Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/08/2002
Empresário que sonegou mais de 70 milhões em ICMS é preso em Santa Catarina
Uma equipe formada pela Força Tarefa do Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul com o apoio de policiais de Santa Catarina prendeu na cidade de Camboriú, litoral catarinense, o empresário gaúcho Moacir Jacinto Carraro, dono da Sul American Trade Importação e Exportação, localizada na rua Polar 454 em Porto Alegre. Ele estava com a prisão preventiva decretada desde o ano passado. Carraro que atua no ramo de distribuição de bebidas, foi denunciado pelo Ministério Público por formação...
- 22/08/2002
Primeiro programa do Ministério Público gaúcho vai ao ar nesta sexta-feira na TV Assembléia
Assuntos como o combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, tráfico de droga e de órgãos, adulteração e combustíveis, tortura, improbidade administrativa, o intercâmbio entre os ministérios públicos dos estados na área do Meio Ambiente, Infância e Juventude e a ação dos Promotores e Procuradores de Justiça de todo o país, estarão no programa de estréia do Ministério Público na televisão. Ele vai ao ar nesta sexta-feira, dia 23 á partir das 23 horas com reprises às 8h30min de terça e m...
- 20/08/2002
Ministério Público executa sentença que condenou Prefeitura a devolver taxas de iluminação
A Promotoria de Defesa da Cidadania ajuizou ação de liquidação de sentença, perante a 4ª Vara da Fazenda Pública, diante do trânsito em julgado de ação civil pública que condenou o Município de Porto Alegre a devolver as quantias ilegalmente cobradas a título de taxa de iluminação pública no ano de 1990. Serão beneficiados todos os proprietários possuidores de imóveis em Porto Alegre que recolheram o valor da taxa. A ação pede que as quantias sejam corrigidas pelo ICP-M, com a incidência...
- 19/08/2002
Compromisso de Ajustamento regulará utilização de carroças em Porto Alegre
Com o objetivo de regular a utilização de carroças nas ruas de Porto Alegre, as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Infância e da Juventude firmam amanhã (20/08) às 16h, um Termo de Ajustamento de Conduta com a EPTC e o Batalhão Ambiental da Brigada Militar. Os principais pontos a serem fiscalizados pelas partes são os maus tratos ou abusos aos cavalos e os riscos que correm as crianças ao utilizarem o transporte. A assinatura do acordo acontece na rua Andrade Neves, 9, 2º...
- 19/08/2002
Senadores mexicanos conhecem trabalho do Ministério Público na área da Infância
Quatro senadores do congresso mexicano e mais três representantes da UNICEF, visitaram esta manhã o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Cláudio Barros Silva. A visita da comitiva ao estado é para conhecer o trabalho do Ministério Público gaúcho na área da infância e da juventude buscando subsídios para incrementar a política de atendimento às crianças daquele país. O Procurador-Geral explicou como é a atuação junto às crianças e adolescentes, enfatizando que o trabalho sempre é preventivo...
- 15/08/2002
Promotoria de Justiça de Passo Fundo assina Termo de Parceria para regularizar Teste do Pezinho
A Promotoria Especializada da Infância e Juventude de Passo Fundo firmou na última semana um Termo de Parceria com a Secretaria de Saúde do Município e hospitais Dr. César Santos, São Vicente de Paulo, Hospital da Cidade e Prontoclínica. O objetivo do acordo é disciplinar e estabelecer os procedimentos a serem adotados em Passo Fundo com relação ao Rastreamento Neonatal, procedimento conhecido como “Teste do Pezinho”, que deve ser disponibilizado obrigatoriamente pelo Gestor Público de Saúd...
- 14/08/2002
Prefeitura vai construir abrigos para compensar demora na devolução de área da Redenção
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do estado firmou termo de ajustamento com a prefeitura de Porto Alegre. No termo a prefeitura se compromete a construir abrigos de ônibus no parque da Redenção dentro das normas exigidas pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico. O ajustamento foi necessário por causa do atraso que ocorreu na devolução de dois metros do Parque da Redenção utilizado como pista de automóveis durante as obras de reformas do viaduto I...
