Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/03/2011
Ministério Público sedia 5º Congresso da Cidade de Porto Alegre
Como fortalecer a proteção e o cuidado com a cidade por parte dos moradores e os rumos a serem traçados para a Porto Alegre do futuro. Estes foram os temas que pautaram os debates no lançamento do 5º Congresso da Cidade, que aconteceu nesta quinta-feira, no auditório do Ministério Público. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, destacou, na abertura das atividades, o apoio e a parceria do Ministério Público a ações para promover o de...
- 23/03/2011
Justiça concede liminar e médicos de hospital de Crissiumal não poderão parar
A Justiça de Crissiumal concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público do município para impedir que os médicos do Hospital de Caridade suspendam as atividades a partir do dia 27 de março. O promotor de Justiça da cidade, Ronaldo Adriano de Almeida Arbo, sustentou que a iminência de paralisação dos profissionais causaria um quadro dramático, já que os moradores da cidade ficariam sem atendimento médico de urgência e emergência. Em seu despacho, a juíza Maria Alice Cazali Oliveira dete...
- 23/03/2011
Policial civil é denunciado por violação do sigilo funcional
O Ministério Público denunciou nesta quarta-feira, 23, Ricardo Prates Zanchi, que, na função de policial civil, utilizou indevidamente o Sistema de Consultas Integradas da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Conforme auditoria da Chefia da Polícia Civil, em um período de 15 dias, ele acessou ou facilitou o acesso de pessoas não autorizadas ao sistema 1.315 vezes, enquanto todos os demais usuários da corporação (2.722), realizaram, no mesmo período, 213 acessos. De acordo com o prom...
- 23/03/2011
Comunidade terapêutica clandestina é interditada em Gravataí
Uma ação conjunta entre o Ministério de Gravataí, o Pelotão de Operações Especiais (POE) e a Vigilância Sanitária do Município resultou na interdição de uma comunidade terapêutica clandestina, denominada “Desafio Jovem Crejó”. O estabelecimento estava localizado no Bairro Costa do Ipiranga, em Gravataí. Conforme a promotora de Justiça Débora Regina Menegat, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Direitos Humanos de Gravataí, no local foi encontrada mais de uma tonelada de aliment...
- 22/03/2011
Prefeitura esclarece ao MP fiscalização de parquímetros em Porto Alegre
Diante de reclamações sobre problemas no funcionamento de alguns parquímetros da Capital, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, solicitou à Prefeitura esclarecimentos a respeito do assunto. Em contato com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Capellari, o promotor de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli ouviu da EPTC a garantia de que eventuais panes nos equipamentos não trarão prejuízos aos motoristas. ...
- 22/03/2011
Seminário discute papel do Ministério Público e medidas para proteção de refugiados
Estratégias de atuação dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público Federal para ampliar e fortalecer a proteção dos refugiados no Brasil e as ações e experiências desenvolvidas para recepção e integração dessas pessoas no Rio Grande do Sul foram os focos da discussão na tarde desta terça-feira, 22, na segunda parte do I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados no Brasil. Após a manhã de palestras e exposição sobre a realidade e dificuldades enfrentadas pelas pessoas qu...
- 22/03/2011
Refúgio e direitos humanos pautam seminário no Ministério Público
“O processo de perseguição e de refúgio viola muitos direitos. Perde-se tudo: a família, as amizades, a cultura. Sente-se que está isolado no mundo, uma tremenda solidão. E há situações muito piores”. A manifestaçao é de Mauricio Avilez, refugiado no Brasil. Foi a fala que encerrou a manhã de atividades no I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados no Brasil. O depoimento do colombiano silenciou a plateia e ilustrou as palestras e manifestações realizadas na primeira etapa do encontr...
