Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/08/2009
Banco é condenado por cobrança de juros
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento à apelação do Banco General Motors S/A em ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. O Judiciário confirmou a sentença de 1º grau no sentido de que o réu deixe de cobrar juros capitalizados em periodicidade inferior à anual. O banco também deverá utilizar a Tabela Price nos contratos já firmados e excluí-la dos futuros contratos. Além disso, o réu foi con...
- 13/08/2009
Suspenso julgamento do mandado de segurança contra o rodízio de presos
“Acreditamos que na próxima sessão a mesma composição da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado possa colocar a matéria novamente em pauta e, por unanimidade, seja concedida a segurança de forma definitiva confirmando a medida liminar”. A expectativa é do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Fabiano Dallazen, que, nesta quarta-feira, 12, acompanhou o início do julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra o sistema de rodíz...
- 13/08/2009
Projetos de ampliação da pista do Salgado Filho são apresentados ao MP
A ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, esteve em debate durante reunião realizada nesta quinta-feira, 13, entre o Ministério Público e representantes das equipes formadas por diversas esferas dos Governos Federal, Estadual e Municipal, que trabalham no planejamento e na execução dos trabalhos. O projeto, que está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estenderá a pista dos atuais 2,7 mil para 3,5 mil metros, prevê o reassentamento dos moradores d...
- 13/08/2009
MP realiza encontro visando defesa do patrimônio cultural
O Memorial do Ministério Público promove nesta segunda-feira, 17, a 3ª edição do encontro “A tutela do patrimônio cultural brasileiro: áreas especiais de interesse cultural”. O evento acontece no Palácio do MP, na Praça Marechal Deodoro, 110, a partir das 9h. O encontro será aberto oficialmente com a explanação do doutor da Universidade de São Paulo, Issao Minami. Ele falará sobre “Poluição visual: as pichações e outras formas de depredação”. Na sequência serão enfocadas as iniciativ...
- 13/08/2009
Obtidas condenações contra empresa dos Campos de Cima da Serra
O Ministério Público de Vacaria obteve três condenações nos últimos meses contra a Hidrelétrica Barra Grande – Baesa, por danos causados ao meio ambiente. Em uma das ações a sentença foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e a empresa deverá pagar R$ 24 mil como indenização pelo derramamento de óleo diesel em um riacho da região devido ao tombamento de um caminhão. Nas outras duas ações, o promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa busca a responsabilização do empreendimen...
- 13/08/2009
Inaugurado espaço para inclusão digital de apenados
Uma iniciativa do Ministério Público permitirá que os apenados de Osório recebam noções básicas de informática e, como consequência, sejam reinseridos no mercado de trabalho promovendo a inclusão digital dos participantes. Para colocar em prática estas ações, foi inaugurada a sala do projeto para Inclusão Digital e Oficina de Informática da Penitenciária Modulada Estadual de Osório. Inicialmente, o espaço disponibilizará 10 computadores que são provenientes de máquinas caça-níqueis apree...
- 13/08/2009
Ajuizada ação por improbidade contra prefeito de São Sepé
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de São Sepé, Arno Cleri Reinsten Schröder. Desde que assumiu a Prefeitura Municipal, em 2005, ele nomeou diversos servidores para o exercício de cargos em comissão, com atribuições não destinadas a essa forma de provimento, violando norma constitucional. A promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida relata que os servidores foram nomeados para “funções burocráticas ou técnicas que são típicas e...
- 12/08/2009
Shopping firma acordo com Promotoria para beneficiar idosos
Sensível aos direitos dos idosos, o BarraShoppingSul antecipou-se à Resolução do Contran nº 303, que dispõe sobre vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas e estipula prazo de um ano para adequação dos órgãos ou entidades. Nesta terça-feira, 11, o Shopping Center firmou termo de compromisso de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. Pelo documento, o shopping atenta para o Estatuto do Idoso, q...
- 11/08/2009
Acordo para melhorar abastecimento de água e esgotamento sanitário
Assinado nesta terça-feira, 11, um termo de cooperação entre o Ministério Público e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pretende implementar melhorias na qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e na proteção do meio ambiente no Estado, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e o diretor-presidente da Corsan, Mário Rache Freitas, participaram da solenidade, realizada no foyer do au...
- 11/08/2009
Caça-níqueis são apreendidas em Porto Alegre
Durante a tarde desta quarta-feira, 12, foram apreendidas 70 máquinas caça-níqueis e a quantia de 1.140 reais em dinheiro em uma operação conjunta da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos com a Polícia Civil. A apreensão ocorreu em duas casas de jogos de Porto Alegre, uma localizada na Avenida Azenha e a outra na Rua São Luiz.
- 11/08/2009
Pedida extinção de concessão de rodoviária em município da zona sul
A Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande ajuizou ação civil pública contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e a empresa Estação Rodoviária do Rio Grande Ltda. O objetivo é que seja declarada extinta a concessão da Rodoviária Estadual do Município. Da mesma forma, pede que o Daer seja condenado a retomar o serviço da rodoviária ou abrir processo licitatório para a seleção de empresa concessionária. A ação tem por base os fatos apurados em inquérito civil do Ministé...
- 10/08/2009
Novos integrantes do CNMP são empossados em Brasília
“Possivelmente, na quinta composição, com dez anos de existência, passaremos a ter um padrão uniforme, planejado e de qualidade do Ministério Público brasileiro, mas isso dependerá da vontade e do trabalho de todos”. A afirmação é do procurador de Justiça gaúcho, Cláudio Barros Silva, que falou em nome dos novos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2009/2011, empossados na manhã desta segunda-feira, 10, durante solenidade ocorrida no auditório Juscelino Kubits...
- 10/08/2009
Apreendidas máquinas de jogos no Partenon
Nesta segunda-feira, 10, foram apreendidas 59 caça-níqueis em uma casa de jogos situada na Avenida Bento Gonçalves, em Porto Alegre. A operação conjunta da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos e da Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela autoridade judicial. A atividade ilícita era realizada em dois andares do prédio. Também foram apreendidas três geladeiras, um fogão, um micro-ondas, 34 cadeiras, quatro rádios comunicadores, três câmeras de vídeo, quatro m...
- 10/08/2009
MP ingressa com ação por falta de leitos para dependentes de crack
O Ministério Público de Santa Maria ingressou nesta segunda-feira, 10, com uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Santa Maria, em função da falta de leitos para adultos dependentes químicos em crack. A ação é movida pela 2a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária. A medida foi tomada depois que o Executivo municipal não manifestou-se a respeito da proposta de assinatura da contratualização com o Hospital de Caridade, que a...
- 10/08/2009
Reforma do CPP: MP gaúcho entrega propostas ao Senado Federal
A Comissão Especial Temporária do Senado Federal que discute o projeto de reforma do Código de Processo Penal recebeu do Ministério Público gaúcho 85 sugestões de modificações no projeto original. Todas justificadas pela necessidade de aperfeiçoar o processo penal como instrumento de efetivação do direito penal e preocupadas na manutenção de um sistema normativo compatível com as aspirações sociais. As propostas foram entregues pela procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simon...
