Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/11/2003
Liminar afasta servidor da Câmara Municipal de Guaíba por irregularidades
<p> Atendendo a pedido liminar do Ministério Público, o Judiciário de Guaíba afastou o servidor da Câmara Municipal daquele Município, Nelson Miguel da Silveira. Um inquérito civil público constatou que ocorreram diversas irregularidades, durante o ano de 2002, na administração passada na Câmara Municipal. <p> A mesma liminar também quebrou o sigilo fiscal do ex-presidente da Casa, Olmes Oscar da Silveira, e dos funcionários Maria Nilda Ramos Chagas e Carmen Monica Ribeiro da Silva, além ...
- 19/11/2003
Ministério Público intensifica atuação na área de combustíveis no interior
<p> Entre os dias 10 e 13 de novembro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor realizou amostragens de álcool etílico hidratado combustível em diversos municípios da Região do Alto Uruguai, com o objetivo de combater a adulteração de combustíveis. No total, foram feitas 39 coletas e análises, em casos envolvendo álcool combustível. O Ministério Público utilizou, na ação, um densímetro eletrônico, cedido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. <p> Nos dias 10 e 11, o M...
- 18/11/2003
Chega a 34 o número de liminares que impedem a comercialização de combustíveis adulterados
O número de medidas liminares, ajuizadas pelo Ministério Público, que impedem a comercialização de combustíveis adulterados, chegou a 34. <p> Desta feita, a ação ocorreu em Santo Antônio das Missões (RS), onde o posto José Ramão S. Paraíba Cia. Ltda., localizado no distrito de Rincão do Meio, teve suas bombas e tanques de gasolina lacrados e a documentação fiscal apreendida, por determinação do juiz de Direito Márcio Müller. A chamada ação cautelar inominada foi ajuizada pela Promotoria de...
- 17/11/2003
Ministério Público prorroga inscrições para o prêmio jornalismo
<p>O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, prorrogou até o próximo dia 26, quarta-feira, as inscrições para o "Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com o propósito de laurear as melhores reportagens em jornal, rádio, televisão e fotografia sobre as ações da Instituição. Nesta quinta edição, concorrem matér...
- 13/11/2003
Candidatos fizeram prova de tribuna para ingresso no Ministério Público
Encerrou na tarde desta quinta-feira, 13, no Hotel Embaixador, a prova de Tribuna do XLIV Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público. Estavam habilitados para esta última fase do concurso 97 candidatos. Também fizeram parte da banca examinadora o Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Jacqueline Fagundes Rosenfeld, e os Subprocuradores-Gerais de Justiça Cláudio Barros Silva e Antônio Carlos de Avelar Bastos. O resultado f...
- 07/11/2003
Prefeitos denunciados pelo Ministério Público são condenados pela 4° Câmara Criminal do TJ
Três prefeitos e um ex-prefeito municipal denunciados pela Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público foram condenados, em julgamento realizado pela 4° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira. O prefeito de Itapuca, Deoclécio Ferreira Pancotte, foi condenado a uma pena de dois anos de reclusão, em regime aberto. Na instrução do processo-crime ficou comprovado que, prevalecendo-se do cargo, a partir de janeiro de 2001, causou o crime de poluição, ao manter depósito de ...
- 06/11/2003
Crimes que comoveram o Rio Grande será lançado na Feira do Livro
Uma obra que retrata quatro dos mais propalados crimes que sacudiram a opinião pública do Rio Grande do Sul entre as décadas de 30 e 40, será lançado neste sábado na Feira do Livro de Porto Alegre. "Crimes que comoveram o Rio Grande" resgata dos empoeirados escaninhos judiciais quatro importantes atuações de Promotores de Justiça em procressos criminais. Floriano Maya D'ávila, Paulo Moraes Dutra, Henrique Fonseca de Araújo e Luiz Lopes Palmeiro atuaram pela promotoria do Ministério Público d...
- 05/11/2003
Ciclo de palestras no Ministério Público discute a violência no meio escolar
Acontece nesta quinta-feira, no Palácio do Ministério Público, o ciclo de palestras “A violência no meio escolar: educação e prevenção”. O evento é uma parceria do Memorial do Ministério Público com o Consulado da França no RS e ocorre no Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, das 09:00 às 12:00 horas. Serão palestrantes dois especialistas franceses na matéria: Jean-Louis Gilhard, diretor do colégio Jacques Prévert em Marselha e Yves Chaussignand, diretor adjunto da...
