Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/04/2011
Ação contra advogado é julgada procedente
A denúncia feita pelo Ministério Público contra um advogado que atuava na Comarca de Santa Maria foi julgada parcialmente procedente pela Justiça. Ele foi condenado a 22 anos e meio de reclusão pelo crime de falsificação de documento particular e falsidade ideológica. O acusado fraudava instrumentos de mandado, declarações de imposto de renda e informava, falsamente, endereços de pessoas que eram indicadas como autoras de ações judiciais. A Justiça não concedeu ao réu o direito de recorr...
- 07/04/2011
Unimed cumpre acordo e doa anticoncepcionais ao Centro Municipal de Planejamento Familiar
A Unimed efetuou a doação de 95 lotes de anticoncepcionais, no valor total de R$ 51.186,00, ao Centro Municipal de Planejamento Familiar de Porto Alegre, localizado no Hospital Materno Presidente Vargas. A medida cumpre acordo estabelecido em ação coletiva de consumo em dezembro de 2010. No mesmo acordo, a Unimed comprometeu-se com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor a não mais estabelecer limitação temporal às internações hospitalares cobertas pelos seus planos. Os promoto...
- 07/04/2011
Porto de Rio Grande tem prazo para licitar serviço de emergências ambientais
Acolhendo ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan a Justiça determinou, por meio de uma liminar, que a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG) realize uma licitação para execução de serviços de emergência ambiental. Em caso de descumprimento, a determinação é de que sejam suspendidos os efeitos do contrato da empresa que presta esse serviço atualmente, Ecosorb Tecnologia de Proteção Ambiental S/A. A ação foi ajuizada depois que o Ministério...
- 07/04/2011
Operação apreende mais caça-níqueis na Capital
Mais 111 máquinas eletronicamente programadas, as populares caça-níqueis, foram apreendidas pela Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos nesta quarta-feira, 6, em sete pontos da Capital. Auxiliadora, Floresta, Higienópolis, Partenon e Passo D´Areia eram os bairros onde se situavam as casas de jogos de azar eletrônico. Mais de R$ 5 mil foram recolhidos e deverão ser destinados para entidades cooperadas com o Ministério Público por meio do Projeto Alquimia, após decisão de perdimento jud...
- 06/04/2011
Empresários denunciados por crimes de sonegação fiscal em Santa Cruz
A partir de documentos encaminhados pela Secretaria Estadual da Fazenda à Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital, o Ministério Público ajuizou ação penal contra três ex-administradores da Fuller S/A, de Santa Cruz do Sul, que era fabricante de massas alimentícias, bolachas, biscoitos e outros produtos de padaria, por crimes de sonegação fiscal de ICMS. A denúncia é contra um ex-diretor superintendente, uma ex-diretora e o então presiden...
- 06/04/2011
MP começa a construir acordo com Utresa para recuperação dos danos ambientais
O Ministério Público está dando os primeiros passos para a construção de um acordo que permita a ampla regularização e a recuperação do passivo ambiental da Utresa, maior usina de resíduos industriais do Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira, 6, o promotor regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas do Sinos e Gravataí, Daniel Martini, e o promotor de Justiça de Igrejinha, designado para atuar sobre o caso, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, fizeram uma vistoria na empresa a f...
- 06/04/2011
Denunciado por tentar matar quatro policiais
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou Vanderlei Nunes Martins por tentativa de homicídio contra quatro policiais militares. A denúncia oferecida pela promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto foi protocolada nesta terça-feira, 5. O caso, que assustou moradores do Bairro Santa Fé, da cidade serrana, ocorreu na manhã de 19 de novembro do ano passado, quando a Brigada Militar atendeu uma ocorrência em que um homem estaria armado e efetuado disparos na noite anterior. Um tene...
