Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/06/2011
Quatorze pessoas são condenadas por fraude em licitação
A Justiça de Panambi acolheu parcialmente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e condenou 14 pessoas por fraude em uma licitação municipal. Entre elas estão o atual prefeito de Condor, José Francisco Teixeira Cândido, um ex-Prefeito do Município, seis responsáveis por uma madeireira que forneceu material para a Prefeitura e quatro integrantes da Comissão de Licitação. Segundo a ação do MP, ajuizada pelo promotor de Justiça Lúcio Flávio Pretto, a administração municipal do e...
- 13/06/2011
Rede de lojas não pode embutir contratação de seguros e garantia estendida nos produtos
A rede de lojas Ponto Frio está proibida de acrescentar à cobrança dos produtos adquiridos em seus estabelecimentos qualquer tipo de serviço ou benefício adicional, tais como seguro e garantia, que não forem expressamente solicitados e contratados por escrito, de maneira individualizada, assinado por ambas as partes e separado de outros documentos, como a nota fiscal. A medida deferida pela Justiça atende pedido de antecipação de tutela em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de...
- 10/06/2011
Promotoria de Viamão expede recomendações à Prefeitura
Com base em dois inquéritos civis públicos que tramitam no Ministério Público de Viamão, a promotora de Justiça Daniele Schneider, que atua na área de Defesa do Patrimônio Público, expediu, nesta semana, duas recomendações à Prefeitura Municipal visando à melhoria dos serviços de relevância pública. A primeira recomenda ao Executivo Municipal a suspensão de editais para contratação de OSCIPs para prestação de serviços de saúde e a manutenção da direção estratégica e a gestão operacional...
- 10/06/2011
Mãe de rapaz que matou modelo em Caxias deverá prestar serviços comunitários
A mãe do jovem que confessou ter matado a modelo caxiense Caren Brum Paim, candidata ao Miss Itália Nel Mondo, deverá prestar um ano de serviços comunitários durante duas horas semanais. Além disso, está proibida de deixar Caxias do Sul por um período superior a 30 dias sem autorização judicial. As penalidades foram propostas pelo Ministério Público à Rosmarina Oliveira Farenzena, denunciada por ocultação de cadáver ao confessar que ajudou o filho, Eduardo Farenzena, a esconder o corpo da v...
- 10/06/2011
Ministério Público denuncia três policiais militares por homicídio
O Ministério Público de Coronel Bicaco ofereceu denúncia contra três policiais militares acusados de matar um pedestre durante uma operação noturna. Conforme a denúncia, os três PMs, em comunhão de esforços e conjugação de vontades, com emprego de asfixia, mataram o rapaz de 21 anos. O crime ocorreu em setembro do ano passado. Segundo as investigações, os PMs teriam sido chamados para atender uma ocorrência de perturbação de tranquilidade, pois a vítima estaria arremessando objetos contra...
- 10/06/2011
Recomendada anulação de concurso em São Martinho da Serra
O Ministério Público de Santa Maria recomendou a anulação do concurso público, regido pelo Edital 01/2011, para o cargo de farmacêutico no município de São Martinho da Serra. Segundo o promotor de Justiça João Marcos de Adede y Castro, foi constatado plágio nas questões de conhecimentos específicos. Conforme o Promotor de Justiça, foi comprovado que o Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos, empresa organizadora do concurso, copiou as questões de conhecimentos específicos de um c...
- 10/06/2011
Inquérito apura falta de aterro para resíduos da construção civil em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre instaurou inquérito civil público para averiguar a falta de reciclagem e de destino final adequado para resíduos da construção civil no Município. O objetivo é encontrar estratégias emergenciais para solucionar o problema, uma vez que estimativas apontam para a crescente geração desse material inerte em Porto Alegre, em especial com a realização de obras para a Copa do Mundo de 2014. Atualmente, a Capital possui apenas um...
