Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/01/2010
Esteio terá que melhorar estrutura para aplicação de medidas socioeducativas
A precariedade da estrutura para execução de medidas socioeducativas de meio aberto (sem privação de liberdade) em Esteio levou a Promotoria de Justiça local a ingressar com uma ação civil pública contra a Prefeitura. A iniciativa do Ministério Público resultou em sentença em que a Justiça determina que o Município forme uma equipe multidisciplinar para prestar assistência aos jovens. Deverão ser contratados, no mínimo, um assistente social, um profissional da área da saúde mental e um profi...
- 19/01/2010
Ministério Público denuncia mãe e padrasto que agrediam criança de cinco anos em Bagé
O Ministério Público denunciou, por crime de tortura, a mãe e o padrasto de um menino de cinco anos, em Bagé. A criança foi vítima de inúmeras agressões, tendo até mesmo parte da orelha decepada, dentes quebrados e cortes no pênis. A violência, utilizada como forma de castigo para que o menino obedecesse às ordens do casal, era praticada pelo padrasto, Cristiam Henrique Fialho, de 19 anos. A mãe, Izabel Cristina Leal, de 45 anos, foi denunciada por omissão diante do crime praticado pelo ...
- 19/01/2010
Diretores de empresa são denunciados em Caxias do Sul
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou à Justiça os diretores-presidentes da sociedade de economia mista Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S.A., à época dos fatos, José Carlos Monteiro e Paulo Roberto Dahmer, e os diretores-administrativos, Clécio José Benetti e Márcia Marangon da Rosa, por dispensa ou inexistência de licitação fora das hipóteses previstas em lei. A empresa é a responsável por administrar a Festa Nacional da Uva, sendo que a Prefeitura de Caxias do Sul...
- 19/01/2010
Interditada casa de shows em situação irregular em Santo Ângelo
A Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo obteve, em ação civil pública ajuizada, a interdição, em caráter liminar, de uma casa de shows que funcionava em situação irregular no centro do Município. Segundo inquérito conduzido pela promotora Paula Regina Mohr, o estabelecimento não possuía inscrição no CNPJ, alvarás de localização, de funcionamento, sanitário e dos Bombeiros. Além disso, não possuía isolamento acústico, o que causava transtornos aos vizinhos. A Prefeitura de S...
- 19/01/2010
Projeto Alquimia é apresentado em Capão da Canoa
Dando continuidade à interiorização do Projeto Alquimia, o promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior apresentou, nesta segunda-feira, 18, o projeto para autoridades da cidade de Capão da Canoa. Ficou decidido que o núcleo do Projeto em Capão da Canoa será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, que buscará entidades que abrigarão as oficinas do projeto entre as forças ativas da sociedade local. Além disso, ficou acertado que a Prefeitura d...
- 18/01/2010
MP auxiliará na elaboração de regimento disciplinar para novos albergues penais do Estado
Com o objetivo de cooperar para a criação de um sistema diferenciado de administração de penitenciárias, por meio da imposição de mais rigor e disciplina aos presos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado desenvolverão um novo regimento disciplinar. As normas serão aplicadas nos albergues de regime aberto e semiaberto que estão em fase de construção no Estado. A parceria entre as instituições com o Executivo gaúcho foi firmada na sexta-feira, 15, em r...
- 18/01/2010
Proteção ao consumidor em alta no ano de 2010
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital vem desenvolvendo um frutífero trabalho neste início de 2010, haja vista a sucessiva obtenção de liminares judiciais em prol da prevenção de danos à coletividade de consumidores. Além das decisões favoráveis ao Ministério Público em detrimento da Ford Motor Company Brasil Ltda. e do Banco Finasa, já veiculadas na imprensa, diversas outras vêm sendo proferidas. ALIMENTAÇÃO Em ação coletiva de consumo ajuizada contr...
- 18/01/2010
Casas de jogos seguem sendo desmanteladas no Litoral Norte
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público gaúcho cumpriu três mandados de busca e apreensão na última sexta-feira, 15, nos municípios de Tramandaí e Capão da Canoa. Foram apreendidas 19 máquinas caça-níqueis, a quantia de R$ 1,8 mil, além de dezenas de placas-mãe, monitores de vídeo e ceduleiros, que é um compartimento onde o dinheiro do jogo é colocado. As operações da Força-Tarefa no litoral seguem até o final do mês de fevereiro, dentro do Programa Verane...
