Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 17/06/2010
MP obtém liminar que determina o respeito ao dever de informação na oferta do serviço de internet banda larga
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor obteve antecipação de tutela no processo nº 11001356218, ajuizado contra a Brasil Telecom/OI, em razão de vício na prestação do serviço de Internet Banda Larga 3G e de publicidade enganosa consistente na oferta de velocidade de conexão superior à efetivamente disponibilizada pela empresa. O juiz Giovani Conti, da 15ª Vara Cível, determinou à demandada que, diante de vício de qualidade no aludido serviço, decorrente da disparida...
- 17/06/2010
Promotor debaterá Justiça Restaurativa
A Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, por meio do promotor Mauro Rocha de Porchetto, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, Universidade de Caxias do Sul, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Juizado Regional da Infância e da Juventude e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, promovem na próxima sexta-feira, 18, no Bloco J da Universidade de Caxias do Sul, o Seminário Justiça Restaurativa - Semeando Justiça, Pacificando Violências. O o...
- 17/06/2010
MP de Santa Maria dá sequência ao projeto de combate à violência escolar
Nesta sexta-feira, 18, o Ministério Público de Santa Maria dá continuidade ao projeto “A Escola e os Desafios da Sociedade Contemporânea – A Missão dos Educadores”, no auditório da Escola Antônio Alves Ramos, na Avenida Presidente Vargas. A atividade, que teve início no dia 25 de maio, tem o objetivo de capacitar professores e funcionários das escolas públicas Walter Jobim, Augusto Ruschi, Adelmo Simas Genro e Caic Luizinho de Grandi, para o enfrentamento de questões ligadas à drogadição, in...
- 16/06/2010
Operação Esfera apreende 7,7 mil peças falsificadas em cidades da Fronteira
Aproximadamente 7,7 mil rolamentos falsificados e sem procedência foram recolhidos durante a Operação Esfera, realizada nesta quarta-feira, 16, pelo Ministério Público e a Polícia Civil, que teve como objetivo combater a comercialização de equipamentos ilegais para maquinário agrícola. As informações foram divulgadas pelo promotor-assessor Fábio Pereira, que juntamente com os promotores Luís Felipe Tesheiner e Marcelo José da Costa Petry, integra o Comitê Interinstitucional de Combate à Pira...
- 16/06/2010
PGJ faz palestra sobre carreiras jurídicas na PUC
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, fez nesta terça-feira, 15, palestra para uma plateia de alunos do curso de Direito da PUC, que lotou o auditório do Prédio 11. A convite do professor Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon, diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a Chefe do Ministério Público gaúcho deu prosseguimento ao ciclo de palestras sobre carreiras jurídicas. Com o tema “o Ministério Público e a Defesa da Cidadania...
- 14/06/2010
Média de 150 denúncias de violência contra o idoso são feitas mensalmente no Estado
O Rio Grande do Sul é o estado com maior expectativa de vida do país: 75 anos; ocupa o segundo lugar com o maior número de idosos, sendo que aproximadamente 13,5% da população tem mais de 60 anos. E embora o país tenha, desde 2003, o Estatuto do Idoso, que prevê uma série de medidas que protejam e garantam os direitos dessas pessoas, ainda é preciso avançar no fortalecimento de uma rede de atendimento eficiente a estas pessoas. O tema foi debatido no II Seminário de Prevenção à Violência Con...
- 14/06/2010
Homem condenado por tentativa de homicídio em Caxias do Sul
O Tribunal de Júri de Caxias do Sul condenou nesta segunda-feira, 14, o socorrista da Univias Cristiano Vargas de Almeida, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. A pena aplicada será de sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O crime aconteceu no dia 23 de novembro de 2005, por volta das 14h15min, na Rua Andrade Neves, em Caxias do Sul, quando o réu Cristiano tentou matar Fabiana Polizatto com socos e golpes de arma branca, possivelmente um estilete ou bisturi, poi...