- 07/08/2002
Compromisso de Ajustamento regula uso de jet-ski no Parque Estadual Delta do Jacuí
O Defap, Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, tem 30 dias para remeter à Casa Civil uma minuta de Decreto Estadual regrando o uso de jet-ski na unidade de conservação Parque Estadual Delta do Jacuí. O acordo foi resultado de uma reunião ocorrida no dia 6 de agosto na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, da qual participaram, além da promotora Ana Maria Moreira Marchesan, representantes do Defap, do Parque Estadual Delta do Jacuí e...
- 07/08/2002
Procurador-Geral assina convênio para que o Ministério Público tenha programa na TV Assembléia
Com a finalidade de democratizar a Rede Legislativa de Televisão, aproveitando e qualificando sua programação, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi, assinou nesta terça-feira, 06, um convênio com o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, para compartilhar o espaço da TV Assembléia. O Ministério Público, nos próximos dois anos, terá à sua disposição uma hora da programação diária da TV Assembléia, para divulgação institucional. Za...
- 01/08/2002
Promotores que atuam no Meio Ambiente lançam carta
CARTA DE GRAMADO Pela integração institucional na proteção do meio ambiente Os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Meio Ambiente, reunidos no II Encontro Nacional dos Centros de Apoio Operacional de Meio Ambiente, em Gramado-RS, Considerando que o art. 225, caput, da Constituição Federal consagra o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; Considerando que o art. 129, III, da Constituição Federal, o art. 14, par. 1o, da Lei n. 6.938/81 e a Lei n. ...
- 01/08/2002
Centros de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público lançam Carta de Gramado
CARTA DE GRAMADO - pela efetivação do Estatuto da Criança e Adolescente - Os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, reunidos no III Encontro Nacional dos Centros de Apoio da Infância e da Juventude, em Gramado - RS, Considerando que o art. 227 da Constituição Federal recepcionou de forma irrepreensível a doutrina sócio-jurídica da proteção integral, em consonância com a normativa internacional relacionada à garantia dos direitos fundamentais da infant...
- 31/07/2002
Ministério Público questiona a construção de presídio próximo à escola
O promotor de Justiça, Miguel Velasquez, da Promotoria da Infância e Juventude, encaminhou ofício à Secretaria do Planejamento solicitando informações sobre a possível construção de um presídio, para o regime semi-aberto, próximo à Escola Estadual Mal. Luiz Osório. A escola está localizada na Avenida Aparício Borges, junto ao 3º Regimento de Cavalaria. O Ministério Público ainda vai investigar, através da Promotoria do Meio Ambiente, se é área de presevação histórica o local onde a escola M...
- 31/07/2002
Gramado sedia encontro nacional de Procuradores-Gerais de Justiça
Os vinte e sete Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país estarão reunidos nesta quinta e sexta-feira, no Hotel Serra Azul, em Gramado, para o encontro nacional da categoria. Também estarão presentes os Corregedores-Gerais e presidentes das Associações e Escolas do Ministério Público de quase todos os estados. Um dos temas que deverá dominar o encontro é o Projeto de Lei do deputado André Benassi, do PSDB de São Paulo, que altera a redação do artigo 84 do Código de Processo Penal, conce...
- 30/07/2002
Cartelização dos preços dos combustíveis na mira do Ministério Público de Guaporé
Os postos de gasolina de Guaporé deverão se abster de vender combustível pelo mesmo preço. Decisão, nesse sentido, em caráter liminar, foi proferida pela Justiça daquele Município. O Juiz também decidiu que os preços cobrados devem ter uma diferença de 5 centavos de um posto para outro. A ação foi movida pelo Ministério Público de Guaporé. De acordo com o Promotor de Justiça Alexandre Salim, o pedido, feito na Justiça, é resultado de ação civil pública que investiga a cartelização dos preç...
- 29/07/2002
Procuradores-Gerais de todo o país tem encontro em Gramado
Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país estarão reunidos no hotel Serra Azul em Gramado nesta quinta-feira, dia 01 de agosto. Na pauta do encontro, formas de atuação do Ministério Público nos estados que enfrentam a ação do crime organizado, entre eles, o Espírito Santo de onde virá o Procurador-Geral daquele estado José Maria Rodrigues de Oliveira Filho. Entre as discussões, a formação de cartéis e adulteração de combustíveis, a atuação da força tarefa, improbidade administrativa e a ...
