Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/07/2001
Audiência pública discute cargas perigosas em Uruguaiana
Com a finalidade de instruir o inquérito civil público instaurado para investigar os riscos à saúde pública e ao meio ambiente, causado pelo transporte de cargas perigosas em Uruguaiana, acontece amanhã (25/7), às 14h, no salão nobre da Prefeitura daquele município, audiência pública que busca, também, encontrar alternativas para solucionar o problema. A participação popular será indispensável para o Ministério Público da cidade alcançar os objetivos pretendidos. Foram convidados para o even...
- 06/07/2001
Chefe do Ministério Público gaúcho é eleito presidente do Conselho Nacional
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, é o futuro Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPGJ). Ele foi escolhido, por unanimidade, o sucessor de Ivana Farina, Procuradora-Geral de Justiça de Goiás e atual Presidente do Conselho, que encerra seu mandato no próximo mês. A eleição ocorreu no início desta tarde, em Goiânia, durante reunião dos Procuradores-Gerais de Justiça de todo o Brasil. Cláudio Barros Silva deve ser empossado...
- 06/07/2001
Ministério Público denuncia fraude da comercialização de arroz
Uma fraude em sonegação de ICMS que chega a R$ 11 milhões de reais, começa a ser desvendada pela Promotoria de Combate aos Crimes Tributários e Promotorias de Justiça de Guaíba e Viamão. Baseado em dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda, as Pomotorias denunciaram duas empresas de comercialização de arroz, que foram aceitas pela Justiça, dando início ao processo-crime. Os donos das distribuidoras Celeiro de Cereais Ltda. e Aicel Ltda. vão responder pelas...
- 28/06/2001
Postos de Saúde deverão ter consultas informatizadas
Três postos de saúde de Porto Alegre deverão estar informatizados no prazo de um ano. O objetivo é agilizar o agendamento de consultas. Termo de compromisso de ajustamento, nesse sentido, foi assinado pela Promotoria de Defesa da Comunidade do Ministério Público Estadual e Secretaria Municipal de Saúde. Serão beneficiados os postos da Vila dos Comerciários, IAPI e Unidade de Saúde Santa Marta. Outro termo de compromisso foi assinado pela Promotoria e a Secretaria de Saúde objetivando tre...
- 25/06/2001
Calendário da Semana sofre alterações no horário
A Semana do Ministério Público segue nesta terça-feira com alterações no horário. A assinatura do convênio entre o Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público, bem como a celebração do Protocolo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Fazenda do Estado para que Procuradores e Promotores de Justiça tenham acesso ao banco de dados da Secretaria da Fazenda como forma de agilizar o combate ao crime fiscal, acontece às 16h30min. Depois, às 17h, será feito o descerra...
- 25/06/2001
Sapucaia do Sul: Justiça desconstitui direção de cooperativa habitacional
Desde 1998, o Ministério Público, através da Curadoria de Defesa Comunitária vem tentando sem sucesso em Sapucaia do Sul, regularizar o loteamento da Cooperativa Habitacional Sapucaiense. Laudos dos técnicos do Ministério Público e da Metroplan constataram recentemente as precárias condições na infra-estrutura do local, pondo em risco a vida dos moradores. O Promotor de Sapucaia do Sul, José Guilherme Giacomuzzi moveu mais de uma dúzia de processos contra a...
- 22/06/2001
Confira a programação da Semana do Ministério Público
Vai ser aberta nesta segunda feira, dia 25, a Semana do Ministério Público do Rio Grande do Sul. No programa de abertura, estão o lançamento do 3º Prêmio de Jornalismo, Sessão do Conselho Superior e descerramento da foto do ex-Presidente da Associação, Delmar Pacheco da Luz. Durante a semana, acontecerá, na terça-feira, a assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda do Estado. Com este acordo, os procuradores e promotores terão acesso a...
- 22/06/2001
Ministério Público lança terceiro prêmio jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Associação do Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público, lança nesta segunda-feira (25/6), a terceira edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado à Imprensa do Estado, com o propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal, rádio e televisão sobre as ações da Instituição. A novidade deste ano é a entrega de um prêmio também na categoria fotojornalismo. O coqu...
