Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/09/2009
MP acredita na união de esforços para enfrentar questões carcerárias
A proposta de integração entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça para um esforço de revisar periodicamente a situação das prisões do País é bem recebida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Contudo, a busca por uma atuação articulada e conjunta entre instituições para garantir a segurança pública e preservar direitos e a dignidade de apenados é uma meta e preocupação constante no MP gaúcho. Exemplo disso é o Provimento 33/2009, assinado em 1...
- 30/09/2009
Tratamento para dependentes químicos deve ser agilizado
Uma decisão do juiz Breno Beutler Junior, do 1º Juizado da Infância e da Juventude da Capital, condenou o município de Porto Alegre a encaminhar para comunidades terapêuticas jovens que necessitam de tratamento para dependência química com indicação médica, pelo tempo necessário à sua recuperação. O Município ainda deverá efetuar os pagamentos necessários e adotar as medidas administrativas pertinentes ao cumprimento da ordem, com a colocação de cláusula de adaptação às regras da Anvisa n...
- 29/09/2009
Subprocurador-Geral Administrativo concede coletiva em Passo Fundo
“O Ministério Público não tem coloração política e não tem porque se comprometer com este ou aquele partido. Está, sim, a serviço da sociedade”. A frase do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, foi proferida durante coletiva de Imprensa em Passo Fundo, nesta terça-feira, 29. A entrevista foi concedida para rebater manifestações do vereador Marcio Luiz Tassi, que na última quinta-feira retornou ao cargo por decisão do Tribunal de Justiça e critic...
- 29/09/2009
Ministério Público e Receita Estadual cumprem mandados de busca
Com o objetivo de buscar mais informações sobre denúncia envolvendo empresas, pessoas físicas e servidor da Secretaria da Fazenda que sonegavam ICMS, a Receita Estadual, Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Fiscais, a Força-Tarefa do Ministério Público e o Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar deflagraram ação conjunta na manhã desta terça-feira, 29. A operação contou com os promotores de Justiça Aureo Gil Braga, João Nunes Ferreira e Mauro Rockenbach, além de 40 i...
- 29/09/2009
Mais espaço e menos barulho em Passo Fundo
Dezoito empresas foram notificadas por obstrução de passeio público e oito estabelecimentos comerciais foram autuados por expor alimentos no passeio público, em Passo Fundo. Os dados são de relatórios apresentados ao Ministério Público pela Polícia Ambiental, Sinduscon e Sincomércio, em reunião realizada na última segunda-feira, 28. O trabalho que resultou nas notificações ocorreu nos dias 17, 24 e 25 de setembro. Na ação, foi lavrado termo circunstanciado e apreendidos equipamentos nos ...
- 29/09/2009
MP de Santa Maria encaminha recomendação para Prefeitura
O Ministério Público encaminhou, na segunda-feira, 28, uma recomendação oficial ao Executivo Municipal de Santa Maria para que exonere cinco funcionários já nomeados e não admita um servidor para o cargo de médico. O documento aborda a seleção de profissionais para o programa Estratégia Saúde da Família, antigo Programa Saúde da Família. A recomendação foi encaminhada pelo promotor de Defesa Comunitária João Marcos Adede Y Castro. Em agosto foi instaurado um inquérito para investigar pos...
- 28/09/2009
Balcão do Consumidor completa três anos em Passo Fundo
A parceria entre o Ministério Público, a Universidade de Passo Fundo e o Município vem dando resultado: após três anos de funcionamento, o Balcão do Consumidor já recebeu mais de 10 mil reclamações, em uma média de 30 atendimentos por dia. Do total de casos levados ao Balcão, cerca de 70% são solucionados na fase extrajudicial. A maior parte das reclamações envolve empresas telefônicas, grandes redes de eletrodomésticos, cartões de crédito e instituições financeiras. Com a ajuda de estag...