- 22/03/2011
Termo de Compromisso atualiza a Ficai
Em cerimônia ocorrida na sede do Ministério Público na manhã desta terça-feira, 22, foi assinado o Termo de Compromisso que atualiza a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – Ficai, instituída no ano de 1997 e em vigor até hoje. Conforme o Termo, a atualização tem por objetivo regulamentar as ações tendentes a tornar efetivo o direito de acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola, oportunizando ações pedagógicas que levem ao sucesso do aluno, tomando por base o consenso...
- 21/03/2011
Apenados dependentes químicos terão tratamento em Porto Alegre
Dezoito leitos específicos para o tratamento de dependentes químicos foram inaugurados nesta segunda-feira, 21, no Hospital Vila Nova, em Porto Alegre, pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A iniciativa inédita no Brasil contou com a participação decisiva do Ministério Público para que pudesse ser efetivada. Durante a cerimônia, a promotora de Justiça de Execuções Criminais, Cynthia Feyh Jappur, foi homenageada pela Administração do hospital com o descerramento de uma p...
- 21/03/2011
Palmeira das Missões deverá agir para coibir ligações irregulares de esgoto
A pedido do Ministério Público a Justiça determinou, em caráter liminar, que o Município de Palmeira das Missões passe a adotar diversas providências relacionadas ao esgoto urbano. Três inquéritos civis chegaram a ser instaurados na Promotoria da Comarca para apurar o problema. O autor da ação civil pública acolhida pela Justiça, promotor João Paulo Cardozo, salientou a necessidade de o Município exercer o poder de polícia ambiental, a fim de suspender os danos causados ao meio ambiente em v...
- 21/03/2011
Criadas mais duas novas Promotorias Regionais Especializadas em Educação
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assinou nesta segunda-feira, 21, mais duas portarias, aumentando para sete o número de Promotorias Regionais Especializadas na área da Educação. O ato, realizado na sala de reuniões do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, é mais um passo na direção da concretização de uma ação mais efetiva do Ministério Público neste setor fundamental para a sociedade gaúcha. Já estão em operação as Promotorias Regionais de Educação de Santo ...
- 21/03/2011
Crime contra o meio ambiente leva a prisão de três pessoas em Farroupilha
Um empresário e dois responsáveis técnicos por uma empresa produtora de sucos de Farroupilha foram detidos em flagrante por crime contra o meio ambiente. A vistoria foi realizada por técnicos do Ministério Público, pela Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, pela Promotoria de Justiça de Farroupilha e pela Delegacia Estadual de Proteção do Meio Ambiente. Conforme o promotor Daniel Martini, os técnicos identificaram derramamento de efluente industrial diretamente no solo. O produ...
- 21/03/2011
Atropelador de ciclistas responderá por 17 tentativas de homicídio qualificadas
O Ministério Público denunciou à Justiça nesta segunda-feira, 21, o bancário Ricardo José Neis, 47 anos, por 17 tentativas de homicídio triplamente qualificadas (motivo fútil, mediante meio que resultou em perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas). Ele é o autor confesso do atropelamento de um grupo de ciclistas no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, no dia 25 de fevereiro. Atualmente, Neis está recolhido no Presídio Central. Na denúncia, a promotora de Justi...
- 21/03/2011
Mobilização no MP pede votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aproximadamente 400 pessoas, entre elas representantes de 50 entidades, se uniram a autoridades, Promotores e Procuradores de Justiça, todos mobilizados em um ato político para pedir a votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo projeto de lei tramita há dez anos no Congresso Nacional e que pode regulamentar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Além disso, o encontro serviu para solicitar a aprovação de um projeto de lei complementar que cria apo...
- 21/03/2011
Tarso Genro é palestrante de abertura em seminário sobre refugiados no Brasil
Com o objetivo de debater e expor os desafios e a importância de ampliar a defesa dos direitos de refugiados no Brasil, o Ministério Público sedia nesta terça-feira, 22, o I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados. A palestra de abertura será do governador do Estado, Tarso Genro, que vai abordar o tema “O refúgio no contexto dos direitos humanos”. As atividades começam às 9h, no Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, nº 110, centro de Porto Alegre). Também falarão so...
