Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/09/2003
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos realiza audiência com empresas de telefonia
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos realiza audiência hoje, às 14h, com a direção técnica e jurídica das empresas de telefonia fixa e de celular. De acordo com o Promotor de Justiça Renoir Cunha, o objetivo é discutir a negativa do fornecimento, por parte das empresas, de dados cadastrais, solicitados por promotores de Justiça e pela Polícia em fins de segurança. <p> Muitos membros do Ministério Público, quando precisam de informações para compor um processo judicial, r...
- 23/09/2003
Ministério Público obtém mais liminares em ações contra postos de combustíveis
A atuação conjunta da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre com as Promotorias de Justiça de Encruzilhada do Sul, Camaquã e Santa Vitória do Palmar, nos dias 18 e 19 deste mês, resultou no ajuizamento de ações cautelares inominadas nas respectivas Comarcas. As ações foram contra as empresas Posto de Combustíveis Renato Kwiastowski, na Vila Fátima, município de Dom Feliciano, Comarca de Encruzilhada do Sul; Freiol Comercial de Combustíveis Ltda., na avenida Cônego L...
- 22/09/2003
Ministério Público obtém mais liminares em ações contra postos
A atuação conjunta da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre com as Promotorias de Justiça de Encruzilhada do Sul, Camaquã e Santa Vitória do Palmar, nos dias 18 e 19 deste mês, resultou no ajuizamento de ações cautelares inominadas nas respectivas Comarcas. As ações foram contra as empresas Posto de Combustíveis Renato Kwiastowski, na Vila Fátima, município de Dom Feliciano, Comarca de Encruzilhada do Sul; Freiol Comercial de Combustíveis Ltda., na avenida Cônego L...
- 19/09/2003
Supermercado de Sapiranga não poderá comercializar produtos com prazo de validade vencido
<p>A justiça de Sapiranga, em Ação Coletiva de Consumo, ajuizada pelo Ministério Público, proibiu o Supermercado Unidão de expor à venda, manter em depósito ou comercializar produtos com prazo de validade expirado, sem a data de fabricação e validade. O Judiciário também proibiu exposição de alimentos perecíveis sem a temperatura adequada e a comercialização de produtos de confeitaria no estabelecimento da Avenida Vinte de Setembro. Os pedidos foram atendidos em liminar pela 1º Vara Judicial...
- 19/09/2003
Ministério Público inaugurará sede em São Pedro do Sul
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, inaugura nesta segunda-feira, dia 22, a nova sede da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. O evento ocorre às 17h, na rua 7 de Setembro, 362. O prédio, que possui uma área de 146 m2, esta dividido em dois pavimentos e conta com dois gabinetes e demais salas. <p>Cristiane Conceição
- 19/09/2003
Ministério Público inaugura sede em São Pedro do Sul
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, inaugura nesta segunda-feira, dia 22, a nova sede da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. O evento ocorre às 17h, na rua 7 de Setembro, 362. O prédio, que possui uma área de 146 m2, esta dividido em dois pavimentos e conta com dois gabinetes e demais salas. Cristiane Conceição
- 17/09/2003
Liminar determina lacre de bombas e tanques de posto de combustíveis de Guaíba
O Ministério Público de Guaíba, por intermédio da Promotora de Justiça, Lisandra Demari, em ação conjunta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, ajuizou ação cautelar inominada e obteve liminar determinando o lacramento das bombas e tanques de gasolina premium no posto de combustíveis Abastecedora de Combustíveis Rioxel Ltda., localizado na Avenida São Geraldo, 1793. A medida liminar levou em conta laudo técnico que apontou que o produto se encontrava fora das ...
- 11/09/2003
Ministério Público denuncia fraudadores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária denunciou, por crimes de sonegação fiscal e formação de quadrilha, quatro empresários e dois empregados, envolvidos com a falsificação de guias de arrecadação do imposto sobre a transmissão inter-vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI). Os acusados trabalham no ramo da construção civil e na comercialização destes bens. Durante a confecção das respectivas escrituras públi...