- 28/09/2009
Seminário debate alterações no Tribunal do Júri
A Lei n.º 11.689/2008, que determinou alterações no Código de Processo Penal, estará em discussão nesta semana, durante o 2º Seminário do Tribunal do Júri, que contará com a participação do Ministério Público. O encontro acontece nos dias 1º e 2 de outubro, na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, no Foro Central. Também participam do encontro, aberto ao público, integrantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Advogados. Na quinta-feira, 1º, às 13h e 30min, o coordenador do Centro de Ap...
- 28/09/2009
Júri aberto aos acadêmicos na comarca de Pelotas
A juíza da 1ª Vara Criminal de Pelotas Nilda Stanieski, em parceria com a 1ª Promotoria Criminal de Pelotas, onde atua o promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, realizaram na tarde da última sexta-feira, 25, um júri pedagógico. O júri objetivou demonstrar para os alunos do curso de Direito das Universidades Católica e Federal de Pelotas como funciona o processo de um julgamento real. Ele tratou de uma acusação de tentativa de homicídio. O réu era Diego Nogueira Aires, mais conhe...
- 28/09/2009
Vereadores deverão fazer devolução de valores
A Justiça de São Francisco de Paula julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público declarando inconstitucional a Lei nº 1.529/98, de Cambará do Sul, que havia reajustado os subsídios dos vereadores daquele Município. Dez vereadores da época que aprovaram um aumento da remuneração, por meio de um decreto, em 1996, para a legislatura de 1997 a 2000, deverão ressarcir o erário público. O juiz Carlos Eduardo Lima Pinto também condenou os réus a pagarem juros e correção mon...
- 25/09/2009
MP sedia reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, coordenou nesta sexta-feira, 25, o terceiro encontro da Rede de Controle da Gestão Pública, realizado no Palácio do Ministério Público. Indicado por Ziomkowski, o secretário de controle externo do TCU no Rio Grande do Sul, Carlos Fernandes de Souza Fagundes, foi aclamado na reunião como secretário executivo do grupo. De acordo com o Subprocurador Institucional, o encontro serviu “para uma maior aproxima...
- 25/09/2009
MP de Taquari denuncia tráfico de entorpecentes
O Ministério Público de Taquari apresentou, nesta sexta-feira, 25, denúncia contra 13 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas no Município. Dentre os denunciados, três já estão presos na Penitenciária Modulada de Montenegro. A operação foi comandada pela delegada de Polícia de Taquari Betina Caumo e equipe. Nos meses de junho e julho, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, interceptados diversos telefones e decretadas prisões temporárias, depois convertidas em preventivas. A...
- 25/09/2009
Tribunal de Justiça mantém aplicação de multa para supermercado
O Tribunal de Justiça do Estado manteve, no dia 17 de setembro, medida liminar editada pela 3ª Vara Cível da comarca do Rio Grande que aplicou multa ao Supermercado BIG pelo fato de cobrar preço diferenciado no caixa, não respeitando o anunciado nas gôndolas ou em anúncio no interior da loja. A decisão é da 16ª Câmara Cível em agravo de instrumento interposto pela empresa. O valor da multa é de R$ 10 mil por episódios em que o fato ocorrer, sendo que em caso de incidência deverá ser depo...
- 25/09/2009
Ministério Público realiza inspeção no Case de Santa Maria
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Maria, Ivanise Jann de Jesus, realizou inspeção no Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case), na manhã desta sexta-feira, 25. Ela estava acompanhada dos assessores jurídicos da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Patrícia Couto e Célio Golim. A visita serviu para verificar o funcionamento do Case depois que o Ministério Público solicitou o afastamento de seu diretor, Vitélio de Freitas. A Promotora e os rep...
- 25/09/2009
Liminar suspende concurso público em Água Santa
Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Tapejara deferiu liminar determinando a imediata suspensão parcial dos efeitos de concurso público realizado pela Prefeitura de Água Santa. A mesma decisão suspende 17 pessoas que estavam em exercício nas funções para as quais prestaram as provas. Elas deixam de perceber os salários, a partir da intimação e citação da Prefeitura. Ao conceder a liminar, a juíza de Tapejara, Comarca a qual Água S...
