Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/08/2018
Patrimônio Público: Grupo Nacional divulga nota pela imprescritibilidade das ações de reparação de dano ao erário
Nesta terça-feira, 07, o Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Probidade Administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais (GNPP) divulgou uma nota contrária à possibilidade de que possa prescrever a ação de ressarcimento por ato de improbidade administrativa. A nota é decorrente da preocupação do GNPP em virtude do julgamento, iniciado no último dia 2, no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 852475, em que é questio...
- 08/08/2018
Aplicativo que promoverá a aproximação de crianças para adoção e futuras famílias será lançado nesta sexta-feira
Será lançado nesta sexta-feira, 10, às 14h, na Fundação Pão dos Pobres, o Aplicativo Adoção. Trata-se de uma ferramenta cujo objetivo é promover a adoções de crianças e adolescentes que respondem pela grande maioria do perfil disponível: adolescentes, grupos de irmãos e jovens com deficiência. O Aplicativo Adoção é uma iniciativa do Ministério Público, do Poder Judiciário e da PUCRS e é considerado um importante reforço para ajudar o encontro de pais e filhos do coração. <br> Saiba ma...
- 08/08/2018
A pedido do MP, Justiça bloqueia bens de ex-diretores do Badesul para garantir reparação de danos de quase R$ 100 milhões
Ao atender pedido liminar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa cumulada com reparação de danos ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça determinou o bloqueio de bens imóveis e valores aplicados de quatro ex-funcionários e dois servidores do Badesul, todos ex-diretores do banco. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 06, pela Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Os seis demandados foram os responsáveis pela aprovação da op...
- 07/08/2018
Caxias: homem que matou para vingar amigo e trocou tiros com PM é condenado a 18 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou, nesta terça-feira, 07, Guilherme Gomes Pinto (vulgo Corinthiano), por um homicídio duplamente qualificado e uma tentativa de homicídio qualificada praticados em 06 de dezembro do ano passado naquela cidade. Ele foi condenado a 18 anos de reclusão inicialmente em regime fechado, e o Ministério Público irá recorrer para o aumento da pena. A promotora Silvia Regina Becker Pinto realizou a acusação. <b>OS CRIMES</b> Segundo o MP, na ocasião, e...
- 07/08/2018
Proprietária de mercado em Machadinho é presa por vender produtos vencidos desde 2007
A proprietária do Mercado Wittman foi presa pela atuação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar ocorrida em Machadinho nesta terça-feira, 07. O principal motivo da prisão, além das péssimas condições de higiene do local, foi a venda de carne clandestina. O local foi totalmente interditado pela Vigilância Sanitária Municipal em virtude de que praticamente metade dos produtos à venda estavam vencidos, alguns desde 2007. Foram encontradas, também, carnes e bebidas sem procedência, expo...
- 03/08/2018
Raquel Dodge pede união entre os MPs na defesa da cidadania e da justiça
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerrou a 14ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público, nesta sexta-feira, dia 3 de agosto. Dirigindo-se a uma plateia formada por integrantes do Ministério Público de diferentes estados do País, ela lembrou o aniversário da Constituição Federal de 1988, que completa 30 anos, destacando seu impacto para o Ministério Público brasileiro, que ampliou suas atribuições e recebeu as garantias necessárias para uma atuação com total independ...
- 03/08/2018
Criação de uma política nacional de segurança pública foi tema da palestra do ministro Raul Jungmann
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, participou da última atividade do XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira, quando abordou as medidas que vem sendo adotadas pelo governo para estabelecer uma política nacional de enfrentamento à atuação das facções criminosas. Durante sua palestra, o ministro falou da segurança pública a partir do papel do governo central. Resgatou a primeira Constituição do País, em 1824, para mostrar que nunca ...
- 03/08/2018
Juiz Marcelo Bretas defende integração entre MPs e Judiciário e a criação de varas especializadas para o crime organizado
O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, responsável pelos casos ligados à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, foi o primeiro palestrante da tarde de sexta-feira, 3 de agosto, do XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Bretas defendeu o trabalho articulado entre Ministério Público e Judiciário como caminho para qualificação do combate ao crime organizado e à corrupção. “São as instituições mais capacitadas, que têm as melhores ferramentas e as garantias necessária...
