Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/05/2004
Determinado arquivamento da representação criminal feita por Vieira da Cunha contra Ronaldo Zülke
O Procurador-Geral de Justiça, acolhendo parecer da Assessoria Jurídica do Ministério Público, determinou o arquivamento da representação criminal ofertada pelo Deputado Vieira da Cunha, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, em virtude das declarações dadas à imprensa pelo também Deputado Estadual Ronaldo Zülke. A Assessoria Jurídica entendeu ser caso de arquivamento visto que os atos e declarações que se seguiram à representação autorizam a afirmação de que o impasse se encontra s...
- 05/05/2004
Determinado arquivamento da representação criminal feita por Vieira da Cunha contra Ronaldo Zülke
O Procurador-Geral de Justiça, acolhendo parecer da Assessoria Jurídica do Ministério Público, determinou o arquivamento da representação criminal ofertada pelo Deputado Vieira da Cunha, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, em virtude das declarações dadas à imprensa pelo também Deputado Estadual Ronaldo Zülke. A Assessoria Jurídica entendeu ser caso de arquivamento visto que os atos e declarações que se seguiram à representação autorizam a afirmação de que o impasse se encontra ...
- 03/05/2004
General Motors assina compromisso com o Ministério Público
<p> A General Motors do Brasil Ltda. não vai mais veicular qualquer informação ou publicidade que contenha a expressão: "Que tal dirigir a duzentos quilômetros por hora com total segurança?". O compromisso foi assinado pelo Departamento Jurídico da empresa na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. <p> Com o termo assinado, a Promotoria arquivou inquérito civil que investigava a divulgação da expressão. Ele foi instaurado a partir de representação do Deputado Estadual Heitor Schuc...
- 29/04/2004
Doação de área verde a empresa é contestada judicialmente pelo Ministério Público em Sapiranga
<p> O Ministério Público de Sapiranga ajuizou ação civil pública com o objetivo de devolver ao patrimônio público uma área verde que havia sido doada pela Prefeitura Municipal para a empresa Calçados Pricawi Ltda. O Judiciário local já concedeu medida liminar determinando a indisponibilidade do imóvel. <p> De acordo com os Promotores de Justiça Marcelo Hahuys Thormann e Luciana Willig Sanmartin, a doação da área, de três mil e 57 metros quadrados, não obedeceu a Lei do Parcelamento do Solo...
- 28/04/2004
Ministério Público ajuiza ação buscando anular candidatura para conselheiro tutelar
O promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, após deliberar com os Promotores de Justiça com atuação na área, ajuizou ação civil pública para anular a decisão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que homologou a candidatura de um cidadão com antecedentes policias de natureza grave - tráfico de entorpecentes, receptação, entre outros - para membro do Conselho Tutelar em Porto Alegre. Após receber informações ...
- 28/04/2004
Técnicos fazendários e empresários são denunciados, por corrupção, no posto fiscal de Torres
<p> O Ministério Público iniciou processo criminal contra quatro servidores públicos e dez empresários por crimes de corrupção ativa, passiva, fiscal e formação de quadrilha. Foi desmantelado um esquema criminoso, montado por eles, para enganar a fiscalização do trânsito de mercadorias, na unidade fiscal de Torres (RS). <p> De acordo com o Promotor de Justiça, Aureo Rogério Gil Braga, um grupo de técnicos fazendários recebia de 200 a 500 reais para que cargas de combustíveis, cervejas, ref...
- 23/04/2004
Ministério Público investiga abuso no aumento de combustíveis
O aumento nos preços dos combustíveis está sob investigação do Ministério Público. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou recentemente 152 inquéritos civis contra postos revendedores de combustível para apurar se os estabelecimentos estão praticando a elevação abusiva e injustificável dos preços. Os expedientes foram instaurados a partir da constatação de elevação dos valores da gasolina comum na semana que antecedeu o feriado de Páscoa. <p>Segundo informações disponíveis...
