Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/08/2009
CNPG discute controle externo da atividade policial
O Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial, criado pelo Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial, foi apresentado no primeiro dia da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, que acontece em Porto Alegre. Os Chefes dos Ministérios Públicos do Brasil têm longa pauta de discussão que busca, principalmente, o aperfeiçoamento institucional. O encontro encerra nesta terça-feira, 4, na sede do M...
- 03/08/2009
MP vai acompanhar ações visando Copa de 2014
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assinou na tarde desta segunda-feira, 3, o provimento que institui, no âmbito do Ministério Público, o Núcleo Especial para acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, referentes à Copa do Mundo de 2014, que terá Porto Alegre como uma das sedes oficiais. O secretário municipal da Copa 2014, José Fortunati; o secretário estadual extraordinário da Copa do Mundo, Paulo Odone; e...
- 03/08/2009
Obra em Esteio é paralisada após ação movida pelo MP
A Justiça de Esteio deferiu liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, paralisando obra em uma área de preservação permanente (APP) no bairro General Osório. A decisão é desfavorável à N C Klein Incorporadora, Hotel KleinVille, Nadir Celivino Klein e ao Município. De acordo com inquérito civil instaurado pelo Ministério Público após denúncia de moradores da região, o hotel estava sendo construído a apenas dois metros de um arroio que passa ao fundo da obra....
- 03/08/2009
Portaria que suspendeu cirurgias será analisada
O Ministério Público vai analisar, nos próximos dias, a representação do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul que pede a suspensão dos efeitos da Portaria 281, de 31 de julho de 2009, da Secretaria Estadual da Saúde, que suspendeu temporariamente as cirurgias e internações eletivas pelo Sistema Único de Saúde. O pedido de providências foi entregue pelo presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, na tarde desta segunda-feira, 3, ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrat...
- 03/08/2009
Operação Alcateia combate o tráfico em região litorânea
O Ministério Público de Osório realizou o último mandado de busca e apreensão, cumprido dentro da Operação Alcateia. Foram apreendidas novecentas gramas de cocaína no município de Itati. Nas ações anteriores sete pessoas foram detidas, além da apreensão de, aproximadamente, 160 gramas de cocaína e mais de mil reais em dinheiro. Também foram recolhidos três veículos e três motocicletas utilizados para praticar em tráfico de entorpecentes. OPERAÇÃO ALCATEIA O tempo de duração da Ope...
- 03/08/2009
Pedida a interdição do presídio de Osório
O Ministério Público de Osório ingressou com pedido judicial de interdição da Penitenciária Modulada de Osório. A iniciativa teve como base a ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça local contra o Estado por dano ambiental. O processo tramita há quase sete anos e o objetivo principal é buscar o funcionamento regular do sistema de tratamento do esgoto cloacal do estabelecimento. Durante a última contagem realizada, ficou constatado que mil e setenta presos cumprem pena no loc...
- 03/08/2009
Manifestação favorável à criação de leitos em Santa Maria
A diretoria do Hospital de Caridade e do Hospital Municipal Casa de Saúde manifestou oficialmente ao Ministério Público de Santa Maria o apoio para criação de dez leitos psiquiátricos para atendimento de adultos dependentes químicos em crack. A comissão diretiva manifestou-se na tarde desta segunda-feira, 3. Contudo, o grupo deixou claro que para viabilizar o projeto a Prefeitura deve, antes, assinar a contratualização com o Hospital de Caridade, que atualmente administra a Casa de Saúde atr...
- 03/08/2009
Empresa de telefonia terá que indenizar clientes
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor teve a sentença da ação coletiva de consumo ajuizada contra a Tim Celular confirmada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. A empresa de telefonia foi condenada a indenizar seus clientes pela ineficiência do serviço decorrente da promoção “Tarifa Zero”. Os valores deverão ser apurados em sentença realizada individualmente pelos consumidores lesados, nos termos dos artigos 95 e 97 do Código de Defesa do Consumidor. ...
- 31/07/2009
MP gaúcho cria núcleo para acompanhar Copa do Mundo
Como Porto Alegre está incluída entre as cidades brasileiras que sediarão jogos da Copa do Mundo de Futebol no ano de 2014, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assina, nesta segunda-feira, 3, às 14h, um provimento que cria, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, referentes ao evento a ser sediado futuramente na capital gaúcha. ...
- 31/07/2009
Instituições se unem para combater corrupção
Com a intenção de detectar desvios e fraudes no uso de recursos públicos, foi assinado nesta sexta-feira, 31, acordo de cooperação técnica para articulação e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública. A parceria envolve várias instituições, dentre elas o Ministério Público do Rio Grande do Sul. A instalação da rede ocorreu durante o I Fórum Rede de Controle no Rio Grande do Sul, realizado nesta manhã, e contou com a participação da procuradora-geral d...
- 31/07/2009
Seminário sobre Gestão Pública é realizado em Pelotas
O Seminário do Programa de Qualificação em Gestão Pública, promovido pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e pela Escola Superior do Ministério Público, chegou a Pelotas nesta semana. O encontro, que já ocorreu também nas cidades de Santa Maria e São Lourenço do Sul, tem como principal objetivo discutir e qualificar a atuação dos administradores e dos servidores públicos municipais e aproximá-los do Ministério Público. O promotor de Justiça da Infânc...
- 30/07/2009
Lei Maria da Penha não pode beneficiar homem
O Ministério Público de Crissiumal impetrou, nesta semana, habeas corpus em favor de Maria Elisabete Schneider Mallmann. O objetivo é cassar medida protetiva concedida, na Justiça de 1º Grau, ao seu ex-marido, Clodover Mallmann. O caso gerou controvérsia no município de Crissiumal, no noroeste do Rio Grande do Sul. Maria Elisabete Schneider e Clodevar Mallmann estão em processo de separação. Recentemente, Maria Elisabete registrou ocorrência policial informando que o ex-marido entrou em ...
- 30/07/2009
Acordo aprimorará enfrentamento à corrupção
O Ministério Público está entre os órgãos no Estado que firmam, nesta sexta-feira, 31, acordo de cooperação técnica para articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública. A instalação da rede ocorrerá durante o I Fórum Rede de Controle no Rio Grande do Sul, que acontece das 9h às 12h, na sede do Ministério Público gaúcho. Participam do evento representantes do TCU, da Controladoria-Regional da União, da Advocacia-Geral ...
- 29/07/2009
Ação pede não pagamento de dívida
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou, na Vara da Fazenda Pública, ação civil pública contra o Estado, o Detran e a empresa Atento Service e Logística Ltda. A ação requer, em liminar, dentre outras medidas: a proibição do Estado e do Detran reconhecerem e pagarem a dívida alegada pela empresa; a obrigação do Detran promover a auditoria dos registros lançados no sistema pela empresa; a obrigação do Detran cumprir o prazo de desocupação dos pátios da ex-credenciada, p...
- 29/07/2009
MP sugere caminhos para segurança
“Nossa análise é muito positiva, pois conseguimos reunir um grupo grande de Promotores de Justiça que, de uma forma democrática e plural, escolheram os sete princípios e as 21 diretrizes fundamentais que o Ministério Público gaúcho entende que devam balizar uma política nacional de segurança pública”. A avaliação é do coordenador do Gabinete de Apoio e Planejamento Institucional (Gabplan), promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, responsável pela organização da Conferência Liv...
