Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/03/2004
Acordo firmado no Ministério Público melhorará condições dos animais abrigados na ARPA
Em conseqüência das condições precárias encontradas na Associação Riograndense de Proteção aos Animais (ARPA), e a necessidade de melhorias no abrigo dos caninos e felinos, foi firmado nesta quarta-feira, no Ministério Público, um compromisso de ajustamento de conduta. O não cumprimento de cláusulas previstas no termo poderá redundar em multas e até no fechamento imediato da entidade. <p>A ARPA passou a ser investigada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente no ano passado, at...
- 20/02/2004
Conselho do Idoso pede apoio ao Ministério Público para cumprimento de estatuto
O presidente do Conselho Estadual do Idoso, José Luiz Prado da Rosa, entregou ao Ministério Público uma solicitação pedindo, por parte das empresas concessionárias de transporte de passageiros, o cumprimento do estatuto do idoso no que se refere a isenção no pagamento de passagem interestadual . Segundo a representação, nenhum idoso gaúcho, embora amparado na lei 10.741 art. 40, consegue viajar de graça. A justificativa é de que dois terços dos aposentados gaúchos ganham até um salário míni...
- 11/02/2004
Família de Iruan terá orientação e acompanhamento do Ministério Público
A partir do momento em que Iruan Ergui Wu, 8 anos, chegar no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, a atuação do Ministério Público no caso terá caráter de orientação e acompanhamento. Como a avó do menino, Rosa Leocádia, é sua tutora legal, cabe a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Canoas exercer sua função em dois níveis: acompanhar o exercício da tutora e, eventualmente, promover medidas judiciais em benefício da criança. O esclarecimento foi dado pelo procurador de Justi...
- 05/02/2004
Justiça suspende concurso em Erechim após ação do Ministério Público
Atendendo ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público de Erechim contra a Fundação Hospitalar Santa Terezinha, o juiz Victor Sant'Anna de Souza Neto, da 2ª Vara Cível do Fórum da cidade, suspendeu todos os atos do concurso público objeto do edital 01/2003 para admissão de empregos no quadro geral de servidores da Fundação. A ação foi intentada pelo promotor de Justiça Diego Rosito de Vilas, que alegou fortes indícios de favorecimento a determinados candida...
- 30/01/2004
Ministério Público e BR Distribuidora assinam convênio
<p> A gasolina com teor de álcool etílico anidro combustível em desacordo com a legislação deverá ser reutilizada. Convênio, nesse sentido, foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, e a Petrobrás Distribuidora. Também será reutilizado o álcool etílico hidratado combustível. <p> Para que passem pelo processo, os produtos devem ser oriundos de medidas cíveis, criminais ou administrativas por parte do Ministério Público, após constatação de que estão fora dos p...
- 22/01/2004
Justiça admite recursos do Ministério Público sobre união estável entre homossexuais
A 3º Vice-Presidência do Tribunal de Justiça admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo Ministério Público (endereçados, respectivamente, ao STJ e ao STF)da decisão proferida pelo 4º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado que, por maioria, acolheu embargos infringentes, reconhecendo como estável a união homossexual. A decisão, em juízo de admissibilidade, foi proferida pelo Desembargador Osvaldo Stefanello. O caso envolve dois homens que conviveram ...
- 22/01/2004
Adolescente envolvido em latrocínio de andarilho é internado na FASE
<p> A pedido do Ministério Público de Osório, a juíza plantonista determinou a internação provisória do adolescente envolvido na morte de um homem não identificado, ocorrida às margens da BR-101, em Osório. <p> Após ter sido apresentado pela Polícia Civil ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude, o adolescente, de 15 anos, confirmou a confissão policial, admitindo a participação na morte do andarilho. <p> O adolescente foi encaminhado à FASE, em Porto Alegre, uma vez que ainda não ...
- 16/01/2004
Ministério Público Eleitoral obtém liminar para retirada de propaganda ilegal
O Ministério Publico Eleitoral obteve liminar da Justiça nesta quinta-feira, determinando a retirada de propaganda de rua, antes do prazo legal, da vereadora Maristela Maffei, do Partido dos Trabalhadores (PT). A representação do Ministério Público é referente a uma série de outdoors espalhados pela capital e também inscrições em muros de Porto Alegre. A Promotora de Justiça Sandra Segura adverte que a propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2004 somente é permitida, pela legi...
