Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/11/2002
Ministérios Públicos ingressam com ação para recuperação da BR 287
O Ministério Público Federal, em Uruguaiana, e o Ministério Público Estadual, em São Borja, com base em investigação iniciada em representação da Associação dos Acadêmicos São-borjenses da URI-Santiago - AASUS, ajuizaram, perante a Justiça Federal de Uruguaiana, ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a União e o DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. A medida objetiva a recuperação e reconstrução da BR 287, no trecho entre São Borja e Santiago. O r...
- 04/11/2002
Ministério Público obtém seqüestro de bens de sócios de frigorífico
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Dois Irmãos decretou o seqüestro dos bens dos sócios Adélcio Haubert e Egon Alves, do Frigorífico Haubert Ltda, situado em Santa Maria do Herval. Ambos foram denunciados após trabalho conjunto da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos e da Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária, da Capital. Para garantir a reparação do dano ao erário, o promotor de Justiça Wilson Luís Grezzana, de Dois Irmãos, pediu, ainda, o seq...
- 31/10/2002
Ministério Público de Canoas denuncia delegado e advogado por abuso de autoridade
O Ministério Público de Canoas denunciou por abuso de autoridade o delegado de Polícia Luiz Francisco Pires e o advogado Clóvis Airton Martins Braga à 2ª Vara Criminal da cidade. Os denunciados, que são primos, agiram contra o oficial de Justiça Adelmar Jaime do Nascimento Souza, que acabou detido e conduzido à 4ª DP de Canoas ao tentar cumprir mandado judicial de prisão contra o advogado. A ação arbitrária contra o oficial de Justiça, que foi impedido de exercer sua atividade, ocorreu no di...
- 30/10/2002
Acordo no Ministério Público suspende demolição de casas no bairro Moinhos de Vento
Está suspensa a demolição de cinco casarões situados no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, até que o Ministério Público apure se os prédios constituem ou não patrimônio histórico e cultural da cidade. Um termo de compromisso parcial de ajustamento de conduta foi firmado com o Município, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que apoiada na Constituição Federal, promove inquérito civil para assegurar e garantir a proteção do patrimônio histórico e do meio ambiente. Pelo ...
- 18/10/2002
Prefeito de Santa Vitória do Palmar é condenado por peculato
O prefeito de Santa Vitória do Palmar, Arthur Rocha Corrêa (PDT), foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, à perda do cargo e a cumprir quatro anos de reclusão por crime de peculato. Arthur Rocha Corrêa também está impedido de exercer qualquer cargo público pelo prazo de cinco anos. O Tribunal de Justiça condenou aninda dois empresários que estariam envolvidos num esquema de fraude. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, através da Procuradoria de Prefeito...
- 18/10/2002
TJ reconhece aumento abusivo nos serviços praticados pelo cemitério São João
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, através da 2ª Câmara Cível, julgou no último dia 16, uma ação coletiva de consumo, ajuizada pelo Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, contra o Município de Porto Alegre. A ação foi no sentido de impedir aumentos abusivos dos preços praticados pelo Cemitério Municipal São João. Os reajustes foram na ordem de 581,04%. O Tribunal reconheceu a forma abusiva de cobrança porque de 1998 para 1999, ...
- 15/10/2002
Ministério Público de Caxias do Sul quer impedir a construção de mais uma praça de pedágio
O Promotor de Justiça de Caxias do Sul , Mauro Rocha Porchetto ingressou na justiça com uma ação civil pública de caráter preventivo, com a finalidade de impedir a construção da praça de pedágio na RST-453 (Rota do Sol), por ser ilegal e inconstitucional. Segundo o promotor, essa concessão não foi autorizada por lei e não integrou o processo licitatório do Pólo de Concessão Rodoviária de Caxias do Sul. O contrato que dá autorização a CONVIAS para explorar a praça de pedágio, não pode ser ex...
- 14/10/2002
Ministério Público abre inscrições para o prêmio de jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, abre, nesta terça-feira, dia 15/10, as inscrições para o "IV Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal/revista, rádio e televisão, sobre as ações da Instituição. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/01 e 15/11/02. Também será ...