- 05/11/2003
ADIN pede insconstitucionalidade de lei que prorroga contratação de pessoal
O Procurador-Geral de Justiça ajuizou ADIN, perante o Tribunal de Justiça, pedindo a insconstitucionalidade da Lei Estadual nº 11.898, de 8 de abril de 2003, que autoriza e prorroga a contratação de 156 servidores no Hospital da Brigada Militar, em Porto Alegre, e 37, no mesmo estabelecimento, em Santa Maria. Foram verificadas sucessivas prorrogações dos contratos, o que fere o artigo 19, inciso IV, da Constituição do Rio Grande do Sul, que estabelece a possibilidade de "contratação de pesso...
- 03/11/2003
Sessão do Conselho realizada em Lajeado aproxima comunidade e Ministério Público
A terceira sessão do Conselho Superior do Ministério Público no interior do Estado, ocorrida na tarde desta segunda-feira na Univates - Centro Universitário, em Lajeado, atingiu plenamente seus objetivos. Notadamente, houve aproximação e integração do Órgão Superior com os Promotores de Justiça da região e a comunidade acadêmica. A instalação do colegiado, que deliberou sobre inquéritos civis instaurados pelas Promotorias de Justiça de Estrela, Arroio do Meio, Guaporé e Lajeado, foi assistid...
- 03/11/2003
Termo Circunstanciado será debatido amanhã com participação do Ministério Público
A Promotora de Justiça Sandra Goldman participa nesta terça-feira do VI Seminário de Avaliação das Atividades de Polícia Ostensiva da Capital. Ela será a coordenadora do primeiro painel do evento, às 09h15m , que terá como tema “Termo Circunstanciado e Comunicação de Ocorrência Policial (BO, COP-TC): há um ano confeccionado pela Brigada Militar na Capital”. Participam deste painel a Dra. Osnilda Pisa, Juíza do Juizado Especial Criminal da Restinga; a Dra. Vera Lúcia Fritsch Feijó, Juíza do J...
- 03/11/2003
Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Infância e Juventude realiza sessão ordinária
Com os temas “Ação de Destituição do Poder Familiar. Autoridade Judiciária Competente” e “Lei Nacional de Adoção: Trâmite e análise do Projeto de Lei nº 1.756/2003”, acontece no próximo dia 07 de outubro, às 09h, a 35º Sessão Ordinária do Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude. O encontro acontece na sala do Conselho Superior do Ministério Público, na rua Andrade Neves, 106, 11º andar. Participará, como relator do primeiro tema, o Promotor ...
- 31/10/2003
Terceira sessão do Conselho Superior do Ministério Público no interior será em Lajeado
Objetivando a aproximação dos Órgãos Superiores do Ministério Público com os membros da Instituição, acadêmicos e a comunidade local, será realizado nesta segunda-feira, dia 3 de novembro, na Univates - Centro Universitário, em Lajeado, a terceira sessão do Conselho Superior do Ministério Público fora de sua sede. O colegiado deliberará sobre inquéritos civis instaurados pelas Promotorias de Justiça de Estrela, Arroio do Meio, Guaporé e Lajeado. O evento conta com o apoio da Univates e terá ...
- 31/10/2003
Chega a 33 as liminares que impedem a comercialização de combustível fora das especificações técnicas
Mais duas liminares impedem a comercialização de combustível fora das especificações técnicas no interior do Estado do Rio Grande do Sul. A Promotoria de Lagoa Vermelha, por meio da Promotora substituta Diomar Jacinta Rech, bem como a Promotoria de Sarandi, através do Promotor João Paulo Bittencourt Cardozo, ajuizaram as chamadas ações cautelares inominadas contra as seguintes empresas: SWS Comércio de Combustíveis Ltda., localizado na Av. Presidente Vargas, 3078, em Lagoa Vermelha, e Comerc...
- 31/10/2003
Prefeito de Herval é condenado por admissão irregular de servidores
O Prefeito de Herval, Rubem Dari Wilhelnsen. foi condenado, por maioria, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O TJ acolheu a denúncia do Procurador de Justiça da Procuradoria de Prefeitos, Dr. Luiz Carlos Ziomkowski, pela admissão irregular de 108 servidores contra expressa disposição da lei. A pena fixada foi de nove meses de detenção, substituída pelo pagamento de 30 dias-multa, à razão de meio salário-mínimo.
