Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/03/2009
Igreja deve devolver valor a ex-fiel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver uma doação no valor de R$ 2 mil, devidamente corrigidos, a um ex-fiel arrependido de São Paulo. O ministro Luis Felipe Salomão negou seguimento a um agravo de instrumento da Igreja que pretendia que o recurso interposto por ela fosse remetido ao STJ para apreciação e julgamento. Na opinião do promotor de Justiça gaúcho Jayme Weingartner Neto, autor do livro “Liberdade Religiosa ...
- 13/03/2009
Feira para direitos do consumidor
Em comemoração à passagem do seu primeiro aniversário, o Procon Porto Alegre realiza no final de semana (14 e 15), a Feira do Consumidor. O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor participa do evento que celebra também o Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, e os 18 anos do Código de Defesa do Consumidor. O Coordenador do Cidecon, Alexandre Lipp João,representará o Ministério Público na cerimônia de abertura marcada para à...
- 13/03/2009
Denunciado agressor de madrasta
O Ministério Público de São Sepé denunciou Alessandro do Nascimento Lopes, 31, preso em flagrante, por espancar sua madrasta, causando-lhe lesões graves pelo corpo. Para garantir a integridade física da vítima e de seus dois filhos, um de 13 anos que sofre de deficiência mental e outro de 9 anos de idade, foi postulado a decretação da prisão preventiva do agressor. O fato ocorreu na localidade de Buriti, em Vila Nova do Sul. No último dia 08 de março, Alessandro, conhecido como Mano, ing...
- 13/03/2009
Engenheiro é condenado
O juiz Nilton Luiz Elsenbruch Filomena condenou o ex-diretor da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental, Utresa, Luiz Ruphental, a 30 anos de prisão pela mortandade de 86,2 toneladas de peixes no Rio dos Sinos, em outubro de 2006. A sentença determina ao engenheiro 18 anos de reclusão no regime fechado, no Presídio Estadual de Montenegro, pela mortandade dos peixes e a poluição do rio e, também, mais 12 anos de detenção no regime semiaberto, no Presídio Estadu...
- 13/03/2009
MP quer vaga para aluna em escola
O Ministério Público de São Francisco de Paula ingressou na Justiça com ação civil pública requerendo, liminarmente, que o Estado do Rio Grande do Sul aceite a reserva e efetive a matrícula das crianças do Município que completarão seis anos de idade até o dia 30 de junho deste ano, respeitando-se o limite de 25 alunos por turma. A medida da promotora de Justiça Vera Regina Melatte Corino foi tomada após reclamação formalizada por um pai, no último dia 3 de março, de que não conseguiu matric...
- 12/03/2009
Alvará para estúdios de tatuagem
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que exija o alvará de saúde dos estúdios que aplicam tatuagem e piercing em Porto Alegre. O ofício foi encaminhado à Coordenação de Vigilância Sanitária pela promotora de Justiça Angela Salton Rotunno. Caso não haja a interdição dos locais irregulares, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública. Um levantamento feito em setembro do ano passado pela Rádio Guaíba revelou que dos 79 estúdio...
- 12/03/2009
Os 18 anos do CDC
O 12 de março marca a entrada em vigência do Código de Defesa do Consumidor. Há 18 anos a Lei nº 8.078 passou a fazer parte da vida dos consumidores brasileiros. Durante todo este tempo, o consumidor mudou algumas atitudes: passou a exigir os seus direitos e buscá-los em órgãos que fazem a sua defesa. Um destes órgãos é o Ministério Público. No Rio Grande do Sul, desde os primeiros dias do Código de Defesa do Consumidor, a Instituição tem atuado em diversas frentes. A qualidade dos combu...
- 12/03/2009
Ministério Público pode investigar
Um indicativo importante que pode afastar a ameaça iminente do Ministério Público como defensor da sociedade perder o poder de conduzir investigações criminais, ocorreu em um julgamento realizado nesta terça-feira, em Brasília. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal acabou reconhecendo, por unanimidade, que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, ...
- 12/03/2009
No júri, acusados de chacina
Quatro integrantes de um bando que praticou uma chacina que vitimou cinco pessoas de uma mesma família e deixou um sobrevivente serão julgados nesta sexta-feira, 13, na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. Os mortos foram a mãe do sobrevivente, 42 anos, o padrasto, 47, o irmão, 21, um primo de 18 e a avó, de 67. O crime ocorreu na madrugada de 26 de abril de 2004, na Vila Jardim Protásio Alves, na Capital. O promotor de Justiça Fabiano Dallazen representará o Ministério Público no plenário. O...
- 12/03/2009
TJ mantém condenação de sonegador
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, acolhendo parecer do procurador Roberto Claus Radke, no acórdão n.º 70027449982, negou provimento ao apelo e manteve a condenação do administrador de uma empresa atuante no comércio de bebidas, com sede em Venâncio Aires. Ao acusado foram impostas as penas de três anos e nove meses de reclusão, e de 20 dias-multa, esta no valor unitário de 80 BTNs. A pena de prisão foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, porém, em caso de desc...
- 12/03/2009
Discutida regularização de loteamento
Com o objetivo de resolver os impasses da regularização do loteamento Xará, o Ministério Público reuniu-se com o secretário estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba, e com a prefeita de Gravataí, Rita Sanco. No encontro, foi estabelecida a criação, até o final de março, de um documento contendo todas as ações necessárias para a regularização do local e os responsáveis por cada uma delas. Esse planejamento será encaminhado à Promotoria de Justiça de Gravataí, que dará seg...
- 11/03/2009
Inquérito fiscaliza Oktoberfest
Com o objetivo de defender o interesse público e, em especial, o patrimônio público, o Ministério Público de Santa Cruz do Sul instaurou inquérito civil para verificar a regularidade da gestão da 24ª Oktoberfest, realizada no ano passado na cidade situada no Vale do Rio Pardo. A prestação de contas da festa, que tem até 1º de junho para captar recursos e evitar a consolidação de um déficit anunciado de R$ 717,1 mil, também será analisada. A Prefeitura e o Presidente da Associação Cultur...
- 11/03/2009
Reunião aborda direitos dos idosos
Esclarecer a população de Ijuí sobre os principais direitos previstos no Estatuto do Idoso e os encaminhamentos corretos em casos que envolvam idosos em situação de risco e vulnerabilidade social. Estes foram os principais objetivos que motivaram encontro realizado na sede do Ministério Público, reunindo a promotora de Justiça Diolinda Kurrle Hannusch e representantes das Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento e Assistência Social, Presidentes de Associações de Bairros, além de...
- 11/03/2009
TAC regulariza academias
O Ministério Público de Cachoeira do Sul firmou Termo de Ajustamento de Conduta com as Academias de Ginástica Corpus e Ana Lucia Ache, localizadas naquela cidade, com o objetivo de exigir a presença de um profissional habilitado em tempo integral e que seja registrado no Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul. Através da medida, os estabelecimentos não poderão exercer as suas atividades quando não houver a presença de um profissional de educação física registr...
- 10/03/2009
Suspenso artigos de lei
O desembargador José Aquino Flores de Camargo deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público para suspensão de 22 artigos da Lei n° 349, do município de São Francisco de Assis. A decisão foi tomada nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta por intermédio da Assessoria Jurídica do Procurador-Geral de Justiça, a partir de representação encaminhada pelo promotor de Justiça de São Francisco de Assis, Luiz Antônio Barbará Dias. Conforme consta na ADIn, o Ministério ...
