Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/01/2008
Acordo regulariza loteamento
Mais um loteamento será regularizado em solo gaúcho após a intervenção do Ministério Público e a assinatura de um termo de compromisso de ajustamento de conduta. Desta feita foi em Dona Francisca, na região central do Estado, onde os donos de uma área localizada na entrada da cidade ficaram obrigados a promover a regularização dos lotes já desmembrados nos órgãos competentes, já que quem fez a aquisição não consegue realizar a transferência da propriedade do imóvel para o seu nome. Da mesma ...
- 23/01/2008
Sócio de empresa paga valor sonegado
Buscando evitar a punição criminal do sócio – que chegou a ser preso preventivamente – e de seu contador, uma empresa de Canoas, que atua no ramo de produtos químicos, tratou de pagar o auto de lançamento correspondente ao ICMS sonegado e, ainda, uma multa de 120%, no total de R$ 4,5 milhões. Investigações da Receita Estadual, posteriormente conduzidas pela Promotoria Especializada em Crimes Tributários, de Porto Alegre, levaram à descoberta da fraude. O promotor de Justiça Renato Velasques ...
- 23/01/2008
Prefeito condenado por improbidade administrativa
O prefeito municipal de Marcelino Ramos, Paulo Fernando Tapia, teve os direitos políticos suspensos pela Justiça local, pelo período de três anos. A condenação, por improbidade administrativa, foi motivada pelo uso de placa com o número de seu partido político em carro oficial. Ele deverá ainda pagar multa no valor de 12 vezes a remuneração percebida pelo agente na época dos fatos, corrigidos monetariamente pelo IGP-M, a contar da data do emplacamento, e acrescidos de juros de mora de 12% ao...
- 22/01/2008
Mais segurança no Carnaval de Santa Cruz do Sul
Dois compromissos de ajustamento assinados em Santa Cruz do Sul, nesta terça-feira, pretendem garantir a segurança dos foliões que participarão dos tradicionais bailes de Carnaval na cidade. Os termos firmados com clubes, salões de bailes e entidades carnavalescas prevêem uma série de medidas, como controle da participação de crianças e adolescentes nas festividades. CLUBES E SALÕES Entre outras medidas, o primeiro acordo, assinado entre o Ministério Público e clubes e entidades pro...
- 22/01/2008
Confeitaria de Xangri-Lá é interditada
A equipe do Cidecon – Centro Integrado de Defesa do Consumidor, que acompanha as fiscalizações das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal em estabelecimentos localizados no Litoral Norte, dedicou esta terça-feira ao município de Xangri-lá. Na presença dos promotores de Justiça Rossano Biazus e Caroline Gianlupi, os fiscais interditaram uma tradicional confeitaria do Município pelas péssimas condições de higiene encontradas. As dependências internas do estabelecimento estavam imundas...
- 22/01/2008
ADINs são propostas pelo Ministério Público
O Ministério Público ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, pedindo a retirada de leis do mundo jurídico que criavam cargos em comissão. Em Protásio Alves, a criação de alguns cargos não estava de acordo com o que é estabelecido pela Constituição. Na petição inicial, a Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Isabel Dias Almeida, sustenta que cargos com o nome de Chefe de Departamento e Chefe de Setor "não se conciliam minimamente com o car...
- 22/01/2008
Vereadores denunciados por desvio de diárias
Oito vereadores e 11 servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha foram denunciados pelo Ministério Público por desvio de diárias durante a realização de cursos fraudulentos. A medida é resultado das investigações da Operação Farra. Também foram denunciados os proprietários do Instituto Nacional do Vereador (INV) e do Instituto Nacional de Apoio à Administração Municipal (Inaam), responsáveis pela organização dos eventos. Os envolvidos responderão pelos crimes de...
- 22/01/2008
Interditados quiosques no litoral
Três quiosques que comercializam crepes - massas finas, assadas levemente em manteiga e recheadas - no Centro de Tramandaí, foram interditados nesta segunda-feira pela Vigilância Sanitária, que realiza trabalho de fiscalização em parceria com o Ministério Público. Em vista da precariedade das condições sanitárias nos locais de venda - principalmente no que diz respeito à potabilidade da água - a promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto havia notificado a Prefeitura Municipal, estipula...
- 21/01/2008
Fortalecimento no combate à poluição sonora
Coibir os excessos de ruídos nas cidades do Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Com este objetivo, Brigada Militar e o Ministério Público assinaram, na manhã desta segunda-feira, em Capão da Canoa, um protocolo de atuação em conjunto. As duas instituições entendem que os abusos praticados com instrumentos sonoros ou sinais acústicos provocados por veículos em locais e horários impróprios merecem a intervenção das forças de segurança pública. Desta forma, conforme o protocolo, a aparelhagem d...
- 18/01/2008
"Operação Agual" detém 13 pessoas
Doze pessoas presas em flagrante por tráfico de entorpecentes e o encaminhamento de uma adolescente de 17 anos à Delegacia de Polícia. Este é o saldo da "Operação Agual", realizada no início da noite desta sexta-feira, 18, em Tramandaí. Foram encontradas, ainda, 28 trouxinhas de maconha e uma pedra de crack. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no bairro Agual e um no bairro São Francisco. A ação foi efetuada pela Força-Tarefa da Promotoria de Justiça Especializada Crimin...
- 18/01/2008
Remanejamento escolar será investigado
Em conseqüência do anúncio do Governo do Estado de redução no número de colégios e de turmas neste ano no Rio Grande do Sul, seguindo a mesma linha do processo de “enturmação” promovido nas escolas gaúchas em 2007, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para verificar eventual “regressividade no direito à educação de jovens e adultos, em prejuízo de patamar educacional já atingido, situação não compatível com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e...
- 18/01/2008
Propaganda de dentista é barrada
Um profissional de Odontologia que realizava propaganda irregular em Esteio assinou um termo de ajustamento de conduta com a Promotoria se comprometendo a respeitar os direitos do consumidor. Em publicidade inserida no jornal Eco dos Sinos, o dentista anunciava que atendia gratuitamente. Também deixava de informar o seu nome e número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia, o que contraria o Código de Ética Odontológica. Em diligência feita em seu consultório, o Ministério Público a...
- 18/01/2008
Ação localiza foragidos em casas de prostituição
Dois foragidos que estavam com mandados de prisão expedidos pela Justiça foram encontrados em casas de prostituição instaladas na cidade de Torres. Ambos foram localizados durante ação de fiscalização realizada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil – DECA. Um dos homens tinha prisão decretada por tráfico de drogas e encontrava-se escondido no estabelecimento junto com sua namorada. A operação desencadeada na noite desta quinta-feira visitou quatro casas de prostituição. O objetivo...
- 18/01/2008
Estações de tratamento de efluentes inadequadas
A verificação da inoperância de oito estações de tratamento de efluentes de responsabilidade do município de Garibaldi gerou, nesta semana, o compromisso com o Ministério Público de manter de forma permanente um responsável técnico pela operação das estações de tratamento instaladas. A legislação ambiental veda instalar ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. O Município assume, ainda, a responsabilidade de, n...
- 18/01/2008
Raticida é encontrado em câmara fria
Uma vistoria, realizada nesta quarta-feira, descobriu, em um estabelecimento que comercializava carnes em Capão da Canoa, iscas para matar ratos dentro de uma câmara fria. O próprio dono do comércio afirmou que havia colocado o veneno para matar os ratos que entravam no equipamento. A carne foi apreendida e inutilizada para o consumo. Em um supermercado da cidade também foram apreendidos produtos com problemas de descongelamento e falta de condições para o consumo. Foram inutilizados emp...