- 11/10/2002
O papel do Ministério Público Militar Federal é analisado em programas das TVs Justiça e Assembléia
O Programa Conhecendo o Ministério Público desta sexta-feira, dia 11 de outubro na TV Assembléia, terá como tema o papel do Ministério Público Militar Federal. Participarão do programa a Procuradora-Geral da Justiça Militar dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva, o Vice-Procurador-Geral dr. Edmar Jorge de Almeida e o Corregedor-Geral da Justiça Militar dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Durante o programa serão tratados assuntos como a investigação direta no Ministério Público e o seu rel...
- 07/10/2002
Fórum de Comunicação vai premiar melhores iniciativas do Judiciário e Ministério Público
O Fórum Nacional de Comunicação e Justiça acaba de abrir inscrições para o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 22 de março de 2003. Podem concorrer ao prêmio, assessores de comunicação do Judiciário e Ministério Público filiados ao Fórum. O regulamento está disponível no Canal Justiça – www.canaljustica.jor.br/premio São um total de 18 categorias. Jornais, Revistas, Internet, Intranet, Campanhas e Projetos Institucionais. Uma da...
- 06/10/2002
Promotores Eleitorais tiveram trabalho com a boca-de-urna na Capital
Neste primeiro turno, mais de 25 pessoas foram conduzidas pela Brigada Militar ao Plantão Eleitoral do Fórum Central de Porto Alegre, acusadas de praticarem "boca-de-urna". Os envolvidos foram ouvidos por Promotores de Justiça, Juizes e, após, liberados para, posteriormente, responderem a processo criminal. O material de campanha eleitoral apreendido e apresentado pela Brigada Militar, como volantes e panfletos, foi encaminhado à 1ª Zona Eleitoral, responsável pela distribuição dos procedime...
- 02/10/2002
Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul participa hoje ao vivo de programa jornalístico na TV Justiça em Brasília
O Procurador-Geral de Justiça do estado, dr. Cláudio Barros Silva é o entrevistado ao vivo do Jornal da Justiça que vai ao ar às 19 horas desta quarta-feira (02/10) nos estúdios da TV Justiça em Brasília. O Procurador-Geral vai ser questionado pela apresentadora-âncora do jornal, Ana Tereza Senna sobre o trabalho do Ministério Público gaúcho e nacional já que até recentemente foi presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. A TV Justiça pode ser sintonizada pelo canal...
- 30/09/2002
Presidente da Câmara de Erechim tem prisão decretada também em razão da fuga
Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público de Erechim em denúncia que descreve 31 fatos criminosos, o juiz Antônio Carlos Ribeiro, da 1ª Vara Criminal da cidade, decretou, no último dia 26, a prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Rosalino Brisotto, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Expedido o mandado de prisão, Brisotto não foi encontrado, havendo elementos concretos a indicar que ele tenha saído do Estado. Em r...
- 26/09/2002
Decretada prisão do Presidente da Câmara de Erechim, que passa ser procurado pela polícia
Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público de Erechim em denúncia que descreve 31 fatos criminosos, o juiz Antônio Carlos Ribeiro, da 1ª Vara Criminal da cidade, decretou, hoje, a prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, João Rosalino Brisotto. Os fatos delituosos apontados são peculato, extravio e sonegação de documento, falsidade documental, crime de responsabilidade fiscal, coação no curso do processo e formação de quadrilha. Na mesma decisão j...
- 25/09/2002
Empresários denunciados por sonegarem mais de 13 milhões de reis tem seus bens seqüestrados
A Promotoria especializada de combate aos crimes fiscais do Ministério Público denunciou os donos de duas empresas do setor de alimentos por crimes de sonegação de impostos. A Comercial Só Alimentos Ltda de Santa Maria sonegou entre os anos de 1995 e 2000 mais de três milhões e cem mil de reais em ICMS. Segundo a promotoria, o proprietário Gerson Larri Friederich, após vender as mercadorias, simulava a devolução dos produtos deixando de recolher os tributos devidos ao estado. Gerson teve seu...
