público de Carazinho realiza amanhã, às 17h, na sede da Promotoria de Justiça, a entrega de um veículo ao GPA – Grupo de Apoio Ambiental do Município. A caminhonete GM/S10, ano 2005, é proveniente de acordo judicial celebrado entre o MP e um autor de dano ambiental. O acordo foi feito nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Carazinho, em virtude de dano ambiental (desmatamento) ocorrido em 2004, no município de Chapada, na localidade de Tesouras. ...
- 27/10/2005
Atuação do Ministério Público em defesa do Meio Ambiente é ressaltada em congresso
Mais de duzentos participantes, entre eles Promotores, Procuradores de Justiça, técnicos e pesquisadores ligados a temas ambientais prestigiaram a abertura, na noite desta quarta-feira (26), do Encontro Estadual do Ministério Público, no Centro de Eventos do Hotel Serrano, em Gramado (RS). O tema proposto é relacionado as estratégias institucionais para proteção ao Meio Ambiente, e durante três dias os debates, palestras e oficinas estarão centrados nesta direção, somando-se a troca de e...
- 26/10/2005
Congresso em Gramado discute proteção ao meio ambiente
Discutir e ampliar as estratégias institucionais para a proteção do meio ambiente. Este é o tema central do Encontro Estadual do Ministério Público, que reúne Promotores e Procuradores de Justiça, além de especialistas na área ambiental de todo o país. O evento, que tem início hoje e vai até sexta-feira, acontece na cidade de Gramado, na serra gaúcha. Aproximadamente 200 integrantes do Ministério Público gaúcho participam das atividades. Durante a tarde desta quarta-feira, 26, antecede...
- 24/10/2005
Ministério Público realiza Encontro Estadual para definir estratégias para a proteção do meio ambiente
O Ministério Público realiza, entre os dias 26 e 28 de outubro, o Encontro Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Definindo Estratégias Institucionais para a Proteção do Meio Ambiente, no Hotel Serrano, em Gramado/RS. Na abertura do evento (dia 26/10 às 19:30), o Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, falará sobre “A Atuação do Ministério Público na Proteção do Meio Ambiente e os Vinte Anos da Ação Civil Pública”. No dia 27, acontecerão painéi...
- 18/10/2005
Promotoria do Meio Ambiente instaura inquérito para apurar construção do novo Teatro da Ospa
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, instaurou Inquérito Civil para apurar a possibilidade de construção da nova sede do Teatro da Ospa no estacionamento do Shopping Total, o que poderia causar danos ao patrimônio cultural, além de outros problemas, como danos à vegetação do entorno e questões relacionadas ao trânsito no local. A Promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan estará presente na reunião convocada pelos morador...
- 14/10/2005
Promotoria investiga descumprimento da Lei do Amianto
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente enviou ofício a uma indústria gaúcha pedindo informações sobre quais os produtos à base de amianto que fabrica e comercializa. A iniciativa é da promotora de Justiça Annelise Steigleder, que abriu inquérito civil para investigar o possível descumprimento da Lei nº 11.643/2001, que dispõe sobre a proibição de uso e comercialização de produtos com amianto em solo gaúcho. A fabricação está proibida desde setembro de 2004 e a proibição de comercializaç...
- 29/09/2005
Carroceiros que maltratam animais são identificados em blitz
Mais de 250 carroças abordadas, 42 retidas para regularização, duas recolhidas, mais de 140 condutores advertidos e um menor flagrado na condução. Este é um pequeno balanço das blitz ocorridas no período de março a setembro deste ano pela Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) e o Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar. Ambas realizam, quinzenalmente, em pontos estratégicos de Porto Alegre, em dias e horários variados, dependendo da maior concentração de Veículos de Tra...
- 27/09/2005
Acordo entre Ministério Público e Gerdau resulta em doação de equipamentos para a Patram
Um acordo judicial realizado entre o Ministério Público de Charqueadas, representado pela Promotora de Justiça Márcia Regina Nunes Villanova, e a Gerdau, resultou na entrega de uma série de equipamentos para a Brigada Militar, além de um valor para os cofres do Município. A cerimônia de transferência dos bens aconteceu nesta terça-feira, na sede das Promotorias de Justiça de Charqueadas. Durante a solenidade, o Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, ressaltou que a inicia...
- 08/09/2005
Audiências públicas vão discutir Áreas de Preservação Permanente
Até o final do ano, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama deverá decidir sobre uma proposta de resolução que regularize as intervenções nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O órgão pretende definir quais são as áreas de utilidade pública, interesse social ou que tenham baixo impacto na retirada de vegetação. As Áreas de Preservação Permanente são intocáveis e responsáveis pela preservação dos recursos naturais. São exemplos de APPs os manguezais, nascentes e margens de rios. ...
- 06/09/2005
Interditada casa noturna em Porto Alegre
Atuação conjunta entre a Promotoria do Meio Ambiente e o Município de Porto Alegre resultou na interdição judicial do estabelecimento comercial Druída, localizado na rua Sebastião Leão, 226/228. A casa noturna pretendia reabrir suas portas no último dia 02/09, o que acabou sendo vetado por nova ordem judicial que resultou no lacramento do estabelecimento. A Justiça também admitiu a possível prisão de seu dono, caso houvesse resistência de sua parte. O estabelecimento não tinha licença pa...
- 29/08/2005
Contaminação de poços artesianos preocupa Ministério Público
O Ministério Público gaúcho possui um grupo de Promotores de Justiça que investiga os possíveis danos ambientais causados pela utilização de poços artesianos. A instituição também está preocupada com a contaminação deste tipo de fonte. Quem usa água captada em poços artesianos que não possuem licença das autoridades coloca a saúde em risco, já que ela pode estar contaminada com coliformes fecais e agrotóxicos. Nesta segunda-feira (29), o grupo fez reunião no Palácio do Ministério Público...
- 17/08/2005
Ministério Público discutirá atuação em prol do Meio Ambiente em encontro
O Ministério Público do Rio Grande do Sul quer fazer uma reflexão sobre o trabalho de Promotores em prol do Meio Ambiente. Para discutir o tema e buscar o aprimoramento em diversas questões ambientais, um encontro está agendado para ocorrer, na Serra Gaúcha, entre os dias 26 e 28 de outubro. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Sílvia Cappelli, adianta que o Ministério Público irá discutir o processo penal dos crimes ambientais, o termo de compromisso de ajustam...
- 15/08/2005
Suspensão de processo criminal em Tapes resulta em doação de viatura para órgão ambiental
A Agência Florestal de Camaquã (RS) necessitava de um veículo para inspecionar áreas afetadas por desmatamentos, queimadas e outros tipos de ações que depredam o Meio Ambiente. Na comarca de Tapes, uma pessoa física, com condições financeiras de arcar com a doação de um veículo, poderia ter a suspensão condicional de processo criminal homologada pela Justiça. O Promotor de Justiça João Francisco Ckless Filho resolveu inovar e propor ao réu que efetuasse a doação do veículo. Com a aceitaç...
- 08/08/2005
Promotoria de Justiça de Passo Fundo (RS) e entidades debatem a implantação da Agenda 21
A Agenda 21 é um plano de ação que deve ser adotado pelo governo e sociedade civil em áreas em que há impacto ao Meio Ambiente. Em Passo Fundo (RS), a implantação da Agenda 21 é prioridade para a Promotoria de Justiça. No Município, atua a Assembléia Permanente pela Preservação Ambiental – APPA, entidade formada a partir de encontros organizados pelo Ministério Público. Composta por entidades governamentais e não-governamentais, a Assembléia fez reunião, nesta segunda-feira (08), com o o...