- 03/08/2018
TAC firmado pelo MP propicia projeto de arborização no entorno da Estação Rodoviária da Capital
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre firmou, em junho deste ano, termo de compromisso de ajustamento de conduta com empresa responsável pela poda radical de sete árvores de grande porte na Capital gaúcha. Conforme a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, que intermediou o acordo, a compensação dos danos ambientais decorrentes da poda e supressão dos vegetais foi o custeio, pela empresa, da implementação de projeto de arborização no entorno da Estação Rodovi...
- 03/08/2018
CNPG criará grupo para acompanhar reforma do Código de Processo Penal
A primeira reunião ordinária deste segundo semestre do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) foi realizada nesta quinta-feira, 2 de agosto, em Gramado (RS), dentro do XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Entre as principais pautas, os PGJs deliberaram pela formação de uma comissão para acompanhar a reforma do Código de Processo Penal, discutiram a nova Lei de Improbidade Administrativa que tramita no Congresso Nacional e a articulação entre todas as un...
- 03/08/2018
MP vistoria trabalho de presas na Penitenciária Feminina Madre Pelletier
O promotor de Justiça de Execuções Criminais Alexander Thomé vistoriou, nesta quinta-feira, 02, a situação dos dois Protocolos de Ação Conjunta (PAC) para mão de obra de apenadas existentes na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre. Atualmente, existem dois PACs em funcionamento no local: da JG reciclagem de lixo eletrônico e da Temperos Direma. Na reciclagem, seis detentas recebem um percentual de salário mínimo para a separação de componentes, e o mesmo número de presas em...
- 03/08/2018
“Instabilidade institucional compromete desenvolvimento do País”, afirma painelista
A importância das instituições para o bom funcionamento de uma sociedade e as necessidades de ajustes nessas estruturas para alavancar o desenvolvimento do Brasil foram o assunto da conferência de abertura do Painel Constitucional, na tarde desta quinta-feira, O2, durante o XIV Congresso Estadual do MP, em Gramado. Na palestra “O futuro do Ministério Público e o neoconstitucionalismo: a lógica das instituições e a lógica dos direitos no Estado Constitucional”, o doutor em Ciências e mestre ...
- 03/08/2018
A inteligência artificial a serviço do Sistema de Justiça foi um dos temas do evento em Gramado
O economista Tiago Ribeiro Alves de Melo, especialista em negócios e tecnologia, foi um dos palestrantes convidados do XIV Congresso Estadual do MP. Responsável pelo Laboratório de Ciência de Dados da Unidade da Justiça da Softplan, Melo conduziu a elaboração de estudos e análises e desenvolvendo soluções baseadas em <i>analytics</i>, aprendizado de máquina, computação cognitiva e inteligência artificial. Ele falou sobre este tema no segundo painel do evento, ocorrido na tarde desta quinta-f...
- 02/08/2018
“Precisamos cultivar o espírito científico, estarmos abertos à dúvida e dispostos a aprender”
A afirmação é do professor, escritor e neurocientista Pedro Calabrez, que proferiu, na manhã desta quinta-feira, 02, a palestra de abertura do XIV Congresso Estadual do MP, em Gramado, com a mediação do vice-presidente da AMP, João Ricardo Santos Tavares. Em cerca de duas horas de explanação, Calabrez abordou temas que perpassaram a filosofia de Platão (sua vida seria diferente se você pudesse ficar invisível?), a perda de consciência em situações extremas e o controle emocional. Falou ta...
- 02/08/2018
Dois postos de combustíveis tiveram bombas e tanques lacrados em Tio Hugo e Taquaruçu do Sul
Em continuidade ao trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis realizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, ocorreu nessa semana a interdição do tanque e das bombas de Etanol do Posto de Combustíveis Comércio de Combustíveis Wallauer Ltda. – ME – Posto Roda do Sul, no município de Tio Hugo, uma vez que apresentava massa específica e teor alcoólico fora do padrão legal. Já em Taquaruçu do Sul houve a interdição do tanque e da bomba de Etano...
