Lista de Notícias
- 03/02/2006
Acordo judicial resulta em entrega de prédio à Patram de Caxias do Sul
Em troca da extinção do processo que tramitava na Justiça de Caxias do Sul, a empresa Marcopolo S/A, a título de compensação por danos causados ao meio ambiente, doou à Patrulha Ambiental da cidade serrana uma sede própria construída na avenida Perimetral Sul, bairro Kaiser. A transação foi firmada em acordo judicial. O Ministério Público, que havia ajuizado ação civil pública contra a empresa que, durante 12 anos, depositara resíduos industriais em área inadequada sem autorização de órgão a...
- 03/02/2006
Construções irregulares removidas em Osório
Uma operação conjunta do Ministério Público, Policiamento Ambiental da Brigada Militar e Município de Osório, na última quarta-feira (1º/02), resultou na retirada de quatro bolantes localizados no Rio Tramandaí, nas proximidades de Mariluz, Lagoa da Cadeia e de uma ilha do Passo da Lagoa, todos em Osório. Os bolantes são pequenas construções situadas em área de preservação permanente, utilizadas como abrigo para pescadores e caçadores clandestinos. A operação é fruto de investigação feit...
- 31/01/2006
Ministério Público de São Pedro do Sul firma Compromisso de Ajustamento para regular venda de GLP
O Ministério Público de São Pedro do Sul, representado pela Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, firmou no último dia 20 de janeiro Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal e com uma série de empresas revendedoras de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) da cidade. O objetivo principal do acordo é garantir a segurança no armazenamento, transporte e revenda do produto. As empresas tem, a partir da data da assinatura do compromisso, o prazo de um ano para se adaptar...
![Interessados na nova Lei de Responsabilidade Territorial na Câmara [foto: www.irib.org.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/irib.jpg)
- 24/01/2006
Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho
Preocupação com as áreas de preservação permanente, estudo de impactos ambientais e o instituto da legitimação da posse. São algumas das sugestões que o Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou à Câmara dos Deputados, com o objetivo de aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 3057/00. De autoria do deputado Bispo Wanderval (PL-SP), o projeto modifica a Lei nº 6766/79, que regula o parcelamento do solo urbano. As contribuições para a chamada "Nova Lei de Responsabilidade Territorial" for...
- 17/01/2006
Comissão fiscalizará áreas de surf e pesca
Uma audiência pública realizada sexta-feira (13), no Ministério Público de Tramandaí, formou uma Comissão, composta pelas Federações da pesca e do surf, Assembléia Legislativa, Brigada Militar e Ibama, para discutirem junto aos Prefeitos, os problemas de sinalização e demarcação das áreas para pesca e surfe. Também foram assinados dois termos de compromisso de ajustamento de conduta para estabelecer critérios de demarcação e sinalização adequados para a utilização da orla marítima por su...
- 16/01/2006
Ministério Público faz sugestões sobre a utilização de poços artesianos
Não perfurar novos poços e exigir um laudo de potabilidade para os atuais, que são utilizados como fontes alternativas para consumo humano. Estas são algumas sugestões que o Ministério Público levou ao Governo do Estado, na tarde desta segunda-feira (16), para flexibilizar o decreto que normatiza a extração de água de poços artesianos no Rio Grande do Sul. Conforme o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Institucionais Mauro Renner, o Ministério Público quer “cuidado e cautela” na ...
- 10/01/2006
Poços artesianos: Ministério Público vai contribuir com novas regras
Ficou para a segunda-feira (16) uma decisão sobre a flexibilização do decreto estadual que normatiza o uso de água extraída de poços artesianos. Até lá, o Ministério Público irá discutir e fazer contribuições com uma minuta de decreto que o Governo Estadual apresentou, em reunião, nesta terça-feira (10), a Promotores que atuam na área ambiental. Ao fazer um balanço da reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Institucionais Mauro Renner destacou que o Ministério Público "qu...
- 16/12/2005
Ministério Público de Farroupilha firma termo para regularizar loteamento industrial
O Ministério Público de Farroupilha firmou esta semana termo de compromisso de ajustamento de conduta com os empreendedores do Loteamento Industrial, localizado na Linha Palmeiro, no interior do Município. Os investigados movimentaram terras, aterraram banhado, canalizaram água e efetuaram corte de vegetação nativa sem o devido licenciamento ambiental, causando significativo dano ao meio ambiente. Dentre as cláusulas do termo, ficou ajustada a recuperação ambiental da área de preservação p...
