Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/07/2017
Quaraí: homem é condenado a oito anos de prisão por tentativas de assassinato
Oito anos de reclusão. Esta foi a pena que o Tribunal do Júri da Comarca de Quaraí aplicou a Dilamar Saruba Camargo pela prática de tentativa de homicídio qualificado. A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na quarta-feira, 12. O promotor de Justiça José Eduardo Gonçalves representou o Ministério Público no Júri. O CRIME Em 27 de outubro de 2013, no Parque do Sindicato Rural, em Quaraí, Dilamar Saruba e outras duas pessoas, por motivo fútil (desentendimentos diversos anteriores), desfer...
- 14/07/2017
MP denuncia quatro pessoas por crimes em prestações de serviços na Escola dos Serviços Penitenciários
Foi apresentada nesta sexta-feira, 14, denúncia por crimes como peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, falsificação de documento particular e lavagem de dinheiro contra quatro pessoas envolvidas em fraudes nas aquisições de materiais e prestações de serviços. O promotor de Justiça Flávio Duarte, que assina a denúncia, solicitou à Justiça o compartilhamento das provas com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, Corregedoria-Geral do Sistema Pe...
- 13/07/2017
Prefeitura de Redentora deve suspender Processo Seletivo Simplificado por irregularidades
A pedido do Ministério Público em Coronel Bicaco, a Justiça da comarca deferiu pedido liminar, em ação civil pública ajuizada, determinando que o Município de Redentora suspenda a seleção feita no Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2017, até o julgamento final do processo. O edital do Processo Seletivo Simplificado objetivava o preenchimento dos cargos de coordenador de polo, agente recreativo, auxiliar de apoio administrativo, orientador social, assistente de imprensa, fisioterapeuta e me...
- 13/07/2017
Empresários são denunciados por fraudes na contratação de serviços de recolhimento de lixo em Estrela
A 2ª Promotoria de Justiça de Estrela ajuizou denúncia criminal contra sete empresários, o Secretário de Meio Ambiente e o Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de junho passado. Os empresários foram denunciados pela prática do crime contra a ordem econômica – com aumento de até metade da pena pelo crime ter sido praticado em relação à prestação de serviços essenciais à vida ou à saúde –, além do crime de peculato. Os dois servidores deverão responder pelo crime de peculato – com pe...
- 13/07/2017
MP, Procon e Agas renovam convênio do programa “De olho na validade”
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, Procon-RS e Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) assinaram na quarta-feira, 5, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos do Estado, em Porto Alegre, protocolo de intenções que renova o convênio do programa “De olho na validade”. A campanha tem por objetivo a facilitação do controle na relação entre consumidor e comerciante na identificação de produtos vencidos e a consequente troca da mercadoria. ...
- 13/07/2017
Vacaria: MP recorrerá para aumentar pena de assassino de produtor rural
O Ministério Público irá recorrer da sentença dada ao réu Eduvar da Silva Padilha, condenado pelo Tribunal do Júri de Vacaria nesta quarta-feira, 12, a 19 anos de prisão em regime inicial fechado. A intenção é que a pena seja elevada. Na sessão de julgamento, atuaram pela acusação os promotores Karine Camargo Teixeira e Eugênio Paes Amorim. O corpo de jurados considerou Eduvar da Silva Padilha culpado pela morte do produtor rural Miguel Ângelo Siega, ocorrida em 2012. Eduvar e um comparsa...
- 13/07/2017
Municípios da 4ª Colônia comprometem-se a implementar Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos
Um importante passo foi dado nesta quarta-feira, 12, em reunião realizada na Fundação Antônio Meneghetti, no Recanto Maestro, distrito de São João do Polêsine, para que os Municípios da 4ª Colônia (Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Ivorá, Paraíso do Sul e São João do Polêsine) implementem efetivamente um Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na região. Os prefeitos municipais se comprometeram a efetivar a coleta seletiva nos limites de seus municíp...
