Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/06/2011
Ação impede continuidade de destruição de bem histórico em Bagé
Atendendo liminar pleiteada pelo Ministério Público de Bagé, a Justiça determinou a suspensão de qualquer obra ou demolição de imóvel localizado no Loteamento Jardim Castelo, no Município. A construção, uma antiga caixa d’água conhecida como “Castelinho”, tem reconhecido valor histórico e cultural, tendo sido, após detalhado estudo realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, incluída no inventário dos bens culturais, históricos e paisagísticos da cidade. A ação do ...
- 16/06/2011
Inquérito apurará supostas irregularidades em licenças de táxis
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou nesta quarta-feira, 15, inquérito para apurar supostas irregularidades envolvendo o aluguel e a venda de licenças de táxis em Porto Alegre. As denúncias surgiram por meio da imprensa. O promotor-assessor da Subprocuradoria de Justiça para Assuntos Institucionais, César Faccioli, explica que existe prejuízo na prestação do serviço aos usuários a partir das estratégias utilizadas por alguns permissionários que administram mais de um veí...
- 16/06/2011
Osório regulamenta normas para garantir acessibilidade
Após a Administração Municipal de Osório firmar com o Ministério Público um termo de ajustamento de conduta a fim de adequar as calçadas e passeios públicos às normas de acessibilidade universal, o Município passa a contar com um decreto municipal que regulamenta as regras para construção das calçadas e vias públicas. A assinatura do TAC foi proposta pelo promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez no ano passado. O termo previa a elaboração do decreto, que estabelece que os proprie...
- 16/06/2011
Mais caça-níqueis apreendidas na Capital
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu, nesta terça e quarta-feira, 14 e 15, mandados de busca e apreensão em Porto Alegre. Na operação foi fechado um bingo que funcionava em um antigo cinema da Capital. A ação também resultou no recolhimento de 21 máquinas caça-níqueis, além de cadeiras, televisores, equipamentos de som, bingueira, dentre outros equipamentos para jogo.
- 15/06/2011
Resolução do Cremers que trata da “vaga zero” será avaliada
A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Angela Rotunno irá instaurar um procedimento administrativo para acompanhar a situação envolvendo uma resolução do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), que disciplina a conduta dos médicos reguladores acerca do conceito de "vaga zero". A portaria 2.048 de 2002 do Ministério da Saúde, de acordo com o Cremers, permite que pacientes entregues por ambulâncias a hospitais sem vagas não sejam aceitos. “Estamos apreen...
- 15/06/2011
Promotoria começa oitivas no caso do pedágio de Portão
A Promotoria de Justiça de Portão começou nesta quarta-feira, 15, a oitiva dos suspeitos e testemunhas das supostas irregularidades no pedágio comunitário do Município. Até esta quinta, 16, 19 pessoas deverão ser ouvidas pelo promotor de Justiça Marcelo Tubino. Segundo ele, o objetivo é saber de que maneira o dinheiro destinado às tarifas foi desviado. O Ministério Público instaurou um expediente investigatório para apurar os problemas depois que a força-tarefa formada para investigar ir...
- 15/06/2011
Esteio tem de dispensar medicamentos especiais aos moradores
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é dever da administração de Esteio distribuir aos seus moradores os medicamentos especiais e de componente especializado comprados pelo Estado, no intuito de evitar que os pacientes tenham de se deslocar até Porto Alegre para recebê-los. O agravo regimental interposto pelo Município de Esteio contra decisão que deu provimento ao recurso especial do MP foi negado pela Segunda Turma do STJ em julgamento no dia 8 de junho de 2010. A ação foi ajuizad...
- 15/06/2011
Operação Habitare: determinado afastamento de vereador
Após receber a denúncia do Ministério Público, a Justiça de Portão determinou o afastamento do vereador preso na Operação Habitare, que investigou um esquema de fraude na construção de moradias populares no Município. O MP ainda pediu que os outros denunciados se abstenham de trabalhar na distribuição de casas populares, o que também foi acolhido pelo Judiciário. O pedido foi feito junto com a denúncia encaminhada pelo promotor Marcelo Tubino à Justiça em 31 de maio contra um vereador, u...
