Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/08/2008
Gravataí deverá fiscalizar lotes
O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Daniel Martini, firmou termo de ajustamento de conduta com o município de Gravataí por despejo de lixo domiciliar no início do Loteamento Jardim dos Alpes, localizado na Estrada RS 020 e em um terreno baldio ao lado de uma propriedade que faz limite com uma área particular. A área abandonada é particular e a cerca que divide a propriedade do loteamento encontra-se danificada, contribuindo para o descarte irregular de resíduos sólidos n...
- 29/08/2008
Denunciado pai que raptou filha
O Ministério Público de Santa Maria, através do promotor de Justiça André Fernando Rigo, ofereceu denúncia contra Delmar Silveira da Silva, o “Kiko”, que seqüestrou sua filha, de 2 anos, entre os dias 14 e 21 de julho. A denúncia foi recebida e o réu, atualmente recolhido no Presídio Regional de Santa Maria, tem 10 dias para apresentar sua defesa preliminar. Tudo começou quando Delmar, armado de um revólver, entrou na casa do atual companheiro da mãe de sua filha, situada na Vila Pôr-do-...
- 29/08/2008
Empresa de laticínios firma acordo
A Promotoria de Justiça de Venâncio Aires firmou acordo com a empresa Fischer Indústria de Laticínios Ltda. para sanar as irregularidades e fraudes constatadas em processo de industrialização do leite. O acordo foi assinado nos autos de ação cautelar inominada ajuizada em conjunto pela Promotoria e Centro Integrado de Defesa do Consumidor. Segundo os autos do processo, a empresa acrescentava em média 13% de água por litro de leite in natura tipo "C" envazado. A empresa se comprometeu a in...
- 29/08/2008
Condenação por delitos sexuais
Em um dos processos criminais, transitado em julgado, o réu foi condenado definitivamente a mais de 15 anos de reclusão por pluralidade de atentados violentos ao pudor cometidos contra crianças. Em outro caso, também transitado em julgado, um psicólogo foi condenado a nove anos de reclusão por ter abusado sexualmente de um paciente adolescente. O promotor de Justiça Alexandre Spizzirri, que atuou em ambos os casos, também obteve sucesso em recurso especial no STJ. Na decisão, foi reconhe...
- 29/08/2008
Crianças têm berçário
Uma reclamação inicial capitaneada pelo Conselho Tutelar dando conta de que as crianças de zero ano de idade oriundas de famílias carentes não estavam sendo devidamente respeitadas nos seus direitos pela municipalidade resultou na criação do berçário público de Pinheiro Machado. Ao instaurar inquérito civil, o Ministério Público enviou ofício à Prefeitura que, em seguida, assinou termo de compromisso de ajustamento de conduta, no sentido de destinar verba orçamentária para a criação, est...
- 29/08/2008
Campanha contra poluição sonora
Com o slogan “Respeito é bom e todo mundo gosta”, a campanha publicitária pretende conscientizar a população dos prejuízos causados à sociedade com o desrespeito às leis e regras da boa convivência, além de estimular a cidadania. “A expectativa é de que o resultado seja diferenciado do que conseguimos com outras campanhas. É um formato distinto para alcançar, principalmente os jovens”, ressalta o promotor Paulo Cirne. A abordagem jovial, interativa e bem humorada da campanha que usa uma l...
- 28/08/2008
Os papéis da Imprensa e do MP
“Ministério Público, Imprensa e controle social: há intocáveis na República?”. Este é o tema central do painel organizado pela Instituição gaúcha para tentar pôr em prática uma reflexão sobre os dias atuais. O evento será realizado na próxima terça-feira, 2, às 10h, no auditório do Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul – Praça Marechal Deodoro 110, Centro de Porto Alegre. Um debate entre Jornalistas e Promotores de Justiça indagando se “todos são iguais perante a lei?”, permitir...