- 12/07/2017
Reunião no MP trata da proteção do patrimônio cultural no Município de Ivoti
O coordenador dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini, presidiu reunião, nesta terça-feira, 11, na sede do MP, para encaminhar inquérito civil que investiga a proteção do patrimônio cultural no Município de Ivoti. O encontro aconteceu por solicitação do promotor Charles Emil Machado Martins, em razão de já haver termo de compromisso de ajustamento de conduta, firmado com o Município de Ivotí, que ainda não foi cumpri...
- 12/07/2017
Passo Fundo: Regional da Educação discutiu o atendimento intersetorial de pessoa com TEA
Com a finalidade de discutir a situação da Escola Municipal de Autistas Professora Olga Caetano Dias e também o atendimento educacional com a intersetorialidade e o desenvolvimento de ações e políticas no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi realizada reunião, na quinta-feira, 06, na sede do Ministério Público de Passo Fundo. O encontro foi realizado pela promotora de Justiça regional da Educação, Ana Cristina Ferrareze, e contou com a presença de representan...
- 11/07/2017
MP participa de abertura de galeria da Penitenciária Estadual de Canoas 2
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participaram do ato oficial de abertura da galeria A da Penitenciária Estadual de Canoas 2 (Pecan 2), ocorrida nesta terça-feira, 11. O governador José Ivo Sartori visitou o local e anunciou o ingresso de 144 detentos. A galeria possui 18 celas, com capacidade para oito detentos por compartimento prisional. Os apenados do regime fechado devem chegar a partir da...
- 11/07/2017
TJ confirma decisão que obriga Município a atribuir à SMS a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, no último dia 29 de junho, desproveu recurso do Munícipio de Porto Alegre, confirmando sentença que julgou procedente ação civil pública proposta pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre para condenar o Município a criar conta corrente no Fundo Municipal de Saúde com vista à movimentação dos recursos financeiros próprios, na condição de contrapartida na saúde, e atribuir à Secretaria Municipal de Saúde a gestão dos re...
- 11/07/2017
Concurso para o cargo de Assessor - Letras: PRORROGAÇÃO DE EFICÁCIA DO PRAZO DO CONCURSO
Foi publicado no dia 28/07/2017, na página 05 do Diário Eletrônico do Ministério Público/RS, o Edital Nº 094/2017, prorrogando o prazo de eficácia do concurso para o cargo de Assessor - Letras. Para acessar o conteúdo completo do edital, utilize o link abaixo.
- 11/07/2017
Audiência pública em Marau debate tratamento de água
O promotor de Justiça de Marau, Fabricio Gustavo Allegretti, presidiu, nesta sexta-feira, 07, audiência pública para tratar de assuntos relacionados aos poços artesianos da área rural do Município, em especial no que se refere às questões ligadas ao tratamento da água para consumo humano. Na ocasião, foi redigida e aprovada a Carta de Marau, uma declaração de intenções, interesses e compromissos mútuos entre MPRS, Município de Marau, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marau, Superinten...
- 10/07/2017
MP denuncia 13 pessoas por fraude a licitações estaduais
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apresentou, na última terça-feira, 04, denúncia contra 13 pessoas pela fraude a onze licitações de órgãos públicos estaduais. Os crimes apurados foram cometidos entre julho e dezembro de 2014. Três são servidores públicos, dois funcionários das empresas que participavam das licitações e oito empresários. Entre os crimes cometidos, estão abuso do poder econômico (pela eliminação, total ou parcial, da concorrência mediante ajuste d...
- 07/07/2017
TJ acata recurso do MP e determina que Charqueadas mantenha atendimento de saúde 24h
Ao acatar agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça de Charqueadas, a 2ª Câmara Cível restabeleceu a decisão judicial em 1ª instância que determinou que a Prefeitura de Charqueadas mantenha atendimento 24h – especialmente após o horário de fechamento das Unidades Básicas de Saúde - UBSs, bem como em sábados, domingos e feriados. No despacho, publicado nesta quarta-feira, 05, o desembargador João Barcelos de Souza Júnior frisou, ao deferir o pedido do MP, que Charqueadas “nã...