- 14/06/2010
Liminar determina que empresa facilite cancelamento de contrato
Atendendo o Ministério Público, o juiz Roberto Carvalho Fraga, do 1º Juizado da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu pedido de antecipação de tutela requerida em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Tim Celular. A determinação é para que a empresa emita comprovante de rescisão contratual no momento em que consumidores manifestem interesse, abstendo-se de cobrar por serviços após este pedido, exceto v...
- 11/06/2010
Venda ilegal de receitas médicas é coibida por ação do MP em São Sebastião do Caí
Um esquema ilegal de venda de receituários de remédios com uso controlado em São Sebastião do Caí foi desmontado na manhã desta sexta-feira, 11. Policiais civis integrantes do Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NIIC), coordenados pelo delegado Eduardo Hartz, cumpriram três mandados de busca e apreensão no consultório de um médico clínico-geral da cidade e em duas farmácias de manipulação. O trabalho é resultado de investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Charle...
- 11/06/2010
Termo objetiva garantir agilidade na apuração de ato infracional em Carazinho
Com o objetivo de regulamentar o procedimento de apuração de ato infracional cometido no ambiente escolar, o Ministério Público, a Prefeitura, a Polícia Civil, o Conselho Tutelar e a Defensoria Pública de Carazinho firmam na próxima terça-feira, 15, um termo de integração operacional. O acordo leva em conta o ambiente de violência que as escolas do município enfrentam, em razão da crescente incidência de atos infracionais em escolas, sem uma pronta resposta estatal ao adolescente infrator, p...
- 10/06/2010
Termo de cooperação auxiliará na prevenção e repressão a atos ilícitos no RS
Um termo de cooperação assinado nesta quinta-feira, 10, entre o Ministério Público e a Junta Comercial (Jucergs) vai auxiliar na prevenção e repressão a atos ilícitos no Rio Grande do Sul. O acordo prevê a disponibilização do acesso ao banco de dados da Jucergs ao MP, especialmente para obtenção de informações de dados cadastrais de empresas cujas atividades estejam no Cadastro Nacional de Atividades. Participaram da solenidade a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e o pre...
- 09/06/2010
MP oferece denúncias contra empresários de Cachoeira do Sul
O Ministério Público de Cachoeira do Sul ofereceu denúncia criminal contra os proprietários das empresas Balanças Cauduro Ltda. e Divinut Indústria de Nozes Ltda – ME, com base no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90 - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos. De acordo com o promotor de Justiça João Ricardo Santos Tavares, que assina as denún...
- 09/06/2010
Mudas serão doadas com o objetivo de conservar corredores ecológicos
A empresa Tractebel Energia S.A. irá doar três mil mudas de árvores nativas para conservar e ampliar os corredores ecológicos das Bacias Hidrográficas do Baixo Jacuí, Taquari e Antas. O acordo foi assinado pela gerência da Unidade Termelétrica de Charqueadas perante a Promotoria de Justiça daquele Município. As mudas serão destinadas aos municípios banhados pelos Rios Jacuí, Taquari e Antas. O termo de ajustamento de conduta foi firmado pela promotora de Justiça de Charqueadas, Márcia Regina...
- 09/06/2010
Ministério Público capacita Promotores Eleitorais do Norte do Estado
A cidade de Passo Fundo receberá na sexta-feira, 11, a quarta edição do encontro de capacitação dos Promotores Eleitorais, realizado pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público Federal. Aproximadamente 20 Promotores Eleitorais da região Norte Estado que terão atuação especializada na fiscalização sobre o processo eleitoral estarão reunidos a partir das 9h, na Promotoria de Justiça do Município (Rua Bento Gonçalves, 720, Centro). O encontro termina às 17h30min. Conforme o c...
- 08/06/2010
Painéis encerram seminário ambiental no Ministério Público
Após as palestras, o Seminário Meio Ambiente, Ética e Solidariedade teve continuidade na tarde de terça-feira, 8, com a apresentação de painéis abordando a atuação do Ministério Público na área ambiental, sob a coordenação do promotor de Justiça Júlio Almeida, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente. CASO UTRESA No primeiro painel, que tratou sobre o tema Resíduos Sólidos, o promotor de Justiça de Estância Velha Paulo Eduardo de Almeida Vieira e o assessor...
