Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/02/2009
Prefeito de Lavras do Sul é cassado
A 128ª Zona Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Lavras do Sul, Paulo Alcides Vidal de Souza, e do vice, Paulo César Moreira dos Santos, por compra de voto. Reeleito no ano passado, Vidal também foi condenado a uma multa de R$ 7.448,70. A decisão pela cassação partiu de uma representação por infringência do artigo 41-A da Lei Eleitoral, ajuizada pelo promotor de Lavras do Sul Francisco José Borges Motta. O Prefeito e o Vice recorreram da decisão e o Juiz recebeu o ...
- 30/01/2009
Projeto visa ações em escolas
Um protocolo de atuação conjunta assinado nesta sexta-feira, 30, vai proporcionar a implantação de um programa de ações educacionais para abordar nas escolas gaúchas a questão dos ilícitos socialmente aceitos. A intenção é difundir a idéia dos malefícios causados por atividades como corrupção, pirataria, sonegação fiscal e outros contornos à lei que permeiam a sociedade com seu consentimento velado e explícito. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público Estadual, da Federação das Asso...
- 30/01/2009
Aumento de vagas em presídios
Uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal – Grupo de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre em dezembro de 2007 com o objetivo de aumentar as vagas no sistema prisional está para ser julgada a qualquer momento pelo Judiciário. A ação pede a garantia da dignidade da pessoa humana. Segundo a promotora de Justiça Cynthia Feyh Jappur, a ação busca o aumento de vagas para o cumprimento da pena privativa de liberdade nos regimes fechados, s...
- 30/01/2009
Condenado ex-prefeito de São Borja
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça condenou o ex-prefeito de São Borja, Paulo Baron Meurer; o ex-secretário municipal de Obras, Luiz Carlos Marques; e o ex-secretário municipal de Administração, Nilton Luiz Diefenbach, por improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos por três anos, eles deverão pagar multa no valor de cinquenta vezes a remuneração, de cada um respectivamente, corrigidos monetariamente pelo IGP-M. A juíza Mônica...
- 30/01/2009
Regularização fundiária é prioridade
Viabilizar projetos, programas e soluções de acesso à moradia digna e à regularização fundiária sustentável com a integração socioeconômica e ambiental da população de baixa renda é o objetivo do termo de cooperação assinado entre o Ministério Público e a HIDI – Associação de Desenvolvimento e Integração Humana, representada pelo diretor de Programas Sociais da entidade, Silvio de Marco Siqueira. O termo, assinado na tarde da última quarta-feira, 28, foi firmado pela procuradora-geral de Jus...
- 30/01/2009
Barrada iluminação irregular
O Ministério Público através da Promotoria Especializada de Osório, obteve liminar em Ação Civil Pública para cessação de atividade nociva à segurança do trânsito e por violação ao Código de Defesa do Consumidor cumulada com pedido indenizatório, contra empresa de mídia que instalou iluminação irregular em outdoor na estrada do mar. A liminar foi deferida pela Juíza da Primeira Vara Cível de Osório, Letícia Bernardes da Silva, que determinou à CEEE-D, a imediata suspensão do fornecimento ...
- 29/01/2009
Celso Lobato assumirá Chefia do MP
O procurador de Justiça Celso Tibere Rodrigues Lobato assume interinamente, na próxima terça-feira, 3, às 14h30min, a função de Procurador-Geral de Justiça, em razão do afastamento do atual Chefe do Ministério Público, Mauro Henrique Renner, que concorrerá à reeleição em março. Lobato é natural de Cachoeira do Sul. Ele tomou posse como Promotor de Justiça no dia 7 de outubro de 1970. Exerceu o cargo em Veranópolis, Esteio e Vacaria. Chegou à Capital em 1984. Foi promovido a Procurador de...