- 15/01/2010
Professor aposentado é condenado a 19 anos de reclusão pela morte da própria mãe
Dezenove anos e um mês de reclusão. Essa foi a pena imposta ao professor aposentado Elmar Freddi Uhlmann, de 60 anos, denunciado pelo Ministério Público pela morte da própria mãe, a aposentada Hertha Alvina Tanscheit Uhlmann, de 88 anos. O júri popular foi realizado na manhã da última quinta-feira, no Fórum de Cachoeira do Sul. A aposentada foi assassinada no dia 2 de dezembro de 2008, em sua residência, situada na Rua Conde de Porto Alegre. Ao discutir com a mãe, Uhlmann agarrou-a pelo ...
- 14/01/2010
Eleição de 2010 deve ter participação pioneira de jovens infratores além de presos do interior do Estado
A participação de presidiários do sistema carcerário gaúcho nas eleições será ampliada neste ano. Por iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul, presos provisórios do interior do Estado e adolescentes infratores também terão direito a votar. A participação dos jovens em unidades de internação é proposta pioneira no país. As ações necessárias para viabilizar o processo foram traçadas em reunião realizada entre membros do Ministério Público do Estado, do Tribunal Regional Eleitoral...
- 14/01/2010
Estabelecimento Asilar interditado em Passo Fundo
Decisão judicial atende ao requerimento do Ministério Público determinando interdição imediata de um estabelecimento asilar na cidade de Passo Fundo. A instituição não se encontrava dentro das normas estabelecidas pela legislação e havia se comprometido a adequar-se através de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros, em março de 2006. O não cumprimento das cláusulas estipuladas pelo acordo foram novamente confirmadas pelo Núcle...
- 14/01/2010
Panfletagem será realizada na praia do Cassino
O Comitê Gestor Social da Comarca do Rio Grande quer dar um basta na venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no Balneário Cassino e Litoral Sul. Uma das primeiras ações será fazer uma campanha, para o período de veraneio, sobre a necessidade de conscientização. Da mesma forma, serão programadas operações de fiscalização contra a venda e entrega de bebida alcoólica para adolescentes. Para o próximo domingo está prevista uma panfletagem na beira da praia, num trabalho de conscien...
- 12/01/2010
Programa para preservação ambiental reúne bacias do Taquari e do Jacuí
Atuação pioneira do Programa das Redes Ambientais por Bacias Hidrográficas, desenvolvido pelo Ministério Público, uniu duas importantes bacias hidrográficas do Estado em ações de preservação ambiental: a do Taquari e a do Jacuí. A união foi possível por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e a Prefeitura de General Câmara em 22 de dezembro, que oficializou a adesão do município ao projeto. A principal ação consiste em fixar áreas de preservação da vegetação ri...
- 12/01/2010
Denúncia é recebida contra envolvidos em morte ocorrida em clínica de Caxias do Sul
A 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e abriu processo contra os profissionais médicos, os administradores (de direito e de fato), as técnicas e as auxiliares de enfermagem pela morte de Noêmia de Oliveira Vieira, de 57 anos, ocorrida em 16 de julho de 2008, na Línea – Clínica de Cirurgia Plástica e Medicina Estética. A partir de agora, Elisa de Lima Vargas, Hilda Eliane Malgarizi, Maristela Antônia Pereira Mazolla Vidotto, Neila Carla dos S...
- 12/01/2010
Apreendidas caça-níqueis em shopping de Capão da Canoa
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos realizou duas operações, nesta segunda-feira, 11, contra a exploração de jogos de azar em Capão da Canoa. Uma das ações foi efetuada dentro do Capão da Canoa Shopping, onde tapumes em duas lojas escondiam uma casa de jogos. Foram apreendidas 29 máquinas caça-níqueis, a quantia de R$ 4 mil, além de um televisor, um notebook e uma câmera de vigilância. A outra ação da Força Tarefa do MP ocorreu em uma casa de jogos na Rua Pindorama, nas imed...