- 15/06/2011
Pichador é condenado a quatro meses de prisão na Capital
Um pichador foi condenado à pena de quatro meses de detenção em regime aberto, além do pagamento de 100 dias-multa em Porto Alegre. Jorge Luiz Souza Walther havia sido denunciado pelo Ministério Público por pichar, em agosto de 2008, o muro da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), juntamente com outro homem, beneficiado posteriormente com a suspensão condicional do processo. O réu foi condenado com base no artigo 65 da Lei dos Crimes Ambientais – pichar ou por outro meio consp...
- 14/06/2011
Promotoria propõe automonitoramento da frota para evitar poluição
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre debateu em reunião realizada nesta terça-feira, 14, a proposta de automonitoramento da frota de veículos pelas empresas de transporte de passageiros da Capital e Região Metropolitana. O encontro reuniu, além do Ministério Público, Brigada Militar, EPTC, Metroplan, Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam), empresas e entidades representativas do setor. A sugestão faz parte de um inquérito instaurado pelo promotor ...
- 14/06/2011
Firmado TAC para reformas em hospital de Salto do Jacuí
O Ministério Público de Lajeado assinou nesta segunda-feira, 13, Termo de Ajustamento de Conduta Preliminar com a Prefeitura de Salto do Jacuí e com a empresa responsável pela administração do Hospital Municipal Dr. Aderbal Schneider, prevendo a realização de reformas na Central de Material Esterelizado e na Unidade de Atendimento Ambulatorial e Imediato de Urgência do Hospital. O TAC encontra-se nos autos do inquérito civil nº 01129.00007/2008. Segundo a promotora de Justiça Carmen Luci...
- 14/06/2011
Apreendidas 126 caça-níqueis em Porto Alegre
A Força-Tarefa de combate aos jogos ilícitos cumpriu, nesta segunda-feira, 13, sete mandados de busca e apreensão em Porto Alegre. A ação resultou no recolhimento de 126 caça-níqueis e uma quantia de R$ 3.861,00. A operação aconteceu nos bairros Azenha, Petrópolis, Bom Fim, Cidade Baixa, Rio Branco e Centro da Capital. Estiveram presentes a Promotora de Justiça da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos e servidores do Ministério Público e da Polícia Civil.
- 14/06/2011
Ação identifica empresas com irregularidades ambientais na Serra
Em uma vistoria ocorrida nesta segunda-feira, 13, duas empresas foram flagradas operando com irregularidades ambientais em Farroupilha, na Serra. A ação foi realizada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Farroupilha e da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas do Sinos e do Gravataí, e pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Proteção Ambiental e da Delegacia de Farroupilha. Nas duas empresas, uma têxtil e outra fabricante de suc...
- 13/06/2011
Vaga de Desembargador: Tribunal de Justiça define lista tríplice
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça definiu na tarde desta segunda-feira, 13, a lista tríplice com os nomes que concorrem ao cargo de Desembargador em vaga destinada a provimento por membros do Ministério Público pelo quinto constitucional. São eles: Fábio Roque Sbardellotto, 23 votos, Francesco Conti, 22 votos, e Alceu Schoeller de Moraes, 18 votos. Agora, a lista será encaminhada ao governador Tarso Genro, a quem caberá indicar e nomear o novo Desembargador. Pela primeira vez, a li...
- 13/06/2011
Operação Junina Legal: sete anos sem álcool
A proximidade das festividades do mês de junho, amplamente celebradas nas escolas, motivou reunião realizada nesta segunda-feira, 13, na Promotoria de Justiça de Passo Fundo. No encontro, presidido pela promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, o grupo discutiu detalhes da “Operação Junina Legal VII” a ser realizada este ano. A 2ª Promotoria Especializada, em parceria com outros órgãos da rede de proteção à infância e juventude, promove a operação há sete anos. O objetivo é repri...