- 20/04/2004
Procurador-Geral de Justiça inaugura novas sedes no interior do estado
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, participa nesta semana de duas solenidades no interior do Estado. Nesta quinta-feira (22/04), às 11h, acontece a inauguração da reforma da sede da Promotoria de Justiça de Candelária. O prédio, que esta localizado na rua Pinheiro Machado,433, possui uma área de 274,6 m2 e está dividido em gabinetes, salas e recepção. <p>Na mesma data, às 15h, ocorre a inauguração da sede do Ministério Público de Sobradinho. O préd...
- 19/04/2004
Ministério Público, Brigada Militar e Bombeiros fazem vistoria nos estádios Olímpico e Beira Rio
<p>O Ministério Público realiza nesta segunda-feira, a partir das 16 horas, juntamente com representantes do corpo de Bombeiros e Brigada Militar uma inspeção no sistema de seguraça do estádio Beira Rio. A inspeção é para constatar o estado em que se encontra o Beira Rio para o campeonato brasileiro. O mesmo será feito amanhã, terça-feira, a partir das 14 horas no estádio Olimpico. Segundo o Promotor de Justiça Renoir Cunha, a visita é para verificar o cumprimento do estatuto do torcedor. ...
- 16/04/2004
Instaurado Inquérito para apurar denúncias de irregularidades na Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
A Promotora de Justiça de Guaíba, Cinara Dutra Braga instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público decorrentes do pagamento de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Eldorado do Sul durante o exerecício de 2003, bem como a regularidade das diárias pagas aos Vereadores desde o início da legislatura (2001). Foi solicitado ao Procurador-Geral de Justiça à intermediação junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, a fim d...
- 16/04/2004
Ministério Público requisita informações ao CMDCA sobre homologação de candidatura para conselheiro tutelar
O promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, após deliberar com os Promotores de Justiça com atuação na área, requisitou informações à presidenta do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Lúcia Canstêncio, indagando os motivos que levaram o órgão a homologar a candidatura de um cidadão com diversos antecedentes policias de natureza grave - tráfico de entorpecentes, receptação, entre outros - para membro do Conselho Tutel...
- 15/04/2004
Ministério Público intensifica atuação para combater exploração sexual de crianças e adolescentes
Preocupada com o crescimento do número de casos envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes em Porto Alegre e o aparecimento de novos locais que não eram utilizados para a prática dessa atividade - como pontos da avenida Carlos Barbosa, no bairro Medianeira, noticiado recentemente pela Imprensa, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude vem instaurando expedientes para apurar os fatos. Na Especializada foram instaurados 109 expedientes que tratam de exploração sexual d...
- 13/04/2004
Promotoria obtém decisão que coíbe comercialização de títulos de capitalização
A Sul América Capitalização não pode comercializar títulos fazendo com que o consumidor adquira, juntamente com ele, um bem e prometer entregar a compra em prazo não previsto no contrato. Decisão liminar, nesse sentido, por proferida em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, de Porto Alegre (RS). O Juiz da 15ª Vara Cível, Giovanni Conti, fixou multa de mil reais para o caso de descumprimento da decisão.
- 07/04/2004
Ministério Público defende usuários dos pedágios
Especial Por Marco Aurélio Nunes Com o intento de proteger os direitos dos usuários, desde a execução do Programa Estadual de Concessão Rodoviária - que passou a ser cumprido a partir de 1998, o Ministério Público gaúcho vem ajuizando ações em todo o Estado, buscando suspender os efeitos dos contratos e, principalmente, a cobrança de pedágios. O Ministério Público sustenta que "a voluntariedade do pagamento é essencial para que possa haver a cobrança de pedágio" e, para isso, "é impr...
- 02/04/2004
Seqüestrados os bens de uma empresa de arroz de Pelotas
O Tribunal de Justiça do estado decretou o seqüestro de 15 imóveis e 10 veículos de uma empresa de arroz de Pelotas. A Gransul sonegou mais de R$ 6,5 milhões de reais em ICMS. O seqüestro é para ressarcir os prejuízos sonegados. A fraude consistia em utilizaçao de notas fiscais calçadas onde a primeira via era preenchida com o valor real da mercadoria sendo que as demais apresentavam valores diferenciados. Os administradores da empresa também falsificavam as guias de arrecadação e subfaturav...