- 28/08/2008
Semana do Ministério Público
No ano em que o curso de Direito da Universidade Regional Integrada de Erechim comemora seus 15 anos, o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, abriu, na noite desta quarta-feira, 27, a 1ª Semana do Ministério Público local. Com o tema “O Ministério Público e Persecução Penal”, o evento segue o modelo já consagrado de integração entre a Instituição e o público acadêmico. A programação prossegue até sexta-feira, 29. Apresentado pela promotora de Justiça Camila Santos da Cunha,...
- 28/08/2008
Leilão: cavalos podem ser retirados
Os cavalos mais fragilizados deverão ser resgatados do leilão da EPTC. Duas Ong’s que atuam na defesa dos animais conseguiram com que uma entidade de equoterapia ficasse com os animais. Este foi o encaminhamento dado na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, após uma reunião ocorrida nesta quarta-feira com a Empresa Pública de Transporte e Circulação, Ong Onda e o Movimento Gaúcho Chicote Nunca Mais. A EPTC ficou de se manifestar até a véspera do leilão sobre a intermediação feita...
- 28/08/2008
Lançado projeto Escola Legal 2008
Com o objetivo de acabar com a pirataria no Estado, o projeto foi criado para alunos do ensino fundamental, que possuam entre sete a 14 anos. O lançamento ocorreu no auditório do Ministério Publico, na tarde desta quinta-feira, 28, organizado pela Câmara Americana de Comércio e Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência, com apoio do Comitê Interinstitucional de Combate a Pirataria no Estado e Ministério Público. O projeto foi implantado, no começo do ano, em São Paulo. Na reg...
- 28/08/2008
Divulgados resultados de provas
A Comissão de Concurso do Ministério Público informa que a Fundação Carlos Chagas publicou no Diário Eletrônico de ontem, dia 27, os seguintes Editais: 137/2008 e 138/2008, com o resultado da prova de títulos após recurso e homologação do resultado final do Concurso Público para o cargo de Biólogo; 139/2008 e 140/2008, com o resultado da prova de títulos após recurso e homologação do resultado final do concurso público para o cargo de Psicólogo; 141/2008 e 142/2008, com o resultado da prova ...
- 28/08/2008
Mantida liminar contra seguradora
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, obteve decisão favorável aos consumidores contra a seguradora AGF BRASIL SEGUROS S/A. Ao julgar recurso de agravo de instrumento interposto pela AGF, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado manteve liminar deferida pelo juízo de 1º grau. A decisão havia determinado a continuidade de apólices de seguro de vida, nos moldes originariamente contratados, sem exclusão de ...
- 28/08/2008
Inversão do ônus da prova em ação
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, obteve decisão favorável aos consumidores contra o Banco Santander. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo banco, contra decisão que inverteu o ônus da prova, sob o fundamento de que, “quando houver verossimilhança nas alegações da parte ou ela for hipossuficiente, é cabível a inversão do ônus da prova”. ...
- 27/08/2008
Sete PM's no banco dos réus
Sete policiais militares envolvidos em uma perseguição policial na Zona Sul da Capital, que resultou na morte de um taxista, serão julgados nesta sexta-feira, 29, a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. A vítima foi assassinada por ser confundida com um ladrão. O crime ocorreu na manhã de 3 de março de 2002, após perseguição iniciada na Estrada Chapéu do Sol, no bairro Ponta Grossa, e finalizada na rua Inhanduí, no bairro Cristal. O promotor de Justiça Luís Rogério L...
- 27/08/2008
Decisão em favor de consumidores
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença de 1º Grau que havia condenado a Brasil Telecom S/A a não mais implantar e cobrar qualquer serviço para seus usuários de Bom Jesus, a menos que tenha sido solicitado pelo consumidor. O órgão julgador também manteve a decisão que condena a empresa a cancelar todo serviço implantado nas linhas telefônicas de seus usuários sem o expresso consentimento. A decisão em 1º Grau foi dada pela juíza de Direito Milen...