- 29/01/2009
Falsário do ICMS é condenado
A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários obteve a condenação de um sonegador de ICMS a uma pena de seis anos e oito meses de reclusão, a ser cumprido em regime fechado. A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Francisco Gross, da 5ª Vara Criminal de Porto Alegre. O falsário está preso preventivamente desde o dia 30 de junho de 2008, quando foi surpreendido por Promotores, Agentes Fiscais da Receita Estadual e Policiais da Força-Tarefa do Ministério Público em seu escr...
- 28/01/2009
Assinado TAC sobre condições do IPF
Proporcionar um melhor atendimento e instalações adequadas para os pacientes portadores de transtornos mentais internados no Instituto Psiquiátrico Forense. Este é o objetivo do termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado pelo Ministério Público com o Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Ficou estabelecido ainda que o Estado deverá providenciar a construção de residenciais terapêuticos. Dentre desses, casas de passagem para 20 pacientes com alta progressiva e egressos do ...
- 28/01/2009
Retirada de carroças é discutida
A Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local da Prefeitura de Porto Alegre tem até o dia 16 de março para apresentar ao Ministério Público o ato de criação de um comitê que irá trabalhar pela regulamentação da Lei nº 10.531, que prevê a retirada gradativa dos veículos de tração animal das ruas. O prazo foi estipulado pelo promotor Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, nesta quarta-feira, 28, durante audiência realiz...
- 28/01/2009
Operação apreende caça-níqueis
Na tarde desta quarta-feira, 28, a Força-Tarefa Bingos do Ministério Público, em conjunto com a Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão de máquinas caça-níqueis em Porto Alegre. Foram recolhidas 71 máquinas em quatro estabelecimentos. Foi apreendida também a quantia de aproximadamente R$ 4 mil em dinheiro.(Por Fernando Feiden)
- 28/01/2009
Soluções para a Bacia do Caí
O Programa de Atuação Integrada por Bacias Hidrográficas do Ministério Público do Rio Grande do Sul foi apresentado ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Caí, na última terça-feira, 27, em reunião ocorrida em São Sebastião do Caí. Na oportunidade, foi discutido um ofício que será entregue pelo Comitê aos Prefeitos dos Municípios englobados pela Bacia. Representando o Ministério Público, os promotores de Justiça Alexandre Saltz, Thomás Colletto e Charles Martins discutiram soluç...
- 28/01/2009
Melhorias para o IPF
O Ministério Público, por meio das Promotorias de Controle e Execução Criminal - Grupo de Execução Criminal e de Direitos Humanos, assinará hoje a tarde, às 17h30min, um termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Executivo do Estado do Rio Grande do Sul visando a melhoria das condições do Instituto Psiquiátrico Forense. Entre outras questões, está prevista a construção de residenciais terapêuticos, o aumento do número de médicos psiquiatras e médicos clínicos. Profissionais com...
- 27/01/2009
Regularização dos serviços funerários
O Ministério Público firmou recentemente termos de ajustamento de conduta com o Hospital Municipal São Camilo, de Esteio, e com a Associação Sociedade Hospitalar Tucunduva e Novo Machado, de Tucunduva, visando regularizar os serviços funerários oferecidos nesses estabelecimentos. As medidas foram adotadas após o recebimento de informações dando conta de que os hospitais permitiram, em seus interiores, a oferta de serviços funerários a familiares de pacientes cuja morte ainda não havia se tor...
- 26/01/2009
Denúncia contra autor de homicídio
O Ministério Público, através da promotora Waleska Flores Agostini, ofereceu denúncia contra Eduardo dos Santos Palmieri, de 19 anos, conhecido como “Dudu”. Ele foi o autor do disparo contra Ricardo José Portella, 25 anos, que tinha o apelido de “Puma”. O homicídio aconteceu na noite do último dia 24 de dezembro de 2008, no Alto da Boa Vista. O motivo teria sido vingança, já que Eduardo sentia-se traído pelo ex-amigo, que havia lhe roubado um galo de rinha. Em 90 dias o caso deve ir a ju...
