Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/10/2001
Ministério Público prova que o compromisso de ajustamento vale como título executivo extrajudicial
O compromisso de ajustamento é um instrumento previsto na Lei de Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor como meio de solução de conflitos, possuindo natureza de título extrajudicial. Esta posição do Ministério Público foi acolhida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado que, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto, desconstituindo a sentença que julgou procedentes os embargos e extinguiu a execução contra o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. C...
- 10/10/2001
Fotojornalismo é a novidade no prêmio do Ministério Público deste ano
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o apoio da Associação do Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público, abre na próxima segunda-feira, dia 15/10, as inscrições para o “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com o propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal/revista, rádio e televisão, sobre as ações da Instituição. Concorrem matérias veiculadas entre 1...
- 05/10/2001
Secretária da Justiça visita Ministério Público
A Secretária Nacional da Justiça do Ministério da Justiça, Elizabeth Sussekind, o Secretário da Justiça de Santa Catarina, Paulo César Ramos, e cinco juízes cariocas, têm um encontro, às 17h de hoje, com o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. A delegação veio conhecer a estrutura do Ministério Público gaúcho e o modelo de justiça terapêutica aplicada no Estado, no qual o consumidor de tóxicos ou criminoso que comete o ilícito para adquirir drogas recebe tratamento, ao invés da p...
- 04/10/2001
Justiça determina afastamento do prefeito de Sapucaia do Sul
O juiz de Direito, Roberto José Ludwig, determinou que o prefeito de Sapucaia do Sul, Walmir dos Santos Martins, seja imediatamente afastado de suas funções. O chefe do executivo municipal foi denunciado pelos promotores de Justiça José Guilherme Giacomuzzi e Ana Cristina Petrucci, por irregularidades na concessão de serviços do transporte público na cidade. O magistrado havia negado, no início da semana, o pedido de afastamento, mas os promotores apresentaram novas provas que comprovam o...