- 15/12/2005
Comitês vão tentar acordo sobre uso da água nos rios Gravataí e Sinos
Os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Gravataí e Sinos irão realizar reuniões, separadamente, com o objetivo de acabar com conflitos sobre o uso da água. Decisão, nesse sentido, foi tomada, na manhã desta quinta-feira (15), em reunião realizada no Ministério Público, em Porto Alegre (RS). Para amenizar o desabastecimento do Rio Gravataí, ficou decidido que a captação de água, pelo setor irrigante licenciado, será feita até a zero hora da próxima segunda-feira (19). Fico...
- 13/12/2005
Ajustamentos chancelados em Charqueadas preservam meio ambiente
Visando a preservação do meio ambiente, compromissos de ajustamento de conduta foram firmados em Charqueadas pela Copelmi Mineração Ltda e a Prefeitura do município. Os documentos foram assinados na sede do Ministério Público da cidade, que considerou relatórios da Fepam e da DAT – Divisão de Assessoramento Técnico da Instituição – que comprovaram o depósito de carvão e cinzas nas margens do rio Jacuí, a degradação do meio ambiente e a possibilidade de contaminação do solo e do lençol freáti...
- 12/12/2005
Mata ciliar será recuperada em Nova Prata
Para a Promotoria de Justiça de Nova Prata, na serra gaúcha, preservar o Meio Ambiente é preocupação constante. No prazo de um ano, proprietários rurais que possuem áreas próximas ao Rio Retiro deverão implantar um projeto de reflorestamento da mata ciliar na região. O compromisso de ajustamento foi assinado, no Ministério Público do Município, perante o promotor de Justiça Ricardo Schinestsck Rodrigues. Num primeiro momento, 25 proprietários assumiram o compromisso de levar adiante um p...
- 09/12/2005
Ministério Público e CEEE assinam termo de compromisso para substituir cabos no Lami
A fim de acabar com as mortes e lesões ocasionadas em animais por contato com cabos elétricos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, através da Promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, celebrou hoje (09/12), com a anuência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre - SMAM, termo de compromisso de ajustamento com a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Segundo o acordo, serão substituídas as redes sobrepostas à reserva ecológica do Lami por ca...
- 06/12/2005
Bombeamento de água do Rio Gravataí será interrompido por cinco dias
Um importante passo no combate ao desabastecimento de água na Bacia do Rio Gravataí foi dado na tarde desta terça-feira (6), em reunião realizada no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS). Um acordo entre várias entidades governamentais, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Gravataí e representantes dos orizicultores selou uma interrupção na captação de água direta do Rio, que começará a partir da meia-noite da próxima sexta-feira. Também ficou decidido que será fe...
![Cristiane Levien entrega cartilha ao comandante da Patram [foto: Folha de Quaraí]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/cartilhas.jpg)
- 01/12/2005
Depredação resulta em projeto de educação ambiental
Na cidade gaúcha de Quaraí, na divisa com o Uruguai, a preocupação com o Meio Ambiente faz parte da rotina de trabalho da Promotoria de Justiça local. Recentemente, os responsáveis por uma queimada em área agropastoril assumiram o compromisso de reparar o dano causado ao Meio Ambiente patrocinando um projeto de educação ambiental. Pelo acordo, os poluidores financiaram a confecção de 500 cartilhas contendo noções básicas sobre o Meio Ambiente e sua preservação. A publicação também aborda...
![Ferrer atua na Universidade de Alicante [Fotos: Renata Colombo]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/cidadaniaferrer.jpg)
- 30/11/2005
Preocupação com cidadania ambiental ainda é pouca, diz especialista espanhol
Num mundo cada vez mais globalizado, uma nova abordagem surge no Direito: o acesso dos excluídos à cidadania ambiental. A idéia gira em torno de que todos os cidadãos são protagonistas da proteção ambiental. Preocupados com as mudanças no Meio Ambiente, o Curso de Especialização em Direito Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Instituto O Direito por um Planeta Verde trouxeram ao Estado uma autoridade mundial no assunto: o professor Gabriel Real Ferrer, presidente da ass...