- 11/09/2003
Ministério Público e Secretaria de Educação celebram termo apoiando criações culturais da rede pública de ensino
O Ministério Público e a Secretaria Estadual de Educação celebram termo de cooperação, às 18h30min desta quinta-feira, 11, no Palácio do Ministério Público. A partir deste evento, a Instituição passa a apoiar as criações culturais da rede pública de ensino e a disponibilizar mais um espaço no prédio histórico. Assim, o Ministério Público, através do seu Memorial, convida para a apresentação da peça teatral "Por enquanto...a trajetória de uma escolha", do Pólo Cultural da Escola Estadual de ...
- 11/09/2003
Promotor pede controle na venda de bebidas alcóolicas no acampamento farroupilha
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Porto Alegre, para que o Município a fiscalize a entrada e permanência de crianças e adolescentes no Acampamento Farroupilha, montado junto ao Parque Maurício Syrotski Sobrinho. A ação é no sentido de impedir que as crianças e adolescentes façam uso de armas ou bebidas alcóolicas. Segundo o Promotor, Luciano Dipp Muratt, a atitude jurídica foi tomad...
- 08/09/2003
Ministério Público pedirá inconstitucionalidade de dispositivo em julgamento de apelação de pai que estuprou a filha
O Estado tem o direito de inocentar um pai que estupra a filha se ela se casa com outra pessoa? Esta resposta será conhecida na próxima quarta-feira, dia 10, a partir das 14h, na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, quando ocorrerá o julgamento da apelação-crime. O processo trata de um pai acusado de estuprar, inúmeras vezes, a própria filha de 13 anos de idade. O fato aconteceu na cidade de Canoas, entre os anos de 1994 e 1998. O Ministério Público da comarca denunciou o ac...
- 05/09/2003
Ministério Público intensifica combate à adulteração de combustíveis no interior do Estado
Nos últimos dois meses, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor intensificou a sua atuação no combate à adulteração de combustíveis no interior do Estado do Rio Grande do Sul. Somente neste período, sete postos revendedores tiveram alguma das suas bombas lacradas, por ação proposta pelo Ministério Público, por venderem combustível impróprio para o consumo. <p> Os postos atingidos por estas medidas estão localizados em Barros Cassal, Cachoeirinha, Três Cachoeiras, Terra de Areia, Ch...
- 04/09/2003
Ministério Público recorre de decisão que reconhece união estável entre homossexuais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul interpôs recursos especial e extraordinário, respectivamente, para o STJ e STF, contra decisão proferida pelo 4º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado que, por maioria, acolheu embargos infringentes, reconhecendo como estável a união homossexual. O caso julgado recentemente, envolve dois homens que conviveram por cerca de oito anos. Contudo, um dos companheiros faleceu em 1995. Assim, a decisão do 4º Grupo conferiu direito sucessór...
- 04/09/2003
Ministério Público obtém liminares que determinam o lacramento das bombas e tanques de postos de combustíveis de Nova Araçá e Marau
O Ministério Público obteve liminares que determinaram o lacramento das bombas e tanques de álcool de postos de combustíveis localizados nos municípios gaúchos de Nova Araçá e Marau. As medidas foram baseadas em laudos técnicos da UFRGS, que apontaram que os produtos estavam fora das especificações técnicas legais. <p> Em Nova Araçá, o lacramento das bombas e tanques foi da empresa MGM Comércio de Combustíveis Ltda., localizada na Rua Luiz Zuchetti, 406. A ação foi desenvolvida pelo Promot...
- 02/09/2003
Ministérios Públicos Estadual e Federal discutem a alocação de fígado para transplante
Qual o melhor critério para a realização de um transplante hepático? Esta e outras indagações serão discutidas em audiência pública, nesta quinta-feira, dia 4 de setembro, a partir das 14 horas, no auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar. A discussão sobre a alocação de fígado para transplante no Rio Grande do Sul é preocupação constante da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual. (Jorn. Célio Romais)