- 10/06/2011
Recolhidas 67 caça-níqueis e fechadas casas de jogos na Capital
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu, nesta terça-feira, 7, cinco mandados de busca e apreensão em Porto Alegre. A ação resultou na apreensão de 67 caça-níqueis, além de cadeiras, televisores, equipamentos de som, câmeras de monitoramento, bingueiras, dentre outros equipamentos para jogo. No total, um bingo e quatro casas de jogos que exploravam caça-níqueis foram fechados. Os pontos estavam localizados nos bairros Azenha, Cristo Redentor, São João e Jardim São Pedro, em Port...
- 09/06/2011
Operação no Vale dos Sinos resulta em prisão por crime ambiental
Uma operação realizada na tarde desta quinta-feira, 9, pela Promotoria de Justiça Regional de Defesa do Meio Ambiente, em parceria com a Delegacia Estadual de Proteção Ambiental e com a Promotoria de Ivoti, resultou na prisão em flagrante do responsável pela área de produção de uma empresa fabricante de ração para animais no Vale dos Sinos, por crime ambiental. De acordo com o promotor Daniel Martini, durante a ação ficou comprovado que os efluentes industriais do local vinham sendo despejad...
- 09/06/2011
Litoral Norte se mobiliza para adequar sinalização das áreas de surf e pesca
O Ministério Público e o Governo do Estado encerraram a série de visitas às Prefeituras do Litoral Norte, realizadas com o objetivo de sensibilizar as administrações para intensificar a sinalização das áreas de surf e pesca, conforme acordo firmado entre pescadores, surfistas e Municípios. A atividade encerrou com o comprometimento de todas as Prefeituras de adotarem as medidas necessárias para adequar a situação. As reuniões foram realizadas entre o promotor regional de Defesa do Meio Ambie...
- 09/06/2011
Firmado compromisso pela segurança no trânsito
Foi assinado nesta quinta-feira, 9, um termo de compromisso que tem o objetivo de intensificar ações articuladas para reduzir os índices de acidentes nas ruas, avenidas e estradas do Rio Grande do Sul. O termo reúne o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, Ministério Público, Poderes Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Agência Nacional de Tran...
- 09/06/2011
Sonegação de R$ 8 milhões resulta no sequestro de fazenda e dezenas de imóveis na fronteira-oeste
As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Capital e de Uruguaiana ofereceram denúncia e obtiveram a instauração de um processo-crime contra duas pessoas pela sonegação de ICMS de mais de R$ 8 milhões. Além disso, buscando a recomposição dos prejuízos sofridos pelo erário gaúcho, foi postulado e obtido o sequestro de 32 bens imóveis – dentre os quais uma Fazenda com 2.053 hectares na Fronteira-Oeste, destinada à criação de cavalos de raça, gado...
- 08/06/2011
Ação permite que menino autista continue frequentando a escola
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público foi julgada procedente pela Justiça que determinou ao Estado a contratação de um profissional particular para atender às necessidades especiais de um aluno e garantir que continuasse indo à escola. O menino, hoje com nove anos, é autista, e necessita de acompanhamento em sala de aula para poder frequentar as classes em uma escola estadual de Dom Pedrito. A ação foi ajuizada pela promotora Janine Rosi Faleiro no ano passado. A Justiç...
- 08/06/2011
Procurador-Geral de Justiça foi palestrante na Fiergs
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, foi o palestrante da reunião conjunta da Diretoria da Federação e do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira, 7. Ele traçou aos participantes um breve histórico sobre a evolução e o papel do Ministério Público ao longo dos séculos e destacou: “O MP é hoje um agente político não tradicional, que vai se configurando, nos moldes atuais, a partir da segunda metade do século XX – no Brasil mais precisamente entre os anos ...
- 07/06/2011
São Gabriel: prioridade no atendimento de crianças e adolescentes
A Promotoria de Justiça de São Gabriel expediu Recomendação Administrativa à Secretária Municipal de Saúde, com uma série de medidas que deverão ser adotadas visando à proteção de crianças e adolescentes. Entre elas, que seja providenciada, com a máxima urgência, a adequação dos serviços municipais de saúde ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente. Especialmente em relação ao atendimento na Irmandade Santa Casa de Caridade de São Gabriel, em casos encaminhados pelo Cons...