- 14/01/2004
Promotoria de Alvorada recorre contra liberdade dada à mãe que torturava filha
<p> O Ministério Público de Alvorada recorreu da decisão judicial que concedeu liberdade à mãe da menor Bruna da Rosa Duarte, que estava presa em razão de tortura. A Promotora de Justiça, Rochelle Jelinek Garcez, inconformada, interpôs recurso, reforçando que a mãe possui comportamento desajustado. <p>B.R.D. passou três meses de submissão, maus-tratos, falta de alimentação, castigos imoderados, cárcere privado e agressões provocadas por sua mãe Josiane da Rosa e seu padrasto André Pereira d...
- 14/01/2004
Viamão não pode incluir Ministério Público na composição do Conselho Tutelar
<p> O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Antônio Carlos de Avelar Bastos, promoveu Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a retirada do inciso I do artigo 87, da lei 2.972/2001, de Viamão (RS), do ordenamento jurídico. O dispositivo prevê a participação de representante do Ministério Público na composição do Conselho de Ética do Conselho Tutelar daquele Município. A medida liminar foi concedida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Eugênio Tedesco. <p> Em...
- 13/01/2004
Cobrança de pedágio de moradores de Viamão é abusiva
<p> Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça entendeu como abusiva a cobrança da tarifa de quatro reais, por parte do pedágio localizado no quilômetro 20, da RS 040, na localidade de Águas Claras, em Viamão (RS), de todos os 42 mil veículos com placas daquele Município. <p> A promotora de Justiça, Anelise Grehs Stifelman, ajuizou ação civil pública com base no Código de Defesa do Consumidor. A juíza plantonista Fabiana dos Santos Kaspary concedeu liminar levando em conta que...
- 08/01/2004
Liminar impede a comercialização de combustível fora das especificações técnicas no interior do Estado
<p> Foi deferida medida liminar determinando a proibição de comercialização de álcool por parte da empresa Abastecedora de Combustíveis Bacopari, localizado na Rodovia RST 101, s/nº, em Bacopari, no Município de Palmares do Sul (RS). As bombas e tanques deste combustível foram lacradas. <p> O deferimento da liminar ocorreu em ação cautelar inominada, ajuizada pela promotora de Justiça substituta da comarca, Gisele Moretto, em conjunto com a Promotoria de Justiça do Consumidor, de Porto Al...
- 06/01/2004
Sky do Brasil deverá disponibilizar telefone 0800 a clientes
<p> A Sky do Brasil Serviços Ltda. deverá disponibilizar acesso telefônico, a seus clientes, através de linha 0800, em caráter permanente, 24 horas por dia. Decisão liminar, nesse sentido, foi proferida, em ação coletiva de consumo, interposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, de Porto Alegre (RS). <p> A empresa utilizava a linha 0300, que contraria o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que dificulta o acesso dos assinantes e transfere ao consumidor um ônus que é do...
- 05/01/2004
Procurador-Geral de Justiça lança Projeto Veraneio Cidadão 2004
O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, lançou, nesta sexta-feira, dia 2 de janeiro, o Projeto Veraneio Cidadão 2004. O chefe do Ministério Público disse que o objetivo é intensificar as atividades para melhor atender a comunidade, com mais promotores e servidores, nesta época do ano, quando ocorre a migração da população para o Litoral. Os promotores vão atuar, principalmente, nas áreas da infância e juventude, criminal, consumidor e meio ambiente. Além dos promotores d...
- 29/12/2003
Vendas de bebidas alcoólicas a adolescentes na pauta do projeto Veraneio Cidadão 2004
<p> O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, lança na sexta-feira, dia 2 de janeiro, às 10h30min, o Projeto Veraneio Cidadão 2004. A cerimônia ocorre na Promotoria de Justiça de Tramandaí, na Rua Vergueiros, 205. <p> O objetivo é priorizar as demandas sociais que aumentam, nesta época do ano, no litoral Norte do Rio Grande do Sul. Os promotores de Justiça vão atuar diretamente na prevenção e no controle de vendas de bebidas alcoólicas e o consumo por crianças e adolescent...