- 11/06/2001
Promotor de Justiça debaterá Direitos Humanos
O Promotor de Justiça Fábio Medina Osório debaterá, nesta terça-feira, os Direitos Humanos juntamente com o Coordenador Estadual do Movimento, Jair Krishke. O representante do Ministério Público vai priorizar a defesa das vítimas de delitos. O debate ocorrerá no Auditório da Faculdade de Direito da PUC, a partir das 19h30min.
- 08/06/2001
Decretada indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Marau
A justiça de Marau indisponibilizou os bens do ex-prefeito Alci Luiz Romanini por causa de irregularidades constatadas durante a sua administração. A denúncia foi encaminhada pelo promotor de justiça Sérgio Luiz Rodrigues do Ministério Público daquela cidade. Romanini, no final do ano passado, antes de entregar o cargo ao seu sucessor, João Antonio Biordini, gastou mais do que tinha em caixa. Segundo o promotor, o ex-prefeito empenhou R$ 1.716.989,26 enqua...
- 07/06/2001
Companhia Aérea proibida de cobrar multa pela transferência de bilhetes
A Varig não pode cobrar valor que exceda o custo da emissão do bilhete de passagem aérea. A Companhia foi condenada em julgamento pelo 1º Grupo Cível do Tribunal de Justiça, após entrar com ação rescisória para tornar sem efeito uma decisão favorável ao Ministério Público Estadual, no que se refere à cobrança de multa para transferência de bilhetes para terceiros ou alteração de itinerário utilizando a mesma passagem, bem como a cláusula abusiva em contrato de financiamento. Em vista disso,...
- 04/06/2001
Ministério Público ouve prefeitos do litoral
O Procurador-Geral de Justiça Cláudio Barros Silva iniciou nesta segunda-feira, dia 04, uma série de visitas às cidades do litoral gaúcho. O objetivo é pedir aos Prefeitos para que encaminhem ao Ministério Público suas metas na área ambiental. Segundo Cláudio Barros Silva, os problemas que mais preocupam as Prefeituras estão relacionados ao lixo, a invasão de áreas com a formação de loteamentos clandestinos e a destruição das dunas. A partir das prioridades destacadas pelas Prefeituras ...
- 31/05/2001
Loteamento é tema na semana do meio ambiente
Desde 1950 o Brasil deixou de ser rural. Foi a partir daí que as pessoas começaram a sair do interior e se concentrar nos grandes centros urbanos. Hoje, 80% da população reside nas grandes cidades, capitais e região metropolitana. Por conta deste êxodo, o número de loteamentos vêm aumentando, na maioria irregulares, que surgem sem um mínimo de planejamento. Para se ter uma idéia, toda a região litorânea habitada do Rio Grande do Sul nasceu através de loteamentos. Mas o maior problema está ju...
- 31/05/2001
Ministério Público também adota turno único
A partir desta sexta-feira, 1º de junho, o Ministério Público do Rio Grande do Sul passa a ter expediente externo somente à tarde. Os prédios da Instituição estarão abertos das 12h às 19h. De acordo com a Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, a adoção do turno único é para reduzir o consumo de energia elétrica. Só não será alterado o horário de funcionamento das Promotorias de Justiça instaladas junto aos Fóruns da capital e do interior do Estado. Paralelamente a isso, o Ministéri...
- 28/05/2001
Decisão inédita determina Sapucaia do Sul aplicar milhões em educação
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por votação unânime, confirmou, dia 17 deste mês, a sentença de 1º grau proferida em 24 de maio do ano passado pelo juiz Roberto José Ludwig, da 1ª Vara Judicial de Sapucaia do Sul, que condenou o município a proceder à aplicação de R$ 5.740.024,69 em educação nas seguintes proporções: R$ 1.903.957,01 nos ensinos fundamental (na proporção de no mínimo 60%) e infantil (no máximo 40%); R$ 3.836.067,68 no ensino fundamental, dos quais 60% par...