- 06/04/2011
Ajuizada ação por improbidade contra servidora pública
O Ministério Público de Jaguari ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra uma servidora pública municipal. Entre os dias 2 e 13 de janeiro de 2009, ela incluiu 81 empenhos no sistema contábil da Prefeitura, com data retroativa a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 81 mil. Na segunda quinzena de janeiro, foram feitos lançamentos extemporâneos totalizando R$ 421 mil. Conforme a denúncia da promotora Cíntia Foster de Almeida, a servidora “valeu-se do orçame...
- 05/04/2011
MP integrará Grupo de Trabalho que vai investigar o Daer
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta terça-feira, 5, das mãos do secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Beto Albuquerque, o convite oficial para participação do Ministério Público no Grupo de Trabalho que irá investigar o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). A data para apresentação do Grupo com todos os seus integrantes já está marcada para a próxima quinta-feira, 7 de abril. Na ocasião, Albuquerque entregou um histórico das l...
- 05/04/2011
Divulgado plano de combate à tortura no Estado
O Comitê Estadual Contra a Tortura (CECT-RS) apresentou nesta terça-feira, 5, o Projeto de Ações Integradas de Prevenção à Tortura. O plano reúne uma série de objetivos e ações que podem ser implementadas para coibir este tipo de crime no Rio Grande do Sul. O plano foi exposto no segundo encontro “Conversando com os parceiros”, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf), e reuniu representantes do Governo do Estado, órgãos de segurança, Judiciário...
- 05/04/2011
MP requer que Inter-SM venda ingressos corretamente
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Esporte Clube Internacional de Santa Maria por irregularidade nos preços dos ingressos. O promotor João Marcos Adede y Castro requer que o clube não limite quantidade de ingressos disponíveis para crianças, estudantes e idosos. Na partida realizada no dia 22 de janeiro, entre Inter-SM x Internacional de Porto Alegre, foi denunciado que o clube estava limitando o número de ingressos a idosos, crianças e estudantes, além de pré-estipu...
- 04/04/2011
Veiga toma posse como Procurador-Geral de Justiça
“Aqui retornamos em pleno rito de passagem. A República é assim mesmo como determina a Constituição: cíclica, alternância no poder, mandatos temporários. Mas com princípios e desafios permanentes”. A frase é de Eduardo de Lima Veiga que, ciente da responsabilidade de comandar a Instituição, traçou “limites e tarefas ao Ministério Público a fim de que a sociedade gaúcha tenha parâmetros para acompanhar o trabalho a ser desenvolvido”. Ele foi empossado no cargo de Procurador-Geral de Justiça d...
- 04/04/2011
Combate ao crime e fiscalização de políticas públicas são prioridades de Veiga
Com um discurso focado na atuação do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, concedeu entrevista à imprensa na tarde desta segunda-feira, 4, no Auditório Marcelo Küfner, na sede do MP, em Porto Alegre. O novo Procurador-Geral destacou como prioridades de sua gestão o combate ao crime e a fiscalização do cumprimento das políticas públicas por parte dos poderes constituídos. “Nós temos uma ótica tradicional de atuação do Ministério Público que é a criminal,...
- 04/04/2011
Empresa e Município de Caxias terão de realizar obras de contenção
A Justiça caxiense deferiu liminar contra o Município de Caxias do Sul e a Empresa Urbanizadora Rodobrás em virtude de implantação de loteamento em local inadequado para construção de moradias. A juíza Maria Aline Vieira Fonseca acatou o pedido da promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos e determinou que os réus realizem obras de contenção para cessar o risco de desabamento de moradias localizadas nas ruas Giácomo Zatti e José Michelon, no loteamento Jacob Gregoletto II. Além disso, ...
- 04/04/2011
MP de Caxias do Sul evita execução de criminosos
Após seis meses de investigação realizada pelo Ministério Público de Caxias do Sul a Brigada Militar prendeu cinco homens e uma mulher na manhã de sábado, 2, no bairro Reolon, em Caxias do Sul. As prisões foram realizadas para, supostamente, evitar a execução de um dos homens detidos. Conforme as escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, detectadas pelo Ministério Público, no dia 1º de abril, parte do grupo de presos, uma quadrilha especialmente voltada ao narcotráfico, havia contrat...
