Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/01/2009
Respeito ao consumidor no aeroporto
O Juiz do 2º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, Flávio Mendes Rabello, julgou procedente os autos do processo condenando as empresas VRG Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas a disponibilizar aos consumidores, nos balcões de atendimento nos aeroportos, documentos impressos que informem o número do vôo, horário previsto para a chegada e efetivo horário de chegada no destino desejado e informação em caso de cancelamento do vôo, em formulário de preenchimento simples e rápido, mediante...
- 19/01/2009
Teste do Pezinho com êxito
Todos os recém-nascidos em Passo Fundo no segundo semestre de 2008 realizaram o Teste do Pezinho. Os dados constam em relatório entregue ao Ministério Público durante reunião realizada recentemente para tratar do acompanhamento da execução do Termo de Parceria, relativo ao Rastreamento Neonatal. Na ocasião, foram analisados pela promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne junto com representantes da Secretária de Saúde do Município e instituições envolvidas, os números referentes aos a...
- 16/01/2009
Fornecimento de energia normalizado
O Ministério Público de Dom Pedrito ingressou com ação civil pública contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, em função de danos ao consumidor, causados pelas frequentes faltas de energia elétrica na rede municipal. A promotora Nathália Swoboda Calvo esclarece que um inquérito civil foi instaurado para investigar o caso, após o recebimento de uma manifestação, em março de 2008, da Associação Comercial e Industrial do Município, com anuência dos Poderes Execut...
- 15/01/2009
Conselho Nacional ouve Promotores
O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu, na tarde desta quinta-feira, 15, em Porto Alegre, uma série de documentos das mãos de Promotores de Justiça que realizam fiscalização periódica em estabelecimentos penais, policiais e no sistema FASE. Os conselheiros Sandro Meis e Cláudio Barros Silva, que fazem parte de uma comissão temporária formada para monitorar as atividades do Ministério Público na área das execuções penais, ouviram, durante um bom tempo, os Promotores. “Esse material...
- 15/01/2009
Itaara não deve pagar show
O Ministério Público ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para obrigar o município de Itaara a não pagar as contas do show do cantor sertanejo Leonardo, realizado em novembro, na 1ª ExpoOvinos. A retirada de R$ 178 mil dos cofres públicos já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores. O então prefeito da cidade, Rony Sérgio Carnieletto, foi responsável pelo pagamento do cachê do artista, já que a quantidade de ingressos vendidos não era suficiente para cobrir a despesa. Dep...
- 14/01/2009
Promotoria faz recomendações
Na tarde desta quarta-feira, o Ministério Público Estadual realizou nova vistoria, por meio de sua Divisão de Assessoramento Técnico - DAT, no Centro Popular de Compras, conhecido como “Camelódromo”, a fim de verificar a reclamação dos ambulantes acerca das irregularidades na construção. Anteriormente foram realizadas duas vistorias e nada foi constatado. Por cautela, simultaneamente à vistoria, o Ministério Público encaminhou recomendação ao Município de Porto Alegre nos seguintes termo...
- 14/01/2009
Prestação de contas é apurada
A falta de prestação de contas dos R$ 160 mil liberados pela Prefeitura no ano passado para a Associação das Escolas de Samba pode deixar Santa Maria sem carnaval de rua. O atraso na comprovação dos gastos está sendo investigado pela Promotoria de Defesa Comunitária, que já encaminhou ofício ao Município pedindo informações. A investigação está a cargo do promotor João Marcos Adede y Castro. A entidade até agora não justificou onde gastou o dinheiro. Em reunião realizada com representante...
- 14/01/2009
Melhor armazenamento
Um supermercado de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, comprometeu-se a adotar medidas, no prazo de 30 dias, para melhorar as condições de estocagem e de comercialização de produtos. O termo de ajustamento de conduta foi assinado perante o promotor de Defesa Comunitária, Elcio Resmini Meneses. Conforme o acordo, o estabelecimento deve realizar limpeza nas câmaras de estocagem com regularidade e seguir as informações de armazenamento fornecidas pelo fabricante, além de providenciar a coloca...
- 13/01/2009
Revisão de lei que implanta postos
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, propôs ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, objetivando retirar do ordenamento jurídico parte do artigo 4º da Lei Complementar n° 204/03, do município de Caxias do Sul. O referido artigo exige, como condição para a implantação de um novo posto de abastecimento de combustíveis, a demonstração pelo interessado, da expectativa de distribuição de uma média mínima de 187 mil litros de combus...
- 13/01/2009
Moto-táxi é inconstitucional
Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado julgaram procedente a ADIn, proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Mauro Renner, tendo por objeto a retirada do ordenamento jurídico de lei municipal de Santana do Livramento, que instituía o serviço de passageiros conhecido como moto-táxi. De acordo com o acórdão, a lei afronta diretamente os princípios previstos na Constituição Estadual, uma vez que legislar sobre trânsito é competência da União....
- 12/01/2009
Inconstitucional lei de Pedro Osório
A Justiça gaúcha julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, e determinou a retirada do ordenamento jurídico da Lei 1926/2000, do município de Pedro Osório, que dispõe sobre a eleição de diretores nas escolas municipais. A referida Adin foi trabalhada na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral de Justiça, a partir de representação encaminhada pela promotora Luana Rocha, da comarca de Pedro Osório. No entendime...
- 12/01/2009
Local adequado para descartes
A Prefeitura de Cidreira irá criar um local próprio para descartes de resíduos da construção civil. O acordo foi realizado com representantes da administração municipal após vistoria feita pelo Ministério Público em depósitos irregulares no Município. Ficou definido ainda que o material com risco de combustão deverá ser removido emergencialmente. Nos locais foram encontrados diversos outros materiais, tais como eletrodomésticos, carcaças de animais, móveis e utensílios. O descarte ocorre ...
- 09/01/2009
Inspeção na Estrada do Mar
O Ministério Público realizou, na noite da quinta-feira, 8, inspeção dos outdoors da Estrada do Mar, entre os quilômetros zero e 18. O objetivo era verificar o cumprimento da obrigação assumida por empresas de publicidade de modificar o direcionamento dos projetores de luz, de modo a não ofuscar a visão de motoristas. Resultado: houve melhoria significativa, mas treze painéis permaneciam irregulares. Dos outdoors não alterados, cinco pertencem a empresas que ainda não firmaram compromisso...
- 09/01/2009
Concurso público em Vacaria
O prefeito de Vacaria Elói Poltroniére assinou nesta quinta-feira, 8, termo de ajustamento de conduta relativo a contratações na Prefeitura. Ele se comprometeu a realizar concurso para todos os cargos que exercem atividades fins da Prefeitura, no prazo máximo de seis meses. A decisão foi acertada em audiência pública com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho, na sede da Promotoria local. Na oportunidade, o promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa e a pr...
- 09/01/2009
Nepotismo é investigado
O ex-vereador e atual presidente do Partido Verde (PV) Claúdio Insaurriaga, também conhecido como Cururu, compareceu à sede do Ministério Público de Pelotas nesta quinta feira, 8, onde apresentou denúncia de nepotismo contra o presidente da Câmara de Vereadores. O documento diz respeito à nomeação da filha e do genro do vereador Idemar Bartz pelo presidente da Câmara, Adalim Medeiros. Outra denúncia, encaminhada há algum tempo, já fazia referência a uma das pessoas citadas no documento ap...
